O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na sessão administrativa da última terça-feira (15) por unanimidade, a mudança do nome e da sigla do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) para Movimento Democrático Brasileiro (MDB). De acordo com o ministro Admar Gonzaga, relator do processo, a mudança no nome e sigla e do partido foi aprovada pela maioria dos convencionais. O ministro afirmou que os atos praticados na convenção da legenda não contrariaram normas da Constituição Federal nem da legislação ordinária. Em abril deste ano, os ministros do TSE aprovaram a troca do nome e da sigla do Partido Ecológico Nacional (PEN) para Patriota (PATRI). No ano passado também foi autorizada a mudança do nome do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) para Avante e da sigla do Partido Trabalhista Nacional (PTN) para Podemos (PODE). Com informações do Bahia Notícias
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (15) a Operação Efeito Dominó, que investiga uma rede de doleiros e de lavagem de dinheiro utilizada por Luiz Carlos da Rocha, o Cabeça Branca. Também conhecido como o “embaixador do tráfico”, Cabeça Branca é apontado pela PF como o maior narcotraficante do Brasil e um dos maiores do mundo. Ao todo, oito pessoas foram presas.
Nas investigações, a polícia verificou a atuação de dois doleiros já conhecidos em operações anteriores, como a Farol da Colina (caso Banestado) e a Lava Jato. Segundo a PF, foi possível identificar uma complexa e organizada estrutura para lavar o dinheiro do tráfico internacional.
Carlos Alexandre Souza Rocha, o Ceará, já havia firmado um acordo de colaboração premiada no âmbito da Lava Jato. A Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal serão comunicados sobre a prisão do réu colaborador para avaliar as consequências da quebra do acordo.
Na sua delação, o doleiro disse ter feito repasses para políticos como os senadores Aécio Neves (PSDB), Renan Calheiros (MDB), Fernando Collor de Melo (PTC) e Randolfe Rodrigues (Rede). Ceará atuava junto ao doleiro Alberto Youssef. Em seu acordo de colaboração, ele disse que mantinha contato com Youssef por vender vinhos, relógios e joias.
A polícia agora entende que Ceará tinha dinheiro em espécie não em função dessas atividades, mas sim em virtude de trabalhar para o tráfico de drogas. Ele encabeçava um dos núcleos da rede investigada pela Efeito Dominó.
Outro dos principais doleiros alvos da operação é Edmundo Gurgel, que já havia sido preso na Farol da Colina, em 2004. Os outros presos desta manhã faziam o papel de “maleiro” para os operadores ou de “laranja” para Cabeça Branca.
A polícia também cumpriu 18 mandados de busca e apreensão. Os mandados foram efetivados nos estados de Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e São Paulo.
Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Em entrevista a jornalistas na manhã desta terça, a PF disse considerar a operação muito importante por atingir as poucas pessoas que tinham acesso direto a Cabeça Branca.
Segundo os delegados Igor Romário de Paula e Roberto Biasoli, políticos investigados na Lava Jato podem ter recebido, sem saber, propina paga com dinheiro movimentado pelo tráfico.
“O criminoso que vai receber propina não vai perguntar ‘Isso é do tráfico de drogas?’. O dinheiro sujo não tem origem nem dono, usa-se para fazer o que precisa ser feito no mundo do crime”, afirmou Biasoli. “Eles são prestadores de serviço, especializados em remessa de dinheiro para o exterior.”
A operação desta manhã é um desdobramento da Operação Spectrum, que prendeu Cabeça Branca em julho de 2017. Após sua prisão, a PF analisou documentos, planilhas eletrônicas, depoimentos e informações de inteligência para identificar a rede de doleiros que ele utilizava para lavar o dinheiro oriundo do comércio nacional e internacional de drogas.
Planilhas eletrônicas encontradas pela PF ao longo da investigação sobre Cabeça Branca indicam que, apenas entre 2014 e 2017, ele negociou 27 toneladas de cocaína e que ele teria recebido pelo menos US$ 138,2 milhões, o equivalente, em valores atualizados, a quase R$ 500 milhões.
