Será realizada nesta sexta-feira, 27, às 8h30, no plenário da Câmara Municipal, uma Sessão Especial pelo cinquentenário do 9º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação da Polícia Militar de Vitória da Conquista. A homenagem foi aprovada por unanimidade na Casa.

Foram convidados para compor a mesa a prefeita Sheila Lemos (DEM) e autoridades militares de Vitória da Conquista, a exemplo do Coronel Ivanildo da Silva (Comandante de Policiamento Regional do Sudoeste – CPR-Sudoeste), o Tenente-coronel José Andrade Souza Júnior (Comandante do 9° BEIC), o Tenente-coronel Fernando Leite, Tenente-coronel Eduardo Viana Moreira Júnior (Comandante da 92ª CIPM), Major Vagner Ribeiro Almeida (Comandante da 77ª  CIPM), Capitão Márcio Henrique Chagas Carvalho (Comandante da 78ª  CIPM),  Tenente-coronel Selmo Luiz de Sales (Diretor do Colégio da Polícia Militar de Vitória da Conquista).

Segundo o presidente da Câmara, Luís Carlos Dudé, a homenagem ao 9º BEIC significa muito para a Câmara de Vereadores, que tem na Polícia Militar uma parceira. “A nossa polícia é amiga da sociedade, é quem cuida de nossa segurança, e o 9º Batalhão tem uma história em Vitória da Conquista, e sempre contribuiu com o desenvolvimento do município. Quando a gente fala da polícia já vislumbra o 9º Batalhão”, disse Dudé.

Do 9º BPM ao 9° BEIC – O 9º Batalhão de Polícia Militar de Vitória da Conquista (9º BPM/VC), hoje 9º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação (9º BEIC), foi criado em 2 de julho de 1971, por meio do Decreto nº 22.442.

Em 8 de agosto de 1984 foi criada a Banda da Polícia Militar, denominada “Banda de Música Maestro Walter de Santa Rosa”, com 11 soldados músicos. Entretanto, desde 1965 o quartel já mantinha uma fanfarra com oito policiais que realizava apresentações em paradas militares e desfiles cívicos.

As mulheres passaram a fazer parte da corporação militar em 1989, mas, em Vitória da Conquista, as primeiras policiais chegaram no ano de 1996, e as primeiras formadas no 9º BPM, em 1999. Entre 1992 e 1996 foram ampliadas e reformadas as estruturas físicas do 9º BPM.

A mudança de nome de 9º BPM para 9º BEIC ocorreu em dezembro de 2014, por força da Lei Nº 13.201. O objetivo foi fortalecer as ações já realizadas e dar maior musculatura administrativa à unidade.

Com mais 4.020 doses que o município irá receber na noite de hoje (24), a aplicação da 1ª dose continua nesta quarta-feira (25), vacinando a população da faixa etária de 25 anos ou mais. A ação de 24 horas de vacinação iniciada pela SMS, ontem pela manhã, segue até 21 horas de hoje, em todos os pontos, para vacinar as pessoas com 26 anos ou mais.

Por conta do quantitativo recebido, a vacinação desta quarta (25) volta a ser no horário das 9h às 16h, no drive-thru da Ufba e nos pontos fixos para pedestres da Paróquia Rainha da Paz (Patagônia), Escola Municipal Mozart Tanajura (Vila América), quadra esportiva da Fainor (Candeias), 9º Batalhão de Polícia Militar (Ibirapuera) e Salão Paroquial da Santa Luzia (Urbis V).

Na zona rural, as equipes de imunização irão vacinar nas localidades de Lagoa das Flores, Simão, Dantelândia, Capinal e na área de referência da Unidade de Saúde do CAE II Rural.

No momento da vacinação, é preciso apresentar um documento original com CPF e comprovante de residência de Vitória da Conquista.

SEGUNDA DOSE – Amanhã (25), haverá também a aplicação da 2ª dose das vacinas AstraZeneca/Fiocruz/Oxford e CoronaVac/Butantan, para quem estiver com data de retorno agendada para o dia 26 de agosto ou datas anteriores.

Para quem precisa tomar a 2ª dose da CoronaVac/Butantan, deve procurar o ponto fixo para pedestres do Ginásio da Nova Sião, no bairro Alto Maron, ou se dirigir ao drive-thru no Comando de Policiamento da Região Sudoeste (CPRSO), no bairro Kadija, no horário das 9h às 16h.

