Na manhã desta quinta-feira, 02, o presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, o vereador Luciano Gomes (PCdoB), participou, junto com o prefeito Herzem Gusmão, do ato de assinatura da Ordem de Serviço para execução de três obras na cidade: drenagem e pavimentação do Renato Magalhães e Conjunto da Vitória, ampliação da célula do aterro sanitário e construção da estação de tratamento de esgoto, além da modernização da iluminação da cidade e de 11 distritos.

O prefeito agradeceu o apoio do Legislativo Municipal em aprovar projetos que irão beneficiar toda a população.

Segundo o presidente da Casa do Povo, a Câmara vem exercendo um papel importante, discutindo e debatendo todos os projetos que chegam à Casa, pensando sempre no melhor para a população. “Hoje, os 21 vereadores estão felizes pois todos torcem pelo crescimento da nossa cidade, o Finisa é mérito da Câmara, mérito dos 21 vereadores”, comemorou Gomes.

As obras serão executadas com recursos do Financiamento de Infraestrutura e Saneamento (Finisa 2), totalizando R$ 50 milhões, e do Finisa Ilumina no valor de R$ 10 milhões. As obras no Conjunto da Vitória e no Renato Magalhães terão início imediato.

Fonte: ASCOM/CMVC

O Ex Ministro da justiça e advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo  fez na manhã desta quinta-feira (02),  algumas considerações sobre a atuação do presidente Jair Bolsonaro na política Brasileira.

Cardoso afirma que  a partir do momento em que o Presidente Bolsonaro começa a incentivar atos contra a Democracia e  ressalta atitudes de controle de informações sobre a Polícia Federal tais atitudes tornam-se crime de Responsabilidade que, consequentemente são base para um Impeachment.

Cardozo faz ainda algumas considerações sobre as eleições e sobre uma possível candidatura à presidência do Brasil

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O Ex Ministro da justiça e advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo abordou, em entrevista ao Redação Brasil nesta quinta-feira (2), algumas questões importantíssimas à respeito do Direito Constitucional, da defesa da democracia e sobre as questões que envolvem o Impeachment de um presidente.

“O Impeachment é um remédio Constitucional muito amargo e devemos utilizar somente em casos extremos, quando existe o crime de responsabilidade”. Afirma Cardozo.

Cardozo afirma que houve uma reconstrução política brasileira a partir do Impeachment da ex presidenta Dilma Rousseff. Sobre o momento atual, ele acredita que as Forças Armadas brasileiras não tenham propensões golpistas.

 “Eu não vejo no meu íntimo uma propensão golpista nas Forças Armardas; É preciso defender a constituição de 1988; pois quando você viola a democracia, dificilmente você consegue retornar ao Estado normal”. Afirma o Cardoso.

OUÇA a entrevista:

Nesta quinta-feira (2), o programa Redação Brasil recebeu com exclusividade em entrevista ao vivo,  o Ex Ministro da justiça e advogado Geral da União,  José Eduardo Cardozo.

José Eduardo Martins Cardozo é um jurista, advogado e político brasileiro, filiado ao Partido dos Trabalhadores. Foi deputado federal, ministro da Justiça e advogado-geral da União do Brasil. Foi, também, procurador do Município de São Paulo e é professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Entre as principais pautas debatidas, está a defesa da Democracia e do Estado de Direto, a reconstrução histórica e política do Brasil a partir do Impeachment da ex presidenta Dilma Rousseff , a defesa da democracia e as colocações sobre a postura do então presidente Jair Bolsonaro.

OUÇA a entrevista completa:

O governador Rui Costa anunciou em suas Redes sociais na manhã desta quarta-feira (01),  a entrega da Ponte do Pontal na cidade de Ilhéus. Segundo Rui, a ponte deve beneficiar toda a população da região de Ilhéus através do acesso facilitado.
“Ainda não é momento de festas, mas podemos nos alegrar por essa grande realização que é fruto de muito trabalho e dedicação”.  Afirma Rui.

VEJA:

O prefeito de Vitória da Conquista encaminhou uma ata de inexigibilidade de licitação com o objetivo de contratar mais uma empresa de assessoria. Dessa vez, a empresa contratada tem por objetivo prestar assessoria e consultoria jurídica ao município.

De acordo com a ata, a contratação de um escritório de advocacia, Calmon e Mazzei Advogados, vai custar R$ 16 mil mensais. Como o contrato terá validade até o fim do mês de dezembro, o serviço vai custar aos cofres públicos R$ 96 mil.

