Arquivos Política - Página 336 de 599

Postado em 24/03/2021 às 17:04:45

CONQUISTA: Prefeitura pede na Justiça suspensão do toque de recolher a partir das 18h

A Prefeitura de Vitória da Conquista entrou com Mandado de Segurança, com pedido de Medida Liminar, junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, para que o toque de recolher na cidade aconteça das 20h às 05h, conforme determina o Decreto Municipal 20.816/2021. A ação é uma resposta ao Decreto Estadual nº 20.324, de 19 de março de 2021, que restringe a locomoção noturna das 18h às 05h.

Segundo a Procuradoria Geral do Município (PGM), a ação do governador viola a reserva de competência já estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que os municípios são responsáveis por deliberarem sobre as questões locais. Além disso, a PGM aponta uma evidente necessidade de escalonamento do horário de início e encerramento das atividades comerciais por setores, o que evitaria as aglomerações nas horas que antecedem o toque de recolher.

Os dados bioestatísticos levantados pelo corpo técnico do Comitê Gestor de Crise também foram juntados à ação. Neles, é possível constatar que o atual número de cidadãos conquistenses contaminados com Covid-19 são inferiores ao do dia 02 março de 2021, quando foi publicada a primeira edição do Decreto Estadual com toque de recolher.

“Diante do exposto, requer seja liminarmente declarada a ilegalidade e inconstitucionalidade do art. 1º do Decreto Estadual nº 20.324, de 19 de março de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado, com a sua respectiva nulidade”, solicita o pedido de Medida Liminar. A ação requer, ainda, que o Governo do Estado se abstenha “de determinar a Polícia Militar a fiscalização do cumprimento do Decreto Estadual no que consiste no horário do toque de recolher”.

Postado em 24/03/2021 às 14:40:56

Dinho relembra trajetória de Herzem e deseja sucesso à prefeita Sheila Lemos

Solidarizando-se aos familiares e amigos do prefeito Herzem Gusmão, o vereador Dinho dos Campinhos (PP) deu início ao seu pronunciamento na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 24, realizada de forma virtual. “Um prefeito que amou a sua terra, o seu povo, demostrava seu amor pela Jóia do Sertão Baiano, sempre buscando o melhor para Vitória da Conquista”, completou.

O vereador destacou a trajetória de Herzem como praticante de esportes, com razoável destaque no basquete e no vôlei. “Descobriu o ´radialismo` como vocação. A coragem que levou para os estúdios, herdou dos avós; o talento ele foi lapidando à medida que passava o tempo. Ele também foi bancário, gerente, vendedor e chegou a ter um posto de lavagem de carros. Formou-se em Direito e fez uma pós-graduação em Comunicação e Jornalismo, mas o rádio estava em seu sangue”.

Dinho lembrou que mais tarde, a política ganhou lugar na vida de Herzem. “Foi deputado estadual antes de ser prefeito de Vitória da Conquista. Em 2020, foi reeleito, e se preparava para mais 4 anos à frente do terceiro maior município da Bahia. Porém, quis Deus que Herzem não continuasse sua trajetória olítica e o levou para si no último dia 18”.

Segundo o vereador, Herzem ficará na memória da cidade de Vitória da Conquista, e será lembrado tanto por sua demonstrada vocação de executivo, como prefeito municipal, quanto pela sua vocação de radialista. “Deixando, na sua sucessão, a primeira mulher, Sheila Lemos, a assumir a chefia do Executivo Municipal da cidade de Vitória da Conquista. Quero desejar a nossa prefeita, uma boa gestão, que Vossa Excelência venha a governar com muita sabedoria e com todo o cuidado e zelo a nossa Vitória da Conquista”.

O parlamentar finalizou pedindo que a atual gestão busque melhorar a educação, a saúde e o lazer para cada cidadão. “Continuando o trabalho começado por Herzem para ter uma cidade melhor, uma Vitória da Conquista melhor. Juntos, o Executivo e o Legislativo estarão trabalhando em prol do melhor para a nossa cidade”, concluiu.

Postado em 24/03/2021 às 14:38:48

Nildo Freitas apresenta projeto que isenta idosos de taxa da Zona Azul

Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada na manhã desta quarta-feira, 24, através do Sistema de Deliberação Remota (SDR), o vereador Nildo Freitas (PSC) falou do Projeto de Lei de sua autoria que isenta pessoas maiores de 65 anos da taxa da Zona Azul.

