Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada na manhã desta sexta-feira, 24, o vereador Fernando Jacaré (PT) cobrou maior atenção do Governo Municipal ao trânsito da cidade. “A população está sofrendo com acidentes constantes. Muitos gargalos e cruzamentos perigosos. Faltam sinalização, redutores. O município precisar ter uma política de trânsito”, disse o parlamentar.

Para ele, é preciso desenvolver políticas públicas voltadas para o trânsito. “Precisamos entender isso como politica pública municipal. Temos que avançar nisso”, avaliou Fernando. “Em Vitória da Conquista nós sabemos a quantidade de acidentes que acontece todos os dias. Precisamos nos levantar, nos organizar enquanto trânsito”, apontou.

Sofrimento da população – Fernando Jacaré ressaltou que a população brasileira tem sofrido com o atual momento econômico fomentado pelo Governo Federal. “Alimentos, gás e energia. Onde vamos parar? O Brasil passa vergonha internacional e a população sofrendo sem condições nem de ter o que comer”, destacou. “Um desgoverno total. Não é possível continuar assim, não dá mais. A população não aguenta mais viver num desastre de um governo”, finalizou.

O vereador Ivan Cordeiro (PTB) se reuniu na tarde da última  terça-feira (21), em Brasília, com o ministro da Cidadania, João Roma, com quem tratou de diversos assuntos de interesse de Vitória da Conquista e Região Sudoeste.

O Pré-candidato a deputado federal, falou ao programa Redação Brasil na manhã desta sexta-feira (24), sobre os detalhes do encontro com o ministro João Roma:

“Estivemos em tratativas com o ministro da Cidadania, granjeamos a necessidade da construção do CRAS no município, a instalação de ônibus para atender a zona rural, além de várias pautas para desenvolvimento social de Vitória da Conquista”. Ressaltou.

O ex-ministro da Justiça e ex-presidente nacional do PT (Partido dos Trabalhadores),Tarso Genro, defendeu hoje uma terceira via e disse que não seria saudável para a democracia do país uma disputa entre o ex-presidente Lula (PT) e o atual Jair Bolsonaro (sem partido) em 2022, pois o último deve ser derrotado antes.

“Eu acho que seria bom o surgimento de uma terceira via para o país. Não acho que seria saudável para a democracia brasileira que fosse uma disputa entre Lula e Bolsonaro. Bolsonaro tem que ser derrotado antes por impeachment ou politicamente nas eleições para não participar do segundo turno. Seria uma limpeza do protocolo político republicano do Brasil e das agressões que a extrema-direita tem feio a todas as intuições”, afirmou durante o UOL Entrevista, desta quinta-feira (23).

O ex-ministro da Justiça e ex-presidente nacional do PT (Partido dos Trabalhadores),Tarso Genro, defendeu hoje uma terceira via e disse que não seria saudável para a democracia do país uma disputa entre o ex-presidente Lula (PT) e o atual Jair Bolsonaro (sem partido) em 2022, pois o último deve ser derrotado antes.

“Eu acho que seria bom o surgimento de uma terceira via para o país. Não acho que seria saudável para a democracia brasileira que fosse uma disputa entre Lula e Bolsonaro. Bolsonaro tem que ser derrotado antes por impeachment ou politicamente nas eleições para não participar do segundo turno. Seria uma limpeza do protocolo político republicano do Brasil e das agressões que a extrema-direita tem feio a todas as intuições”, afirmou durante o UOL Entrevista, desta quinta-feira (23).

A Câmara Municipal realizou na tarde desta quinta-feira, 23, uma Audiência Pública para debater as demandas do Trânsito e a Mobilidade Urbana em Vitória da Conquista. A iniciativa foi do vereador Orlando Filho (PRTB) e contou com a presença de várias autoridades na área.

A mesa que conduziu as discussões foi composta pela secretária municipal de Mobilidade Urbana, Tônia Rocha, o comandante da Guarda Municipal, Capitão Lemos, o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Álvaro Souza, o coordenador municipal de Trânsito, Major Aroldo Horta, o delegado do Sindauto-Bahia, Capitão Lima, o agente de trânsito e especialista em mobilidade urbana, Tiago Silveira, o diretor da Associação de Ciclismo do Sudoeste, Bruno Gusmão, o professor de Legislação de Trânsito e direção defensiva, Cristiano Leal, o presidente do Sindicato dos Taxistas, Nilson Pinheiro, e representando a CDL, Hélio Sousa. Além da mesa, participaram do evento os vereadores Nildo Freitas (PSC), Ricardo Babão (PCdoB), Chico Estrella (PTC), Subtenente Muniz (Avante), entre outros convidados.

