Após longo processo de negociação, até o momento infrutífera, sobre a tão esperada organização dos quadros funcionais de suporte em exercício na RFB, o SINDFAZENDA oferece à Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, representação formal contra a União e pede providências e soluções para os servidores do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda.
Intitulado de DENÚNCIA, o documento aborda as “ilegalidades de numerosos atos administrativo-fiscais praticados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB)”, uma vez que 25% do seu efetivo pratica atos administrativo-fiscais sem competências legais, a “instauração do Procedimento Administrativo Fiscal e constituição de Créditos Tributários”.
A iniciativa do SINDFAZENDA, presidido por Luís Roberto da Silva, representa uma verdadeira pauta-bomba para Governo Federal, que alega enfrentar graves restrições orçamentárias. Isso porque a tese da nulidade de atos administrativo-fiscais praticados por servidores PECFAZ pode ocasionar a nulidade de vários Créditos Tributários já constituídos, expondo o Erário ao risco de passivos bilionários para a arrecadação.
Segundo a DENÚNCIA,
“É cediço no Direito Administrativo que os atos administrativos praticados com vício podem ser nulos (vícios insanáveis) ou anuláveis (vícios sanáveis), a depender do grau da ofensa aos seus elementos. No âmbito da RFB, os vícios insanáveis de muitos de seus atos administrativos representam um grave problema decorrente de outro problema igualmente grave, qual seja, a falta de uma Carreira Específica de Suporte”
O Presidente do SINDFAZENDA ressalta que
“há décadas esperamos que a União cumpra o art. 37, incisos XVIII e XXII, da Constituição Federal, que apresentam soluções práticas para os vícios de competência apresentados na DENÚNCIA. Infelizmente, o assunto é tratado com se a regulamentação da Carreira Fazendária e da Carreira Específica da RFB fosse questão de mera oportunidade e conveniência do Governo”.
Curiosamente, o Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda é formado por mais de 130 cargos, incluindo atividades de arquivista, operador de vídeo tape, auxiliar operacional de serviços diversos, auxiliar de necropsia, jardinagem e agente de portaria, muitos deles operando sistemas e programas computadorizados da RFB, com acesso ao sigilo fiscal e tributário dos contribuintes!
Essa desorganização dentro da RFB causa muito espanto, especialmente, pelo fato de o órgão se apresentar como órgão de excelência e produtividade, pelo menos, aparentemente. Inclusive esses foram elementos norteadores para a aprovação do polêmico Bônus de Eficiência, pago exclusivamente para Auditores e Analistas, que não compõe o PECFAZ.
A DENÚNCIA é bastante contundente e juridicamente bem fundamentada, fazendo ainda referência a entendimentos recentes do TCU (destinatário da DENÚNCIA, também). Quanto aos problemas ligados às competências legais dos servidores
PECFAZ, assevera o documento:
“Ora, tomando por base que a criação dos cargos públicos carece de lei e considerando que, dentre outros elementos, eles se constituem em atribuições, logicamente, a criação de atribuições se confunde com a própria criação de cargos, sendo jurídico visualizar nesse ponto o princípio do Paralelismo das Formas, ou seja, se cabe à lei a reserva de criar atribuições, somente a ela é dada a reserva de alterá-las, ampliando-as ou reduzindo-as. Dessa forma, as “Portarias de Perfis” extrapolam suas finalidades quando utilizadas para estabelecer funções públicas a servidores públicos concursados, no intento de complementar ou suplementar atribuições legais de seus cargos”.
Fartos exemplos são elencados no documento em que ocorrem as ilegalidades dos atos administrativo-fiscais, tais como
“procedimentos relativos ao Lançamento de Débito Confessado (que constitui o Crédito Tributário), à Regularização de Obras de Construção Civil (que implica liberação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa), à Concessão de Parcelamentos (que suspende a exigibilidade do Crédito Tributário), à Repressão Aduaneira (que instaura procedimentos fiscais de Controle Aduaneiro), dentre outros”.
