A partir do dia 13 de abril de 2026, passam a vigorar os novos valores para as corridas de táxi e para o transporte coletivo da zona rural. Os Decreto nº 24.179 e Decreto nº 24.180 foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (31).
A atualização, instituída pelo primeiro decreto, substitui a vigência do Decreto Municipal nº 21.896/2022, referente ao valor da tarifa do táxi. A medida visa garantir a continuidade e a regularidade dos serviços diante dos impactos inflacionários sobre custos operacionais, como combustíveis, manutenção, pneus e mão de obra. No transporte individual por táxi, a bandeirada passa a ser de R$ 5,00, com tarifa de R$ 4,31 por quilômetro rodado na Bandeira 1, e R$ 5,06 na Bandeira 2. A hora parada passa a custar R$ 30,00.
Já no transporte coletivo da Zona Rural, os valores variam conforme as linhas e localidades atendidas, organizados em sistema seccionado, com tarifas a partir de R$ 2,50, podendo chegar a R$ 21,50, de acordo com o trajeto. As tabelas completas com os preços por trecho estão disponíveis no anexo do decreto.
O reajuste aplicado possui média de 16,04%, alinhado à inflação acumulada no período sem revisão, considerando também critérios de arredondamento que facilitam a operação de cobrança no interior dos veículos.
A estrutura de cobrança segue o modelo de tabela já adotado anteriormente, garantindo mais transparência ao usuário. Além disso, permanece autorizada a concessão de descontos por parte dos permissionários, inclusive na modalidade de mensalista.
A medida contribui para o equilíbrio do sistema e a continuidade do atendimento à população, tanto na sede quanto na Zona Rural.
A realização de um exame toxicológico passou a ser obrigatória para quem deseja tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A, para motos, e B, para carros, em 2026. A nova regra foi aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada pelo Governo Federal.
Anteriormente, a análise do consumo de psicoativos era exclusiva das categorias C, D e E. O exame deverá ser feito em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), por meio da coleta de um fio de cabelo ou pedaço de unha. O teste é de larga janela de detecção, portanto é capaz de identificar o uso de substâncias em até 90 ou 180 dias antes da realização do exame, dependendo da amostra.
As drogas que podem resultar em penalizações são metanfetamina, anfepramona, mazindol, maconha e derivados, derivados de cocaína e drogas como morfina, codeína e heroína. Em caso de detecção, o candidato será proibido de emitir ou renovar a CNH por até 90 dias, sendo passível de exigir uma contraprova ou justificar o uso medicinal de alguma droga com apresentação de laudo médico.
O resultado do exame toxicológico é divulgado até 15 dias após a coleta e fica registrado no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). O valor, embora não seja tabelado, varia em média entre R$100 e R$160, incluindo a coleta, análise, laudo e transporte da amostra. A fiscalização dos laboratórios é feita pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e Senatran, com apoio de entidades como o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), informa alterações temporárias e reforços no Sistema Integrado de Transporte (SIT) a partir desta semana. As mudanças visam garantir a fluidez do tráfego durante intervenções na rede de infraestrutura e melhorar o atendimento aos estudantes e trabalhadores.
A partir desta segunda-feira (16), diversas linhas que atendem ao campus da Uesb e regiões adjacentes passam por atualizações para otimizar o tempo de espera e o atendimento noturno:
Devido a uma obra executada pela Embasa no loteamento Simão, a linha R10 (Campinhos x Centro) terá seu itinerário modificado a partir desta terça-feira (14), com previsão de seguir até o próximo sábado (21).
O ônibus deixará de atender à Travessa da Conquista (trecho sinalizado em vermelho no mapa). Após a saída do ponto conhecido como “Pneus”, o veículo seguirá pela Rua Otaviano Santos, saindo diretamente na Padaria Duas Irmãs (trecho sinalizado pelas setas rosa).
O cronograma de liberação da via depende da celeridade dos serviços da Embasa e pode sofrer alterações sem aviso prévio.
A Semob orienta os passageiros a acompanharem os horários em tempo real através dos canais oficiais ou pelo aplicativo de monitoramento do transporte coletivo.
