O governo Lula (PT) acelerou a liberação de emendas parlamentares e superou R$ 22 bilhões pagos antes da trava imposta pela lei por causa das eleições municipais.

A cifra desembolsada ultrapassa os cerca de R$ 17 bilhões (em valores já corrigidos) distribuídos antes das eleições de 2022 por indicações de deputados e senadores, período em que Jair Bolsonaro (PL) governava o país. O recurso será direcionado principalmente aos cofres das prefeituras.

O volume de recursos desembolsados se deu devido a pressão de Câmara e Senado, que forçou o governo a fechar acordo para não sofrer derrotas no Congresso.

Os dados de pagamentos são de quinta-feira (4), divulgados nesta sexta-feira (5) em portais da transparência. A soma de emendas pagas deve subir durante o dia.

A partir da próxima semana, a margem para repasse de emendas fica limitada a poucos casos, como o custeio de obras em andamento. Isso porque a legislação eleitoral impõe uma série de vedações nos três meses que antecedem o pleito para evitar abusos de poder político e econômico.

A trava se aplica às transferências da União e a inaugurações de obras, entre outras ações.

As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. A prioridade do Congresso tem sido atender seus redutos eleitorais, e não as localidades de maior demanda no país.

A maior parte das emendas (ao menos R$ 18,5 bilhões) será injetada em governos municipais para turbinar fundos de saúde e custear convênios para obras. Os repasses vão beneficiar mais de 5.300 municípios com pagamentos de R$ 21,5 mil a R$ 153 milhões. São Gonçalo (RJ) recebeu a maior cifra.

A verba enviada ao município governado por Capitão Nelson (PL) supera os investimentos previstos para todas as áreas (R$ 144,6 milhões) na lei orçamentária local. A maior parte dos recursos foi indicada pela Comissão de Saúde da Câmara, o que dificulta a identificação dos padrinhos políticos específicos da verba.

O dinheiro para a saúde domina os pagamentos de emendas, pois metade das indicações individuais de deputados e senadores deve ser aplicada no setor. O recurso pode bancar mutirões de exames e cirurgias, além de aliviar o caixa de prefeitos ao aumentar o financiamento federal das ações em hospitais e ambulatórios.

Coordenador acadêmico da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), o advogado Renato Ribeiro de Almeida disse que a injeção das emendas pode potencializar situações de abuso de poder e favorecer candidatos ligados aos comandos dos municípios.

“Já é sempre difícil lutar contra a situação, pois o cargo [de prefeito] já dá uma exposição. Se o sujeito está no cargo e faz uso de recursos para suplementar ainda mais as políticas públicas em curso, aumenta a dificuldade da oposição”, disse Almeida.

A distribuição de emendas ainda está no centro de suspeitas recentes de irregularidades. É o caso da investigação da Polícia Federal que aponta que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, atuou no desvio de verbas para obras bancadas por indicações feitas por ele mesmo, no período em que exercia o mandato de deputado federal. Juscelino nega as suspeitas de corrupção.

Uma série de reportagens do jornal Folha de S.Paulo mostrou que a emenda amplia desigualdades em políticas públicas, criando inclusive um abismo no acesso à água. Na prática, municípios mais necessitados são ignorados, enquanto redutos políticos são abastecidos sem nenhum tipo de critério técnico.

A cifra total paga em emendas pelo governo corresponde a cerca de 40% dos R$ 52 bilhões disponíveis em 2024 para indicações individuais de deputados e senadores, além daquelas feitas por bancadas estaduais e comissões do Congresso Nacional.

A influência das transferências especiais, conhecidas como “emenda Pix”, disparou no pleito atual. São ao menos R$ 4,4 bilhões distribuídos nessa modalidade, principalmente às prefeituras, contra R$ 1,5 bilhão pagos no ano da última eleição.

O deputado ou senador indica apenas o local que vai receber a emenda Pix, sem a necessidade de encaixar o recurso dentro de programas da prefeitura ou convênios.

O município de Macapá (AP) recebeu mais de R$ 44 milhões em transferências especiais. Apenas o senador Lucas Barreto (PSD), aliado do prefeito Dr. Furlan (MDB), que busca a reeleição, encaminhou R$ 17,2 milhões para a cidade. A reportagem procurou o gabinete do senador e aguarda manifestação.

Os dados já disponíveis apontam que parlamentares do PL, maior bancada da Câmara, lideram o valor de emendas pagas (R$ 1,9 bilhão). A cifra equivale a cerca de 42% das emendas disponíveis a deputados e senadores do partido de Bolsonaro.

A proporção desembolsada é inferior a de bancadas como do PSD (67%) e do PT (52% pago).

Além da vontade política do governo, o ritmo de pagamento das emendas pode variar conforme o tipo de verba que é solicitada pelo parlamentar. Uma transferência direta ao cofre do município é mais simples de executar, enquanto uma obra de pavimentação pode levar mais meses, por exigir assinatura de convênio ou uma licitação.