Propor, dialogar e obter ideias – Dando início ao debate, o vereador Orlando Filho destacou a importância do debate na elaboração de políticas públicas que vão viabilizar uma mobilidade de trânsito  que garanta saúde a todos os conquistenses. “Queremos propor ideias a partir do diálogo. Para que a nossa cidade continue crescendo, é preciso que construamos juntos a mobilidade que queremos”, afirmou Orlando, lembrando a Constituição que garante o direito de ir e vir. Segundo ele, toda a cidade que deseja crescer, precisa pensar na mobilidade urbana. “Vitória da Conquista é a terceira maior cidade da Bahia, polariza uma região com mais de dois milhões de pessoas e possui uma frota superior a 150 mil veículos. Essa é a nossa realidade e também o nosso desafio: pensar o futuro da cidade e projetá-la para esse tempo próximo”, pontuou.

O vereador aproveitou a oportunidade para informar sobre uma reivindicação do seu mandato à Secretaria Municipal de Educação. “Estarei pleiteando junto a essa Casa uma matéria transversal no ensino fundamental nas escolas do município, para que os alunos possam entender que eles devem ser colaboradores de um trânsito melhor, e quando chegarem no momento de formação de condutores tenham condições adequadas para serem habilitados”, informou o vereador.

Trânsito é responsabilidade de todos – Ex-professor de Legislação de Trânsito e Direção Defensiva, Cristiano Leal apontou que o trânsito é uma estrutura complexa cujos avanços na qualidade dependem da atuação de todos: pedestres, condutores de veículos e motos, ciclistas e poder público. “O problema de trânsito é conjuntural e todos devem agir em conjunto para resolver questões a curto, médio e longo prazo”, disse ele, apontando que condutores de veículos e pedestres devem agir de forma mais responsável e que o poder público precisa atuar de maneira mais efetiva no ordenamento do trânsito.

“Precisamos construir uma cidade que seja para pessoas” – Representando a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o comerciante Hélio Sousa falou sobre a construção de uma cidade que priorize pessoas. Nesse sentido, ele reivindicou um tratamento diferenciado para as ruas do Centro comercial de Vitória da Conquista. Entre as pautas, reivindicou a padronização das calçadas, aumento das vagas de estacionamentos e melhoria na qualidade do serviço de transporte publico. “Quando falamos de mobilidade, envolvemos todo esse processo. Precisamos trabalhar a construção de uma consciência coletiva”, afirmou o dirigente da CDL. Falando ainda sobre as ruas do Centro da cidade, Hélio cobrou a execução da Lei que limita a presença de artesãos nas ruas da cidade, cobrando o controle sobre esse segmento. Ele lamentou também os ruídos registrados nas ruas pelos vendedores ambulantes e cobrou a legalização das vans que realizam o transporte de pessoas na cidade.

Melhorias na segurança – O presidente do Sindicato dos Taxistas, Nilson Pinheiro, cobrou melhorias nas condições de segurança nos cruzamentos do Anel Viário. “Quatro cruzamentos perigosíssimos que requerem maior atenção das autoridades”, apontou ele, que aproveitou a oportunidade também para elogiar as mudanças que melhoraram as condições de trafegabilidade nas avenidas Ascendino Melo e Régis Pacheco, no Centro da cidade.

O representante dos taxistas apontou que os carros de aplicativo têm contribuindo para o crescimento da má qualidade do trânsito na cidade. “Os aplicativos vêm contribuindo negativamente para o trânsito em nossa cidade. È preciso que essa Casa debata com a Secretaria de Mobilidade Urbana para que a gente possa discutir a regulamentação dos aplicativos”, cobrou Pinheiro.

“Estamos oferecendo esse apoio” –  O comandante da Guarda Municipal, Capitão Lemos, parabenizou a iniciativa do vereador Orlando Filho (PRTB) em promover o debate. Ele lembrou que uma das competências da Guarda Municipal é auxiliar no trânsito da cidade e ressaltou que oferece apoio necessário aos agentes do Simtrans em Vitória da Conquista. “Nós estamos juntos nesse apoio e precisamos diminuir essa distância, pois pertencemos ao Governo”, afirmou o comandante. Ele destacou também os pontos mais críticos em relação à mobilidade urbana, citando os transtornos que vêm enfrentando com ciclistas em locais como a Estação de Transbordo, Alameda Lima Guerra e Avenida Luís Eduardo Magalhães, onde ciclistas continuam trafegando pela contramão. “Estamos procurando medidas para disciplinar esse pessoal”, afirmou.

Regramento e respeito – O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Álvaro Souza, ressaltou a importância de haver maior fiscalização e atuação do poder público no estabelecimento de regras que promovam maior segurança no trânsito da cidade. “Parabenizo a nossa secretária de Mobilidade Urbana, Tônia, que instalou placas de redução de velocidade. Vivemos em uma Zona Urbana, não há necessidade de andar em alta velocidade. Isso foi uma atitude muito promissora”, avaliou.

Ele ponderou, no entanto, que o trânsito precisa estar baseado em dois pilares: “respeito e conscientização. Os pilares têm que partir de cada um de nós”, pontuou,  destacando que as pessoas precisam dar o seu percentual de colaboração para avanços na qualidade do trânsito.