Além da PGR, vários outros órgãos e entidades receberam a DENÚNCIA do SINDFAZENDA, dentre eles STF, STJ, OAB, TCU, Casa Civil do Palácio do Planalto, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Segundo o sindicato, a única solução para essas ilegalidades que se apresenta viável e constitucionalmente válida é a organização da Carreira Específica de Suporte da RFB (voltada para os servidores em exercício na RFB) e da Carreira Fazendária (voltada para os servidores em exercício nos demais órgãos do Ministério da Fazenda).
Levando em consideração a Constituição e a situação econômica do país chega a ser inconcebível que o Governo Federal faça de conta que inexiste um problema de tamanha magnitude. A quem aproveitaria a manutenção desse quadro caótico na Receita Federal?
Acompanharemos o desenrolar desse caso com atenção.
Brasília/DF, 16 de março de 2018.
Luis Roberto Da Silva
Presidente do SINDFAZENDA
Por Fábio Sena – Siga News
O prefeito Herzem Gusmão (PMDB) vem buscando se consolidar como liderança política regional e está reunindo prefeitos, vereadores e deputados para alavancar a candidatura do ex-governador Nilo Coelho à chapa majoritária na condição de vice-governador. A ideia já alcançou a capital baiana e, segundo se comenta nos bastidores, o próprio Nilo Coelho já teria conversado pessoalmente com o prefeito de Salvador, ACM Neto, sobre a hipótese de ser seu vice nas eleições que se avizinham.
Na visão de Herzem, Nilo Coelho é o mais legítimo representante das regiões sudoeste e oeste do Estado. A primeira amarração em torno da proposta vai acontecer no próximo sábado, na fazenda do ex-prefeito de Guanambi. “De nada adianta você ser o prefeito da terceira maior cidade da Bahia, algo muito importante, se você não consegue polarizar politicamente este território. Então, a gente traz uma liderança como Nilo Coelho, ex-governador da Bahia, e você acaba influenciando de Vitória da Conquista até o Vale do Iuiu, Bom Jesus da Lapa”.
Nesta entrevista exclusiva ao Siga.News, para tratar estritamente de pautas políticos-eleitorais, o prefeito argumenta em defesa da candidatura de ACM Neto ao governo do Estado, para ele o mais provável futuro governador da Bahia, opina sobre as candidaturas a deputados da base, com evidente inclinação para a postulação do secretário de Mobilidade Urbana, Esmeraldino Correia, mas sem deixar de citar nomes como Sheila Lemos e Lúcia Rocha. Ainda declara sua predisposição de apoio ao deputado federal Lúcio Vieira Lima.
Confira abaixo, na íntegra, a entrevista.
Siga.News: Prefeito, o debate atual é esta incógnita acerca da candidatura do prefeito ACM Neto ao governo do Estado. Estamos caminhando para o prazo legal de desincompatibilização. Afinal, ele será o adversário de Rui Costa?
Herzem Gusmão: Eu nunca tinha dúvidas da candidatura de Neto, até pelo desempenho dele nas pesquisas. Eu tenho uma pesquisa de Neto, numa espontânea, com 61% das intenções de voto, e sem vir aqui. Enquanto o governador está vindo, inundando a cidade de promessas, e utilizando até esta história da Policlínica para fazer uma campanha escancarada, e eu vejo showmícios proibidos sendo realizados com fartura na inauguração dessas policlínicas, com investimentos de R$ 400 mil em Luan Santana, Aviões do Forró e companhia. Neto sem vir aqui tem 61%. E aí a gente entende porque eles inundaram a cidade de cartazes, tentando associar a imagem de Temer, de forma negativa, ao presidente Michel Temer, um grande presidente que temos em matéria de Economia, fazendo coisas grandiosas pela pátria. Mas eu nunca tive dúvidas de que Neto será o nosso candidato. José Carlos Aleluia, nosso deputado federal, que foi presidente do DEM, uma liderança nacional, disse categoricamente que a chance de Neto não ser candidato é zero. Então, quem está pensando o contrário está enganado. É um grande candidato e é, na minha opinião, o futuro governador da Bahia.
