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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu tanto os decretos do governo federal que aumentaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) quanto a decisão do Congresso Nacional que havia derrubado o reajuste do tributo.

O magistrado destacou que há fortes argumentos que indicam a razoabilidade na imediata suspensão da eficácia dos atos impugnados; por isso, cancelou tanto a decisão do governo Lula de aumentar o IOF quanto a do Congresso Nacional, que havia derrubado o ato.

Primeiro decreto derrubado em mais de 30 anos

  • A votação da Câmara e do Senado em 25/6 resultou na derrubada do decreto presidencial de reajuste do IOF, é algo que não acontecia há mais de 30 anos.
  • A última vez que um decreto presidencial acabou derrubado pelo Congresso Nacional foi em 1992, no governo Fernando Collor de Mello.
  • À época, o Congresso derrubou um decreto que alterava regras para o pagamento de precatórios, meses antes de a Câmara abrir o processo de impeachment contra o então presidente.
  • Agora, em derrota expressiva para o governo, a Câmara aprovou a revogação com 383 votos favoráveis e 93 contrários e, horas depois, o Senado confirmou a anulação em votação simbólica.
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O primeiro semestre de 2025 foi marcado por avanços significativos no fortalecimento da agricultura familiar na Bahia. Por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), o Governo do Estado consolidou um conjunto de ações estruturantes que estão transformando a vida de milhares de famílias no campo, promovendo inclusão produtiva, geração de renda, segurança alimentar e desenvolvimento rural.

Com o objetivo de dinamizar a economia dos municípios, a CAR entregou mercados municipais construídos ou requalificados em diversas regiões da Bahia. Os espaços fortalecem o comércio local, promovem o convívio social e estimulam as trocas culturais entre produtores, feirantes e a comunidade.

As agroindústrias também ganharam protagonismo. São mais de 400 unidades implantadas ou em processo de requalificação, produzindo mais de 6 mil produtos, como doces, iogurtes, chocolates e farinhas, que vêm conquistando espaço no mercado com identidade, qualidade e inovação. Para garantir o funcionamento eficiente dessas unidades, a CAR apoiou a contratação de 480 profissionais entre agentes de negócio, produção e gestão, promovendo um novo ciclo de valorização da produção rural.

Para ampliar o mercado e as vendas da agricultura familiar, uma parceria estratégica com os Correios foi firmada, facilitando a logística para cooperativas e associações em toda a Bahia. A iniciativa, viabilizada pela CAR em parceria com a Federação Unicafes Bahia, permite coletas programadas nas cooperativas, envio de amostras para feiras, personalização das entregas, inclusive atendimento para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e envio de produtos para todo o território nacional, com soluções logísticas mais rápidas, eficientes e seguras.

O mercado virtual da agricultura familiar, o Mercaf (www.mercaf.com.br), será diretamente beneficiada com a nova estrutura logística, que permitirá entregas em Salvador e região metropolitana em até 24 horas, com separação e customização dos pedidos.
“Estamos executando um volume inédito de políticas públicas para quem vive e trabalha no campo. A Bahia é hoje referência nacional em agricultura familiar porque atua com estratégia e sensibilidade, promovendo dignidade e dinamizando a economia rural. E a CAR tem um papel central nesse processo”, afirma Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da Companhia.

Combate à fome e fortalecimento das comunidades rurais
No combate à fome e à insegurança alimentar, a CAR estruturou 100 cozinhas comunitárias nos 14 maiores municípios da Bahia, responsáveis pela distribuição de mais de 1,5 milhão de refeições no primeiro semestre de 2025. A iniciativa foi ampliada com o lançamento do programa Comida no Prato 2, que destinará R$ 38 milhões à implantação de outras 100 cozinhas comunitárias em todo o estado.

No enfrentamento aos efeitos da estiagem no Semiárido baiano, a CAR coordenou uma série de ações emergenciais que beneficiaram mais de 33 mil famílias até junho de 2025. Entre as medidas, destaca-se a distribuição de 150 mil sacas de milho, parte de um total de 250 mil sacas previstas, para garantir alimentação dos rebanhos. Também foram instalados tanques-pipa e equipamentos diversos, além da implantação de tecnologias sociais voltadas à captação, armazenamento e uso eficiente da água, como as cisternas calçadão e os barreiros trincheira, soluções sustentáveis e adaptadas à realidade do Semiárido.

O fomento à produção foi reforçado com a entrega de kits produtivos, maquinários e insumos a milhares de famílias e grupos produtivos. São ações que fortalecem sistemas produtivos como leite, mel, mandioca, horticultura, galinha caipira, entre outros.
Em paralelo, a CAR tem avançado no programa de habitação rural, com a retomada de obras paralisadas e a construção de novas unidades por meio do Viver no Campo – Minha Casa Minha Vida Rural, priorizando comunidades quilombolas, indígenas e assentamentos rurais.

Sustentabilidade e inclusão no Semiárido e na Mata Atlântica
Dois grandes projetos estruturantes marcaram o primeiro semestre de 2025: o Parceiros da Mata, focado em inclusão socioprodutiva e sustentabilidade nos territórios da Mata Atlântica, e o Sertão Vivo, voltado à promoção da resiliência climática das famílias do Semiárido. Juntos, os projetos beneficiarão mais de 600 mil pessoas, com ações que fortalecem a produção rural, geram renda e protegem o meio ambiente. Os investimentos somados ultrapassam R$ 1 bilhão, impactando diretamente o presente e o futuro do desenvolvimento rural na Bahia.

Feiras e eventos
A CAR também participou de grandes eventos nacionais, como a Naturaltech (São Paulo), a Bahia Origem Week (Brasília) e o Bahia Farm Show (Luís Eduardo Magalhães), levando os produtos da agricultura familiar baiana para o cenário nacional. Foram apoiados lançamentos que reforçam a identidade dos territórios, como o suco de uva de Sobradinho, doces do Semiárido, cajuína do Nordeste e os chocolates da Bahia Cacau — produtos que aliam qualidade, inovação e histórias de resistência e trabalho coletivo.

Fonte: Ascom/CAR

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A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ivana Bastos (PSD), comentou nesta terça-feira (2) as recentes mudanças promovidas na estrutura administrativa da Casa. Segundo ela, as trocas têm o objetivo de oxigenar a equipe e imprimir sua identidade à gestão como presidente da casa.

“São pessoas que estão chegando, pessoas preparadas para isso. Na área da comunicação, por exemplo, Luiz Fernando vai assumir, mas [Paulo] Bina também continua contribuindo. Na Procuradoria-Geral também houve mudança, com um novo procurador que é professor, e isso vai nos ajudar muito nos debates sobre governança na AL-BA”, explicou Ivana.

PSD E LULA
Questionada sobre a ausência da bancada do PSD na votação do projeto sobre o IOF na Câmara Federal, Ivana minimizou qualquer possibilidade de afastamento do partido em relação ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Não acho que houve afastamento. Foi uma decisão deles, e não cabe a mim julgar, até porque não sei como foi a reunião. Mas tenho conversado com o senador Otto Alencar, com os deputados do PSD. Estamos unidos, com Jerônimo [Rodrigues] e com Lula. Fazemos parte desse grupo, ajudamos a construir esse grupo”, reforçou.

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O governador do estado Jerônimo Rodrigues disse, durante as comemorações relacionadas ao 2 de Julho nesta quarta-feira, que a data só será valorizada pelos brasileiros com a inclusão e reconhecimento na educação e nos livros didáticos.

“A forma que nós temos de criar essa data no coração do brasileiro é pela escola. É no currículo escolar, nós já temos isso, garantir livros didáticos que abordam o tema, a formação inicial na universidade onde o professor saia para os concursos entendendo a importância. A partir daí, a população baiana e brasileira vai entender o significado real desse 2 de julho”, diz o gestor.

Jerônimo falou também que a Bahia é o coração da Independência e que não se trata de disputa com nenhum outro estado. Ele reforçou o desejo de que o país reconheça os heróis brasileiros como Maria Quitéria e Joana Angélica.

“Naquele 2 de julho, vimos os camponeses, operários, artesãos saírem da sua missão oficial, ir para a rua celebrar a nossa conquista da expulsão das tropas portuguesas no Brasil. A caminhada simboliza isso, celebrando cada um que tem pouco destaque no cenário nacional”, concluiu o governador.

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Durante as comemorações do 2 de Julho em Salvador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com líderes do PT e autoridades baianas. Estavam presentes o governador Jerônimo Rodrigues, o vice-governador Geraldo Júnior, o ex-governador Rui Costa, o senador Jaques Wagner e o ministro Sidônio Palmeira.

O encontro aconteceu no contexto das festividades em homenagem à Independência da Bahia e foi marcado pela presença de figuras chave da política local.

O 2 de julho é a data que marca a vitória dos brasileiros sobre as tropas portuguesas em Salvador, em 1823, completando a independência do Brasil. A batalha simboliza a libertação da Bahia, último reduto português, e a reintegração do estado ao Brasil independente. A data é celebrada anualmente, destacando a resistência e o papel fundamental dos baianos na conquista da autonomia nacional.

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Os deputados Waldenor Pereira e Zé Raimundo seguem trabalhando pela vitória das candidaturas da tendência “Resistência Socialista” e chapas apoiadas por seus mandatos nas eleições internas do Partido dos Trabalhadores (PT), que acontecem no próximo domingo, 6 de julho.

Nesta perspectiva, eles realizam reunião online com filiados de toda a região Sudoeste, na quinta-feira (3), com a participação de Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário do Governo Lula, e Henrique Fontana, Secretário Geral do PT no Brasil, que fazem parte da mesma tendência que os parlamentares.

PED – O Processo de Eleição Direta (PED) do PT é único no Brasil e é um marco da sua democracia interna, onde todos os filiados podem escolher os representantes do partido, desde a base até a presidência.

“O PT tem esse caráter democrático desde a sua formação, está na raíz do nosso partido, por isso, a nossa defesa sempre contundente pela democracia do país. O PT é o partido da democracia”, comenta o deputado Waldenor.

Nas eleições deste ano, o apoio dos deputados Waldenor e Zé Raimundo estão com Tassio Brito para presidente Estadual na Bahia e Edinho Silva para presidente Nacional.

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A manhã deste sábado (28) foi marcada por festa, gratidão e consciência política durante a realização do Forró das Aguadas, promovido pelos mandatos dos deputados Waldenor Pereira (federal) e Zé Raimundo (estadual), em parceria com a CAR e o Governo do Estado da Bahia. O evento, realizado na quadra do CIEB – Complexo Integrado de Educação Profissional e Tecnológica, no Bairro Brasil, celebrou a entrega de mais de 400 aguadas limpas e recuperadas na zona rural de Vitória da Conquista e o anúncio de mais 500 aguadas para beneficiar outras comunidades rurais, somando um investimento de R$ 2 milhões

Com participação maciça dos beneficiados pelas ações, o encontro teve clima de confraternização, com apresentações musicais e regado a comidas típicas juninas e momentos de reencontro entre lideranças e comunidades. A celebração também teve forte carga simbólica ao ocorrer no mês de junho, quando se homenageia os santos populares Antônio, João e Pedro, figuras tradicionalmente ligadas à fé e à resistência do povo nordestino.

Também marcaram presença muitas lideranças políticas, comunitárias e rurais conquistenses, além das representações da CAR-Companhia de Ação Regional, pelo diretor regional do órgão, Netinho, representando o presidente, Jeandro Ribeiro.

Transparência das emendas

Zé Raimundo aproveitou a ocasião para fazer um contraponto ao cenário político atual, em meio a denúncias que envolvem o uso indevido de recursos públicos por agentes políticos. “Enquanto muitos estão enrolados com investigações por desvio de emendas, nós mostramos aqui onde estão aplicados os recursos que destinamos: em ações concretas, que beneficiam diretamente o povo. Essas aguadas, assim como outros investimentos nossos, são para garantir que meninos e meninas dos cantos mais secos possam ter água, transporte escolar e saúde para crescer com dignidade como netos e bisnetos dos mais velhos que estão aqui hoje”, enfatizou. Waldenor Pereira avaliou que o Forró das Aguadas foi mais do que um momento de celebração: “Foi também um espaço de reafirmação do nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável do campo e com a valorização das políticas públicas que transformam a vida das comunidades rurais do sertão baiano”.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o cumprimento, nesta sexta-feira (27), de 16 mandados de busca e apreensão na quarta fase da Operação Overclean, que investiga suspeita de desvio de emendas parlamentares.

A Polícia Federal (PF), a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) atuam conjuntamente na operação que mira o deputado federal Félix Mendonça (PDT-BA), o assessor dele e prefeitos de municípios baianos.

A ação investiga o repasse irregular de emendas parlamentares enviadas pelo deputado a três municípios do estado, com indícios de que o assessor dele atuava como principal operador financeiro do esquema.

A PF não divulgou mais detalhes sobre a atuação da organização criminosa.

Ao todo, a PF cumpriu 16 mandados de busca e apreensão na capital Salvador, e nos municípios baianos de Camaçari, Boquira, Ibipitanga e Paratinga. Além disso, três servidores públicos foram afastados cautelarmente das funções.

O relator do caso no Supremo é o ministro Kassio Nunes Marques. Ele autorizou a quebra de sigilo telefônico do deputado Félix Mendonça, e o cumprimento dos mandados.

Também foram alvos desta fase da operação:

O assessor do deputado, Marcelo Chaves Gomes, foi alvo de buscas e afastamento do cargo.
O prefeito de Ibitanga (BA), Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira, foi alvo de buscas e afastamento do cargo;
O prefeito de Boquira (BA), Alan Machado, também alvo de buscas e afastamento do cargo;
O ex-prefeito de Paratinga (BA) Marcel José Carneiro de Carvalho também foi alvo de buscas.

Há ainda mandados de busca e apreensão sendo cumpridos contra empresários e empresas suspeitas de envolvimento no esquema.

Os crimes apurados incluem integrar organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos e lavagem de dinheiro.

Fonte: G1
Por Camila Bomfim – Apresentadora do Conexão Globonews.
Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que conversou nesta quinta-feira (26) com a família de Juliana Marins, brasileira de 26 anos que morreu após cair de uma trilha em um vulcão na Indonésia. Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que determinou ao Itamaraty prestar todo o apoio necessário, inclusive o translado do corpo ao Brasil.

“Conversei hoje por telefone com Manoel Marins, pai de Juliana Marins, para prestar a minha solidariedade neste momento de tanta dor. Informei a ele que já determinei ao Ministério das Relações Exteriores que preste todo o apoio à família, o que inclui o translado do corpo até o Brasil”, escreveu o presidente.

Juliana foi encontrada morta na última terça-feira (24) no Monte Rinjani, o segundo maior vulcão da Indonésia, quatro dias após cair enquanto fazia uma trilha no local. O corpo foi recuperado após quase 15 horas de operação conduzida por agentes da Agência Nacional de Busca e Resgate (Basarnas) e forças de segurança locais.

A família da jovem criticou a atuação da equipe de resgate. Em uma postagem nas redes sociais, os parentes afirmaram que houve negligência e que Juliana poderia ter sido salva. “Se a equipe tivesse chegado até ela dentro do prazo estimado de 7h, Juliana ainda estaria viva. Juliana merecia muito mais! Agora nós vamos atrás de justiça por ela, porque é o que ela merece! Não desistam de Juliana!”, escreveu a família.

Prefeitura de Niterói diz que vai pagar translado 

O prefeito da cidade de Niterói (RJ), Rodrigo Neves (PDT), também afirmou que a prefeitura vai pagar pelo translado do corpo de Juliana Marins, natural da cidade. “Hoje mais cedo conversei com Mariana, irmã de Juliana Marins, e assumimos o compromisso da Prefeitura de Niterói com o translado de Juliana da Indonésia para nossa cidade, onde será velada e sepultada. Que Deus conforte o coração da família linda de Juliana e todos seus amigos e amigas”, publicou Neves em sua conta no X.

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