A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes na sessão ordinária desta quarta-feira (26), o Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o repasse do incentivo financeiro adicional do componente de qualidade destinado às equipes que atuam na Atenção Primária à Saúde.
A proposta estabelece diretrizes para a distribuição dos recursos destinados às equipes de Saúde da Família, equipes de Atenção Primária, equipes de Saúde Bucal, equipes Multiprofissionais e Equipe de Consultório na Rua, observando as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
A regulamentação federal estabelece o chamado componente de qualidade, mecanismo que busca estimular o alcance de indicadores pactuados e incentivar a melhoria do acesso e da qualidade dos serviços oferecidos pela Atenção Primária à Saúde.
Incentivo está relacionado aos resultados das equipes – De acordo com as regras do Ministério da Saúde, o valor do incentivo financeiro do componente de qualidade é calculado considerando os resultados alcançados pelas equipes nos indicadores estabelecidos. A avaliação considera diferentes classificações de desempenho — ótimo, bom, suficiente e regular — que correspondem a valores específicos para cada modalidade de equipe.
A legislação federal também prevê que, ao final de cada ciclo anual, seja realizado o pagamento de um incentivo adicional do componente de qualidade, em parcela única, considerando a média do alcance dos resultados obtidos durante o ano.
Nesse contexto, o Projeto de Lei nº 22/2026 busca estabelecer as regras municipais para que esses recursos sejam repassados às equipes contempladas em Vitória da Conquista, adequando a execução local às normas do Ministério da Saúde.
Valorização da Atenção Primária – A proposta contempla profissionais que atuam diretamente na porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), em áreas como acompanhamento das famílias, atendimento nas unidades básicas, saúde bucal, atuação multiprofissional e assistência à população em situação de rua.
O projeto começou a tramitar na Câmara após ser encaminhado pelo Poder Executivo e foi posteriormente analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que emitiu parecer favorável à matéria.
A proposição foi colocada em votação no Plenário nesta quarta-feira (26) e aprovada por unanimidade dos vereadores presentes, avançando para as próximas etapas do processo legislativo.
A regulamentação representa, portanto, um mecanismo para organizar no município o repasse do incentivo adicional vinculado ao componente de qualidade da Atenção Primária, reforçando a importância do acompanhamento dos indicadores e dos resultados alcançados pelas equipes que prestam atendimento à população.
Por Andréa Póvoas
Arquivos foram localizados durante cumprimento de mandado de busca e apreensão
Um homem, de 25 anos, investigado pelo crime de armazenamento de material de pornografia infantil, foi preso em flagrante pela Polícia Civil da Bahia na manhã desta terça-feira (25), no Centro de Itororó, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão domiciliar. As investigações tiveram início após recursos de inteligência utilizados pela Polícia Civil identificarem atividade relacionada ao armazenamento de conteúdo envolvendo exploração sexual de crianças e adolescentes.
Durante o cumprimento da ordem judicial na residência do investigado, foram apreendidos computadores, um aparelho celular e outros equipamentos eletrônicos, que serão submetidos à análise pericial. Também foram localizados e apreendidos no imóvel uma pistola calibre 9 mm, carregadores e munições com aparentes irregularidades administrativas.
Ainda no curso das diligências, durante verificação preliminar dos arquivos armazenados nos dispositivos, realizada mediante autorização judicial para quebra do sigilo telemático, foram identificados arquivos contendo material de pornografia infantil. Diante da constatação, foi lavrado o auto de prisão em flagrante, e o suspeito foi encaminhado à unidade policial, onde passou pelos procedimentos legais de praxe e permanece à disposição da Justiça.
A ação foi realizada por equipes do Grupo de Apoio Tático e Técnico à Investigação (GATTI/Pedra Branca) e da Delegacia Territorial (DT/Itororó), no âmbito da Operação Brilho do Amanhã.
Thanize Borges / Ascom-PCBA
Imagens: Divulgação / Ascom-PCBA
A taxa é de R$ 190, e candidatos que atendam aos requisitos do edital podem solicitar isenção entre 26 e 28 de agosto. O pagamento pode ser realizado até 22 de setembro.
