Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram “distorções” bilionárias nas projeções feitas pelo governo federal, em 2020, sobre os principais regimes de previdência e sobre benefícios pagos aos militares de todo o país.
A conclusão consta de um documento preliminar de auditoria obtido pela TV Globo. O relatório ainda pode mudar, com base nas informações enviadas pelo governo, antes de ser enviado ao plenário do TCU.
Os técnicos apontam que essas distorções são causadas, em grande parte, por uma defasagem das fórmulas usadas pelo governo nas projeções. Os cálculos usam informações de seis anos atrás porque os dados mais recentes, já disponíveis, não se encaixam no modelo disponível – e a nova metodologia ainda não está pronta.
No documento, os técnicos apontam distorções no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abriga os trabalhadores com carteira assinada; o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores da União e as pensões e benefícios de militares.
Em nota, o governo falou em “divergência de entendimento” e disse esperar que a conclusão seja revista.
Em nota, a Secretaria de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, salientou que a auditoria ainda está em curso, que os dados não são definitivos e que os técnicos do TCU ainda podem mudar de ideia.
Além disso, a secretaria disse que há “divergências de entendimento” sobre a forma correta de fazer as projeções.
“As áreas auditadas do Ministério da Economia ofereceram maiores detalhes e informações que poderão contribuir para esclarecer e até mesmo sanar as dúvidas e questões levantadas preliminarmente pelo TCU”, afirmou o governo em nota.
“O Ministério da Economia reconhece a contribuição do TCU, porém registra que por vezes há apontamentos decorrentes de divergências de entendimento, que são devidamente expostas e debatidas com o órgão de controle”, complementou. “São projeções de décadas que passam por revisão anual e dessa forma os valores provisionados vão sendo ajustados”.
No mesmo sentido, em nota, o Ministério da Defesa lembrou que a auditoria está em andamento e afirmou que aguarda a conclusão dos trabalhos. LEIA MAIS EM G1.COM
A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia assinou o contrato para a licitação presencial que viabiliza a requalificação do Parque municipal urbano Lagoa das Bateias em Vitória da Conquista.
Para falar mais sobre o assunto, a equipe do programa Redação Brasil conversou na manhã desta sexta-feira (26), com o Deputado Estadual José Raimundo Fontes (PT), que detalhou o projeto executivo para recuperar o parque.
“Essa é uma reivindicação antiga da comunidade. Construída em 2007, a Lagoa das Bateias tornou-se um ambiente para as pessoas se exercitarem, um local de lazer para a população de Vitória da Conquista. Inicialmente, será destinado R$451.000 reais para o projeto e, naturalmente, os técnicos da prefeitura serão ouvidos e darão o parecer para a extensão do espelho d’água do parque”. Destacou Zé Raimundo.
Ouça a entrevista na íntegra:
O Mercado Municipal de Artesanato, localizado na Praça da Bandeira, recebeu na manhã desta quinta-feira, 25, às 8h30, uma visita da Câmara Municipal de Vitória da Conquista. O objetivo foi fiscalizar as condições estruturais do prédio, que apresenta, segundo a prefeitura, problemas no telhado e nas redes elétrica e hidráulica, fazendo-se necessária uma reforma urgente para evitar danos físicos e materiais aos artesãos.
Inicialmente a visita contou com a presença do presidente da Câmara, Luís Carlos Dudé (MDB), e dos vereadores Andreson Ribeiro, Luciano Gomes e Ricardo Babão, os três do PCdoB, além de Lúcia Rocha (MDB), Nildo Freitas (PSC) e Alexandre Xandó (PT). Após ouvir os artesãos, o presidente Dudé ligou para a prefeita Sheila Lemos (DEM) e solicitou a presença dela no local. Diante dos representantes dos dois poderes – Executivo e Legislativo – os empreendedores externaram preocupação com a mudança repentina para um espaço que consideram inadequado, e aproveitaram para assegurar, junto à prefeita, o retorno ao espaço após a reforma. Também questionaram o laudo da Defesa Civil e a ausência do projeto de reforma.