O ciclista respira a cidade –Representando a Associação de Ciclistas do Sudoeste da Bahia, o ciclista e empresário Bruno Gusmão cobrou melhorias nos sistemas modais da cidade, ressaltando a expansão das ciclovias no município e outras demandas. “Várias ciclovias precisam ser sinalizadas. Além disso, a iluminação nessas vias são fundamentais para quem passa por elas”, afirmou. Bruno também pontuou algumas ações que a Associação de Ciclismo vem desenvolvendo em parceria com o Poder Público local, citando qualificações de motoristas de ônibus nas empresas que operam o transporte coletivo em Conquista. Ele ainda destacou as demandas reprimidas em relação à educação para o trânsito, apontando para ciclistas que fazem uso inadequado do espaço público. “A gente precisa se aproximar desses meninos, para que amanhã ou depois não se tornem motociclistas que insistem em não respeitar as leis de transito”, pontuou. Bruno finalizou sua participação sugerindo a criação do Simtrans Rural, para atender as pessoas que trafegam pelas estradas vicinais. “Estamos nesse debate e nosso objetivo comum é preservar vidas”, concluiu.

Plano Municipal de Mobilidade Urbana – O delegado do Sindauto, Capitão Lima, defendeu a elaboração de um Plano Municipal de Mobilidade Urbana, a fim de envolver toda a sociedade na discussão da mobilidade em Conquista. “A mobilidade urbana é tão importante quanto o PDDU. A elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana vai dar início a toda discussão envolvendo a sociedade conquistense”, argumentou.

“Essa discussão de trânsito e mobilidade urbana já deveria estar acontecendo há muito tempo. As pessoas não percebem a importância da mobilidade urbana. É a facilitação do seu deslocamento. Vai interferir na Economia, tem a questão social. Nós precisamos envolver toda a sociedade para discutir”, disse Lima, em defesa da sua reivindicação.

Educação para o trânsito é o eixo principal – O agente de trânsito Tiago Silveira iniciou sua participação nesse debate parabenizando os agentes do Simtrans pela data que comemora os serviços prestados por essa categoria profissional. Ele  reconheceu que o tema em discussão é de extrema importância, destacando que o trânsito está diretamente ligado à qualidade de vida da população de uma cidade. Enquanto agente, Tiago ressaltou também  a necessidade de regulação de vias públicas, como espaço comum. Pontuou também a importância de estender esse debate em todos os períodos do ano, fomentando a educação para o trânsito. “Este é o eixo principal, pois está presente em nosso dia a dia”, afirmou. Em relação à mobilidade urbana, Tiago lembrou que  não adianta pensar em mobilidade urbana, sem tratar das demandas do trânsito. “Infelizmente, nossa cidade não foi planejada para as demandas que ela tem hoje. Se queremos melhorar a mobilidade urbana, precisamos incentivar o uso do transporte público e uso de meios de transporte alternativos, como bicicletas”, pontuou.

Trânsito está sendo modernizado – O coordenador municipal de Trânsito, Major Aroldo Horta, disse que Vitória da Conquista passa por um momento de modernização do trânsito. “Temos hoje 22 câmeras de monitoramento operada por nossos agentes. Vamos aumentar mais ainda. O caminho é aliar educação e tecnologia”, revelou ele, destacando que haverá também a ampliação do número de radares e revitalização das ciclovias. “Autuar não é o objetivo. Estamos aqui para construir, fazer parcerias e melhorar o nosso trânsito”, explicou.

Ele reconheceu que o trânsito da cidade tem problemas e pediu paciência. “Temos que melhorar muito e iremos melhorar. Não é com uma vara de condão que vamos resolver, a gente precisa da comunidade, mobilizar e se unir”, disse Horta, pedindo a colaboração das pessoas.

A vida é mais importante que tudo – A secretária municipal de Mobilidade Urbana, Tônia Rocha, lembrou a adesão das máscaras como medida de prevenção à Covid-19 e usou esse exemplo para questionar as razões que ainda causam resistência às leis de transito. “São medidas que apontam para a preservação da vida. Do mesmo jeito que assumimos a máscara, temos que assumir nossa parte na construção de um transito mais seguro”, afirmou. Ela destacou ainda, a importância do exemplo para gerações futuras. “Assuma isso para que seus filhos, e netos te acompanhem e te imitem. Necessitamos de uma nova cultura que garanta a formação de um novo pensamento”, defendeu a secretaria municipal. Ela aproveitou a oportunidade e parabenizou os agentes de trânsito pelo dia dedicado a essa categoria profissional.

Educação no Trânsito – O vereador Nildo Freitas (PSC) alertou para a necessidade de a educação no trânsito ser fomentada desde as crianças em idade escolar. “Apresentamos uma indicação para que seja incluída a disciplina Educação no Trânsito nas escolas municipais”, apontou. O parlamentar destacou ainda a necessidade de a população respeitar os agentes de trânsito. “Nós precisamos respeitá-los como profissionais e como pais de família que estão trabalhando”, alertou.