Na PM, são 12 vagas para médicos de diferentes especialidades e quatro para cirurgiões-dentistas. Já no Corpo de Bombeiros, há 16 oportunidades para médicos de emergência, além de vagas em odontologia para odontopediatra, endodontista e cirurgião-dentista. Os candidatos precisam ter graduação na área e registro no conselho profissional. As provas objetiva e discursiva estão marcadas para 17 de janeiro de 2027, e a carga horária prevista é de 40 horas semanais.
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou, na manhã desta terça-feira (25), uma audiência pública para discutir o andamento do processo relacionado aos precatórios do Fundef/Fundeb e o pagamento dos valores devidos aos profissionais da educação do município. A plenária ficou lotada de professores e trabalhadores da educação, que acompanharam os debates e também se manifestaram durante o encontro.
A audiência foi proposta pelo vereador Andreson Ribeiro (PCdoB), em parceria com o Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (SIMMP) e a professora Simone Fagundes, presidente do Sindicato. Entre os principais pontos discutidos estiveram a tramitação do processo, que envolve valores superiores a R$ 300 milhões, a destinação de 60% dos recursos aos profissionais da educação e a necessidade de definição dos critérios para o pagamento.
Na abertura dos debates, Andreson Ribeiro criticou a demora no andamento do processo e defendeu maior atuação dos responsáveis pela tramitação. “Não há justificativa para tanta morosidade. O município é credor desse crédito e, uma vez transitando em julgado esse processo, irá receber um crédito grandioso”, afirmou.
O vereador também destacou a necessidade de mobilização da categoria para cobrar celeridade. “Precisamos imprimir as condições para que a Procuradoria do Município realmente faça com que o processo retome numa velocidade razoável, para que, o mais rápido possível, principalmente vocês, possam receber o que lhes é de direito”, declarou.
“Trata-se de uma dívida histórica de recursos que deveriam ter financiado a educação e valorizado os profissionais que a concretizam. Discutir precatórios não é apenas analisar números em documentos, mas tratar da vida, da saúde e da dignidade de trabalhadores que dedicaram décadas ao serviço público municipal”, afirmou.
Simone também defendeu que os professores recebam os valores com a devida correção dos juros. Segundo ela, representantes da categoria foram informados em reuniões com a Prefeitura sobre a aplicação dos juros, mas a garantia precisa ser formalizada.
“É imprescindível a formalização de um Projeto de Lei que assegure esse direito, independentemente de quem esteja à frente do Poder Executivo. Exigimos que a garantia dos 60% com juros esteja devidamente registrada em lei”, destacou.
A presidente do sindicato ainda criticou a ausência de representantes da Procuradoria-Geral do Município e da prefeita Sheila Lemos na audiência e anunciou a intenção de levar a mobilização até a sede da Prefeitura após o encerramento da plenária.
“Não permitiremos a omissão nem que nossa indignação seja silenciada. O SIMMP não recuará. Exigimos agilidade, um plano de ação concreto por parte do governo e o respeito que a nossa categoria merece”, afirmou.
“É inadmissível que a Procuradoria Jurídica do Município de Vitória da Conquista não se manifeste sobre um pleito de tamanha relevância para a categoria”, afirmou.
Segundo Pina, o sindicato pretende atuar para cobrar providências e também antecipar etapas que serão necessárias para a futura distribuição dos recursos. Entre elas estão a análise das fichas funcionais dos profissionais e o levantamento das horas suplementares trabalhadas.
“É fundamental iniciarmos imediatamente a análise das fichas funcionais e a apuração das horas suplementares cumpridas pelos professores. O recebimento deve ser proporcional à jornada e à carga horária efetivamente trabalhada”, explicou.
O advogado ressaltou que o levantamento pode ser complexo, especialmente em situações de documentos incompletos e de profissionais que já faleceram, cujos herdeiros precisarão apresentar documentação para comprovar os direitos.
Sobre os juros, Rodrigo Pina afirmou que a categoria pretende buscar respaldo jurídico para garantir a incidência sobre os valores destinados aos professores. “Não podemos nos pautar apenas em promessas verbais da administração municipal, mas sim em fundamentos legais concretos”, declarou.
“Em relação à demanda referente aos recursos do período de 1998 a 2006, reconhecemos o direito de vocês a esses valores, que serão destinados na proporção de 60% aos professores e 40% para outras demandas da educação”, afirmou.
Segundo ele, a Secretaria pretende construir, em conjunto com os profissionais, um plano para aplicação dos recursos destinados à educação.