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) anunciou a prorrogação do desconto de 15% na antecipação do IPVA 2026. O prazo final definido é até o dia 25 de fevereiro, em decorrência do período de Carnaval. A Sefaz destaca que o desconto só é válido para pagamento à vista, que pode ser feito por meio da plataforma ba.gov.br, em caixas eletrônicos ou nos aplicativos do Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob.
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), em conjunto com a Sefaz alertam que para ter o veículo totalmente regularizado, é necessário efetuar o pagamento do licenciamento integrado, que engloba, além do IPVA, o licenciamento anual e as multas. O pagamento do IPVA pode ser feito via Pix em qualquer instituição bancária, enquanto que o licenciamento e as multas podem ser pagos na plataforma BA Gov, na seção “Pagar Licenciamento Cota Única”.
O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades (MCid), anunciou investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que somam mais de R$2,5 bilhões para projetos de mobilidade urbana e renovação da frota de transporte público em diferentes regiões do país. De acordo com o ministério, os recursos têm como objetivo melhorar a qualidade de vida da população, modernizar o transporte coletivo e reduzir as emissões de poluentes.
O investimento foi dividido em R$459 milhões para obras de infraestrutura e cerca de R$2,06 bilhões para a renovação da frota, para substituir veículos antigos por modelos novos, mais eficientes e menos poluentes. As obras incluem construção e requalificação de terminais, implantação de corredores exclusivos para o transporte coletivo, expansão de ciclovias, modernização de abrigos de passageiros e implantação de Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs).
Por outro lado, a renovação da frota vai impactar diretamente cidades como Ilhéus, Porto Seguro, Jequié e o estado da Bahia como um todo, que vai receber ônibus elétricos e com tecnologia Euro 6, que reduz a emissão de gases poluentes. De acordo com o secretário nacional de Mobilidade Urbana do MCid, Denis Andia, o objetivo do governo é que a infraestrutura seja “um meio para se chegar a um transporte público de qualidade, com mais conforto, segurança e agilidade para a população”.
A Viação Novo Horizonte obteve autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para operar a linha interestadual Vitória da Conquista (BA) – Suzano (SP), incluindo mais de 600 seções intermediárias previstas no anexo da deliberação.
O aval foi concedido por meio da Deliberação nº 359, de 19 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, sob a condição sub judice.
O termo sub judice indica que a medida é provisória, pois está vinculada ao resultado final de uma ação judicial. No transporte rodoviário interestadual, esse mecanismo tem se tornado frequente em razão da judicialização de pedidos de linhas, muitas vezes motivada por disputas entre empresas e questionamentos sobre a aplicação das regras da Resolução nº 6.033/2023.
Com mais de 70 anos de atuação, a Viação Novo Horizonte é uma das maiores empresas rodoviárias do país em volume de linhas autorizadas, com forte presença na Bahia e no interior de São Paulo, além de conexões interestaduais para várias regiões do Brasil.
SEÇÕES
O Anexo da Deliberação ANTT Nº 359 detalha as seções autorizadas para a Viação Novo Horizonte. A lista de seções é extensa, contendo 608 referências, cobrindo rotas entre cidades predominantemente em Minas Gerais (MG) e Bahia (BA) com destinos em São Paulo (SP).
A linha principal deferida é a de Vitória da Conquista (BA) – Suzano (SP).
Após obter mais uma autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Decisão SUPAS nº 1.082, a ROTA transporte irá operar uma nova linha, desta vez de Vitória da Conquista/BA a São Cristóvão/SE.
A decisão inclui a operação de diversas seções, que ampliarão a conectividade da Rota Transportes entre os estados da Bahia e Sergipe. Entre as seções indicadas no anexo da Decisão estão:
– Vitória da Conquista/BA para São Cristóvão/SE.
– Conexões de Feira de Santana/BA, Itatim/BA, Jequié/BA, Manoel Vitorino/BA, Milagres/BA, Poções/BA e Santo Estevão/BA para São Cristóvão/SE.
– Rotas de Alagoinhas/BA, Entre Rios/BA, Esplanada/BA e Feira de Santana/BA para Aracaju/SE.