Vereador apresenta demandas reprimidas de mobilidade urbana – O vereador Subtenente Muniz (Avante) destacou a responsabilidade de todos os profissionais que atuam direta e indiretamente na segurança pública. O vereador corroborou na reivindicação de estender as ações dos agentes do Simtrans para as estradas vicinais de Vitória da Conquista. Além disso, defendeu a integração entre o Simtrans e a Guarda Municipal. Por fim, Muniz, lembrou das demandas reprimidas e cobrou soluções de mobilidade urbana em várias partes da cidade, destacando a necessidade de implantação de redutores de velocidade. “Eu queria que a cidade não tivesse redutores de velocidade, mas não tem jeito. Os bairros periféricos e a zona rural são os locais mais afetados por quem desrespeita as leis de transito”, lembrou o vereador.

Educação no trânsito – O vereador Ricardo Babão (PCdoB) destacou a atuação dos agentes de trânsito do Simtrans. “A gente vê a luta de vocês para educar o trânsito”, disse  o parlamentar, ressaltando que é justamente a educação que promoverá o avanço na qualidade do trânsito da cidade.

“É fundamental você ter um conhecimento técnico” – O vereador Chico Estrella (PTC) destacou a importância de valorização do servidor público para que eles possam executar essas políticas públicas que estão sendo debatidas. Nesse sentido, aproveitou a oportunidade para informar que nesta sexta-feira (23), a prefeitura estará efetuando o depósito do salário referente ao mês de setembro e com o reajuste aprovado pela Câmara Municipal.  Chico destacou a necessidade de ouvir técnicos em debates que fomentem a criação de novas políticas públicas.  “É fundamental você ter um conhecimento técnico. Por isso, peço que os agentes de transito possam ser ouvidos na hora de adotar medidas de intervenção no transito”, defendeu Chico, apresentando também a necessidade de ouvir outras categorias como taxistas. “Eles conhecem todos os problemas da nossa cidade”, afirmou. Em relação à Guarda Municipal, Chico Estrella defendeu o uso de arma de fogo por esses servidores. “Devemos entender que essas melhorias são necessárias”, argumentou o vereador.

Os tribunais deverão se organizar para atender a um público que até hoje esteve pouco presente nos serviços judiciários do país: a população em situação de rua. A Política Nacional de Atenção a Pessoas em situação de rua aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelece a criação de estruturas próprias para receber essas pessoas nas dependências do Judiciário e também ir ao encontro delas, com serviços itinerantes.

Pesquisa do governo federal, realizada em 2008 pelo então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, constatou que a discriminação impedia que entrassem em estabelecimento comercial, de acordo com 31,8% das pessoas entrevistadas. Outras 29,8% afirmaram serem barrados em transporte coletivo, 26,7% em bancos, 21,7% em órgãos públicos e 18,4% disseram terem sido negados o direito a atendimento na rede de saúde.

De acordo com a nova resolução do CNJ, essas pessoas não serão barradas nos tribunais por vestimentas inadequadas, falta de identificação civil e condições de higiene pessoal, por exemplo, quando estiverem recorrendo à Justiça em busca de seus direitos. Também não pode ser cobrado delas comprovante de residência. A norma define que o endereço de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) pode servir como substituto nos documentos requeridos pela Justiça.

Os órgãos de assistência social também poderão solicitar aos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, com acesso facilitado e gratuito à Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais (CRC), a emissão de documentação civil básica. De acordo com o estudo de 2008 do governo federal, 13,9% das pessoas em situação de rua não tiveram o direito à emissão de documentos e 24,8% não possuíam quaisquer documentos de identificação.

Humanização

Relatora do processo que instituiu a nova política judiciária, a conselheira do CNJ Flavia Pessoa explica que as diretrizes contemplam as necessidades de um grupo populacional heterogêneo, que é caracterizado por experimentar pobreza extrema, falta de vínculos familiares e de moradia convencional regular. “A instituição da Política Nacional de Atenção a Pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades, no âmbito do Poder Judiciário, em muito contribuirá para a humanização e aprimoramento dos serviços ofertados pelos Tribunais pátrios às pessoas em situação de rua.”

A norma detalha ainda as formas como os tribunais deverão materializar o acesso à Justiça por meio desse serviço, que passa a ser especializado e prioritário. Uma equipe multidisciplinar será capacitada para garantir os direitos humanos desse público e articular suas demandas com a rede de assistência social.

Para tornar efetivo o acesso, o atendimento deverá desburocratizado, com dispensa de agendamento prévio como requisito para o atendimento. Também será um serviço humanizado. Serão recebidas nas dependências do Judiciário, por exemplo, crianças sem a companhia dos responsáveis e serão assegurados guarda-volumes e local para guarda de animais de estimação da população.

Com a Resolução, o CNJ espera incluir cerca de 222 mil brasileiros e brasileiras que estavam em situação de rua, de acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizado em março do ano passado, primeiro mês da pandemia da Covid-19 no país. A pesquisa de 2008 realizada pelo governo federal estimou essa população em 50 mil pessoas.

O estudo identificou um perfil masculino (82%) dessa população, com predominância de negros (67%) e jovens, com idade entre 25 e 44 anos (53%). Embora composta por 70% de trabalhadores que sabem ler e escrever na maioria (74%), essa parcela da população não era atendida por programas governamentais, de acordo com 88% dos respondentes da pesquisa.

