Os contribuintes do Estado já podem usar o Whatsapp do SAC Digital para consultar débitos de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) inscritos na dívida ativa e solicitar a geração de documentos para sua quitação. O serviço – que estava disponível desde 2019 por meio do aplicativo e do site do SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br) – é mais uma das facilidades oferecidas à população também por meio do aplicativo de mensagens.

Ao interagir com a assistente virtual, por meio de envio de mensagens para o telefone (71) 4020-5353, o usuário deverá informar o número do CPF ou RENAVAM para acessar o saldo de débitos em atraso relativos ao IPVA e que já foram inscritos na dívida ativa. Uma vez realizada a consulta, é possível solicitar a emissão dos Documentos de Arrecadação Estadual (DAEs).

Caso o pagamento não seja realizado até a data do vencimento, será necessário gerar novos documentos com datas e valores atualizados. Vale lembrar também, que para a quitação integral da dívida, é necessário o pagamento dos dois DAEs disponíveis para emissão (tributo e honorários).

Interação digital

Lançado em dezembro de 2022, o Whatsapp do SAC Digital permite realizar agendamento de mais de 400 serviços oferecidos na Rede SAC. Além disso, o aplicativo de mensagens possibilita realização de serviços digitais como obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-E) e emissão Carteira de Identidade (2ª e demais vias).

A interação dos usuários é feita por meio de um assistente virtual, que utiliza Inteligência Artificial (IA) para identificar que serviço ou informação o cidadão deseja. No primeiro momento, o assistente estará focado no aprendizado com o cidadão e, para facilitar a conversa, disponibilizará menu com listas e botões de acesso rápido.

Fonte: Ascom/Saeb

_Esse novo chamamento do Partiu Estágio contempla estudantes de 131 diferentes cursos de graduação_

Os universitários selecionados pelo Programa Partiu Estágio têm até a próxima sexta-feira (02 de junho) para entrar em contato com o órgão onde irão atuar. Informações como locais, data e horário para apresentação dos convocados foram enviadas para o e-mail fornecido pelos universitários, no momento da inscrição. Além disso, foram encaminhadas mensagens de texto para os celulares dos estudantes com as orientações.

A relação dos 3.492 convocados por meio do Edital número 001/2023 pode ser consultada no site institucional da Secretaria da Administração. Em caso de dúvidas, é possível ainda manter contato com a coordenação do programa pelo e-mail partiuestagio@saeb.ba.gov.br e pelo telefone (71) 3115-1714.

Esse novo chamamento do Partiu Estágio contempla estudantes de 131 diferentes cursos de graduação, com destaque para Administração (584 convocados), Pedagogia (361) e Direito (303). Depois da capital baiana, Feira de Santana e Vitória da Conquista são os municípios com o maior número de convocados: 266 e 159, respectivamente.

Os universitários terão direito a bolsa-estágio, auxílio transporte e 30 dias de recesso remunerado. A duração do estágio é de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto para pessoas com deficiência, que poderão estagiar até o término do curso.

O programa é uma iniciativa do governo estadual, com o intuito de garantir oportunidades de estágio a estudantes universitários de instituições com sede na Bahia. Lançado em 2017, o Partiu Estágio já contratou mais de 14 mil universitários para atuação em órgãos e entidades da administração estadual.

O governador Jerônimo Rodrigues se reuniu com o embaixador da China no Brasil, Zhu Qingqiao, com a cônsul-geral no Rio de Janeiro, Tian Min, e demais membros da comitiva chinesa para tratar dos principais projetos baianos em parceria com o País asiático. A reunião foi realizada nesta segunda-feira (29), no Centro de Operações e Inteligência (COI) da Secretaria da Segurança Pública (SSP), em Salvador, com a presença de secretários de Estado e técnicos. Entre as diversas iniciativas apresentadas, o governador destacou a urgência das negociações com a indústria automotiva BYD, que pode ocupar o lugar da Ford em Camaçari, e de outros investimentos para a Bahia.

“O que fizemos aqui é um resumo do que nós temos para dialogar com a China. Todos os projetos são estratégicos para a Bahia e para o Brasil”, afirmou Jerônimo. Um dos projetos em andamento apresentado durante a reunião foi o de energia eólica, com a chinesa CGN, no valor de R$ 1,8 bilhão, do qual R$ 1,7 bilhão já foi executado. “Na visita à China, eu percebi muito cuidado com as energias renováveis. O governo brasileiro se comprometeu a realizar o leilão de linhas de transmissões”.