Ele apontou que é preciso adicionar os idosos na categoria de pessoas isentas da tarifa. “Nós observamos na lei que existem algumas categorias, algumas classes que são isentas desse pagamento, mas o idoso não está”, apontou. “Gostaríamos que essas pessoas ficassem isentas dessa tarifa e que isso constasse em lei”, comentou Nildo, buscando segurança para os idosos na legislação da concessão.

Mercado de Artesanato – A respeito da interdição do Mercado de Artesanato para uma reforma estrutural, Nildo questionou: “A pergunta é: a quem interessa retirar esses permissionários de lá alegando que há problemas na estrutura do Mercado de Artesanato que até agora ninguém sabe qual é?”, perguntou ele.

Postado em 24/03/2021 às 14:36:47

Muniz defende vacinação de idosos de Maria Clemência na própria localidade

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 24, realizada pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), o vereador Subtenente Muniz (Avante) demonstrou indignação com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), pela proposta de redução de salários dos policiais militares da Bahia. “O policial se sacrifica, não tem prioridade na vacinação e o governador ainda quer esmagar e colocar os policiais contra a população. Vamos continuar denunciando esses desmandos”, disse.

Subtenente Muniz falou também da vacinação de 140 idosos da região quilombola de Maria Clemência. Segundo ele, a Secretaria de Saúde quer que eles saiam da comunidade para a sede do Pradoso, para serem vacinados. “Eu estive na secretaria, mas não consegui falar com nenhum responsável. Temos que tomar providências. Existe uma escola municipal toda equipada que pode ser utilizada. É só deslocar a equipe de saúde para lá e vacinar, é uma questão de coerência”.

A educação também fez parte do discurso de Muniz. Ele pediu ao secretário de Educação, Esmeraldino Correia, que solicite aos coordenadores um acompanhamento mais preciso com os alunos da rede municipal, principalmente os da educação infantil: “Essas crianças não estão acostumadas com esse formato. Se aqui na cidade não estamos acostumados ainda, imagine nos locais mais distantes e na zona rural”.

Por fim, o parlamentar falou do preço do combustível em Conquista. “Houve uma redução e não foi repassada pelos postos da cidade ao consumidor. Peço aos companheiros da Câmara para fiscalizarem o cartel do combustível na cidade. Aproveitou para parabenizar a fala do colega Fernando Jacaré sobre as ações da Via Bahia e ao policial civil, José Carlos, pela homenagem em cordel que fez ao prefeito Herzem Gusmão.

Postado em 24/03/2021 às 14:34:24

Augusto Cândido defende médicos do Hospital Esaú Matos: “preguiçosos não são”

O Conselho Municipal de Saúde de Vitória da Conquista foi novamente tema de discussão no pronunciamento do vereador Dr. Augusto Cândido (PSDB), em Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (24), por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR). Ele destacou uma nota de repúdio dos médicos do Hospital Esaú Matos contra alguns membros do conselho que teriam chamado de ‘preguiçosos’ os médicos do hospital.

Cândido defendeu a equipe do Hospital Esaú Matos, relembrando que este é um dos maiores hospitais da rede SUS para a realização de partos na Bahia e falou sobre os profissionais que lá atuam. “As pessoas trabalham de forma hercúlea, com as dificuldades naturais que se tem. E preguiçosos não são”, afirmou Augusto Cândido.

O vereador destacou uma recomendação recente do Ministério Público para o Conselho Municipal de Saúde, baseada em queixa que o próprio edil fez no último ano. “Esse próprio Conselho mereceu, na semana passada, cerca de 15 dias atrás, do nosso Ministério Público, uma recomendação para que parassem de fazer política partidária”, afirmou Augusto.

Ao final, Dr. Augusto Cândido manifestou seu luto pelo falecimento do prefeito Herzem Gusmão. “Não tive o privilégio de ser vereador com ele prefeito. Perdi um amigo, um grande gestor que a cidade perdeu”, afirmou, desejando sucesso e apoio à prefeita Sheila Lemos (DEM). “Tenho certeza de que a sua sucessora, a prefeita Ana Sheila Lemos, deverá fazer uma grande gestão. Estaremos aqui para ajudá-la e acompanhá-la. E também, claro, para fiscalizar as ações da prefeitura”, concluiu.

