Foto: Divulgação/Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
Um funcionário da Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista (Emurc) publicou nesta quarta-feira (25) uma nota de maneira anônima denunciando a situação de demissões em massa na estatal. Segundo o funcionário, a ação gerou revolta e insegurança entre a equipe.
Confira a nota na íntegra:
A situação na Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista (EMURC) tem deixado muita gente preocupada. Está acontecendo uma demissão em massa que pegou vários funcionários de surpresa, gerando insegurança e revolta. Como se não bastasse o medo de perder o emprego, ainda tem o problema do vale-alimentação, que sempre foi pago no início do mês e agora está atrasado.
O pior de tudo é que, além do atraso, ninguém deu nenhuma explicação até agora. Os trabalhadores ficam sem saber o que está acontecendo, tendo que lidar com contas para pagar e família para sustentar. Falta diálogo, falta respeito e, principalmente, falta transparência. Quem está lá dentro só quer uma posição clara e um mínimo de consideração diante dessa situação difícil.
Foto: Divulgação/Ministério Público do Trabalho
Foi publicado nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial da União o Decreto nº 12.857/2026, que atualiza compromissos voltados à prevenção do trabalho forçado, proteção das vítimas e fortalecimento dos mecanismos de fiscalização. O documento pertence à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e foi aprovado em mais de 180 países em 2014.
A atualização do documento alinha o Brasil a parâmetros internacionais de direitos humanos. Algumas medidas obrigatórias previstas são acesso à educação e informação a empregadores e pessoas vulneráveis, aumento da fiscalização e serviços de inspeção, proteção de pessoas, principalmente trabalhadores migrantes e ações para abordar as causas profundas e riscos de trabalho forçado.
A promulgação insere o texto formalmente no ordenamento jurídico brasileiro. A medida impacta políticas públicas de inspeção do trabalho, persecução penal e responsabilização administrativa.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite da última terça-feira (24), o Projeto de Lei (PL) 5582/25 ou PL Antifacção, que prevê o aumento de penas para participação em organizações criminosas ou milícias. O relator foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e a proposta é de autoria do governo federal.
A pena prevista para os criminosos é de reclusão de 20 a 40 anos e os condenados por esses crimes terão algumas restrições, como a proibição da anistia, fiança ou liberdade condicional. As pessoas condenadas por esses crimes ou mantidas em prisão preventiva até o julgamento deverão ficar, obrigatoriamente, em presídios federais de segurança máxima, se houver indícios concretos de que possuem papel de liderança, chefia ou que façam parte do núcleo de comando da organização criminosa.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), essa é a resposta mais dura já dada ao crime organizado. Tanto os governistas, quanto a oposição entraram em acordo para acelerar a votação do projeto. Houveram algumas alterações no projeto original, como a retirada da taxação das bets para fundo contra o crime organizado. O texto agora segue para sanção do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O voto feminino no Brasil foi reconhecido em 1932, por meio do decreto nº 21.076, do então presidente Getúlio Vargas, que chefiava o Governo Provisório. O decreto foi incorporado à Constituição em 1934 e até o momento, era facultativo. Em 1933 houve eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, onde as mulheres puderam votar e serem votadas pela primeira vez na história do Brasil.
Apenas em 1965 o voto feminino se tornou obrigatório, sendo igualado ao dos homens. Nesta terça-feira (24) a conquista do voto feminino completa 94 anos, com a primeira edição da Comenda Ceci Cunha, do Senado Federal, para homenagear personalidades do sexo feminino que se destacaram no exercício da atividade política.
Confira a abertura da Comenda Ceci Cunha, feita pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL):
Sheila Lemos rechaça crise com Tiago Correia e afirma que houve acordo para respeitar bases eleitorais
Na lista de cotadas a vice-governadora para as eleições de outubro, a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União), rechaçou qualquer situação de crise com o deputado estadual Tiago Correia (PSDB), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
A rusga entre os aliados teria sido iniciada após a gestora conquistense lançar a pré-candidatura do marido dela, Wagner Alves, para a Alba, o que gerou um conflito com o tucano, que tem o município da região sudoeste como uma de suas principais bases eleitorais. Se os dois definirem pela disputa, poderia haver uma divisão de votos na cidade.