O embaixador se disponibilizou a intermediar a negociação com as empresas chinesas. “Em termos gerais, podemos dizer que a relação bilateral já tem uma base sólida e com resultados exitosos. Nós vamos falar para as empresas chinesas executarem os projetos, conforme a realidade e as regras estabelecidas”, destacou.
Zhu Qingqiao também declarou que veio à Bahia para conhecer melhor o projeto do VLT e da Ponte Salvador Itaparica. “A impressão que eu tenho é que as empresas chinesas têm muito interesse na execução desses projetos. Isso exige um esforço dos dois lados, brasileiro e chinês, para esclarecer quais são as dificuldades e com base nisso providenciar uma saída”.

O governo baiano apresentou o investimento de R$ 420 milhões em projetos já concluídos envolvendo tecnologia chinesa, entre eles o programa Conecta Bahia e o Wi-fi 6 nas escolas. Entre os que estão para serem contratados, foram citados a implantação da empresa de ônibus elétricos Yutang, e da Goldwind, de energia eólica.

*_Repórter: Raul Rodrigues_*
*Fotos Fernando Vivas GOVBA*

O governador Jerônimo Rodrigues compareceu, nesta sexta-feira (26), na Festa do Divino Espírito Santo, no município de Poções, região sudoeste do estado. Celebrado desde 1880, o evento tem destaque regional e contou com apoio do Governo do Estado, que inclui capacitação de ambulantes credenciados e a realização da Feira de Economia Solidária, pela Secretaria do Trabalho Emprego Renda e Esporte (Setre), beneficiando 40 empreendedores da região.

Considerado o ponto alto da festa, o oitavo dia de celebração é marcado pela chegada das bandeiras que representam o Divino à Igreja Matriz, onde o governador recebeu a cavalgada.”Estive aqui há alguns meses, e na ocasião pedi forças ao Divino para que o Brasil pudesse ser de volta o país da esperança, e também aqui na Bahia, para que a gente possa conduzir dessa forma. E hoje vim agradecer, novamente aqui, pedir a Deus mais forças”, destacou Jerônimo.

O Governo do Estado investiu cerca de R$ 366 mil para apoio na realização da festa, que constitui a história e reflete a fé e a cultura da cidade, sendo um importante símbolo do município. Para ampliar a segurança durante a Festa do Divino, foi feito um incremento no efetivo da 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e do 7° GBM – Grupamento de Bombeiros Militar.

Além disso, o evento conta com a participação da Secretaria de Política para as Mulheres (SPM), que realiza treinamento de equipes de ambulantes que atuam na festa, no combate à violência de gênero. As festividades ocorrem até o domingo de Pentecostes (28) e reúnem a tradição do profano e do religioso: missas, novenas e procissões compõem a programação em devoção ao divino, que também é celebrado com atrações musicais, na praça da cidade.

A prefeita Nilda Magalhães agradeceu a presença da comitiva do Governo do Estado e o apoio de diversas pastas que garantiram a ampliação da festa. “Para nós, é uma honra muito grande recebê-los aqui em nossa cidade e mostrar o trabalho realizado em Poções”.

Repórter: Laís Nascimento

O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria da Saúde (Sesab), convocou 241 profissionais para atuarem na Unidade de Pronto Atendimento de Vitória da Conquista.

Os convocados serão contratados em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA pelo período de até 36 meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período por uma única vez. Eles atuarão em áreas de nível médio, técnico e superior, entre serviços administrativos, técnicos de enfermagem, informática, patologia clínica e radiologia, analistas técnicos de diversas áreas, enfermeiros, farmacêuticos e nutricionistas.

Os candidatos selecionados deverão se apresentar entre os dias 29 de maio e 3 de junho, das 8h30 às 17h, para entrega de documentação admissional no Hospital Afrânio Peixoto, localizado na Av. Maranhão, s/n – Ibirapuera, em Vitória da Conquista. A lista com os documentos necessários pode ser acessada em https://www.saude.ba.gov.br/sobre-a-sesab/processosseletivos-reda/.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, por unanimidade, a criação e a regulamentação da Polícia Penal por meio da Proposta de Emenda Constitucional nº168/2019 (PEC). O projeto foi enviado pela gestão estadual e foi votado durante sessão da AL-BA realizada nesta terça-feira (23), sendo aprovado após votação realizada em dois turnos.

O texto reconhece a Polícia Penal como uma instituição das linhas estatais de defesa social, sendo integrante da segurança pública, no sistema penitenciário dos estados, União e Distrito Federal.

A mudança vai equiparar as funções dos atuais agentes penitenciários às dos policiais civis e militares. Com isso, os policiais penais poderão, por exemplo, ter poder de investigação, efetivar a segurança nos estabelecimentos prisionais e realizar escolta, custódia e transferência de presos, funções que atualmente são de responsabilidade das polícias Civil e Militar.

Estão abertas as inscrições da Seleção Pública para celebração de convênios de cooperação técnica e financeira entre o Governo do Estado e as diversas prefeituras municipais da Bahia, com objetivo de viabilizar a realização de festas juninas no período de 1º de junho a 02 de julho de 2023. Somente serão aceitas inscrições feitas de modo presencial e mediante apresentação de todos os documentos requisitados.

Ao todo, o Estado investe R$ 18 milhões que serão divididos em três categorias. Para o grupo A, serão destinados até R$ 150 mil por município. No grupo B, até R$ 120 mil reais. E o grupo C receberá até R$ 80 mil. A variação de valores ocorrerá conforme os pesos atribuídos em cada grupo e ao cumprimento das premissas básicas indicadas no edital. Entre os critérios estão geração de fluxo turístico, presença digital do evento, integração da economia local ou regional com a atividade turística e preservação da identidade cultural local.

Os interessados têm até o dia 31 de maio para baixar os anexos no site da Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur) e se inscrever presencialmente no protocolo central da superintendência, localizado na 3ª Avenida, nº 390, Plataforma IV, andar térreo, Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. O atendimento é das 8h30 às 12h e de 13h30 às 18h.

O Fundo Estadual de Saúde da Bahia receberá investimento de R$ 303,8 milhões do Governo Federal, dos quais R$ 75 milhões, em parcela única. O governador Jerônimo Rodrigues acompanhou o anúncio feito pela ministra da Saúde Nísia Trindade, nesta sexta-feira (19), no auditório da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), no Centro Administrativo, em Salvador. Os recursos são destinados para complementar o custeio de procedimentos em unidades como hospitais e policlínicas, aumentando o teto financeiro para a média e alta complexidade no estado. Na ocasião, também foi assinado o Protocolo de Intenções para Constituição do Consórcio Público de Saúde da Região de Ilhéus.

O governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância dos recursos federais e da criação de consórcios para o fortalecimento da parceria entre o Estado e municípios no cuidado à saúde dos baianos. “Nós não tínhamos orçamento do Governo Federal para as policlínicas, o Estado e os municípios bancavam sozinhos. Com esse dinheiro que virá do Ministério da Saúde vamos equilibrar, definindo 50% [antes era 60%] de recurso investido pelos municípios e 50%, do Estado, e vamos naturalmente reconhecer os recursos do Governo Federal. Então, aliviaremos 10% do orçamento dos municípios no repasse para o funcionamento das policlínicas”, detalhou.

Os investimentos para a saúde dos cidadãos baianos contemplaram ainda a cessão de dois aceleradores lineares que vão ampliar a assistência das Unidades de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) de Barreiras e Irecê. A população de Juazeiro e região também já conta com um acelerador linear, entregue para Unacon em abril, que possibilitou o início do serviço de radioterapia na unidade.

Policlínicas regionais

Dentre os anúncios feitos pela ministra da Saúde, estão ainda novos limites financeiros para a assistência de média e alta complexidade, que beneficia as 25 policlínicas regionais de saúde implantadas, com incremento de mais de R$ 77 milhões, além de outras 14 unidades hospitalares que passam a ter investimento de mais de R$ 150 milhões.

Os recursos federais destinados à Rede SUS na Bahia impactam diretamente na assistência dos municípios. Na avaliação da ministra da Saúde, Nísia Trindade, o modelo de regionalização da saúde desenvolvido no estado é excelente. “A saúde precisa chegar onde o cidadão está. É preciso haver esse modelo de regionalização para otimizar o atendimento em cada município. Quando os municípios se unem – e o exemplo dos consórcios vai nessa direção, podem ter uma melhor assistência, dispensando que se tenham todos os serviços em cada município. Esse é o conceito da regionalização da saúde, que é muito bem aplicado aqui na Bahia”, concluiu a ministra.

A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, reforçou a importância dos recursos para o custeio e funcionamento das unidades de saúde de média e alta complexidade. “A decisão do governador de fazer a repactuação da coparticipação entre Estado e Município, representa em torno de R$ 25 milhões de economia para os municípios, que podem redirecionar esse recurso para outras ações de saúde, já que o Governo Federal se fez presente com este recurso”, complementou.

Compareceram ao evento, os senadores Otto Alencar, Jaques Wagner, o vice-governador, Geraldo Júnior, a primeira dama, Tatiana Velloso, secretários de Estado, deputados federais e estaduais e prefeitos.

Repórter: Laís Nascimento

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues ( PT), lançou nesta quinta- feira (18), em Salvador, o programa Juventude Produtiva. A ação do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), visa criar oportunidades para autonomia econômica de jovens com idade entre 16 e 29 anos.

O evento contou com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que assinou o Protocolo de Intenções para implantação do Novo SineBahia como projeto-piloto nacional e divulgou a Escola do Trabalhador 4.0. Em um investimento de R$ 8,1 milhões, o programa vai beneficiar 17.040 jovens baianos, mediante dez ações que atuam em duas frentes: inserção no mercado de trabalho e empreendedorismo.

“Quero primeiro agradecer a presença do ministro Marinho aqui com sua equipe para fazer o pontapé inicial de uma política nacional aqui pela Bahia, pelo tamanho, pela contribuição e pela estratégia de política de emprego, de formação, de capacitação. A expectativa em relação a essa parceria com o Ministério do Trabalho é que a gente possa ampliar as oportunidades de capacitação e de formação. É claro que aí tem uma ferramenta fundamental que é a escola. Nós vamos continuar fortalecendo essa agenda para que possamos chegar em cada canto da Bahia com a educação formal do Ensino Médio, com a Educação Profissional e com oportunidades de capacitação”, declarou Jerônimo.

O Programa Juventude Produtiva reúne ações vinculadas aos seguintes projetos: Gestão Jovem; Acelerando seu Corre Bahia; Força Jovem; Jovem Empreendedor; Conectar EaD; Trilha; Saber para Crescer; Qualificação SineBahia, Capacitação Senac e Projeto com as Mãos, Eu Recomeço.

“Uma das vertentes desse programa é exatamente oferecer um conjunto de projetos que dão acompanhamento aos jovens empreendedores e aqueles que querem se transformar em empreendedores. Não estou falando aqui de trabalho precário. São empreendedores de fato, daquela economia popular que movimenta e gera emprego para as famílias, especialmente de média e baixa renda. A finalidade é preparar para o mercado de trabalho”, explicou o titular da Setre, Davidson Magalhães.

Novo SineBahia

O Novo SineBahia será um projeto-piloto nacional com a oferta de novos serviços à população e passa a ser um modelo estruturado de unidade descentralizada do Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda. O portfólio de serviços prestados atualmente será ampliado, passando a incluir a mediação de conflitos e homologação entre empregadores e trabalhadores. Serão investidos R$ 4 milhões no processo.

“O estado da Bahia demonstra uma grande experiência só por preservar a rede mesmo depois do desmonte do governo anterior. Nós estamos olhando para a Bahia dizendo: vocês merecem dar conosco o pontapé da restauração da Rede Sine. Pretendemos que a Rede Cine seja a única porta de entrada para todos os trabalhadores, de todos os serviços relacionados ao mundo do trabalho, relacionado à economia solidária, e aos desafios da qualificação e capacitação. Enfim, e a Bahia nos parece o melhor exemplo para que a gente, a partir daqui, possa oferecer aos demais estados brasileiros esse processo de reestruturação”, afirmou o ministro Marinho.

Escola do Trabalhador 4.0

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) também disponibilizará, para difusão no âmbito da rede de atendimento ao trabalhador do Estado da Bahia, a Escola do Trabalhador 4.0, que faz parte do programa Caminho Digital e oferece cursos gratuitos em tecnologia e produtividade.  Serão 500 mil vagas disponibilizadas para a Bahia na plataforma digital do Ministério do Trabalho e Emprego: https://ead.escoladotrabalhador40.com.br/.

Mais parcerias

A Setre também assinou Acordo de Cooperação com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para promover a capacitação profissional através de uma ação no programa Juventude Produtiva. O acordo prevê intermediação de mão de obra por meio da Rede SineBahia, para fins de contratação dos jovens qualificados.

Durante o evento, aconteceu também uma exposição de 53 projetos do Fundo do Trabalho Decente (Funtrad), iniciativa que já beneficiaram 23 mil pessoas com investimentos de mais de R$ 22 milhões. Projetos de todo o estado foram exibidos com amostras da produção de cada um deles com alimentação, artesanato, estamparia, bijuterias, dentre outros.