A empresa deverá representar o município perante o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, o Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal, acompanhando todas as demandas judiciais trabalhistas nestas instâncias em que esteja sendo discutido o pagamento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), aos servidores públicos considerados estatutários, bem como discussões de responsabilidade subsidiária decorrente de concessão de serviços públicos.

O mesmo escritório teve o contrato rescindido com o município no ano de 2018, após o Ministério Público Estadual (MPE) considerar ilegal a contratação ter sido realizada sem licitação.

Na época, o MPE também considerou que a prestação das atividades não poderiam ser terceirizadas, já que são atribuições típicas da Procuradoria Municipal e dos advogados públicos. Com informações de Sena.

Cinco dias após ser nomeado ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli pediu, na tarde desta terça-feira (30), demissão ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ele é o terceiro nome a deixar o MEC em um ano e meio do governo e sai antes mesmo de tomar posse.

O movimento ocorre após Decotelli ter títulos acadêmicos descritos em seu currículo contestados pelas instituições de ensino. Sua posse no MEC estava marcada para esta terça-feira, mas foi adiada em função da crise gerada e pelas pressões por sua saída no governo.

No currículo, Decotelli declarava possuir título de doutorado pela Universidade Nacional de Rosário, na Argentina – informação desmentida pelo reitor da instituição, Franco Bartolacci. Também foram identificados sinais de plágio na dissertação de mestrado junto à Fundação Getulio Vargas (FGV).PUBLICIDADE

O agora ex-ministro também informava ter feito pesquisa de pós-doutorado na Universidade de Wuppertal, na Alemanha, que negou a informação. Por fim, a FGV desmentiu que o economista tenha sido professor ou pesquisador da instituição.

Ontem (29), após reunião com o presidente Jair Bolsonaro, Decotelli afirmou que continuava ministro, mas a evolução dos acontecimentos tornou sua situação insustentável. Indicado pela ala militar, Decotelli era visto como um nome de perfil mais técnico e apaziguador na pasta, mas perdeu apoio em meio às revelações recentes.

Na lista dos novos cotados para assumir a pasta estão Anderson Correia, atual reitor do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica); Renato Feder, secretário de Educação do Paraná; Sérgio Sant’Ana, ex-assessor do MEC durante a gestão de Abraham Weintraub; e Ilona Becskeházy, atual secretária de Educação Básica. Os últimos dois são defendidos por membros da chamada “ala ideológica” do governo.

Além dos desafios impostos pela pandemia do novo coronavírus à Educação, o futuro escolhido para o MEC terá a missão de aprovar a extensão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) no Congresso Nacional, a realização do Enem e a implantação da Base Nacional Comum Curricular.

Fonte: Salvador Notícias.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anuncia nesta terça-feira (30) a prorrogação do auxílio emergencial e, segundo membros do governo, o Executivo caminha para conceder mais duas parcelas de R$ 600.

Fontes afirmam que a decisão vai em direção a esse desfecho devido à facilidade de a proposta ser executada sem passar pelo Congresso, já que o governo não precisaria enviar um novo texto aos parlamentares. A lei que instituiu o auxílio concedeu ao Executivo a possibilidade de renovar o benefício se os valores forem mantidos e a proposta inicial era de o auxílio ser concedido durante três meses, por R$ 600.

A decisão de manter o valor por mais dois meses será diferente daquela anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro ao lado do ministro Paulo Guedes (Economia) na última quinta-feira (25). Eles informaram em live que deveria haver uma prorrogação do auxílio por mais três meses em parcelas de R$ 500, R$ 400 e R$ 300.

As discussões foram tomadas por idas e vindas e, nesta terça, Guedes chegou a falar em uma prorrogação maior, de três meses. “Demos os três meses iniciais e estendemos agora porque ela [pandemia] não começou a descer ainda. Estendemos por mais três meses, mas acreditamos que realmente ela vá descer nesses próximos três meses”, disse.

Ele sinalizou que o grau de contaminação do coronavírus pode levar a uma extensão ainda maior da medida. “Se não descer [a pandemia], lá vamos nós pensar de novo em quanto tempo mais teremos que segurar o fôlego”, disse.

Guedes evitou detalhar os valores da prorrogação dizendo que o anúncio caberá ao presidente. “Não quero me alongar muito sobre isso exatamente porque o presidente vai falar sobre isso daqui a pouco. Mas como a pandemia continua nos assombrando, nós vamos estender essa cobertura”, afirmou.

Essa é a medida anticrise que mais demanda recursos do Tesouro Nacional. Inicialmente, o governo estimou que o programa alcançaria 54 milhões de pessoas ao preço de R$ 98 bilhões aos cofres públicos. Depois, o impacto subiu para mais de R$ 120 bilhões para os três meses originalmente estimados diante da forte demanda.