O repasse de emendas bilionárias com baixa transparência tornou-se um símbolo das negociações entre Congresso e Planalto durante a gestão Jair Bolsonaro (PL).

O STF (Supremo Tribunal Federal) chegou a proibir as emendas de relator –modalidade que ficou conhecida como “orçamento secreto”–, mas o Congresso contornou o veto e encaixou as verbas em emendas de bancada e comissão, que também não apontam o verdadeiro padrinho político da verba.

A falta de transparência das emendas voltou ao debate no STF. O ministro Flávio Dino determinou uma audiência de conciliação em 1º de agosto com diversas autoridades para avaliar se as práticas já declaradas inconstitucionais pela corte se mantêm.

“Fica evidenciado que não importa a embalagem ou o rótulo (RP 2, RP 8, ‘emendas pizza’ etc.). A mera mudança de nomenclatura não constitucionaliza uma prática classificada como inconstitucional pelo STF, qual seja, a do ‘orçamento secreto’”, afirmou Dino em decisão.

Há ainda categorias de emendas em que é mais difícil apontar qual município será beneficiado. É o caso da verba usada para compra de maquinários, como tratores, ou pavimentações. Nesses casos, os portais de transparência acabam apontando como local beneficiado as sedes das empresas contratadas.

O governo ainda correu para acelerar o desembolso dos “restos a pagar” de emendas de anos anteriores. De forma geral, são verbas de obras e outros serviços em andamento e que são pagas conforme o serviço avança.

O valor pago em 2024 das emendas pendentes soma R$ 6 bilhões.

Durante a campanha de 2022, Lula chamou as emendas de relator de o “maior esquema de corrupção da atualidade”, “orçamento secreto” e “bolsolão”.

As negociações por verba, porém, seguem com baixa transparência e sob influência no Congresso dos mesmos atores que atuavam na gestão Bolsonaro. No caso da Câmara, o próprio da presidente, Arthur Lira (PP-AL), é um dos responsáveis pela partilha de verbas de comissão. Ele repassa o valor acordado com o líder de cada partido, que depois transfere aos deputados. Esse modelo foi apelidado de pizza na Câmara.

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados favoreceu Alagoas na divisão das emendas parlamentares de 2024, estado que é a base política de Lira.

Se o governo seguir a indicação do colegiado, as prefeituras e o governo alagoano serão o destino de cerca de R$ 320 milhões, do total de R$ 1,1 bilhão em emendas disponíveis na comissão. O valor supera a soma da verba indicada pelo mesmo órgão a 19 outros estados.

Mateus Vargas/Folhapress

A exemplo dos anos anteriores, o presidente Lula (PT) não participou do desfile cívico do Dois de Julho do jeito tradicional, ou seja, a pé. Ele marcou presença no cortejo em cima da carroceria de uma camionete, ao lado da primeira-dama Janja da Silva e do governador Jerônimo Rodrigues (PT), além da ex-secretária estadual de Assistência Social Fabya Reis (PT) e do vice-governador Geraldo Júnior (MDB), pré-candidatos a prefeito e a vice na capital, respectivamente.

Depois de participar de uma entrevista na Rádio Sociedade, na qual declarou – pela primeira vez de forma explícita – apoio a Geraldo Júnior, Lula entrou no cortejo na Soledade. Ele cumprimentou populares por cerca de 30 minutos até deixar o desfile. O presidente, que cumpriu agenda ontem em Salvador e Feira de Santana, embarca para outros compromissos em Recife (PT), no período da tarde.

Política Livre

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador Jerônimo Rodrigues (PT) estarão juntos em Salvador e Feira de Santana para uma série de anúncios de novas obras e investimentos.

Os compromissos começam em Feira de Santana, às 11h, no KM 420 da rodovia, com a entrega da duplicação do lote 6 da BR-116, e demais investimentos do Ministério dos Transportes. Ainda em Feira, será autorizada a contratação de empreendimentos habitacionais da nova seleção do Minha Casa, Minha Vida, com  novas 1.075 unidades habitacionais no município.

Em Salvador, a agenda começa às 16h, com anúncios de investimentos do Governo Federal, no âmbito do Novo PAC, para o estado. O evento solene será realizado no estacionamento da Arena Fonte Nova.

No programa Luz Para Todos, os investimentos serão na ordem de R$1,5 bilhão, com a meta de levar energia a todos os baianos até 2026. Onze municípios do estado receberão mais de 5.700 unidades habitacionais, com recursos de R$ 882 milhões. Na saúde, R$ 120 milhões serão aplicados em quatro novas policlínicas, nas cidades de Salvador, Camaçari, Remanso e Itapetinga.