Siga.News: O prefeito tem articulado a inserção do ex-governador Nilo Coelho nesta formação de chapa, inclusive convidando lideranças e prefeitos a discutir a possibilidade. Há viabilidade para uma candidatura dele?
HG: Vitória da Conquista é a terceira maior cidade da Bahia. Eu sempre dizia que, em que pese os grandes líderes que passaram por Conquista, como Gerson Gusmão Sales e José Pedral, a cidade nunca influenciou Itambé politicamente, Anagé, nem Planalto. A influência é natural pela localização, pela prestação de serviços, por tudo que representa em saúde, educação, construção civil, o forte comércio, mas não influencia politicamente. De nada adianta você ser o prefeito da terceira maior cidade da Bahia, algo muito importante, se você não consegue polarizar politicamente este território. Então, a gente traz uma liderança como foi Nilo Coelho, o ex-governador da Bahia, e você acaba influenciando de Vitória da Conquista até o Vale do Iuiu, Bom Jesus da Lapa, e isso explodiu como uma bomba, positivamente, uma repercussão extremamente positiva em Salvador, e Nilo é um grande nome que também repercutiu muito bem em sua terra, Guanambi, e nós tivemos o apoio já de Bruno Reis, de partidos políticos, de Leur Lomanto, que está em defesa do ‘volta Nilo”, o avô foi governador da Bahia, estamos conversando com Michel Hagge, com Eduardo Vasconcelos, de Brumado, que ainda não respondeu, e eu entendo que o sudoeste precisava de um nome como Nilo. E o nome dele está sendo colocado, teve aceitação muito boa, repercussão enorme na imprensa, e no próximo sábado teremos uma reunião na fazenda de Nilo, uma reunião das forças políticas regionais, vários prefeitos estarão presentes, deputados, pra gente discutir o Sudoeste, porque há um esquecimento do Sudoeste, Fábio. Desde quando o jornal A Tarde denunciou 94 obras paralisadas no interior, que nós formamos aquela comissão de deputados, mudou muito pouco ou quase nada. Então, a Bahia precisa ter um olhar especial para o interior. Estamos desassistidos, não existe governo no interior do Estado, só promessas. Como agora, mais uma promessa da barragem que não tem sequer licença ambiental. Então precisamos movimentar as forças políticas para ser capaz de atrair investimentos do governo para o interior do Estado.
Siga.News: Vitória da Conquista terá um deputado eleito na base do governo municipal?
HG: Teremos. Nós temos pré-candidatos excelentes, nomes excelentes. O ex-comandante Coronel Esmeraldino Correia fez uma gestão à frente da Secretaria de Serviços Públicos extraordinária, um homem que pegou uma secretaria com um índice de infestação de dengue de 7.8 e entregou com menos de 3. Isto é uma vitória extraordinária, isto denota muito trabalho. Limpou a cidade, iluminou a cidade, mudou o visual da cidade. As pessoas que estão decolando à noite olham e diz que é uma outra cidade. Hoje está à frente da Mobilidade Urbana, fazendo uma outra gestão positiva, com dedicação, força, coragem e determinação. Temos Sheila, Dudé, Lúcia Rocha, tem Salomão. Mas nós esperamos um momento de você buscar uma escolha, estabelecer um critério. Acho que o critério mais justo é a pesquisa. Todos são candidatos, mas nós deveremos ter a grandeza, a maturidade de escolher um instituto confiável para que nós convençamos nossos pré-candidatos sobre qual o melhor caminho. Lúcia Rocha colocou o nome como deputada estadual. Veio aqui falar comigo que está propensa a sair federal para ajudar Esmeraldino. Quer dizer, é um gesto de grandeza. Daqui a pouco Sheila, candidata a estadual e tem até sinalização para que venha para o PMDB, e ela está manifestando este desejo, vamos conversar com Esmeraldino, e nós estamos trabalhando porque Conquista precisa de representatividade política.
Siga.News: E em relação a deputado federal, qual será o caminho do prefeito?