Representatividade

A proposta de ato normativo foi elaborada por representantes do Sistema de Justiça, com a contribuição de um conjunto de entidades da sociedade civil com histórico de atuação na causa, como o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR), o Instituto Nacional de Direitos Humanos da População de Rua (In RUA), o Movimento Nacional População de Rua (MNPR) e a Associação Nacional Pastoral do Povo de Rua.

Colaboraram ainda o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) e a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep).

Referências

Duas iniciativas mantidas para assegurar o acesso à Justiça às pessoas em situação de rua e albergados serviram como referência para a elaboração da nova resolução do CNJ. O primeiro foi o “Rua do Respeito”, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais com o Ministério Público estadual e o Serviço Social Autônomo Servas. O segundo foi o programa “A Rua na Justiça – Uma experiência de acesso à justiça à população em situação de rua de São Paulo”, que teve início em setembro de 2011, originado de uma parceria entre o Juizado Especial Federal de São Paulo e a Defensoria Pública da União (DPU).

Texto: Agência CNJ de Notícias. Imagem Secom PMVC

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) chamou o prefeito de Nova York, Bill de Blasio, de “marxista”, durante entrevista à Fox News na última terça-feira 21.

Na segunda-feira 20, Blasio mandou dois recados diretos ao presidente Jair Bolsonaro.Pelas redes sociais, marcou o ex-capitão em uma publicação que informava todos os locais de vacinação contra a Covid-19. Antes, em pronunciamento divulgado na internet, disse a Bolsonaro que ele “nem precisa vir” à cidade caso não queira se vacinar.

Em reação, Eduardo afirmou que o episódio “mostra como pessoas de esquerda são”.

Elas querem controlar tudo. Mas eu sei que de Blasio é um marxista que segue muito o que (o filósofo italiano) Antonio Gramsci diz”, sugeriu. Questionado pelo apresentador, Tucker Carlson, se era óbvio que Bill de Blasio seria um marxista, o deputado

confirmou. “Quando você pensa que sabe o que é melhor para as outras pessoas mais do que a opinião delas, isso mostra quem você é”.

Na entrevista, Eduardo ainda afirmou ter “um conselho para o povo americano”

“Não achem que a Venezuela é algo muito distante de vocês. Na década de 90, se você falasse aos venezuelanos que um dia a Venezuela se transformaria em uma ditadura, eles nunca levariam a sério. Essa é uma forte mensagem com a qual você precisa se importar”. Fonte: Carta Capital.

A semana começou na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), com uma importante discussão: as demandas da Zona Rural do município. Durante a audiência pública, que contou com a participação da população e de representantes do poder público, foram discutidos a crise hídrica que tem atingido o município, a manutenção de aguadas, açudes e patrolamento das estradas vicinais.

Bibia

O vereador Edjaime Rosa Bibia (MDB), autor do requerimento da audiência pública e membro da Comissão de Agricultura, destacou que a extensão da Zona Rural aumenta as dificuldades na resolução dos problemas da população do campo. “A Zona Rural de Conquista é de um imenso tamanho, nós temos um semiárido muito grande”, apontou. “Fica muito difícil de resolver o problema de água. As máquinas, a mesma coisa”, disse o parlamentar, referindo-se também à manutenção das estradas.

Ainda em seu pronunciamento, Bibia garantiu que o Governo Municipal está atuando para entregar as escrituras a famílias assentadas da Zona Rural. “As pessoas que estão assentadas em Vitória da Conquista, tenham esperanças que nós vamos trabalhar para que as escrituras sejam entregues”, anunciou.

Murilo Mármore

Agricultura precisa de mais recursos – O secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Murilo Mármore, afirmou que ao ser convidado pelo ex-prefeito Herzem Gusmão para a pasta explicou que resolver a situação do abastecimento de água na Zona Rural era crucial. Ele defendeu a ampliação das fontes de água e criticou a “indústria da seca” porque para ele poderiam ter sido construídas barragens e outras estruturas para o combate à seca.

Em sua fala, o secretário disse que há um ano o município vem enfrentado a estiagem. Mármore ressaltou que a situação piorou porque o Exército havia encerrado as atividades da Operação Carro-Pipa – 37 veículos deixaram de operar no município. Ele explicou que a Defesa Civil tem retomado o trabalho dos carros. Já são 13, além dos contratados pela gestão municipal. “Mas isso é muito pouco”, disparou. Mármore defende a necessidade de ampliar os recursos para a sua pasta e pediu que os vereadores destinem mais verbas para a agricultura no Orçamento Municipal de 2022.

O secretário relatou que a pasta atua em parceria com outros setores, como Serviços Públicos, mas que os desafios são grandes porque a Zona Rural é bastante extensa. Ele afirmou que a prefeita Sheila Lemos (DEM) é sensível ao problema e tem buscado soluções para resolver o desabastecimento de água.