LAVAGEM DE DINHEIRO
A operação desta terça-feira faz parte de uma nova abordagem da PF em relação ao narcotráfico: sufocar o braço econômico das organizações.
As investigações conduzidas pela PF indicam a existência de uma enorme rede de doleiros que se comunicam para dar vazão à demanda de clientes que ganham dinheiro ilegal em atividades criminosas diferentes como corrupção e tráfico de drogas.
Em geral, os doleiros atuam de duas formas. Recebem reais em espécie no Brasil e disponibilizam dólares em contas no exterior ou recebem dólares no exterior e disponibilizam reais em espécie no Brasil. Todas essas operações são realizadas sem a devida comunicação às autoridades bancárias e fiscais dos países envolvidos.
CABEÇA BRANCA
Luiz Carlos da Rocha está preso na penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Em abril deste ano, ele foi condenado pela Justiça Federal do Paraná a cinco anos e dois meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro relacionado à compra de uma fazenda em Mato Grosso.
Esta foi a primeira condenação de Cabeça Branca desde que foi preso. Ele ainda responde a outros processos na Justiça Federal.
A PF diz acreditar que Cabeça Branca tenha comprado fazendas em Mato Grosso para servir de entreposto para a cocaína trazida da Bolívia e do Paraguai para o Brasil.
Segundo as investigações, a droga era trazida ao Brasil em pequenos aviões e descarregada nas fazendas do traficante. De lá, a droga era transportada em caminhões para a região Sudeste, de onde ela era enviada, principalmente, à Europa e América do Norte.
A polícia suspeita ainda que a compra de fazendas era apenas uma das formas encontradas por Cabeça Branca para lavar o dinheiro que ele ganhava com a venda de cocaína.
Os investigadores já foram capazes de identificar rastros da fortuna do narcotraficante em outros países além do Brasil e do Paraguai, onde ele seria o proprietário de empresas e fazendas.
O título de “embaixador do tráfico” atribuído a Cabeça Branca foi atribuído ao narcotraficante pela forma como ele se relacionava com fornecedores e compradores da droga que ele intermediava.
Em vez de um perfil violento comum a traficantes que atuam na região da fronteira entre o Brasil e o Paraguai, Cabeça Branca era conhecido pelo perfil discreto com que conduzia seus negócios.
A operação desta terça-feira foi deflagrada e centralizada em Curitiba, mas as investigações foram conduzidas pelo Gise (Grupo de Investigações Sensíveis) da PF em Londrina. Com informações da Folhapress.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), principal líder do DEM, afirmou que o casamento entre seu partido e o PSDB está perto do fim. “Essa aliança vem sendo muito desgastada nos últimos anos. Em 2010, a composição foi difícil e em 2014 deixaram o DEM fora da chapa majoritária. Tudo isso mostra que o ciclo está terminando”, disse. A parceria vem desde a primeira eleição presidencial de Fernando Henrique Cardoso, em 1994, quando o DEM ainda se chamava PFL e ocupou a vaga de vice. Foi quebrada, porém, em 2002, ano em que o apoio se deu apenas no segundo turno. Pré-candidato à Presidência, Maia pregou um novo polo de poder, longe dos tucanos e do MDB. Apesar de ter apenas 1% das intenções de voto, prometeu levar a campanha “até o final” e negou que vá jogar a toalha para se aliar ao ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). “Desistir em nome de quê? De uma derrota?”, perguntou.
O MDB já admitiu que pode não ter candidato à Presidência. O senhor acha que a demora do presidente Michel Temer em anunciar sua decisão prejudica?
Acho que não porque os objetivos são distintos. É legítimo que o MDB tenha uma candidatura própria, que olha para o passado, seja com o presidente Michel ou com o ex-ministro Meirelles. Alguns outros partidos, como o DEM, estão querendo construir um projeto que olhe para o futuro.