HG: O meu candidato a deputado federal é Lúcio Vieira Lima. Ontem eu recebi aqui ligações da assessoria dele mandando emendas e mais emendas para Vitória da Conquista. E quando alguém pergunta o que Lúcio fez por Conquista, digo que é uma prestação de contas fácil. Primeiro, o aeroporto não chegaria ao estágio atual não fosse Lúcio e seu irmão, na época o ministro Geddel Vieira Lima. Eu invoco o testemunho de Zé Maria, presidente do Movimento Conquista Pode Voar Mais Alto, quando voltou de Salvador ouvindo de forças do governo que o aeroporto era um sonho de boteco. Ele me disse que não havia outra solução senão buscar Lúcio e Geddel. Procurei e foi destravado o aeroporto. Agora, já nesta fase final, o aeroporto precisou dos dois em Brasília. O Lúcio conseguiu recursos, quase R$ 1 milhão, uma emenda para a casa de atendimento à mulher. Conseguiu o que o governo do Estado tentou durante muitos anos: credenciar o Hospital Samur com equipamentos novos para a Unacon, Unidade de Tratamento do Câncer, com radioterapia, quimioterapia, cirurgias oncológicas. Até bem pouco tempo, uma simples cirurgia de próstata era feita em Salvador. Então, o Lúcio tem respondido e o nosso candidato é ele. Tem também Marcelo Melo, que fez um trabalho muito bom à frente da Educação. Portanto, o momento é importante, nós estamos conversando política, precisamos de representatividade e vamos avançar.
O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) se posicionou contra a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Diante da deliberação, que começa a valer em junho deste ano, os motoristas só poderão renovar a CNH após a realização de um curso teórico e de uma prova, além do exame medico, que já é obrigatório.
Nesta segunda-feira (19), o parlamentar baiano dará entrada num decreto legislativo para revogar a medida. Aleluia argumentou que a resolução foi criada sem nenhuma base técnica e que exigir o curso só vai aumentar o custo da renovação do documento. “Alguém sempre aparece com exigências de trânsito que atendem a interesses não republicanos para dilapidar o bolso do trabalhador brasileiro. Estamos vigilantes”, completou o deputado.
O deputado foi o autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com a vistoria veicular periódica criada pelo Governo da Bahia, através do Detran/BA.
Fonte: Metro 1
Na sessão desta sexta-feira (16), da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o vereador Coriolano Moraes (PT) voltou a falar sobre a situação do transporte coletivo no município.
Ele aponta que a liberação, sem regularização, das vans vem afetando as empresas de ônibus.
Cori comentou sobre a nota oficial da Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Vitória da Conquista (ATUV) que denuncia que o sistema de transporte está caminhando para a falência. Para o vereador, o sistema “já faliu”. “Metade do sistema já está falida porque a Viação Vitória não cumpre nada do contrato. E a outra metade caminha para a falência porque o governo municipal não tem responsabilidade”, disse.
O edil critica a liberação das vans sem a regulamentação. “Ele transformou as vans em um processo político eleitoreiro, ao invés de transformar em um processo de política de transporte público com objetivo de melhorar o serviço”, disparou. Ele denuncia que há vans circulando sem nenhum controle, e por vez, sem condições de circulação. “E de quem é a responsabilidade? É da prefeitura e do seu gestor. Se o sistema falir, nós daremos nomes”, afirmou.
Cori afirma também que não irá se calar, nem se curvar até que as providências sejam tomadas.
Nas últimas semanas, a defesa de Antonio Palocci pediu à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, a inclusão na pauta de julgamento do habeas corpus do ex-ministro, preso na Lava Jato desde setembro de 2016. Como o recurso não foi pautado — a lista de processos a serem julgados pelo plenário em março e abril não incluiu Palocci –, a defesa do ex-ministro apelou nesta quinta-feira (15) ao relator, ministro Edson Fachin.