Osmário Lacerda

Sementes crioulas – O subprefeito de Inhobim, Osmário Lacerda, defendeu que a população rural possa receber um investimento para construção de um banco de sementes crioulas. “Nós precisamos ir até Brasília. Lá tem recursos. Se a gente marcar uma audiência com o Ministro da Agricultura, a gente vai conseguir recursos para a Zona Rural”, disse Osmário, reconhecendo que o município não tem os recursos e apontando que o caminho para recebê-los é através do Governo Federal e criar a “Casa das Sementes da Zona Rural”.

Lacerda parabenizou o serviço realizado na distribuição de água. “Água é vida. Eu quero agradecer a Joana D’Arc pelo excelente trabalho que ela está fazendo junto com a Defesa Civil. A água está sendo distribuída da maneira certa”, disse ele. Osmário apontou ainda que o trabalho nas estradas da Zona Rural está sendo bem feito. “Estamos fazendo um excelente trabalho nas estradas, de encascalhamento, patrolamento”, avaliou.

Jr. Figueredo

Agricultura familiar precisa de valorização – O representante do Sindicato da Agricultura Familiar de Vitória da Conquista, Júnior Figueiredo, afirmou que “pra seca só existe um caminho: criar meios de se conviver com ela”. De acordo com o sindicalista, limpeza de estradas e carro-pipa são medidas emergenciais. Ele frisou que é necessário avançar para um planejamento no qual a agricultura familiar seja prioridade. Júnior ainda criticou o agronegócio e a bancada ruralista no Congresso Nacional, que estaria impedindo ações para a agricultura familiar. “É quem manda em tudo no campo, infelizmente essa é a realidade”, disse.

David Ribeiro

Dificuldades no abastecimento de água na Zona Rural –Representando a Defesa Civil, David Ribeiro apontou que a estrutura de abastecimento hídrico da Zona Rural sofreu grandes baixas. “Nós tínhamos, até março de 2017, 37 carros da operação Pipa do Governo Federal. Inadvertidamente, o Governo Federal cortou esses 37 carros, caindo para 16”, lamentou ele.

David explicou ainda que a alta dos preços dos combustíveis fez com que alguns proprietários de caminhões-pipa pedissem o cancelamento do contrato, reduzindo ainda mais o número de veículos atuando na operação. “Hoje, a realidade da Operação Federal de 13 carros”, detalhou.

Joana D´Arc

Faltou políticas no passado que impedissem a grave crise – A coordenadora de Abastecimento da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Joana D’Arc, afirmou que faltou planejamento e políticas públicas no passado que impedissem a grave crise de desabastecimento de água que a Zona Rural vivencia hoje. Joana disse que lençóis, barragens e cisternas secaram e que os maiores povoados estão “sem uma gota de água”.

Joana pediu o apoio da Câmara para a articulação de recursos para o combate à seca. Ela ressaltou que a prefeita Sheila Lemos tem ido a Brasília, Salvador e conversado com os vereadores pra resolver a situação da seca, assim como a secretaria. “A gente tem trabalhado de forma incansável”, falou. Joana apresentou dados da coordenação no mês de agosto: manutenção de 45 sistemas de água, atendimento de 1.506 famílias, 502 viagens de carro-pipa e quase cinco milhões de litros cúbicos de água disponibilizados.

Edilson Gusmão

Apoio do Governo Estadual na oferta de água – O subprefeito de Bate Pé, Edilson Gusmão, cobrou apoio do Governo Estadual para otimizar a oferta de água. “Nossos amigos vereadores ligados ao Governo do Estado, eu preciso captar água dentro de Bate-Pé, onde a gente tem um reservatório de 300 mil litros e outro de 100 na Jurema. Se isso for feito, nós iremos agilizar muito mais o abastecimento daqueles moradores que não têm acesso à água da Embasa”, disse ele, pedindo aos vereadores que busquem verbas junto ao Governo Estadual.

De acordo com Gusmão, o Município já faz o máximo possível. “Nós temos feito o máximo para poder atender da forma melhor possível”, apontou.

Adinilson Pereira

Falta de água é um problema grave e está se tornando mundial – O vereador Adinilson Pereira (MDB), presidente da Comissão de Agricultura, pediu a união de governos e de parlamentares para a articulação de recursos e projetos para a Zona Rural. Ele avalia que o momento é bastante grave e requer uma frente coletiva para levar soluções para a população. Pereira falou da situação de poços e lençóis, como na região de Lagoa das Flores. Segundo o parlamentar, anos atrás se encontrava água em escavações de cerca de três metros. Atualmente, escavações de poços de mais de 200 metros de profundidade não têm encontrado água. Pereira alertou que a seca é um problema mundial e é urgente a execução de ações de responsabilidade com a preservação do meio ambiente.

Em sua fala, o vereador ressaltou a necessidade de dar celeridade à implantação de poços artesianos, bem como a fiscalização sobre a situação desses equipamentos. Ele ainda pediu a valorização dos agricultores. Adinilson falou da necessidade de os pequenos produtores se organizarem juridicamente. Adinilson falou que a sugestão veio da prefeita Sheila Lemos ao ser interrogada sobre a não participação de produtores de Lagoa das Flores nos processos de compra da prefeitura. O edil ainda sugeriu, por meio de indicação, que a gestão compre kits de máquinas para cada localidade para o serviço de limpeza e roçagem de estradas. Para Adinilson a audiência é um espaço importante para ouvir a população da Zona Rural.