– Ligações de Alagoinhas/BA, Entre Rios/BA, Esplanada/BA e Feira de Santana/BA para Cristinápolis/SE.
– Serviços de Alagoinhas/BA, Esplanada/BA e Feira de Santana/BA para Estância/SE.
E também seções de Entre Rios/BA e Esplanada/BA para Umbaúba/SE.
A nova decisão, publicada nesta terça-feira, 29 de julho de 2025, marca recentes autorizações concedidas à empresa, todas por meio de ações na justiça. Essas decisões permitem à empresa expandir significativamente sua conectividade entre estados do Nordeste, incluindo Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.
A partir do dia 1º de agosto, a tarifa do transporte coletivo em Vitória da Conquista passará por um reajuste em seu valor. De acordo com o Decreto 23.803 publicado no Diário Oficial do Município (DOM), nesta terça-feira (22), a passagem custará R$ 4,20 para os passageiros que optarem por pagar em dinheiro e se manterá em R$ 3,80 para quem utilizar o Bilhete Eletrônico Municipal (Cartão BEM).
A tarifa no valor de R$ 3,80 vigora desde outubro de 2018, mantendo-se como uma das mais baratas em toda a Bahia. Durante a pandemia da Covid 19, a passagem chegou a ser reduzida para R$ 2,00, tendo em vista a preocupação do Governo Municipal com as dificuldades enfrentadas pela população naquele período. Ainda assim, a tarifa continua sendo uma das menores da Bahia, a exemplo de Feira de Santana, em que a passagem custa R$5,15 no Cartão Via Feira ou Cartão Social e R$5,50 em dinheiro, em Ilhéus, onde a tarifa do transporte coletivo atualmente está em R$4,80 e Juazeiro cobra R$4,60.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) enfrenta uma grave crise financeira, com um orçamento reduzido e um contrato de aluguel de R$ 2,5 milhões mensais para sua sede em Brasília. A situação se agravou após um corte adicional de R$ 74 milhões no orçamento, levando a agência a revisar 70% de seus contratos, incluindo o aluguel, que está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU) devido a indícios de sobrepreço.
A ANTT começou 2025 com uma previsão de R$ 298 milhões em caixa, valor considerado insuficiente em comparação aos R$ 340 milhõesrecebidos em anos anteriores. O corte recente comprometeu despesas já assumidas, resultando na necessidade de uma “supressão abrupta” de contratos, afetando a estrutura regulatória e fiscalizatória da agência. O aluguel da sede se tornou um dos principais contratos a serem renegociados.
Revisão de Contratos
A ANTT informou que cerca de 70% dos contratosestão sendo revisados, com cortes significativos em serviços e mão de obra. A diretoria da agência considera que, após a perda de recursos, é necessário reavaliar o valor do contrato de locação. O aluguel da sede, construída sob encomenda, foi assinado em 2010, e a ANTT já pagou aproximadamente R$ 304,2 milhões até julho de 2024.
Em um novo termo aditivo, a possibilidade de compra do imóvel foi introduzida, dividindo o valor mensal em aluguel e parcela de compra. O Ministério Público questionou os termos do acordo, alegando que a mudança na natureza do contrato não foi acompanhada de nova licitação. O TCU apontou indícios de sobrepreço, com o valor total do contrato projetado em R$ 1,615 bilhão, sendo que apenas R$ 402,5 milhões estariam relacionados à compra do imóvel.
Medidas e Sustentabilidade
A ANTT negou as acusações e afirmou que o valor do aluguel é compatível com o mercado. A agência está se adaptando às restrições orçamentárias, buscando garantir a continuidade dos serviços públicos. Além dos contratos de mão de obra, outros serviços e fornecimentos também passarão por ajustes.
A ANTT reafirmou seu compromisso em manter a qualidade dos serviços prestados, apesar dos desafios impostos pelos cortes orçamentários. A empresa responsável pelo aluguel não se manifestou até o momento da publicação.
A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, informa que nesta quarta-feira (2), em virtude do feriado do Dia da Independência da Bahia, os ônibus irão operar com horários de domingo.
Outras informações podem ser conferidas no site https://vodebuzu.pmvc.ba.gov.br .