O sr. não teme que essa fragmentação das candidaturas de centro leve à derrota nas urnas?
A esquerda está dividida também. E por quê? Porque é o fim de um ciclo. A sociedade ainda não enxergou ninguém para comandar um novo ciclo. Mas uma aliança não necessariamente gera sinergia. Em política, nem sempre um mais um é igual a dois. Às vezes, o eleitor de um não aceita o do outro e acaba que, além de não ganhar um lado, você perde o seu.
Na quarta-feira, o sr. teve uma conversa com Geraldo Alckmin. Há possibilidade de acordo, de resgatar a aliança histórica entre o DEM e o PSDB?
Neste momento, não. Eu sempre conversei com o governador Geraldo Alckmin. É um político com o qual tenho ótima relação. Temos projetos distintos, mas isso não vai nos levar a um conflito. Vamos continuar dialogando e aquele que chegar no segundo turno apoia o outro. Essa aliança (PSDB e DEM) vem sendo muito desgastada nos últimos anos. Em 2010, a composição foi difícil e em 2014 deixaram o DEM fora da chapa majoritária. Tudo isso mostra que o ciclo está terminando. A maioria do partido entende que o PSDB sempre priorizou seus projetos, e não o coletivo. Não é o meu caso, que cheguei à presidência da Câmara com o apoio do PSDB.
Fala-se do ex-ministro Meirelles (MDB) para vice de Alckmin. O DEM não ficaria isolado?
Isolado? Isso é invenção. É legítimo que Michel possa construir com Fernando Henrique uma aliança. Eles têm uma relação histórica e são da mesma geração. Agora, não é dessa aliança que queremos participar. O ciclo de 30 anos pode acabar nessa eleição. Há um esgotamento. Está na cara que a sociedade não aceita mais as práticas, os métodos e a forma de se fazer política atual. Ou a gente vai construir essa solução ou ela será dada por um extremismo que não é bom.
A Lava Jato atingiu quase todos os partidos, inclusive o DEM. Denúncias de corrupção vão dominar a campanha?
A gente precisa discutir não apenas a punição, mas também as condições para ter um Estado no qual os sistemas de controle sejam mais rígidos e não permitam mais o que vimos nas estatais.
Se vier uma terceira denúncia contra o presidente Temer, como o sr. vai se posicionar?
Não vou tratar de terceira denúncia porque eu não tenho informação, não quero ter e acho que atrapalha. Gera mais instabilidade. É uma decisão da Procuradoria-Geral da República. Se vier, vamos pautar porque é nosso papel constitucional.
O sr. tem conversado com PP, PR, PRB, Podemos, para articular um bloco alternativo. Mas parte dessas siglas começou a flertar com Ciro Gomes (PDT). O DEM pode apoiá-lo?
Não acredito em apoio a Ciro. Vamos levar minha candidatura até o final.
A saída de Joaquim Barbosa da disputa favorece quem? O PSB está dividido entre Ciro, Alckmin, PT e neutralidade…
Ninguém está conseguindo liderar campo nenhum nessa eleição. É por isso que não unifica.
O sr. diz que ninguém está se destacando, mas Jair Bolsonaro (PSL) continua forte…
Bolsonaro é mais à direita. Nos valores, ele é extrema-direita; na economia, é centro-esquerda porque é nacionalista, vota uma agenda de intervenção na economia.
Mas é que o sr. ainda está com 1% das intenções de voto. O sr. não pode desistir em nome de…
(Ele interrompe) Em nome de quê? De uma derrota?
Em nome de um candidato que pareça mais…
Mas qual é o candidato? Se você me disser quem parece mais, eu respondo. O problema é que não tem. Há quem tenha alguma intenção de voto por ter sido governador, mas limitado a uma rejeição maior por ser mais conhecido. Com a crise, ninguém está olhando eleição.
E quem será o vice na sua chapa? Todo mundo já fala em vice…
Por que vou tratar disso agora? Vocês são muito ansiosos. Quem está falando de vice agora não está falando a verdade.