Postado em 24/03/2021 às 14:32:38

Bibia destaca legado de Herzem Gusmão e apoio a gestão de Sheila Lemos

Durante pronunciamento na Sessão Ordinária desta quarta-feira (24), realizada pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), o vereador Edjaime Rosa Bibia (MDB) afirmou que a cidade ainda está silenciosa com o falecimento do prefeito Herzem Gusmão, considerado por ele com um grande líder político de Vitória da Conquista. “Quero prestar uma grande homenagem àqueles que passaram por Vitória da Conquista. Herzem Gusmão foi um dos melhores prefeitos da nossa cidade, mesmo com o pouco tempo que passou na prefeitura”, afirmou Bibia.

Edjaime Rosa destacou algumas das realizações de Herzem Gusmão enquanto prefeito de Vitória da Conquista. Entre as principais obras, listou a revitalização de avenidas por toda a cidade, a reorganização do trânsito em Vitória da Conquista, a construção de praças e a instalação das subprefeituras de José Gonçalves, Inhobim e Bate Pé na zona rural.

Ainda destacou a pavimentação em diversos bairros periféricos de Vitória da Conquista, além da revitalização da Avenida Olívia Flores. Bibia destacou que a Estação de Transbordo da Avenida Lauro de Freitas é uma das obras mais importantes da cidade e vai ficar marcada na história de Vitória da Conquista.

Por fim, o vereador declarou seu apoio à prefeita Sheila Lemos (DEM), desejando a ela uma boa administração à frente da prefeitura, e afirmando sua confiança de que ela fará um grande mandato. “Vai dar continuidade a todas as obras que Herzem planejava fazer em Vitória da Conquista”, finalizou Bibia.

Postado em 24/03/2021 às 14:30:56

Chico Estrella cobra pavimentação asfáltica na rua da Casa do Amor

Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada na manhã desta quarta-feira, 24, através do Sistema de Deliberação Remota (SDR), o vereador Chico Estrella (PTC) cobrou do Governo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua O, Bairro Boa Vista, onde fica a instituição Casa do Amor. “Faz um trabalho excepcional, sem custo algum e, infelizmente, não é bem tratada pelo poder público municipal. A Casa, quando faz sol a poeira invade e quando chove a lama toma conta”, relatou o parlamentar.

Segundo Estrella, ele realizou uma visita à casa. “Visitei a Casa do Amor. Estive com Carminha, uma espécie de Irmã Dulce conquistense. Uma pessoa que doou a vida para ajudar àqueles que mais precisam”, disse, acrescentando que várias indicações já foram feitas para que providências sejam tomadas para a pavimentação da rua.

“Tantas ruas já foram pavimentadas, até mesmo ruas que já eram asfaltadas receberam asfalto sobre asfalto”, lembrou Chico, cobrando coerência nos critérios de escolha das ruas que receberão asfaltamento. “Quero fazer uma proposta: A gente poderia tirar da nossa emenda impositiva 10% e enviar à prefeita para que ela pudesse fazer a pavimentação. Ela não estará fazendo favor a uma pessoa. Estará atendendo as milhares de pessoas que vêm de outras localidades para tratar de uma doença, muitas vezes, em estado terminal”, disse o edil.

Melhorias no Deserg – O vereador Chico Estrella elogiou as melhorias realizadas na Central de Equipamentos (Deserg). “Por mais opositor que possamos ser deste governo, estive no Deserg e fui muito bem recebido. Quero parabenizar a Lucas pelo trabalho humanitário que fez naquele órgão. Ali era um cemitério de máquinas e o que nós encontramos lá foi uma estrutura completamente modernizada. Somos oposição, mas precisamos parabenizar àqueles que prestam um grande serviço a nossa comunidade”, finalizou ele.

Postado em 24/03/2021 às 14:28:31

Vereadora Lúcia Rocha presta homenagem ao prefeito Herzem Gusmão

Em seu pronunciamento na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 24, realizada pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), a vereadora Lúcia Rocha (MDB) prestou homenagem ao prefeito Herzem Gusmão, que faleceu no último dia 18, vítima da covid-19: “quero hoje dedicar o meu pronunciamento à memória do nosso querido prefeito, grande radialista, ao grande líder Herzem Gusmão Pereira”.

Lúcia lembrou que Herzem sempre manifestou amor por Vitória da Conquista. “Amor esse que nos contagiava. Herzem sempre defendeu sua terra, quer seja pelo basquete, sua primeira paixão, quer seja doando sua voz por mais de 40 anos num programa de rádio, de maior audiência do interior baiano”, disse, ressaltando que, com voz imponente e marcante, Herzem era porta-voz do povo conquistense.