A 2ª dose da AstraZeneca/Fiocruz/Oxford estará disponível das 8h às 12h e das 14h às 16h, nas seguintes unidades de saúde: UBS Panorama, UBS Hugo de Castro (bairro Guarani), UBS Vila América, UBS Dr. Admário Santos (bairro Brasil), UBS CAE II (bairro São Vicente), USF Vila Serrana, USF Jardim Valéria, USF Conveima, USF Solange Hortélio (Urbis II), USF Nova Cidade, USF Miro Cairo e USF Urbis VI.

Foi realizada, na tarde desta quinta-feira (19), no Plenário Carmen Lúcia, a segunda audiência pública antes da votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao orçamento financeiro de 2022. A iniciativa é da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), composta pelo vereador e presidente Luciano Gomes (PCdoB), e pelos vereadores Nelson de Vivi (DEM) e Orlando Filho (PRTB).

Participaram desse debate, o secretário de Finanças e Execução Orçamentária, Jonas Sala, a secretária de Governo, Geanne Oliveira, a representante da Secretaria Municipal de Transparência e Controle, Larissa Freitas, além dos vereadores Ricardo Babão (PCdoB), Viviane Sampaio (PT), Subtenente Muniz (Avante), Adinilson Pereira (MDB) e assessores parlamentares.

Regulação e adequação dos recursos públicos – A servidora Larissa Freitas participou desse debate, representando o secretário municipal de Transparência, Mateus Novais. Durante o pronunciamento, ela ressaltou a importância desse debate e destacou a LDO como instrumento legal para a regulação e adequação dos recursos públicos. “Nossa proposta é debater esse tema para que as ações previstas no orçamento estejam bem alinhadas”, afirmou Larissa. Ela finalizou a participação destacando a Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da necessidade de audiência pública para tratar sobre o planejamento do recurso público.

LOA merece maior atenção da sociedade – O advogado da Bancada de Oposição, Alexandre Pereira, destacou a importância de a sociedade dedicar maior atenção à Lei Orçamentária Anual, que é discutida na Casa e é o instrumento pelo qual se assegura a realização dos serviços necessários ao desenvolvimento de avanços na qualidade de vida da população. “Grande desafio de levar serviços que a comunidade tanto demanda e isso realmente impõe uma responsabilidade muito grande”, pontuou. “É um elemento de grande importância que infelizmente a comunidade ainda não se deu conta da participação popular nesse momento de confecção das leis orçamentárias”, emendou Pereira.

É um desafio operar o orçamento público – O secretário de Finanças da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, Jonas Sala, chamou atenção para a quantidade de serviços que pode oferecer melhores condições para o cidadão, como, por exemplo, o saneamento básico, segurança e lazer. Ele acrescentou também que é cada vez mais desafiador operar o orçamento público. “Cada vez mais restrito e cada vez maiores desafios, a cada novo serviço que se agrega à cidade”, disse Sala. O secretário ainda completou que a Câmara é parceira da prefeitura e que a LDO pode ser aperfeiçoada.

Prazos e prioridades que precisam ser definidas – A secretária de Governo da Prefeitura Municipal, Geanne Oliveira, destacou os prazos para encaminhamento e sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias, assim como da Lei Orçamentária Anual. Oliveira pontuou a importância de seguir as diretrizes básicas, definidas pela LDO, e listou as prioridades de atendimento dos serviços, como a qualidade fiscal, melhoria da gestão publica municipal, desenvolvimento com sustentabilidade, entre outros. Geanne, ainda, afirmou que é importante para o município que as prioridades sejam revistas e definir aquilo que é possível fazer na gestão no período previsto para o orçamento.

“O orçamento é como uma kombi, cabe tudo dentro dele. Mas o financeiro é como uma bicicleta, se não tiver equilibrado cai”, disse a secretária.

Vereadores aguardam execução das emendas individuais –  A vereadora Viviane Sampaio (PT) criticou a forma como as emendas individuais vem sendo tratadas pelo Governo Municipal. Ela citou os artigos 63 e 64 da LDO e lamentou a falta de obrigatoriedade na execução desse orçamento. “A discussão desse orçamento cria expectativa para nós vereadores e para toda a população, porém a gente vem encontrando muitas dificuldades com as emendas individuais. Em todo esse tempo, nunca recebi uma justificativa para tratar sobre a não execução dessas emendas”, afirmou a vereadora. Viviane falou ainda da falta de estímulo para fazer as programações das emendas individuais. “A gente se reúne com a população, discute o que faremos com esse recurso, gera uma expectativa e a resposta não vem. Resultado, a gente fica em descrédito e a população não consegue compreender o que aconteceu para o não cumprimento da emenda impositiva”, criticou a vereadora.