“Nosso objetivo é elaborar, de forma transparente e conjunta com vocês, um plano de investimento que detalhe a aplicação desses recursos. Incluiremos essa pauta no cronograma junto ao SIMMP, garantindo a participação de todos nas decisões sobre a destinação das verbas”, explicou.
Rodrigo Lima também afirmou que, na avaliação apresentada pela representação jurídica da Secretaria, houve manifestações no processo e que, neste momento, seria necessário aguardar o despacho judicial.
“Pelo que vejo, e que vocês podem ver, falta o despacho do juiz. Então, sim, nós estamos aqui para poder ouvir, respeitamos cada um de vocês, mas é importante manifestar que a Secretaria de Educação também tem interesse nisso. Nós temos interesse em fazer investimentos na valorização de cada um de vocês”, declarou.
Professores reforçam mobilização
Durante a abertura da plenária para participação do público, professores e representantes do SIMMP reforçaram a necessidade de mobilização e transparência no acompanhamento do processo.
“Temos colegas que já se aposentaram, outros que permanecem na ativa e, infelizmente, colegas que faleceram na expectativa de receber o que lhes é de direito”, afirmou.
Ela também fez um apelo para que a gestão municipal priorize a questão. “Não pretendo me alongar, mas manifesto o desejo de que a gestão pública escute os professores e priorize o pagamento dos precatórios”, disse.
Já Suzana Maria Davi Santos, diretora do SIMMP, defendeu a continuidade da mobilização da categoria e a ampliação do diálogo com o poder público.
Vereador espera que audiência contribua para acelerar processo – Ao encerrar a audiência, Andreson Ribeiro destacou a importância da participação dos profissionais da educação e manifestou expectativa de que o debate contribua para destravar o andamento do processo.
“Vamos trabalhar para que esses precatórios logo logo saiam e que vocês, por direito, recebam”, afirmou o vereador.
A audiência reforçou a cobrança por maior celeridade na tramitação do processo e pela construção de mecanismos que garantam aos profissionais da educação o acesso aos recursos que lhes são destinados, mantendo o tema em discussão entre Câmara Municipal, categoria, sindicato e Poder Executivo.
ACM Neto (União Brasil), Jerônimo Rodrigues (PT) e Ronaldo Mansur (PSOL), principais candidatos ao Governo da Bahia, cumprem mais compromissos de suas agendas de campanha, nesta terça-feira (24), a fim da promoção na corrida eleitoral de 2026.
ACM NETO – União Brasil
Pela manhã, o candidato comparece a uma emissora de TV, para uma entrevista. Ainda no turno matutino, tem uma reunião com lideranças do interior da Bahia e com a coordenação de campanha.
Durante a tarde, tem outra entrevista, dessa vez no programa Balanço Geral, da TV Record. ACM também tem mais uma reunião com lideranças e gravação de programa eleitoral.
Ele finaliza a agenda do dia em uma inauguração de comitê, no município de Itabuna, no sul do estado.
JERÔNIMO RODRIGUES – PT
O candidato à reeleição inicia os compromissos do dia com uma gravação de programa eleitoral.
Pela tarde, é entrevistado em Feira de Santana, pela Rádio Povo FM.
Ele retorna à capital e finaliza a agenda em um ato das juventudes com o time do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Bahia.
RONALDO MANSUR – PSOL
Mansur, pela manhã, é entrevistado por duas rádios: Rádio Transbrasil FM, em Feira de Santana, e Rádio Nova Cidade, em Juazeiro, no norte do estado.
Ainda no turno matutino, ele tem uma gravação de TV e rádio.
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista promoveu, na última quinta-feira (20), uma solenidade de reconhecimento aos legados de Hormindo Barros e Antônio Roberto de Barros Cairo, duas personalidades que contribuíram para o desenvolvimento econômico e social do município. As iniciativas legislativas que possibilitaram as homenagens foram apresentadas pela vereadora Márcia Viviane (PT), representando o compromisso do Legislativo Municipal com a preservação da memória de pessoas que fizeram parte da história da cidade.
Realizada na rotatória ao final da Rua Hormindo Barros, a cerimônia reuniu familiares, autoridades, empresários, amigos e representantes da comunidade. A programação foi marcada por dois momentos: a instalação de um monumento em homenagem a Hormindo Barros e a entrega simbólica à família de Antônio Roberto da placa que oficializa o nome de uma rua em sua homenagem.
Monumento homenageia Hormindo Barros – O primeiro momento da solenidade foi dedicado a Hormindo Barros, nascido em 4 de janeiro de 1936. Empreendedor e pioneiro, ele teve uma trajetória diretamente ligada ao desenvolvimento econômico e urbano de Vitória da Conquista e da região Sudoeste. Hormindo participou da implantação do polo cafeeiro local, foi o primeiro concessionário de veículos da região e integrou o grupo fundador da COOPMAC. Também cultivou uma forte relação com a aviação, atuando como piloto de aeronaves.
Falecido em 29 de setembro de 1996, Hormindo completaria 90 anos em 2026. Como forma de preservar sua memória, sua família encomendou ao artista plástico baiano Bel Borba um monumento que agora passa a integrar a paisagem urbana de Vitória da Conquista.
A escultura reúne elementos relacionados à vida e às paixões de Hormindo, com referências à família, à agropecuária, aos automóveis e à aviação. A obra traz cinco rosas, representando suas filhas, e dois cravos, representando os filhos, além de cavalos, carros e um avião.
O descerramento foi realizado pelas filhas Monalisa Barros, Manuela Barros e Clara Barros. A obra também representa um marco para a cidade por ser a primeira escultura de Bel Borba instalada em Vitória da Conquista.
Em nome da família, Monalisa Barros falou sobre a importância da homenagem: “Considero esta obra de arte um presente inestimável de um artista renomado como Bel Borba à nossa cidade. Ela valoriza o espaço público e reverencia o legado de um visionário que, notavelmente à frente de seu tempo, projetou o futuro há meio século. Pioneiro no comércio automobilístico e figura central no grupo que introduziu o café na região, seu pensamento sempre transcendeu a época em que viveu; prova disso é que adquiriu aquele espaço, há mais de 50 anos, com o propósito de nele edificar uma universidade para a comunidade.”
Rua passa a levar o nome de Antônio Roberto – A segunda homenagem foi dedicada a Antônio Roberto de Barros Cairo, empresário que teve atuação destacada no setor automotivo e na vida social de Vitória da Conquista. À frente da Cambuí Veículos, Antônio Roberto contribuiu para o fortalecimento do comércio, a geração de empregos e a movimentação da economia local. Também ficou conhecido pelo envolvimento em ações comunitárias, campanhas, eventos e iniciativas esportivas e sociais.
Por iniciativa da Câmara Municipal, através de proposição da vereadora Márcia Viviane, a antiga Rua B, transversal à Avenida Luís Eduardo Magalhães e paralela à Avenida Presidente Vargas, no loteamento Sol Nascente, bairro Candeias, passou oficialmente a se chamar Rua Antônio Roberto de Barros Cairo.
Durante a solenidade, a vereadora realizou a entrega simbólica da placa à família do homenageado. Participaram do momento sua companheira, Luciana Nery, e os filhos Cecília, João, Pedro e Uirá.
Para Uirá Nogueira de Barros Cairo, o reconhecimento representa uma forma de manter viva a história do pai e sua contribuição para Vitória da Conquista: “Essa homenagem tem um significado muito especial, uma rua é caminho, uma passagem, sinônimo de encontro. Por ela as pessoas seguem suas vidas, chegam a novos lugares e constroem, apontam direções. Portanto essa homenagem vai deixar gravado para sempre na nossa memória, não só um nome, mas uma pessoa que ajudou muitas outras e contribuiu para o legado de Vitória da Conquista, tanto para a parte empresarial, quanto para a cultura já que meu pai foi um grande incentivador, apoiando eventos, apoiando bandas, artistas e nós esperamos que essa rua represente apenas não apenas o lugar por onde as pessoas passam que ela represente os caminhos que meu pai abriu. Agradecemos imensamente à prefeitura, à nossa vereadora Viviane e à Monalisa Barros, nossa prima que também estava à frente desse projeto. E a todas as pessoas que vieram compareceram a essa homenagem.”
