Nesta quarta (1º), uma reunião entre rodoviários da Viação Vitória, Prefeitura e proprietários da empresa deve discutir um acordo para o pagamento dos salários atrasados dos funcionários e a situação da empresa, que teve os veículos interditados após decreto da prefeitura. Segundo o Sindicato dos Rodoviários, há três meses, a Viação Vitória não efetua, corretamente, o pagamento de salários dos seus colaboradores.

Já a empresa alega dificuldades financeiras para resolver o impasse, principalmente, depois que teve grande parte da sua frota suspensa pela Prefeitura devido a irregularidades, o que, ainda conforme a Viação Vitória, prejudicou a entrada de recursos. A situação se agravou ainda mais no fim da última semana, pois, apesar de alguns veículos da Viação Vitória ainda terem continuado na ativa, desde a sexta-feira (29) nenhum veículo da companhia está circulando, por causa da mobilização realizada pelos funcionários.

Número de vans irregulares foi contabilizado somente os que seguiram sentido Centro

Um site local divulgou que Conquista poderia ter até 600 veículos clandestinos. O prefeito contestou a informação e afirmou que estavam criminalizando as vans. Partindo do conceito definido pelo alcaide, o relatório encomendado por ele também criminaliza o serviço ao invocar a lei que determina o que é transporte clandestino.

Em apenas três dias de observação, a equipe que fez o relatório contabilizou, como descrito na página 88, somente em direção ao Centro, 469 veículos tipo van, micro e similares em atividade suspeita, sem considerar os carros de passeio irregulares, “o que significa dizer que esse número pode ser ainda maior, considerando que o período de coleta foi de apenas três dias e nas três primeiras horas de pico matinal, das 06:00h às 09:00h”, diz o documento.

O relatório foi entregue a executivo antes das declarações de Gusmão Pereira, que atacou os meios de comunicação da cidade. Com informações do Blitz Conquista

A Assessoria de Comunicação da Viação Vitória informou que, devido à greve dos caminhoneiros que está atingindo todo o país, está operando com 43% da frota nesta sexta (25). De acordo com a empresa, isso significa dizer que somente 32 ônibus estão atendendo neste momento.

A Viação Vitória informou ainda que caso a situação não se resolva ainda nesta sexta, no sábado (26), a frota poderá ser reduzida ainda mais.

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, através da Secretaria de Mobilidade Urbana, informa que a frota de ônibus municipais continua funcionando com redução de 30%, até segunda ordem. A medida acontece pela paralisação dos caminhoneiros, que prejudicou o abastecimento de combustível em postos de gasolina de todo o país.

A Prefeitura informa, ainda, que mantém o diálogo constante com as empresas de transporte municipal, sempre tendo em vista o bem-estar e a mobilidade adequada da população conquistense. Na medida em que novas avaliações do abastecimento de combustível forem feitas, a comunidade será prontamente informada.

Na reunião que aconteceu nesta 3ª feira (22), na sede do Ministério Público, para traçar os planos para início da operação contra o transporte clandestino de passageiros em Vitória da Conquista, a promotora Lucimeire Carvalho Farias definiu os critérios que serão adotados na fiscalização.

A Prefeitura manifestou que só com a Polícia Militar será possível atender a solicitação do Ministério Público.

Na reunião o secretário Ivan Cordeiro, o Coordenador de Transporte, advogado Jakson Yoshiurae  a Coordenadora de Trânsito Valéria Schettine, todos da Secretaria de Mobilidade Urbana representaram o Governo Municipal.

A Polícia Militar foi representada pelo Comandante da 77ª CIPM Major PM Fernando Leite, o Comandante da 78ªCIPM Capitão Silvio Berlink Santos, o representante da CIPRV – Brumado, Capitão PM Orlins dos Santos Almeida e o Superintendente da PRF, José Machado Ramalho

Campanha Educativa

(…) Definiu-se, então, que a Promotora de Justiça encaminhará ofício ao Comando Geral da PM e ao Superintendente da PRF, ao tempo em que, as áreas técnicas destes órgãos iniciarão o planejamento da operação de fiscalização do transporte clandestino de VANS. Por outro lado, o Secretário da pasta da Mobilidade Urbana, comprometeu-se em iniciar uma campanha educativa nos meios de comunicação locais, a fim de informar a implementação da referida, bem como o perigo que estão expostos os consumidores que utilizam as Vans como transporte. Encerro o termo.

A manifestação foi convocada pela Associação Brasileira dos Caminhoneiros

Um protesto de caminhoneiros contra alta do óleo diesel bloqueia desde a madrugada de hoje (21) rodovias baianas.

Na BR-324, há bloqueios desde o km 531, em Feira de Santana. Segudno a Via Bahia, o congestionamento chega a três quilômetros.

A via também foi totalmente bloqueada no km 521 da BR-116, em Itatim, e no km 814 da mesma rodovia, na altura de Vitória da Conquista. O protesto foi convocado pela Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam). Com informações do Metro 1

Nesta terça-feira (22), às 14h30, na sede do Ministério Público Estadual  acontecerá importante reunião para definir a data de início da operação contra a circulação de qualquer tipo de veículo, no transporte clandestino de passageiros em Vitória da Conquista. O Edital está suspenso por tempo indeterminado.

A promotora, Lucimeire Carvalho Farias (foto)  exige FISCALIZAÇÃO que evite a clandestinidade praticada por veículos de qualquer natureza. A Prefeitura ponderou a necessidade da participação da Polícia Militar para que a operação possa atender ao MP (…) que pede  uma INCONTESTE e EFETIVA fiscalização do transporte clandestino no Município de Vitória da Conquista, com a aplicação das medidas previstas no Art. 15, da Lei 968/99, para coibir a referida prática ilegal e de conhecimento público e notório, que, indubitavelmente, coloca em risco a saúde e a vida dos cidadãos conquistenses que necessitam de transporte público.