Eduardo Castro

“Muitos recursos estão sendo investidos na agricultura familiar” – Eduardo Castro, coordenador de Fomento à Agricultura Familiar, explicou que a Secretaria de Agricultura conta com uma equipe de cinco agrônomos, um técnico agrícola e um veterinário. Ele frisou que a pasta contava com poucos recursos. Em 2017, o orçamento para a assistência técnica era de R$ 5 mil. “As dificuldades iriam acontecer”, falou. Castro ressaltou que “muitos recursos estão sendo investidos na agricultura familiar”, como investimentos numa unidade de produção de mudas de umbu gigante. De acordo com o coordenador, mais de R$ 100 mil foram aplicados numa extensão de rede de água que beneficia a unidade e vai ampliar a produção de mudas.

Vereadores e moradores comentam problemas e apontam sugestões de melhorias para o campo

Nildo Freitas

Poços de escolas desativadas devem ser utilizados – O vereador Nildo Freitas (PSC) defendeu que as escolas da Zona Rural que estão desativadas e possuem poços artesianos possam ceder o poço para serem utilizados no abastecimento da população da região. “Apresentamos aqui um Requerimento solicitando da SMED que faça um levantamento das escolas que estão desativadas na Zona Rural e que tenham poços artesianos para que esses poços possam ser utilizados para ajudar no abastecimento de água dessas localidades”, explicou. “Estive no Quatis do Fumaça. Tem uma escola desativada, existe um poço artesiano, existem os reservatórios. Esperamos que esses poços possam ter água para ajudar no abastecimento da população”, disse Nildo, que também cobrou melhorias nas estradas, inclusive para facilitar o envio dos caminhões pipas que estão atuando no abastecimento hídrico da Zona Rural.

Cesar de Veredinha

Campo enfrenta muitos problemas, além da seca – César de Veredinha destacou que o subsolo de sua região é rico em água, mas é abastecido por carros-pipa. “Não é mais viável abrir poços artesianos do que pagar aluguel de carros-pipa? Eu acho que sim”, afirmou. Ele discorreu sobre outros problemas enfrentados pela população do campo: número insuficiente de bombas de água; ações de educação; assessoria técnica para a agricultura familiar entre outros. “Nós estamos esquecidos”, disse. Para Cesar, a Zona Rural só é lembrada nas eleições.

Carlinhos da Santa Marta

Santa Marta busca construção de ponte e asfaltamento de corredores de ônibus – Carlos Amaral (Carlinhos da Santa Marta), do Assentamento Santa Marta, falou da necessidade de construção de uma ponte na localidade, demanda antiga da população. Ele explicou que a prefeita Sheila Lemos autorizou a elaboração do projeto e o deputado federal João Bacelar (PL) destinou emenda parlamentar de R$ 500 mil para a obra. Carlinhos, como é conhecido, agradeceu ao secretário Murilo Mármore pelas ações de limpeza de barragens e frisou que a comunidade está em busca da construção de mais uma barragem. Ele ainda agradeceu a Nilo Coelho, que possui propriedade vizinha ao Santa Marta e que, há cerca de 30 anos, socorre os moradores em tempos de estiagem. Carlinhos afirmou que o Santa Marta está em busca também do asfaltamento dos corredores de ônibus da localidade.

Ricardo Babão

Zona Rural ficou esquecida – O vereador Ricardo Babão (PCdoB) lamentou que a Zona Rural de Vitória da Conquista tenha ficado abandonada por quatro anos. “A Zona Rural foi abandonada por 4 anos. Quando eu vou à Zona Rural, os próprios moradores falam que a Zona Rural foi esquecida. Fui em uma região que tinha 5 anos que a máquina não passava”, disse Babão, apontando que agora a população está voltando a receber a atenção do governo.

Ele lembrou que nas gestões petistas, a atenção era permanente. “Políticas públicas sempre existiram para a Zona Rural de Vitória da Conquista. Quem mora na Zona Rural sabe o quanto foi feito”, disse. “De 2005 a 2006 foram feitas mais de 12 aguadas na região”, apontou.

Paulo Novaes

Nascentes na região do Casulo morreram – Paulo Novaes, o popular Paulinho do Casulo, afirmou que a comunidade espera há 27 anos “a sua carta de alforria”, a regularização fundiária. Ele ressaltou que no ano de 2017, o ex-prefeito Herzem Gusmão iniciou o processo de regularização fundiária, incluindo os assentamentos, como o Casulo. Paulinho lembrou que é na região do Casulo que se situavam as nascentes de água Olho D’Água e Pedra Branca. “Perderam-se todos os seus leitos de água”, falou. Ele explicou que foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e o município para a recuperação dessas áreas, mas nada foi feito em quase cinco anos.