Problemas na economia atrapalham a campanha dos aliados?
Não sei. O problema é que você tem uma narrativa de um “ponto 10”, onde está o presidente Lula. A presidente Dilma entregou o governo com “ponto menos 8”, de recessão profunda. A economia, hoje, está no “ponto 2”. Só que, com o desgaste do presidente Temer, essa época (de Dilma) saiu da memória do eleitor. Com toda a dificuldade, o PT ainda tem um ativo muito forte, que é o Lula. Sem ele, pode voltar a ser o partido com maior restrição.
Carregar o presidente Temer na campanha é um fardo?
A questão não é carregá-lo. Ele disse que ia fazer uma transição. Temos de construir uma candidatura que possa trabalhar pela conciliação do Brasil. Desse projeto todos podem participar, inclusive a esquerda. O próximo presidente, independentemente do campo que represente, precisará ter a capacidade de, no dia seguinte à vitória, sentar e pactuar uma agenda mínima, de recuperação da economia e das condições para reduzir as desigualdades.
Qual seria essa agenda?
A reforma da Previdência é fundamental e também a reforma do Estado, que ficou muito caro. Além disso, são necessárias leis que garantam segurança jurídica para que o Brasil volte a ter investimento privado.
É melhor suspender a intervenção na segurança do Rio para que se consiga votar propostas de emenda à Constituição?
Sou contra suspender a intervenção. Ela é necessária, mas foi feita sem planejamento. O mais importante é criar um modelo de integração entre as forças de segurança para enfrentar o crime organizado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Desvendado o segredo da desistência de ACM Neto na Bahia. Segundo a coluna Radar da revista Veja, antes da decisão final, ele foi ao astrólogo Chico Seabra (1 500 reais por consulta). O mago previu sua derrota e Neto refugou.
O MPF (Ministério Público Federal) decidiu investigar os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor de Mello e analisar o espólio de Itamar Franco, morto em 2011, por suspeita de “possível apropriação indevida de bens públicos”. O inquérito apura se houve atos de improbidade na apropriação particular de presentes recebidos pelos ex-chefes de Estado em visitas oficiais no período em que estiveram à frente do país.
Se forem identificadas irregularidades nos atos dos ex-presidentes, os procuradores entrarão com ação para que o patrimônio público seja ressarcido.
A decisão foi determinada pela maioria dos membros do Conselho Institucional do MPF, órgão máximo de revisão da Procuradoria, na última quarta-feira (9), que analisou um pedido de recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva contra uma decisão da 5ª Câmara de Combate à Corrupção do MPF.
O caso começou em 2015, quando o procurador da República do Distrito Federal Wellington Divino Marques de Oliveira iniciou um inquérito, a partir de uma denúncia, com a finalidade de apurar uma possível ocorrência de apropriação indevida de bens públicos pelos ex-presidentes da República no período de 1990 até 2010.
Posteriormente o procurador decidiu retirar da investigação Fernando Henrique, Itamar Franco e Fernando Collor entendendo que o decreto que regulamentou a lei que trata dos objetos presenteados ao presidente da República foi editado em 2002, portanto não podia ser aplicado aos chefes de Estado anteriores a essa data. Assim, apenas Lula seria investigado.
A defesa do petista recorreu à 5ª Câmara, que deu razão ao entendimento do procurador, que arquivou a parte relativa e deixou a investigação apenas contra Lula. O procurador Wellingon Oliveira chegou a pedir compartilhamento de provas da Lava Jato ao juiz federal Sergio Moro para checar o paradeiro de um crucifixo barroco, presente recebido pelo petista.
A defesa do ex-presidente Lula, então, recorreu à última instância do MPF pedindo o arquivamento do processo em relação a ele, assim como a Procuradoria havia feito em relação aos seus antecessores, argumentando que o Ministério Público deveria agir com isonomia.