Fiscalização – O vereador Ricardo Babão (PCdoB) destacou a importância da LOA e ressaltou que o Poder Legislativo seguirá cumprindo o seu papel de atuar na fiscalização da aplicação dos recursos. “Essa Casa, como fiscalizadora, tem o dever de fiscalizar cada centavo que será utilizada em cada secretaria, cada obra, cada ação desse governo”, disse o parlamentar. Ainda em seu pronunciamento, Babão cobrou a execução das emendas impositivas. “Tenho a esperança de fazer as emendas e conseguir ao menos uma emenda impositiva”, finalizou.

Falta de vontade política – O vereador Luciano Gomes (PCdoB) criticou severamente o Governo Municipal por não cumprir a lei que obriga a prefeitura a executar as emendas impositivas. Segundo ele, as emendas foram bem elaboradas. “Eu posso assegurar que foram elaboradas da melhor maneira possível, dentro da lei. Não houve falha na elaboração de projetos, foi feito com o acompanhamento do Governo Municipal. Os projetos foram muito bem elaborados, o que faltou foi vontade política de executar”, apontou. “Nós vereadores ainda não nos demos conta da importância que temos. Não sabemos nos valorizar. Esse é o motivo pelo qual as emendas impositivas não foram executadas até hoje. O Governo não teve vontade política na gestão passada. Faltou vontade política. Espero que tenha na gestão atual”, disse Gomes.

Findada a audiência, o Projeto de Lei segue para a votação na plenária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista.

O governador Rui Costa (PT) se mostrou mais uma vez contrário a realização do evento-teste em Salvador, marcado para acontecer na sexta-feira (27), no Centro de Convenções, na Boca do Rio .

Durante a formatura do Curso de Formação de Sargentos da PM, nesta terça-feira (24), o gestor pontuou que a ação promovida pela Prefeitura de Salvador era precipitada, mesmo com a queda nos números no estado.

“Eu acho que a gente tem que ter uma mensagem clara para a população que não é hora de retomar festas, o Brasil só está com 27% da população com a segunda dose. Acho que é prematuro falar de festa e aglomerações e criar qualquer sinal trocado, por mais que os nossos números estejam caindo e estão caindo, mas é preciso que as pessoas tenham consciência”, afirmou.

Em outras oportunidades, o governador já havia demonstrado a insatisfação com a possibilidade de aglomeração em um evento desta magnitude, que tem como propósito definir um protocolo para o possível retorno do setor de entretenimento.

Apesar de não concordar com a realização, Rui afirma que esta é uma decisão de cada município.

“O evento-teste está sendo realizado pelo município de Salvador e eventualmente poderá ser realizado por outro município, não tem a participação direta do estado, e eu não quero avaliar nem comentar. Isso cabe a cada município”, tangenciou.

Uma operação com o objetivo de apurar a autoria do crime de ameaça de morte contra um(a) Juiz(a) de Direito de uma das Varas da Comarca de Vitória da Conquista foi deflagrada hoje, dia 24, pelo Ministério Público estadual, por meio dos Promotores de Justiça de Vitória da Conquista , em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), contando ainda com o apoio do Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos (Nucciber).

Denominada de “Thémis”, a operação cumpre, em Vitória da Conquista, um mandado de busca e apreensão na residência do principal alvo das investigações, expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca do município. São apurados, nesta investigação ministerial, além do crime de ameaça, o cometimento dos delitos de denunciação caluniosa e fraude processual. O alvo da operação, principal suspeito do cometimento dos crimes sob investigação, foi identificado após um esforço investigativo, através de diligências de campo e, ainda, através de medidas judiciais e administrativas na seara cibernética.

Segundo as investigações, as ameaças foram dirigidas a um(a) magistrado(a) por meio de diversas mensagens, inclusive veiculadas pela rede social Instagram. Até o momento, foi apurado que uma suposta vítima do crime de estupro teria sido a autora do envio das mensagens, que teriam sido cuidadosamente “fabricadas” por ela, com o propósito de fortalecer as provas da suposta prática do crime que a teria vitimado.

Thémis

O nome da operação faz alusão a Thémis, deusa da Justiça. Segundo a mitologia grega, Thémis é uma das titãs do sexo feminino, considerada a personificação da ordem e do Direito, sendo ratificados pelo Costume e pela Lei.