“Tiago é um amigo muito querido. Os pais dele são nossos amigos, moram em Vitória da Conquista”, disse Sheila à CBN, nesta segunda-feira, 23. “Ele foi o deputado mais votado na cidade com o nosso apoio na última eleição. É natural que ele tivesse a perspectiva de ampliar essa votação”, completou.
Representante local – Sobre a decisão em lançar o marido, a prefeita disse que a medida foi adotada após a realização de uma pesquisa em Vitória da Conquista, que apontou um desejo dos eleitores em ter um representante da centro-direita vivendo na cidade.
“No campo da centro-direita, vivendo em Vitória da Conquista e sentindo os problemas da cidade, não temos nenhum representante. A população vinha exigindo isso, e a pesquisa deixou isso muito claro”, afirmou.
Respeito pelas bases – Na mesma entrevista, Sheila disse que esteve na capital baiana, recentemente, para tratar do tema com Tiago Correia, o deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA) e ACM Neto. Na ocasião, chegou-se a um acordo para que as bases eleitorais dos envolvidos sejam respeitadas.
“Não acredito que teremos problema algum”, declarou. “[Conquista] Não é uma cidade pequena onde, se um cresce, o outro não tem chance. Há espaço para que Tiago tenha boa votação, para que Wagner tenha votação na cidade e também em toda a região sudoeste”, finalizou Sheila Lemos.
Por Yuri Abreu
Fonte: A Tarde
A possível renúncia da Prefeita Sheila Lemos para uma candidatura a vice-governadora na chapa de ACM Neto pode consolidar o ex-prefeito de Belo Campo, Quinho Tigre, como uma opção para a Prefeitura de Vitória da Conquista nas eleições de 2028.
Essa análise é compartilhada por lideranças da oposição em contato com o Blog do Sena, que veem em Quinho um nome que poderia agregar forças de esquerda, centro-esquerda e centro para recolocar esse grupo político de volta ao poder municipal, após 12 anos.
Quinho é pré-candidato à deputado estadual, pelo PSD, partido de detém a maior quantidade de prefeituras da Bahia, forte estrutura financeira e administrativa. Além disso, elegeu a esposa, Leia, como a segunda vereadora mais votada nas eleições de 2024.
Nos últimos meses, ele tem intensificado sua atuação política na região, onde deve alcançar uma votação expressiva. Quinho é ex-presidente da União dos Municípios da Bahia, afilhado político do ministro Rui Costa e do senador Otto Alencar.
Caso consiga uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia, o nome dele pode ser ungido para liderar a chapa de oposição a Prefeitura de Vitória da Conquista, quando deve enfrentar o vice-prefeito Dr. Alan, que assumirá o cargo caso a Prefeita Sheila Lemos renuncie.
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou por unanimidade, no dia 6 de fevereiro de 2026, a indicação de autoria da Mesa Diretora que propõe a destinação de R$ 30 milhões para a construção de moradias populares no município. O valor deverá ser reservado dentro do empréstimo de até R$ 400 milhões autorizado pela Lei nº 3.088, de 15 de dezembro de 2025, pelo Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). A proposta contou com votos favoráveis de vereadores da situação e da oposição, evidenciando convergência política em torno da pauta habitacional.
Na sessão da última sexta-feira (20), o tema voltou a ser debatido pelos parlamentares. Presidente da Câmara, Ivan Cordeiro afirmou que o papel do Legislativo é técnico e institucional, mas sobretudo político. “A análise deste projeto pela Câmara é um dever institucional de extrema relevância. É obrigação desta Casa garantir que a lei ofereça soluções reais para o déficit habitacional, com total transparência e dentro da responsabilidade fiscal exigida pelo cargo que ocupamos”.
A vereadora Cris Rocha (MDB) destacou a relevância da pauta e relatou reunião com o arcebispo metropolitano de Vitória da Conquista, Dom Vitor Agnaldo, ao lado do presidente Ivan Cordeiro e outros parlamentares. O encontro tratou da Campanha da Fraternidade de 2026, que terá como tema Fraternidade e Moradia.
“Tivemos um importante encontro com o nosso arcebispo metropolitano, Dom Vitor, onde discutimos a questão da moradia, que é um tema urgente e extremamente sensível em nossa cidade. Levamos ao conhecimento do arcebispo a indicação desta Casa para que, dentro dos R$ 400 milhões do empréstimo aprovado, R$ 30 milhões sejam destinados à construção de casas populares. Hoje temos um déficit habitacional estimado em cerca de 10 mil pessoas sem acesso à moradia digna”, afirmou.