O Conselho negou o pedido de arquivamento da defesa do ex-presidente Lula, mas determinou a apuração também relativa aos seus antecessores. A análise do relator do caso, o sub-procurador Mario Bonsaglia, era de Decreto nº 4.344, de 2002, não pode servir de marco temporal para definição dos bens que podem, ou não, integrar o acervo presidencial privado.
“A Constituição, em seu art. 20, define claramente os bens pertencentes à União, aí incluídos automaticamente aqueles bens que lhe forem atribuídos, o que acontece nos casos de presentes de valor significativo recebidos pelo chefe de Estado em eventos oficiais”, escreveu Bonsaglia em seu voto.
“O que se tem, líquido e certo, é que bens recebidos por ex-presidentes em face do desempenho de seu cargo são bens que se incorporam automaticamente ao patrimônio da União, nos termos do art. 20, inc. I, da Lei Maior, tratando-se assim de bens públicos, não sendo lícita sua apropriação privada, sob pena de violação ao patrimônio público e infringência, em tese, ao art. 9º, inc. XI, da Lei de Improbidade Administrativa, sem olvidar dos reflexos penais correlatos”.
O Conselho apontou ainda que a jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) nas ações para ressarcimento de danos causados por atos de improbidade administrativa é imprescritível.
O caso agora não cabe mais recurso dentro do MPF e será redistribuído a outro procurador da República do Distrito Federal.
O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin, disse que esperava o arquivamento do procedimento.
“A nossa expectativa era que arquivassem o procedimento em relação ao ex-presidente Lula. Efetivamente o presidente não pega os bens do acervo, ele recebe esses bens a partir de um processo que é feito por profissionais especializados da Presidência da República. Então esses profissionais inclusive esclareceram já em depoimentos que seguiram a mesma regra aplicada em relação aos ex-presidentes que antecederam o ex-presidente Lula.”
As assessorias dos outros ex-presidentes foram contatadas, mas ainda não retornaram com uma resposta. Com informações da Folhapress.
Em campos opostos na Bahia, o DEM e o PP vão caminhar juntos na disputa pela presidência da República, de acordo com a Coluna do Estadão. Os dois partidos agora tentam o apoio do PR, PRB e Solidariedade. Ainda segundo a coluna, uma opção para unificar as siglas é Josué Gomes (PR). O empresário foi cotado anteriormente como possível candidato a vice do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com informações do Bahia Notícias
Caciques do MDB acreditam que o PT vai arrastar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao limite e substituí-lo em setembro, de acordo com o a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo. A aposta da sigla é no nome do ex-governador da Bahia Jaques Wagner. Ele está sendo cotado a senador na chapa com o governador Rui Costa (PT). Se concorrer ao Palácio do Planalto, o atual vice-governador João Leão (PP) vai optar em concorrer à Casa Alta do Congresso, deixando a vaga de vice para a senadora Lídice da Mata (PSB).
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao novo recurso contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia chegado à Corte nesta quinta-feira (10).
Trata-se de um recurso contra um primeiro habeas corpus preventivo de Lula, que foi negado em março, por unanimidade, pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A defesa de Lula recorreu desta decisão, mas tal recurso ainda não havia sido julgado, tendo sido enviado ao STF no último dia 19 pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ. Entretanto, somente nesta quinta-feira esse processo foi protocolado no sistema do Supremo.
Um outro habeas corpus preventivo, com teor similar, também foi negado, por 6 a 5, pelo plenário do STF, em 4 de abril. Lula foi preso três dias depois, por ordem do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.
Em outra decisão também desta quinta, a Segunda Turma do STF negou por unanimidade um outro recurso de Lula, no qual a defesa do ex-presidente questionava a ordem de prisão de Moro.
Fonte: Agência Brasil
Pessoas com pendências eleitorais ou que desejam emitir ou transferir o título e não compareceram aos cartórios ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral até esta quarta-feira (9) terão que esperar até o dia 5 de novembro para regularizar o documento.