Segundo o presidente da Câmara, o Mercado de Artesanato, onde está situado também o Teatro Carlos Jehovah, faz parte da história de Vitória Conquista e precisa ser preservado para que a história não se perca, e também para dar segurança aos permissionários, mas destacou que é preciso diálogo entre as partes envolvidas para encontrar o melhor caminho. “O papel da sociedade é provocar a Câmara de Vereadores, por isso é que estamos aqui, porque fomos chamados para viabilizar o diálogo entre os empreendedores e a prefeitura”, disse, parabenizando o vereador Andreson Ribeiro pela iniciativa de levar a demanda para a Câmara. “Quero também agradecer a prefeita Sheila Lemos pela sensibilidade em atender prontamente um convite da Câmara para ouvir as demandas do povo”, acrescentou.
O vereador Andreson Ribeiro ressaltou que os permissionários querem a reforma e a requalificação do mercado, porém são contra a forma como a situação foi apresentada a eles, sob alegação de que o espaço seria desocupado porque oferece riscos, sem, contudo, mostrar o laudo técnico. “Fomos procurados pelos empreendedores e imediatamente submetemos ao plenário da Câmara, um requerimento solicitando informações à prefeita Sheila Lemos e aos secretários de Infraestrutura e de Cultura, sobre o plano de desocupação e o local para onde os artesãos serão remanejados, porque o espaço tem que ser comercialmente viável, além de pedirmos o plano de execução da obra com data de início e término”, defendeu.
Após ouvir os permissionários e os vereadores, a prefeita Sheila Lemos esclareceu que a prefeitura recebeu um laudo da Defesa Civil condenando a estrutura do Mercado de Artesanato, e que os empreendedores foram informados da possibilidade de desocupação para uma reforma. Mas, de acordo com ela, com a contestação desse laudo pelos artesãos, a prefeitura vai aguardar o laudo técnico que será apresentado pelos permissionários para, junto com a Câmara, decidir o que fazer. “A Câmara formou uma comissão para tratar desse assunto e vamos dialogar juntos até encontrar uma solução viável para todos”, afirmou.
Durante a reunião, o presidente da Câmara criou uma comissão composta pelos vereadores presentes para acompanhar a demanda e intermediar o diálogo entre os permissionários e a Prefeitura Municipal. “A Câmara defende o diálogo em toda e qualquer situação”, concluiu.
Para marcar a passagem do Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado no último domingo (21), a Câmara Municipal realizou nesta quarta-feira (24), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), uma Audiência Pública para discutir a luta das pessoas que convivem com essa síndrome e que buscam mais inclusão e qualidade de vida. A audiência foi proposta pela vereadora Viviane Sampaio (PT).
Representantes de órgãos públicos, entidades e da sociedade civil fizeram diferentes abordagens sobre a temática. Uma das convidadas foi a Diretora da APAE de Vitória da Conquista, Daisy Bastos. Ela parabenizou a iniciativa e a todos os envolvidos nessa audiência. Em seu pronunciamento, Daisy fez uma reflexão sobre a evolução da APAE nesses 44 anos de serviços prestados à Conquista. Ela ressaltou que a Instituição atende portadores da Síndrome de Down e também de outras deficiências intelectuais. “Quando começamos, atendíamos a 30 usuários com um serviço bem limitado. Hoje, a APAE beneficia 540 alunos em um trabalho multidisciplinar. Precisamos crescer mais, e as políticas públicas precisam ser mais direcionadas, para assim garantir esse desenvolvimento”, afirmou. Daisy ressaltou também os resultados desse trabalho. “Estamos conseguindo fazer a inclusão dos nossos alunos no mercado de trabalho e na vida acadêmica. Com isso, estamos garantindo mais qualidade de vida aos nossos usuários.” A diretora informou ainda que o Brasil possui mais de 2 mil unidades da APAE.
Ainda representando a APAE, a psicopedagoga Laily Benedicts lembrou que o dia 21 de março foi instituído em alusão ao Dia Mundial da Síndrome de Down. Ela destacou que é preciso garantir avanços nas pautas apresentadas por todo o movimento. “Não basta apenas pensarmos em inclusão, precisamos que ela aconteça de forma real. Nesse sentido, precisamos falar também de direitos, acessibilidade, e, até mesmo, do lazer. Quando a gente pensa no ser, pensamos no humano com todos estes direitos estabelecidos. Infelizmente temos enfrentado muita exclusão”, afirmou Laily. Ela explicou, ainda, que a APAE recebe o indivíduo com Síndrome de Down ainda bebê. Ele é acolhido por uma equipe multidisciplinar e, após conquistar o controle tronco-cervical, é inserido no processo de alfabetização. Explicou também que para ser assistido pela APAE, o indivíduo precisa estar laudado, e criticou o fato de Vitória da Conquista ainda não disponibilizar de um serviço público que ofereça esses laudos.