A vereadora também ressaltou o caráter social da proposta. “Moradia não é favor para ninguém, moradia é direito. Investir com recursos próprios em habitação pode transformar Vitória da Conquista em referência no nosso Estado”. Cris Rocha ainda defendeu prioridade para mulheres em situação de violência doméstica.
“Ao priorizar a titularidade feminina nos contratos e assegurar vagas para mulheres em situação de violência, não estamos apenas entregando chaves. Estamos oferecendo a segurança necessária para que elas possam romper ciclos de abuso e ter um teto seguro para si e para seus filhos. É uma obrigação institucional reconhecer a moradia como o primeiro degrau para a dignidade e a independência da mulher”.
O vereador Alexandre Xandó (PT) parabenizou a Mesa Diretora pela iniciativa e chamou atenção para a dimensão do déficit habitacional no município. “Quero parabenizar a Presidência da Mesa Diretora, em nome de toda a Câmara, pela destinação de R$ 30 milhões para a construção de casas populares. Vitória da Conquista enfrenta um déficit habitacional que chega a cerca de 10 mil famílias. O governo do presidente Lula já está construindo 1.644 unidades pelo Minha Casa, Minha Vida no município, com mais 700 casas autorizadas. Vamos ultrapassar 2.200 unidades, mas ainda existe uma demanda muito grande”, afirmou.
Xandó também defendeu que parte dos recursos contemple a reforma de moradias já existentes. “Além da construção de novas unidades, precisamos olhar para a reforma de casas. Muitas famílias vivem em imóveis condenados, com rachaduras ou atingidos por incêndios e outros desastres, e não têm condições de arcar com os custos da recuperação. O Plano Municipal de Habitação já prevê melhoria habitacional, e vários municípios destinam recursos, inclusive com apoio da Defesa Civil, para esse tipo de intervenção. É importante que parte desses R$ 30 milhões possa contemplar também a reforma de casas”, destacou.
O vereador Edjaime Rosa, Bibia (União Brasil), também defendeu que a proposta considere a melhoria habitacional e citou experiências adotadas em outras cidades. “Salvador desenvolveu projetos importantes de recuperação de moradias populares, especialmente em áreas de encosta, transformando comunidades inteiras. Em Vitória da Conquista, bairros como Alto Maron, Vila Elisa, Bruno Bacelar e a parte alta do Aparecida enfrentam situações semelhantes, que poderiam ser incluídas nesse projeto da Mesa Diretora”, afirmou.
Segundo Bibia, incluir a reforma de casas no investimento amplia o alcance social da medida. “A construção é fundamental, mas a recuperação de moradias em situação precária também é necessária. Muitas famílias vivem em áreas vulneráveis e precisam dessa atenção do poder público”, completou.
O vereador Fernando Jacaré também destacou a importância da indicação aprovada por unanimidade. “A Câmara de Vereadores, de forma ousada e corajosa, sai na frente e indica que parte do empréstimo seja destinada à moradia popular. Não importa o formato — se é construção ou reforma — o que importa é o projeto, a ideia e a indicação desta Casa. Esse recurso só vai existir porque os vereadores aprovaram”, declarou.
Estruturação de nova política municipal – Além da indicação, a Câmara deu início à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 46/2025, que propõe a criação de uma nova Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS). A iniciativa busca atualizar o marco legal do município, substituindo legislações anteriores e alinhando a política local às diretrizes federais.
Entre os mecanismos previstos estão a criação de um Conselho Municipal e de um Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, além de quatro linhas estratégicas: provisão habitacional (construção e requalificação de unidades), intervenção em assentamentos, melhoria habitacional e assistência técnica às famílias beneficiadas.
O projeto também prevê instrumentos como Benefício de Locação Social e Bolsa Moradia, destinados a famílias com renda mensal bruta de até três salários mínimos, com prioridade para mulheres em situação de violência doméstica, idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de risco.