Ainda segundo a coluna Expresso, da revista época, os advogados exploraram o fato de que Cármen Lúcia, em relação ao habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse à imprensa que o julgamento não depende dela para ir a plenário, transferindo a responsabilidade ao relator. “Ora, se o habeas corpus preventivo [em favor de Lula] independe de inclusão em pauta, parece óbvio que o caso do paciente [Palocci] possui urgência muito maior, na medida em que a prisão processual perdura por quase dezoito meses”, afirmou a defesa de Palocci.
O corpo de Marielle Franco foi sepultado no fim da tarde desta quinta-feira (15), sob aplausos, protestos e homenagens de parentes, amigos e líderes políticos, no Cemitério São Francisco Xavier, no Caju, zona portuária do Rio de Janeiro. Previsto inicialmente para as 16h, o enterro só foi realizado por volta das 18h.
Já o corpo do motorista Anderson Gomes, que dirigia o carro onde estava Marielle, foi sepultado no Cemitério de Inhaúma, zona norte do Rio, no final da tarde. A cerimônia também atraiu um grande número de amigos e parentes. Ele deixou a mulher e um filho de 2 anos. Anderson Gome trabalhava como motorista para o aplicativo Uber e prestava serviços eventuais para a vereadora.
Na cerimônia religiosa que antecedeu o sepultamento da vereadora, o celebrante manifestou indignação. “É matança de pobre, é matança de negro, matança de quem luta”, disse o padre.
Repetidas vezes, o nome de Marielle era gritado por um, e todos respondiam: “presente”. Como o velório tinha sido à tarde, na Câmara Municipal, a cerimônia no cemitério foi rápida, e a imprensa não teve acesso à parte final.
Marielle foi assassinada com quatro tiros na cabeça, quando ia para casa no bairro da Tijuca, zona norte do Rio, retornando de um evento ligado ao movimento negro, na Lapa. A parlamentar estava no banco de trás do carro, quando o veículo dos criminosos emparelhou com o dela. Eles atiraram nove vezes. Anderson Gomes, que trabalhava como motorista para o aplicativo Uber e prestava serviços eventuais para Marielle, também morreu no ataque. Uma assessora que estava no carro sobreviveu ao ataque.
A vereadora era moradora do Complexo da Maré e defensora dos direitos humanos, autora de frequentes denúncias de violações de direitos de negros, moradores de favela, mulheres e pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros).
Fonte: Agência Brasil
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quarta-feira, 14, o vereador Danillo Kiribamba (PCdoB) criticou a iniciativa da Cooperativa Mista Agropecuária de Vitória da Conquista (Coopmac) pela decisão de estabelecer o valor de R$ 6,00 para o ingresso no Parque de Exposições, durante a 52ª Exposição Agropecuária de Vitória da Conquista.
Kiribamba pediu ao presidente da Coopmac que reveja a decisão. “Reveja essas cobranças. Está elitizando a exposição”, disse ele. “A gente fala tanto em crise, em colocar as pessoas na Exposição e cobra R$ 6,00?”, questionou ele apontando que Barreiras, Itapetinga e Feira de Santana tiveram exposições sem cobrança de ingressos.
Apesar da crítica, o vereador desejou sucesso ao evento. “Que seja um sucesso, mas que olhe para as classes menos favorecidas”, disse ele.
Confira o pronunciamento do vereador:
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apostou na manhã de hoje, em entrevista à Mário Kertész, que a condenação a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região não vai ser executada.
“Alguém vai ter que provar. Se provarem crime, não precisam nem vir atrás, eu vou e me apresento. Se eu tiver cometido crime, mereço ser preso. Se não, alguém vai ter que pedir desculpas. Eu não vou ser preso”, apostou.
O petista responsabilizou ainda a força-tarefa da Operação Lava Jato pelo derrame cerebral que levou a ex-primeira-dama Marisa Letícia à morte.
“Eles sabem que são responsáveis pelo AVC da Dona Marisa. E olhe que sou tranquilo para tratar esse assunto. Esse país não pode ter um país com MP forte, PF forte, para ser vítima de infâmia. A pobre da Dona Marisa é acusada de lavagem de dinheiro, o único dinheiro que ela lavava era o meu na bermuda. Todo dobradinho”, afirmou.
A vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (PSOL), foi assassinada na noite de ontem em uma região central da cidade. Segundo a Folha, ela e o motorista foram vítimas dos desparos e morreram. Uma assessora ficou ferida apenas por estilhaços.
Testemunhas ouviram cerca de dez tiros no momento do crime. Ela voltava do evento “Jovens Negras Movendo as Estruturas”, uma roda de conversa na Lapa (centro), quando foi interceptada pelos criminosos.
A vereadora era aliada do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), que ficou em segundo lugar na eleição para prefeito do Rio.
Freixo e correligionários compareceram ao local do crime. O deputado disse que todas as características indicam ter se tratado de uma execução e que vai cobrar providências.
Segundo ele, nem o partido e nem a família de Marielle sabiam de ameaças contra ela. “Cabe à polícia investigar. Há caminhos para se investigar esse crime”, afirmou.
No dia 10, ela publicou um texto em suas redes sociais denunciando abusos do 41º batalhão da PM contra moradores da favela de Acari. “Nessa semana dois jovens foram mortos e jogados em um valão. Hoje a polícia andou pelas ruas ameaçando os moradores. Acontece desde sempre e com a intervenção ficou ainda pior”, dizia um trecho.
O prefeito de Salvador ACM Neto (DEM) informa a decisão sobre a candidatura ao governo estado para seus aliados na próxima semana. O anuncio oficial acontece até o dia 7 de abril, provavelmente, no próprio dia 7. O compromisso foi firmado durante a reunião com a bancada de deputados estaduais na noite da última terça-feira (13).
Dos 21 parlamentares, 20 participaram do encontro com o líder político. Os deputados demonstrando preocupação com a possiblidade de Neto não disputar a chefia do Palácio de Ondina foram, como esperado, expressar o apoio.
Na conversa, o prefeito não entrou em muitos detalhes – seria difícil manter o sigilo diante de tantos presentes -, contudo, deixou claro que ainda avalia o cenário em dois segmentos: pesquisas e alianças com três partidos.
No que se refere às pesquisas, Neto revelou que o cenário é favorável. Os itens que causaram preocupação ao mandatário do campo político foram relativizados pelos aliados sob o argumento de que outras questões no levantamento apontam para outra direção.
“A população de Salvador quer que Neto continue como prefeito, mas sabe que ele pode fazer muito sendo governador, portanto, temos convicção de que há margem para convencimento dos soteropolitanos. Mais que isso, a saída dele para o governo não é algo visto como ‘traição’ ou descumprimento de compromisso”, afirma um dos presentes que pediu para não ter o nome publicado.
Mais uma pesquisa encomendada chegará às mãos do prefeito neste final de semana. O levantamento somado às tratativas com três partidos – o segundo segmento – selará o rumo de Neto nesta corrida eleitoral
A situação do MDB, PR e PP é o que vem consorciado com as pesquisas. Na reunião com os deputados, Neto não entrou em detalhes. O que disse é que está conversando com as três legendas e que não necessariamente se faz necessária a presença de todas para definir a candidatura.
O problema é que atualmente, o mais provável é que tenha apenas o PR nas suas fileiras. O PR chegará com uma fatura nada promissora. Tem pouco menos da metade do tempo de televisão do MDB, cinco deputados federais – no cenário ideal com Ronaldo Carletto e Roberto Britto -, mais um ou dois estaduais (Robinho e Luiz Augusto, sendo o primeiro certo em caso e o segundo duvidoso).
O MDB depende da situação do deputado federal Lúcio Vieira Lima. Ainda que seja cassado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, a influência e peso sobre a legenda na Bahia continuarão presentes de modo que Neto terá que lidar com os prós (tempo de tv e fundo eleitoral) e contras (malas com mais de R$ 51 milhões).
O PP depende de uma costura nacional que tem poucas chances de prosperar, embora em política não se possa descartar nenhuma hipótese minimamente possível. Ciro Nogueira, presidente nacional da sigla, tem simpatia pela candidatura de Rodrigo Maia (DEM) à presidência.