Isso ocorre porque a legislação eleitoral determina que “nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição”. Assim, a partir desta quinta-feira (10) o cadastro de eleitores permanece fechado.
No caso de eleitores que não votaram em três turnos -considerando que em uma eleição pode haver até dois turnos-, deixaram de justificar as ausências e comparecer ao cartório eleitoral para quitar as pendências, o título foi cancelado. Essa é a mesma situação dos eleitores que não cadastraram a biometria nas 716 cidades em que o procedimento era obrigatório para as eleições deste ano, listadas nos sites do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).
Sem o título de eleitor, além de não poder votar, a pessoa também não poderá emitir CPF, passaporte e se inscrever em concursos ou assumir cargos públicos, dentre outros impedimentos.
Nesses casos, o eleitor poderá solicitar no cartório uma certidão circunstanciada, com valor de certidão de quitação e prazo de validade até 4 de novembro. No documento serve para comprovar que o eleitor está impedido de regularizar sua situação imediatamente e que poderá fazê-lo após a reabertura do cadastro.
Como posso verificar minha situação na Justiça Eleitoral?
– É possível consultar a situação no cartório eleitoral e nos sites do TRE e TSE. Em São Paulo, o eleitor também pode entrar em contato com a Central de Atendimento ao Eleitor do TRE-SP, no telefone 148.
Perdi o prazo. O que fazer?
– O eleitor que deseja emitir o título, alterar ou transferir o documento terá que aguardar até o dia 5 de novembro, quando o cadastro eleitoral será reaberto;
– Outros serviços que não interfiram no cadastro eleitoral podem ser realizados, como solicitar a segunda via do título de eleitor e pagar multas (R$ 3,51 por turno não votado).
Tenho 19 anos e não tenho título:
– Será necessário comparecer ao cartório ou posto de atendimento da Justiça Eleitoral após a reabertura do cadastro;
> Caso necessite, é possível solicitar no cartório eleitoral uma certidão circunstanciada para justificar que não será possível emitir o documento até 4 de novembro.
Não cadastrei a biometria:
– Se você vota nas 716 cidades -listadas nos sites do TSE e dos TREs- em que o processo era obrigatório para este ano, seu título será cancelado. A regularização só poderá ser feita após as eleições mediante o pagamento de multa correspondente às pendências com a Justiça Eleitoral.
Mudei de cidade, mas não transferi o título:
– Se você sabe onde estará no dia das eleições (nos dias 7 e 28 de outubro), é possível solicitar o voto em trânsito. Para isso, compareça ao cartório eleitoral no período que vai de 17 de julho a 23 de agosto;
– Busque informações sobre onde justificar seu voto no dia das eleições.
Meu título foi cancelado e eu:
Vou assumir cargo em concurso
– Solicite no cartório eleitoral uma certidão circunstanciada para justificar que não conseguirá apresentar o documento. Porém, não há como garantir se a certidão será aceita pelo órgão responsável.
Tenho passaporte prestes a vencer
– Solicite no cartório eleitoral uma certidão circunstanciada para justificar que não conseguirá apresentar o documento. Porém, não há como garantir se a certidão será aceita pelo órgão responsável. Com informações da Folhapress.
Os deputados baianos aprovaram o projeto de Lei 22.781/2018, de autoria do deputado Hildécio Meireles, que muda o nome do hospital geral de Vitória da Conquista para “Hospital Geral Doutor Sebastião Castro”. Segundo o autor da proposta aprovada por unanimidade pelo plenário, é uma homenagem ao ex-deputado conquistense, médico e que ex-deputado estadual por duas legislaturas consecutivas, inclusive sendo deputado Constituinte”. Hildécio agradeceu a todos os deputados por terem aprovado a matéria. “Esta homenagem é mais que justa, é um reconhecimento a um homem público honrado e que merece ter seu nome eternizado num equipamento público de fundamental importância para toda uma vasta região da Bahia”, afirmou Hildécio.
Fonte: Siga News