Recursos autorizados – Após aprovação da Câmara de Vereadores, a Lei nº 3.088 foi sancionada pela prefeita Sheila Lemos e autoriza o município a contratar operações de crédito de até R$ 400 milhões junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, públicas ou privadas, incluindo organismos multilaterais e agências de fomento. A contratação poderá ocorrer até o último dia útil de maio de 2028.
O debate travado no Legislativo insere a moradia popular no centro da discussão sobre planejamento urbano e desenvolvimento social do município, cabendo agora ao Executivo avaliar a viabilidade da proposta dentro das diretrizes do planejamento municipal e das normas de responsabilidade fiscal.
O direito à moradia é previsto na Constituição Federal como direito social fundamental e está diretamente relacionado à dignidade da pessoa humana. Especialistas apontam que o déficit habitacional não se resume à ausência de casas, mas também envolve moradias em condições inadequadas, famílias que vivem em situação de superlotação e aquelas que comprometem parcela significativa da renda com aluguel.
A precariedade habitacional impacta múltiplas áreas da vida social. Estudos indicam que a falta de moradia adequada está associada a maiores índices de vulnerabilidade social, dificuldades no acesso à educação e à saúde, insegurança alimentar e instabilidade financeira. A moradia é considerada base estruturante para a inclusão social e para a redução das desigualdades.
Em Vitória da Conquista, a demanda por habitação popular é reconhecida como um desafio histórico. Durante os debates em plenário, foi citado um déficit estimado em cerca de 10 mil pessoas sem acesso à moradia digna no município. Diante desse cenário, e considerando a possibilidade de captação de recursos por meio do financiamento autorizado, a Câmara apresentou a indicação com o objetivo de inserir a política habitacional entre as prioridades do planejamento municipal.
Por Samara Dias
O dia 23 de março será marcado por uma Sessão Especial sobre a Campanha da Fraternidade 2026, que este ano discute o tema “Fraternidade e Moradia”, proposto pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A sessão acontece no Plenário Carmen Lúcia, às 18 horas.
A solenidade reflete o compromisso do Legislativo Municipal com as discussões da Campanha da Fraternidade. Em 2016, a Casa aprovou a Lei Municipal nº 2.081/2016, que determina a realização do evento anualmente como estratégia para dar ainda mais projeção aos temas sociais discutidos pela Igreja.
Na manhã desta segunda-feira, 23, a Câmara Municipal reuniu-se com o coordenador de Pastorais e Movimentos da Arquidiocese de Vitória da Conquista, Padre Zenilton Dias, para alinhar os detalhes finais.
“É com alegria que nós estamos aqui, nos preparando para dar continuidade a esse momento tão importante que é a Campanha da Fraternidade, realizada nesse período da Quaresma — um momento forte de conversão, de mudança de vida e de rumo. Nossos vereadores abraçaram essa campanha e estão empenhados na sua articulação e organização”, afirmou o Padre Zenilton.
Investimento em Moradia Popular – Recentemente, a Câmara Municipal aprovou a Indicação Nº 48/2026, que propõe à Prefeitura a destinação de R$ 30 milhões, provenientes do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), para a construção de moradias populares.
“É uma feliz coincidência que os interesses da Câmara e da Igreja Católica estejam em perfeita sintonia. A sessão especial será um momento para que toda a sociedade se una e dialogue sobre este assunto de tamanho interesse para nossa comunidade urbana e rural”, celebrou o presidente da Casa, Ivan Cordeiro (PL).
O Padre Zenilton reiterou a importância do apoio político à causa: “Queremos agradecer aos vereadores que aprovaram este projeto de R$ 30 milhões para ajudar os irmãos que não têm moradia, que não têm um banheiro, que não têm dignidade. A campanha traz esse gesto concreto que favorecerá tantos necessitados”.
O senador Jaques Wagner (PT) recuou do discurso após ter cravado a chapa governista para as eleições deste ano. Em entrevista nesta segunda-feira (23), durante agenda em Feira de Santana, o congressista adotou um tom mais cauteloso e afirmou que a palavra final para a formação é do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que está em viagem na Ásia.
Na sexta-feira (20), Wagner fez um anúncio de que a chapa das eleições estaduais estava definida, com Jerônimo à reeleição, as candidaturas dele e do ministro Rui Costa ao Senado, além da permanência de Geraldo Jr. (MDB) na vice. Até então, havia uma indefinição em relação à continuidade do emidebista.