Conselheira de todos os Deuses, mas sobretudo de Zeus, ela se sentava ao lado do trono do marido para aconselhá-lo. Devido à sua imensa sabedoria, os conselhos de Thémis sempre foram muito valiosos e por isso ela acabou ganhando o atributo de deusa dos bons conselhos e da sabedoria. Considerada como a guardiã dos juramentos dos homens e da lei, é invocada nos julgamentos dos magistrados. Por fim, com a Operação Themis, deusa da justiça, o Gaeco e os promotores de Justiça de Vitória da Conquista esperam que a verdade seja restabelecida.

Não haverá concessão de entrevista ou coletiva de imprensa por parte do MP da Bahia, neste momento, em observância à Lei de Abuso de Autoridade.

De olho em 2022, ex-prefeito de Araci, Silva Neto (PDT) se reuniu neste domingo (22) com membros da provisória do partido de Vitória da Conquista. Estiveram presentes o presidente municipal Manoel Gusmão, Kenia Duarte, Renilson (Rena), Daí do esporte, Girlei Almeida, Matheus do Furadinho.

Silva Neto pretende ser candidato a deputado estadual nas eleições de 2022. O ex-prefeito revelou que durante a reunião, foram conversados sobre restruturação e fortalecimento do partido e sobre as eleições de 2022. “Foram tratados diversos assuntos sim, entre eles as eleições de 2022. Conversamos também sobre a ótima condução do partido na cidade na pessoa de Manoel Gusmão da Silveira (Presidente do partido), e sobre os belos Quadros e lideranças que estão compondo o partido na cidade.

Silva Neto compartilhou a sua experiência enquanto prefeito e sobre a maioria de vereadores na câmara municipal na cidade de Arací, também retratou o cenário político na região, em conquista e na Bahia,” revelou Neto.

Em Vitória da Conquista, o partido se fortalece sobre a condução e orientação do deputado Federal Félix Mendonça Júnior, Presidente Estadual da sigla na Bahia. Que projeta uma nova política, a política e ideologia do saudoso líder político “Brizola”.

Saiba quem é Silva Neto:

SILVA NETO é um JOVEM POLÍTICO, representante da NOVA POLÍTICA da BAHIA.

Nascido em Araci, interior da Bahia, SILVA NETO ingressou na POLÍTICA em 2010.
Em 2012, aos 31 anos, SILVA NETO foi eleito PREFEITO de ARACI e posteriormente, em 2016, foi o PRIMEIRO PREFEITO REELEITO da HISTÓRIA do MUNICÍPIO. Em 2020, finalizou sua gestão com a MAIOR APROVAÇÃO POPULAR da HISTÓRIA de ARACI, e conseguiu eleger sua sucessora, além de 11 VEREADORES em sua BASE numa câmara composta por “15 cadeiras”.

Entre 2017 e 2020, SILVA NETO foi VICE-PRESIDENTE da UPB (União dos Municípios da Bahia), onde, ao lado dos PREFEITOS da BAHIA, “travou lutas” em prol do MUNICIPALISMO e QUALIFICAÇÃO das GESTÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

SILVA NETO é FISIOTERAPEUTA e “participante ativo” das lutas desta e demais categorias profissionais da área da saúde.

SILVA NETO é CASADO, PAI e APAIXONADO pela FAMÍLIA!

A trajetória deste JOVEM POLÍTICO BAIANO o credencia para “alçar novos vôos” e lutar ainda mais por seu MAIOR PROPÓSITO que é TRABALHAR para que o POVO BAIANO tenha MAIS QUALIDADE de VIDA e DIGNIDADE.

Matheus de Oliveira é bacharel em Direito e mestrando em Políticas Sociais e Cidadania, com pesquisa sobre o tema

Baiano participará de audiência pública no STF representando pessoas com deficiência
Foto: Reprodução

Por: Adele Robichez no dia 23 de agosto de 2021 às 18:23

O estudante em mestrado em Políticas Sociais e Cidadania e bacharel em Direito da Universidade Católica de Salvador (Ucsal), Matheus Martins de Oliveira, de 26 anos, irá participar, nesta terça-feira (24), de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade referente a um decreto de 30 de setembro de 2020, sobre educação inclusiva.

Cadeirante desde o início da sua vida, com dois tipos de deficiência – a miopatia congênita do tipo nemalínica, doença muscular semelhante ao do cientista físico Stephen Hawking, mas estável; e os “ossos de vidro”, a Osteogenesis Imperfecta -, Matheus vai representar as pessoas com deficiência na discussão nacional sobre inclusão. Ele foi indicado por unanimidade pela Federação das Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência – FCD/BR para representar a entidade na audiência.