Alexandre Xandó

Lista de demandas é grande – O vereador Alexandre Xandó (PT) apontou que as demandas da Zona Rural são variadas e urgentes, a exemplo da necessidade de melhorar a oferta de água e a qualidade das estradas e, ainda, a regularização fundiária de terras cujos trabalhadores ainda não possuem a documentação comprobatória da posse, além da coleta de lixo e assistência técnica aos trabalhadores da agricultura familiar. “O povo da Zona Rual merece respeito”, cobrou Xandó.

Eliana Pereira

Falta reconhecimento – Eliana Pereira, do Assentamento Dandara, reclamou da ausência deles no projeto de regularização fundiária iniciado pelo ex-prefeito Herzem Gusmão. Ela frisou que o assentamento é de trabalhadores rurais e necessita de reconhecimento. “Nós também fazemos parte da economia de Vitória da Conquista”, afirmou.

Nelson de Vivi

Demandas antigas – O vereador Nelson de Vivi (DEM) destacou que a questão da água é uma demanda muito antiga e que também recebe recursos, mas ainda são insuficientes para atender as necessidades do homem do campo. Disse também que a solução está na abertura de grandes barragens, na finalização da Barragem do Rio Catolé e na construção urgente da Barragem do Rio Pardo, que há anos é prometida por vários governos, porém não sai do papel. “Conseguimos alguns açudes, limpeza de aguadas, vários poços artesianos e sistemas de água simplificados. Há uma grita agora por água, uma coisa básica do ser humano”, avaliou Nelson, e defendeu que a construção da Barragem do Rio Pardo vai resolver definitivamente a carência de água no município.

Orlando Filho

União para resolver problemas – O vereador Orlando Filho (PRTB) defendeu que haja união para resolver os problemas da Zona Rural, que são antigos. “São problemas antigos que a nossa cidade tem tido e certamente, com a unidade, conseguiremos minimizar as problemáticas de nosso povo da Zona Rural”, disse ele.

Orlando Filho disse ainda que tem percebido que algumas soluções estão sendo alcançadas. “Uma alegria com as soluções que temos conseguido atingir em meio a essa pandemia, na qual houve uma baixa na arrecadação do município”, disse o parlamentar, que colocou o seu mandato à disposição para auxiliar no que estiver ao seu alcance. “Nosso mandato está à disposição”, garantiu.

Luciano Gomes

Convivência com a seca – O vereador Luciano Gomes (PCdoB), membro da Comissão de Agricultura, defendeu que sejam estabelecidas políticas públicas para a convivência com a seca e lembrou que defende essa pauta desde o primeiro dia de seu primeiro mandato como vereador. “A seca, nós temos que aprender a conviver com ela, porque ela vem todos os anos. Por isso que nós estamos encampando essa luta desde o primeiro dia do meu primeiro mandato”, disse Gomes.

Luciano reconheceu que o Governo Municipal tem trabalhado pela Zona Rural. “Nós notamos que as coisas estão fluindo na Zona Rural. Tem tratores nos quatro cantos do município”, admitiu ele, apontando ainda que o Governo do Estado também tem trabalhado área rural de Conquista. “Temos também que reconhecer o trabalho do Governo do Estado na Zona Rural”, disse ele, destacando a execução de sistemas simplificados, poços artesianos e limpeza de aguadas. “Aprovamos a concessão para a Embasa e garantimos 3% do faturamento para um fundo que será investido em Vitória da Conquista para ampliar o sistema de água”, adicionou Gomes.

Paulinho de Inhobim

Barragem do Rio Pardo é solução – Paulinho de Inhobim falou que a Zona Rural possui muitas dificuldades, nos distritos e povoados. Ele reafirmou que conhece bem a região e defendeu a construção da barragem do Rio Pardo. Em sua fala, Paulinho afirmou que a prefeita Sheila Lemos vem trabalhando pelo campo, antes mesmo de ocupar o cargo de gestora.

Peu de Veredinha

Conquistas são gradativas – Liomax Dias, o popular Peu de Veredinha, afirmou que a Zona Rural precisa ser mais ouvida. Peu frisou que se trata de uma área muito extensa e várias demandas. Ele avalia que, apesar dos problemas graves, o campo conquistou vitórias, como a instalação de três subprefeituras. Segundo Peu, a gestão de Sheila Lemos está de parabéns pelo trabalho no campo. Ele ainda sugeriu que sejam feitas audiências nos distritos e povoados.

Chico Estrella

Zona Rural extensa – O vereador Chico Estrella (PTC) ponderou que a Zona Rural de Vitória da Conquista é extensa, assim como a lista de problemas a serem solucionados, ao ponto de uma única audiência pública ser pouco para esgotar a temática. “Uma audiência pública para discutirmos os problemas da Zona Rural é muito pouco”, disse o parlamentar. Durante o seu discurso, ele se emocionou a falar do ex-prefeito Herzem Gusmão e ao receber um abraço do irmão de Herzem, Edilson Gusmão. “Era adversário político de Herzem, mas sempre respeitei a pessoa dele”, afirmou.