A fonoaudióloga da APAE, Maria Clara Santana Maia, destacou o trabalho multidisciplinar desenvolvido pela Instituição. “A criança diagnosticada com Síndrome de Down precisa de muitos estímulos. Nós atuamos em diversas fases da vida desses indivíduos, com objetivos que mudam ao longo do tempo. Quando a gente observa a evolução desses pacientes, o que fica é um sentimento de gratidão pelo serviço prestado”, afirmou a fonoaudióloga.
Os resultados desse trabalho foram reconhecidos por Luana Ferreira. Ela é a mãe da pequena Laura, uma garotinha de 2 anos, portadora da Síndrome de Down. Luana falou sobre a evolução do quadro clínico da filha após ser acolhida pela APAE. “Ela tinha hipotonia, e não conseguia firmar o pescoço. Após os serviços de fisioterapia oferecidos pela instituição, Laura evoluiu bastante. Ela andou com 1 ano e 5 meses, bem antes do previsto. Hoje, ela já consegue falar muitas palavras, e eu devo tudo isso ao trabalho realizado pela APAE”, agradeceu Luana. Ela ressaltou também que mesmo durante a pandemia, continuou recebendo o suporte da APAE para garantir o desenvolvimento da filha.
Geisa Barros, vice-presidente da Associação Conquista Down, falou sobre os desafios enfrentados pela associação desde o ano de 2008. “No início ficamos 6 panos no papel. Em 2016, conseguimos um espaço na FAMEC, e iniciamos nossas atividades com um grupo de voluntários. Dois anos depois, em 2018, conseguimos alugar uma casa para acolher os pais de filhos com Síndrome de Down. Porém, veio a pandemia e fechou as portas do nosso serviço” lamentou Geisa. Ela reivindicou ainda a inclusão dos portadores da Síndrome de Down no grupo prioritário da vacina contra a COVID-19. Geisa finalizou sua participação se colocando à disposição para garantir os direitos dessas pessoas.
A vereadora Viviane Sampaio (PT) foi nomeada na manhã desta quarta-feira, 24, Corregedora da Câmara Municipal de Vitória da Conquista. A nomeação, feita pelo presidente da Casa, vereador Luís Carlos Dudé (MDB), em conformidade com o Artigo 254 do Regimento Interno da Casa, se deu através da Portaria Nº011/2021.
Ao anunciar a nomeação, Dudé destacou que Viviane deixa mais uma marca na história do Poder Legislativo ao ser a primeira pessoa a exercer o cargo da Corregedoria da Casa. “A primeira corregedora da Casa Legislativa. Espero que ela possa contribuir com o crescimento e avanço dessa Casa”, desejou o presidente.
Viviane agradeceu a nomeação e garantiu que buscará fazer um trabalho de excelência. “Quero agradecer pela confiança e dizer que buscarei fazer um trabalho excelente à frente dessa Corregedoria”, disse a parlamentar. E acrescentou: “Quero me colocar à disposição da Mesa Diretora e de todos os colegas”.
O Regimento da Câmara estabelece que, sem qualquer prejuízo à sua atividade legislativa, a vereadora terá, como corregedora, a função de auxiliar o presidente “na manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito da Câmara, bem como proceder à apuração de qualquer fato relativo ao exercício do mandato, em defesa da dignidade parlamentar e institucional”. O Regimento estabelece ainda que: “O Corregedor permanecerá na função até o final do mandato do presidente que o designar, somente podendo ser destituído antes em caso de cometimento de falta que justifique a abertura de investigação contra ele”.
Márcia Viviane de Araújo Sampaio está em seu segundo mandato consecutivo como vereadora de Vitória da Conquista, pelo Partido dos Trabalhadores. Ela é formada em Direito e em Enfermagem. Entre 2019 e 2020, foi presidente da Comissão de Ética da Câmara Municipal.