Blitz / Penalidades

Reza no Art. 15, da Lei Municipal 968/99 – A execução, por particulares de qaulquer tipo de serviço de transporte público local, sem título de transferência ou autorização fundamentada na presente Lei e demais normas complementares, será considerada ilegal e caracterizada com CLANDESTINA, sujeitando os infratores:

• Imediata apreensão dos veículos
• Multa de R$ 120 (cento e vinte reais)
• Pagamento dos custos da remoção (quincho) e de estadia conforme fixado pelo prefeito municipal

Art. 1º – Em caso de reincidência, a multa prevista no inciso II, e os preços previstos no inciso III, do presente artigo, serão devidos em dobro.

Van / Zona Rural

As vans autorizadas, e que atendem o transporte de passageiros da zona rural, em Vitória da Conquista, deverão receber um adesivo para facilitar a identificação. Se forem flagradas embarcando passageiros no perímetro urbano da cidade serão apreendidas.

Van / Intermunicipal

As vans que fazem o transporte intermunicipal, transportando passageiros de cidades do Sudoeste da Bahia, também serão submetidas as mesmas regras. A diferença é que a Prefeitura não tem como exigir o adesivo para facilitar a identificação.

Ainda é uma incógnita quem ficará com o ônus de ressarcir a Cidade Verde pelo pagamento a mais dos salários dos funcionários, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho em ação movida pelo Sintravc – Sindicato dos Rodoviários contra a empresa.

Em 2017, o Sindicato comandou uma greve, por reajuste salarial, contra a empresa de transporte. Sem acordo, o caso foi à dissídio coletivo. Em maio de 2017, o TRT – Tribunal Regional do Trabalho em Salvador deu ganho de causa a empresa, sendo o reajuste salarial dos rodoviários estabelecido em 4,6 %.

Não satisfeito com a decisão, o Sintravc recorreu ao TST – Tribunal Superior do Trabalho. Na tarde dessa segunda-feira (14), unanimemente os magistrados reafirmaram a decisão anterior. Também, verificaram os cálculos e concluíram que o reajuste foi acima do índice. O correto, segundo o TST, seria o reajuste de 3.7%. Ou seja, 0,70 abaixo do valor que a empresa paga há um ano.

Agora o Sindicato e os rodoviários estão com um grande problema. Quem será obrigado a devolver os valores referentes ao percentual pago a mais nos salários? Sindicato ou os rodoviários individualmente?

A expectativa está na publicação da decisão do TST, que ocorrerá nos próximos dias. Na publicação constará se os ministros entenderam que deve descontar o retroativo de 12 meses dos trabalhadores ou se caberá ao próprio Sindicato ter que indenizar a empresa.

O caso se assemelha a punição sofrida pelo Sintravc quando o TRT ordenou o bloqueio de mais de R$100 mil por ocasião da greve julgado ilegal na empresa Novo Horizonte, em maio passado. Com informações do Blitz Conquista

Edital permanecerá suspenso até que um estudo de viabilidade seja apresentado ao Ministério Público

Reunião realizada na tarde desta 5ª feira (10), na sede do Ministério Público em Vitória da Conquista, com a participação da promotora Lucimeire Carvalho Farias, o prefeito Herzem Gusmão (MDB), Procurador do Município, Murilo Mármore, Dr. Ronaldo Soares, Dr. Jackson e Valéria Schettini da Semob, os assessores Matheus Novaes e Alcime Barros tratou do Procedimento Administrativo do Processo Licitatório de Concorrência Pública nº 001/2018 que regulamentará o transporte alternativos feito por vans na cidade.

Acordo

O Ministério Público manteve exigência do ESTUDO TÉCNICO a ser elaborado com o objetivo de averiguar o impacto da implantação do serviço de transporte seletivo de passageiros na cidade. As empresas Cidade Verde e Viação Vitória alegam prejuízos financeiro que podem representar  prejuízos ao erário municipal por conta de novos ajuizamentos. Já existem demandas das empresas, desde o governo anterior pedido indenizações milionárias.

O MP exige também FISCALIZAÇÃO que evite a clandestinidade praticada por veículos de qualquer natureza. A Prefeitura ponderou a necessidade da participação da Polícia Militar para que a operação possa atender ao MP (…) que pede  uma INCONTESTE e EFETIVA fiscalização do transporte clandestino no Município de Vitória da Conquista, com a aplicação das medidas previstas no Art. 15, da Lei 968/99, para coibir a referida prática ilegal e de conhecimento público e notório, que, indubitavelmente, coloca em risco a saúde e a vida dos cidadãos conquistenses que necessitam de transporte público.

Blitz

Uma reunião será marcada nos próximos dias no Ministério Público com a Prefeitura e Polícia Militar para definir a data de início da operação para o combate ao transporte clandestino nos moldes que exige o MP.

Penalidades

Reza no Art. 15, da Lei Municipal 968/99 – A execução, por particulares de qaulquer tipo de serviço de transporte público local, sem título de transferência ou autorização fundamentada na presente Lei e demais normas complementares, será considerada ilegal e caracterizada com CLANDESTINA, sujeitando os infratores:

• Imediata apreensão dos veículos
• Multa de R$ 120 (cento e vinte reais)
• Pagamento dos custos da remoção (quincho) e de estadia conforme fixado pelo prefeito municipal

Art. 1º – Em caso de reincidência, a multa prevista no inciso II, e os preços previstos no inciso III, do presente artigo, serão devidos em dobro: