O MPF (Ministério Público Federal) decidiu investigar os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor de Mello e analisar o espólio de Itamar Franco, morto em 2011, por suspeita de “possível apropriação indevida de bens públicos”. O inquérito apura se houve atos de improbidade na apropriação particular de presentes recebidos pelos ex-chefes de Estado em visitas oficiais no período em que estiveram à frente do país.
Se forem identificadas irregularidades nos atos dos ex-presidentes, os procuradores entrarão com ação para que o patrimônio público seja ressarcido.
A decisão foi determinada pela maioria dos membros do Conselho Institucional do MPF, órgão máximo de revisão da Procuradoria, na última quarta-feira (9), que analisou um pedido de recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva contra uma decisão da 5ª Câmara de Combate à Corrupção do MPF.
O caso começou em 2015, quando o procurador da República do Distrito Federal Wellington Divino Marques de Oliveira iniciou um inquérito, a partir de uma denúncia, com a finalidade de apurar uma possível ocorrência de apropriação indevida de bens públicos pelos ex-presidentes da República no período de 1990 até 2010.
Posteriormente o procurador decidiu retirar da investigação Fernando Henrique, Itamar Franco e Fernando Collor entendendo que o decreto que regulamentou a lei que trata dos objetos presenteados ao presidente da República foi editado em 2002, portanto não podia ser aplicado aos chefes de Estado anteriores a essa data. Assim, apenas Lula seria investigado.
A defesa do petista recorreu à 5ª Câmara, que deu razão ao entendimento do procurador, que arquivou a parte relativa e deixou a investigação apenas contra Lula. O procurador Wellingon Oliveira chegou a pedir compartilhamento de provas da Lava Jato ao juiz federal Sergio Moro para checar o paradeiro de um crucifixo barroco, presente recebido pelo petista.
A defesa do ex-presidente Lula, então, recorreu à última instância do MPF pedindo o arquivamento do processo em relação a ele, assim como a Procuradoria havia feito em relação aos seus antecessores, argumentando que o Ministério Público deveria agir com isonomia.
O Conselho negou o pedido de arquivamento da defesa do ex-presidente Lula, mas determinou a apuração também relativa aos seus antecessores. A análise do relator do caso, o sub-procurador Mario Bonsaglia, era de Decreto nº 4.344, de 2002, não pode servir de marco temporal para definição dos bens que podem, ou não, integrar o acervo presidencial privado.
“A Constituição, em seu art. 20, define claramente os bens pertencentes à União, aí incluídos automaticamente aqueles bens que lhe forem atribuídos, o que acontece nos casos de presentes de valor significativo recebidos pelo chefe de Estado em eventos oficiais”, escreveu Bonsaglia em seu voto.
“O que se tem, líquido e certo, é que bens recebidos por ex-presidentes em face do desempenho de seu cargo são bens que se incorporam automaticamente ao patrimônio da União, nos termos do art. 20, inc. I, da Lei Maior, tratando-se assim de bens públicos, não sendo lícita sua apropriação privada, sob pena de violação ao patrimônio público e infringência, em tese, ao art. 9º, inc. XI, da Lei de Improbidade Administrativa, sem olvidar dos reflexos penais correlatos”.
O Conselho apontou ainda que a jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) nas ações para ressarcimento de danos causados por atos de improbidade administrativa é imprescritível.
O caso agora não cabe mais recurso dentro do MPF e será redistribuído a outro procurador da República do Distrito Federal.
O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin, disse que esperava o arquivamento do procedimento.
“A nossa expectativa era que arquivassem o procedimento em relação ao ex-presidente Lula. Efetivamente o presidente não pega os bens do acervo, ele recebe esses bens a partir de um processo que é feito por profissionais especializados da Presidência da República. Então esses profissionais inclusive esclareceram já em depoimentos que seguiram a mesma regra aplicada em relação aos ex-presidentes que antecederam o ex-presidente Lula.”
As assessorias dos outros ex-presidentes foram contatadas, mas ainda não retornaram com uma resposta. Com informações da Folhapress.
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Pré-candidato a deputado estadual que teve o martelo batido na última semana, em reunião na capital baiana. Vereador Gilmar Ferraz, esteve (11), hoje no programa Redação Brasil.
Na entrevista Gilmar, confirmou que tentará a vaga na Assembleia Legislativa, mas não afirmou que fará dobradinha com o deputado federal Lúcio Vieira Lima, parlamentar que tem como principal cabo eleitoral na cidade o prefeito Herzem Gusmão, ambos do MDB.
Entrevista com o vereador Gilmar Ferraz – (MDB)
Luciana Nery – Universo Diverso – Stress
Daniel Morais – Destaques do Blog do Redação
Gordo Repórter – Polícia e futebol
Daniel Silva – Câmara de Vereadores
Programa Redação Brasil vai ao ar pela Brasil FM 107,7 das 7:00 às 8:00 da manhã e em horário alternativo na Mega Rádio VCA das 11:00 às 12:00.
Reunião realizada na tarde desta 5ª feira (10), na sede do Ministério Público em Vitória da Conquista, com a participação da promotora Lucimeire Carvalho Farias, o prefeito Herzem Gusmão (MDB), Procurador do Município, Murilo Mármore, Dr. Ronaldo Soares, Dr. Jackson e Valéria Schettini da Semob, os assessores Matheus Novaes e Alcime Barros tratou do Procedimento Administrativo do Processo Licitatório de Concorrência Pública nº 001/2018 que regulamentará o transporte alternativos feito por vans na cidade.
Acordo
O Ministério Público manteve exigência do ESTUDO TÉCNICO a ser elaborado com o objetivo de averiguar o impacto da implantação do serviço de transporte seletivo de passageiros na cidade. As empresas Cidade Verde e Viação Vitória alegam prejuízos financeiro que podem representar prejuízos ao erário municipal por conta de novos ajuizamentos. Já existem demandas das empresas, desde o governo anterior pedido indenizações milionárias.
O MP exige também FISCALIZAÇÃO que evite a clandestinidade praticada por veículos de qualquer natureza. A Prefeitura ponderou a necessidade da participação da Polícia Militar para que a operação possa atender ao MP (…) que pede uma INCONTESTE e EFETIVA fiscalização do transporte clandestino no Município de Vitória da Conquista, com a aplicação das medidas previstas no Art. 15, da Lei 968/99, para coibir a referida prática ilegal e de conhecimento público e notório, que, indubitavelmente, coloca em risco a saúde e a vida dos cidadãos conquistenses que necessitam de transporte público.
Blitz
Uma reunião será marcada nos próximos dias no Ministério Público com a Prefeitura e Polícia Militar para definir a data de início da operação para o combate ao transporte clandestino nos moldes que exige o MP.
Penalidades
Reza no Art. 15, da Lei Municipal 968/99 – A execução, por particulares de qaulquer tipo de serviço de transporte público local, sem título de transferência ou autorização fundamentada na presente Lei e demais normas complementares, será considerada ilegal e caracterizada com CLANDESTINA, sujeitando os infratores:
Art. 1º – Em caso de reincidência, a multa prevista no inciso II, e os preços previstos no inciso III, do presente artigo, serão devidos em dobro:
Os quatro dias de forte valorização das ações da Petrobras fizeram a petrolífera retomar o posto de mais valiosa da América Latina, desbancando a Ambev, que ocupava a posição desde outubro de 2014. Impulsionada pela valorização do petróleo nos últimos dias, a petrolífera atingiu R$ 358,9 bilhões em valor de mercado, enquanto a gigante de bebidas fechou o dia com R$ 342,6 bilhões.
Somente nas últimas quatro sessões, a estatal ganhou R$ 56,3 bilhões em valor de mercado. Um dos fatores que explicam a alta é o aumento da cotação do petróleo no exterior, em especial após o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciar a saída do acordo nuclear com o Irã.
O anúncio fez o barril do Brent, negociado em Londres e referência internacional, atingir US$ 77. Mas o resultado da estatal no primeiro trimestre também agradou aos investidores. A Petrobras teve alta de 56,4% no lucro no período, para R$ 6,96 bilhões, e voltou a distribuir juros sobre capital próprio aos acionistas, o que não ocorria desde abril de 2014.
Por outro lado, a Ambev fechou em baixa pelo segundo dia nesta sessão. A gigante de bebidas viu seu lucro subir 13,4% no primeiro trimestre, para R$ 2,598 bilhões, mas os resultados no Brasil foram considerados fracos.
“Tem essa explosão do petróleo, então as ações sobem por reflexo do petróleo e do balanço. A venda de ativos da empresa segue em curso, é um cenário favorável”, diz Rafael Passos, analista da Guide Investimentos.
Em relatório, o banco UBS disse que a Petrobras está sendo negociada com um “desconto significativo” em comparação com seus principais concorrentes.
Segundo o banco, considerando a relação valor de mercado sobre o ebitda [capacidade de geração de caixa da companhia], o desconto estaria entre 25% e 45%, o que o UBS considera muito elevado.
O banco situa a companhia como uma das mais expostas a esse cenário de alta do petróleo na América Latina, ao lado da colombiana Ecopetrol e da argentina YPF.
Apesar de voltar ao topo da Bolsa, a estatal ainda está longe do patamar atingido em 2008, quando chegou a valer mais de R$ 500 bilhões, em valores da época.
No início do governo Dilma Rousseff, em 2010, a empresa valia R$ 380,2 bilhões. A partir daí, diante da insatisfação dos investidores com a gestão da companhia, iniciou uma trajetória de queda que culminou com a perda da liderança para a Ambev em 2012.
Em 2014, durante o período eleitoral, a Petrobras chegou a assumir a ponta novamente, mas despencou após a reeleição de Dilma e chegou a ficar atrás do Itaú Unibanco por cerca de dois anos. Em 2018, as ações da estatal acumulam alta de 60%. Com informações da Folhapress.
Em campos opostos na Bahia, o DEM e o PP vão caminhar juntos na disputa pela presidência da República, de acordo com a Coluna do Estadão. Os dois partidos agora tentam o apoio do PR, PRB e Solidariedade. Ainda segundo a coluna, uma opção para unificar as siglas é Josué Gomes (PR). O empresário foi cotado anteriormente como possível candidato a vice do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com informações do Bahia Notícias
Caciques do MDB acreditam que o PT vai arrastar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao limite e substituí-lo em setembro, de acordo com o a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo. A aposta da sigla é no nome do ex-governador da Bahia Jaques Wagner. Ele está sendo cotado a senador na chapa com o governador Rui Costa (PT). Se concorrer ao Palácio do Planalto, o atual vice-governador João Leão (PP) vai optar em concorrer à Casa Alta do Congresso, deixando a vaga de vice para a senadora Lídice da Mata (PSB).
Uma reunião realizada nesta quinta-feira (10) com membros do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) estabeleceu 1º de dezembro como o limite máximo para que os estados comecem a adotar as placas de veículo no padrão do Mercosul.
O prazo, que antes era 1º de setembro, vale para veículos novos e casos de transferência de propriedade ou mudança de município. A decisão deve ser publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (11).
A troca de placas de veículos já registrados, que deveria ser concluída até 2023, também foi alterada e não será mais obrigatória. Segundo Rone Barbosa, conselheiro do Contran, ela deverá ocorrer de forma gradual e espontânea.
“Quando o cidadão perceber os benefícios contra clonagem, por exemplo, e a redução do valor do seguro devido a maior segurança vai fazer a mudança espontaneamente”, afirma.
Pela resolução, as placas terão um chip e código de barras bidimensionais dinâmicos, os chamados QR code, e precisam ser homologadas junto ao Denatran.
Além das mudanças de segurança, as novas placas não terão mais as atuais três letras e quatro números, que serão substituídos por sete caracteres alfanuméricos (letras e números), com combinação aleatória que será fornecida e controlada pelo Denatran. O último caractere da placa seria sempre um numeral.
Ou seja, o atual modelo BRA-0317 (fictício) deixa de existir. O que estava previsto seria, por exemplo, BRA0S17.
A cor dos caracteres alfanuméricos e das bordas da placa de identificação veicular seriam determinadas de acordo com a categoria dos veículos: preta para carros particulares; vermelha para comerciais; azul para carro oficial ou de representação; dourada para diplomático/consular; verde para especiais (experiência e fabricantes de veículos, peças e implementos); e cinza prata para veículos de coleção.
A nova placa já é usada na Argentina e no Uruguai. No Brasil, foi anunciada em dezembro de 2014, mas o prazo para entrar em vigor foi adiado duas vezes.
Em março, a implantação voltou a ser suspensa após reivindicações dos estampadores, responsáveis pelo processo final de confecção das placas. Segundo Barbosa, foi definido então uma resolução com o papel de cada um dos segmentos: fabricantes e estampadores.
“Eles [os estampadores] acharam que seriam como empregados dos fabricantes. Mas todos serão credenciados pelo Denatran e terão acesso direto à base Renavan, podendo responder civil e criminalmente”, afirmou o Barbosa, que destacou a implantação de um novo controle das placas primárias com o novo modelo. Com informações da Folhapress.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao novo recurso contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia chegado à Corte nesta quinta-feira (10).
Trata-se de um recurso contra um primeiro habeas corpus preventivo de Lula, que foi negado em março, por unanimidade, pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A defesa de Lula recorreu desta decisão, mas tal recurso ainda não havia sido julgado, tendo sido enviado ao STF no último dia 19 pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ. Entretanto, somente nesta quinta-feira esse processo foi protocolado no sistema do Supremo.
Um outro habeas corpus preventivo, com teor similar, também foi negado, por 6 a 5, pelo plenário do STF, em 4 de abril. Lula foi preso três dias depois, por ordem do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.
Em outra decisão também desta quinta, a Segunda Turma do STF negou por unanimidade um outro recurso de Lula, no qual a defesa do ex-presidente questionava a ordem de prisão de Moro.
Fonte: Agência Brasil