“É muito significativo por vários aspectos. Não é por ser Matheus – pessoalmente, é uma honra, uma responsabilidade -, mas são as pessoas com deficiência, nós mesmos, colocando o que acreditamos ser melhor para nós. Há muito pouco tempo, as pessoas falavam por nós, era muito comum que não tivéssemos acesso a esses espaços de conquista, poder e direito. Essa legitimidade é muito bacana”, avalia.

Segundo o bacharel em direito, que pesquisa sobre o assunto desde quando fez o seu trabalho de conclusão de curso (TCC), o conhecimento embasado e técnico é importante, mas também precisam ser levadas em consideração as experiências das pessoas com deficiência.

“Eu sou de 1995, então eu peguei muitas etapas distintas, como a ideia de que a educação não era obrigatória para uma pessoa como eu. Depois, foi quando começou o movimento, a partir de 2004 até 2008, de presença maior nas escolas. Foi quando eu consegui me matricular, que consegui levar a minha cadeira à escola. Como minha deficiência é física, as minhas dificuldades eram principalmente relacionadas à arquitetura do espaço e à flexibilidade dos professores, já que eu não escrevo manuscrito, as provas tinham que ser em formato oral ou digitado”, conta.

Em vista disso, na universidade, para o seu TCC, ele fez uma pesquisa ouvindo as pessoas com deficiência (PCDs) que estudavam no ensino superior para saber se existia inclusão e a permanência nesses espaços. Nas suas pesquisas e experiências pessoais, ele constatou que a importância da inclusão de PCDs é ampla, engloba toda a comunidade.

“Quando a gente debate educação inclusiva, a minha presença é importante para o coletivo, para a comunidade. É muito produtivo uma sala de aula diversa. Em todas as pesquisas que eu fiz, o resultado foi muito significativo por eu ter adentrado nas turmas. Já fui amigo de turma na formatura, tive o reconhecimento de passar em primeiro lugar no mestrado sem cota, entre 22 nomes. Isso demonstra para as pessoas que é possível estar naqueles espaços, mesmo que com adequações, de forma igualitária. Isso eleva a qualidade da aula”.

Sobre as ações do governo Jair Bolsonaro (sem partido), como a elaboração de um decreto, suspenso por decisão judicial, que incentivava a separação de salas nos ambientes escolares para crianças com deficiência e desobrigava que as escolas matriculassem esses estudantes, Matheus enxerga como um retrocesso.

“Não só excludente. É o caminho mais fácil, que nem sempre é o melhor. Por exemplo, vou pegar o metrô, tem o problema sistemático do machismo. Se o poder público solucionar fazendo dois trens separados por gênero, eles não vão chegar no mesmo lugar? Então, ao invés de ser no metrô, vai acontecer quando as pessoas saírem daquele espaço. É a mesma lógica. A gente vai ter isso [a separação de salas] até quando? Educação básica, média, ensino superior… e o mercado de trabalho?”, questiona.

“A deficiência não é mais característica só da pessoa, mas do espaço que está em torno dela. Essa política é equivocada pois o caminho mais fácil e mais protetivo não é o caminho da legislação brasileira. Não precisamos só de proteção, precisamos de oportunidades, e dá para fazer isso com todo mundo junto. Me parece uma falta de maturidade de quem não entende do assunto”, conclui.

A audiência, com a presença de Matheus, será transmitida ao vivo às 9h através dos canais oficiais do STF e TV Justiça Oficial no Youtube.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) promove nesta terça-feira, 24, às 18h30, no Plenário Carmen Lúcia, uma audiência pública em comemoração aos 19 anos da Comunidade Terapêutica Fazenda Vida e Esperança (Cotefave).

A Cotefave é resultado de um sonho nascido após o lançamento da Campanha da Fraternidade do ano de 2001, que teve como objeto o combate às drogas, com o lema “Vidas Sim, Drogas Não”. A entidade foi criada em 19 de agosto de 2002, como sociedade civil sem fins lucrativos, buscando a partilha solidária das necessidades, das tarefas e das soluções dos problemas, sem discriminar cor, raça, sexo ou ideologia política. Mantém caráter ecumênico, despertando o sentido religioso para uma vivência da espiritualidade que motiva o encontro com Deus.

A iniciativa da audiência pública é dos mandatos da vereadora Viviane Sampaio e Valdemir Dias, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT). O evento é aberto ao público, respeitando o limite de pessoas previsto no protocolo de segurança contra a Covid-19, e  contará com transmissão ao vivo pela Rádio Web Câmara.