Câmara reforça compromisso com a memória da cidade – Autora das iniciativas legislativas que possibilitaram as homenagens, a vereadora Márcia Viviane destacou o papel do Legislativo na preservação da memória de personalidades que contribuíram para a construção de Vitória da Conquista: “Quando propomos homenagens como estas, reforçamos que a atuação da Câmara Municipal também passa pela valorização da história e da memória da cidade. Por meio das iniciativas como estas, o Legislativo transformou o reconhecimento às trajetórias de Hormindo Barros e Antônio Roberto de Barros Cairo em marcos permanentes no espaço público de Vitória da Conquista”.
O monumento dedicado a Hormindo Barros e a nova denominação da rua em homenagem a Antônio Roberto passam, assim, a integrar a paisagem urbana e a memória coletiva do município, mantendo vivos os nomes de dois homens que deixaram marcas na história econômica, social e empresarial da cidade.
Por Andréa Póvoas
O vereador Diogo Azevedo (PSDB) conseguiu uma decisão favorável no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nesta terça-feira (25). A relatora Carina Cristiane Canguçu Virgens deferiu o pedido de efeito suspensivo apresentado nos embargos de declaração contra o acórdão que havia determinado a perda do mandato do parlamentar por infidelidade partidária.
Com a decisão, ficam suspensos os efeitos da cassação até que os embargos de declaração sejam julgados pelo colegiado do TRE-BA. Na prática, Diogo Azevedo permanece no exercício do mandato na Câmara Municipal de Vitória da Conquista e não haverá, neste momento, afastamento do vereador para posse do suplente.
O TRE-BA havia decidido, por unanimidade, pela procedência da Ação de Decretação de Perda de Mandato Eletivo por Infidelidade Partidária. A defesa de Diogo e o Diretório Estadual do PSDB recorreram por meio de embargos de declaração, alegando omissões e contradições no acórdão.
Entre os argumentos apresentados está o de que a saída partidária teria ocorrido por justa causa, em razão de suposta grave discriminação política pessoal.
Agosto é um mês essencialmente musical em Vitória da Conquista, e o cenário independente da cidade, há mais de duas décadas, segue produzindo importantes eventos. Entre eles está o tradicional Rock Contra a Fome, iniciativa promovida pelo pioneiro do blues baiano Mazinho Jardim, que atualmente vive em Portugal e aproveita seu período de férias no Brasil para rever familiares e amigos e, mais uma vez, subir ao palco em sua cidade.
Nesta edição, Mazinho Jardim será acompanhado pelo grupo 4 Homens Sem Conflito, formado por Luciano PP (contrabaixo), Camilo Oliveira (guitarra), Dan Ribeiro (guitarra) e Stanley Patez (bateria). O encontro reúne músicos experientes em uma noite dedicada ao rock e à solidariedade.
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O Rock Contra a Fome nasceu em 2009, ainda com a antiga banda SS 433, e voltou a ser realizado anualmente a partir de 2023. O evento não tem fins lucrativos: para ter acesso ao show, o público deve doar 2 kg de alimentos não perecíveis. Todo o material arrecadado será destinado ao Programa Bahia Sem Fome, do Governo do Estado da Bahia.
Com o conceito “Rock que faz a diferença”, o Rock Solidário une música, reencontro e mobilização social. O show será realizado no teatro do Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima, em Vitória da Conquista, na sexta-feira, 28 de agosto, às 20h.
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SERVIÇO Evento: Rock Solidário: Mazinho Jardim & 4 Homens Sem Conflito Quando: Sexta-feira, 28 de agosto de 2026, às 20h Onde: Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima – Av. Rosa Cruz, Recreio, Vitória da Conquista – BA Entrada: 2 kg de alimentos não perecíveis Destinação: Programa Bahia Sem Fome |
Durante o quadro Pingos nos Is desta terça-feira (25), o radialista Deusdete Dias destacou o Dia do Feirante. A data homenageia a criação da primeira feira livre oficial do Brasil, regulamentada em São Paulo em 25 de agosto de 1914 e reconhece o trabalho de quem monta as barracas, vende produtos frescos e movimenta a economia local.
O radialista destacou a história das feiras em Vitória da Conquista, iniciadas no século XIX na Rua Grande. As feiras depois migraram para a Avenida Lauro de Freitas e Praça da Bandeira, culminando na inauguração da Central de Abastecimento (Ceasa) em 1986, durante a gestão de Pedral Sampaio.
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