A vereadora destacou a trajetória do prefeito no campo político, desde que assumiu o cargo de deputado estadual, em 2015, e, em seguida, eleito prefeito de Vitória da Conquista. “Em quatro anos de governo, ele demonstrou todo o seu talento para a administração pública, uma linda trajetória de sucesso que em pouco tempo realizou tanto para o nosso município, melhorando a qualidade de vida da população com uma série de ações nas mais diversas áreas: saúde, educação, infraestrutura e tantas outras que tornaram a nossa cidade melhor para se viver”.

Lembrou ainda que o prefeito sempre falava com amor dos seus planos de melhoria para Vitoria da Conquista, colocando Deus sempre à frente de tudo, “como ele sempre dizia, ‘Deus no comando’”, e completou dizendo que “Herzem fica na memória de todos nós, conquistenses, em cada canto dessa cidade, em cada obra, fica a eterna lembrança de Herzem”.

Ainda sobre o prefeito, Lúcia falou do Projeto de Lei que denomina o terminal de ônibus como Estação de Transbordo Herzem Gusmão Pereira, e disse que essa é apenas uma das merecidas homenagens daquele que deixa um legado tão grande. “A voz de Conquista se calou, mas permanecerá viva para sempre nos nossos corações. Aos familiares de Herzem, deixo o meu abraço e orações, que Deus seja força e consolo nesse momento de dor”. Ela desejou à prefeita Sheila Lemos sucesso e muita sabedoria nessa nova trajetória, dando continuidade ao Plano de Governo sonhado em conjunto com o prefeito Herzem Gusmão.

Por fim, Lúcia Rocha falou da indicação 431/2021, que solicita a redução da Taxa de Alvará das empresas que ficaram fechadas devido à pandemia.

Postado em 24/03/2021 às 14:26:12

Andreson cobra atenção do Governo Municipal aos permissionários do Mercado de Artesanato

Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada na manhã desta quarta-feira, 24, através do Sistema de Deliberação Remota (SDR), o vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) cobrou do Governo Municipal atenção aos permissionários do Mercado de Artesanato. “A gente espera da prefeita Sheila Lemos, que vem desse contexto de comércio, que tenha mais sensibilidade com esses irmãos”, disse Ribeiro.

O vereador disse que recebeu informações sobre a urgência da prefeitura na desocupação do espaço já para essa sexta-feira, 26. “Não foi mostrado nenhum laudo de risco, não mostrou plano de desocupação decente, alocando esses comerciantes para um local viável comercialmente”, disse Andreson, reclamando dos locais disponibilizados pela prefeitura: o andar superior do Mercado Municipal do Bairro Brasil, e um galpão na Rua do Triunfo.

Andreson cobrou ainda a divulgação do cronograma da obra, com data específica de início e término. “Também garantindo o retorno integral desses permissionários”, cobrou o parlamentar. “A gente está firme com os trabalhadores”, garantiu ele.

Haroldo Lima – Andreson lamentou ainda a morte do membro histórico do PCdoB, Haroldo Lima. “A gente mais uma vez começa o dia bastante entristecido pela passagem de amigos. Assim foi na quinta-feira, com o prefeito Herzem. Hoje, o nosso companheiro, deputado constituinte, Haroldo Lima, que muito contribuiu com o povo baiano ao longo de vários anos de mandato. A gente fica muito saudoso e sentido”, lamentou o edil.

Postado em 24/03/2021 às 14:24:36

Hermínio cobra ações contra a Via Bahia por descumprir termos de contrato

Na Sessão Ordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 24, pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), o vereador Hermínio Oliveira (PODE), usou a tribuna para cobrar ações da Via Bahia na região de Vitória da Conquista. “A Via Bahia ganhou a concessão para administrar o trecho da BR-116 que vai de Salvador à Divisa com Minas Gerais, mas só trabalha na Região Metropolitana”, afirmou, cobrando as passarelas e a duplicação da rodovia Santos Dumont (BR-116).

Hermínio lamentou que a empresa não esteja cumprindo o acordado em contrato e pediu que a Câmara volte a Brasília para uma conversa com o ministro de Infraestrutura, que, numa audiência anterior, ameaçou romper o contrato com a empresa. “Vamos cobrar. Queremos uma audiência com o ministro para podermos chegar a uma solução. Se nada for feito, vamos ao Ministério Público solicitar a suspensão do pedágio em nossa região até que o contrato seja cumprido”, falou.

Oliveira finalizou o pronunciamento se colocando à disposição da população e dizendo que o seu mandato está sempre presente e atuante na defesa da comunidade.