Além disso, mais de R$ 50 milhões serão investidos em obras e projetos voltados para a preservação do patrimônio cultural. Já no setor de educação, haverá anúncios de expansão e fortalecimento de institutos e universidades federais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender os números da economia, dizendo que o país vive um bom momento e que os dados de emprego, salário e investimentos estão crescendo. O mandatário também defendeu a expansão do crédito por meio do programa “Acredita” para estimular o crescimento do país.

“Nós vivemos um bom momento. Não sei se vocês acompanham os números da economia na televisão. Hoje tem um número importante. Hoje temos o menor desemprego desde 2014, ou seja, o menor em 10 anos. Hoje nós temos um crescimento da massa salarial de 11,7%. Hoje temos um salário mínimo crescendo de acordo com o PIB. Hoje, os acordos são feitos salariais com aumento real. A indústria automobilística, que fazia 20 anos que não tinha investimento, eles anunciaram R$ 129 bilhões, hoje temos um PAC que investe R$ 1,7 trilhão no país”, afirmou o presidente.

Em discurso para lançar pedra fundamental de novos campi de universidades federais na zona leste de São Paulo, Lula ainda disse que o programa Acredita vai estimular o crédito e o crescimento econômico no país. “É por isso que o Haddad apresentou um programa chamado Acredita. Ele ainda não está funcionando porque não está totalmente aprovado, mas o Acredita é a mais importante política de crédito desse país. E é por isso, que eu gosto de dizer: Se tiver crédito, tem desenvolvimento econômico, tem desenvolvimento social, se tiver crédito, a economia cresce; e é por isso que nós queremos fazer política de crédito para que as pessoas tenham acesso”, disse.

Desde janeiro do ano passado, o Governo Federal retomou os investimentos na educação pública em todo o Brasil. Na gestão anterior, foram três anos consecutivos [2020, 2021 e 2022] com recursos mais baixos desde os anos 2000 para a educação e a ciência. Para expandir a reconstrução e o fortalecimento do ensino superior, nesta segunda-feira (10), o presidente da República BrasileiraLuiz Inácio Lula da Silva anunciou a inclusão de mais de R$ 3,77 bilhões em investimentos para as universidades federais, dentro do Programa de Aceleração do Cresciemtno (PAC), com implantação de 10 novos campi nas cinco regiões do Brasil. O valor se soma ao investimento de R$ 1,75 bilhão destinado aos hospitais universitários e totalizam R$ 5,5 bilhões para todas as instituições públicas federais de ensino superior. Os valores destinados asseguram a expansão e a consolidação das universidades federais e dos hospitais universitários. Os investimentos são para a instalação dos novos campi e para a retomada de obras e consolidação dos projetos de estruturação da rede federal. Com o Novo PAC voltado às universidades, o Governo Federal oferta mais assistência estudantil com a construção de novos refeitórios, moradias, centros de referência e de convivência e garante R$ 60 milhões para implantação de cada novo campus. Deste valor, R$ 50 milhões destinados às obras e R$ 10 milhões para aquisição de equipamentos. Para ampliar as estruturas, os investimentos previstos são para as construções de blocos de salas de aula, laboratórios, bibliotecas, auditórios e complexos esportivos e culturais. No total, são R$ 3,17 bilhões para 338 obras para todas as 69 universidades federais, 223 são novas obras, além da retomada de 95 e a conclusão de 20 que estão em andamento.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei que trata de benefícios para o setor de eventos com 30 atividades beneficiadas. A assinatura ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto.

O Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado de forma emergencial na pandemia da Covid-19, agora foi renovado até dezembro de 2026. A renúncia fiscal terá teto de R$ 15 bilhões.

A equipe econômica foi, inicialmente, contrária à prorrogação dos incentivos fiscais, sob o argumento de que o setor já se recuperou da pandemia e que o programa é alvo de muitas fraudes. O Perse abriu brechas para fraudes e lavagem de dinheiro.

Apesar disso, diante da pressão de empresários e do Congresso, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) teve de recuar diante da pressão de empresários e do Congresso, e negociou um meio-termo com os parlamentares como forma de mitigar o impacto da renúncia.

Durante a cerimônia, representantes do setor e parlamentares enalteceram o programa. O ministro Celso Sabino (Turismo) elogiou a postura nas negociações de Haddad, a quem chamou de “gigante”.

“O ministro Fernando Haddad, presidente [Lula], foi um gigante e, cumprindo as orientações de vossa excelência, buscou ao limite fazer um equilíbrio entre austeridade fiscal e benefício que Vossa Excelência sanciona hoje”, disse.

“Temos agora uma lei bem mais moderna e eficiente, que garanta austeridade fiscal, fiscalização dos recursos públicos e combate à fraude”, completou Sabino, destacando que o ministro da Fazenda foi “dezenas de vezes” no Congresso para construir o acordo.

Haddad não foi à cerimônia no Planalto, porque tinha outras agendas. O evento foi encerrado sem discurso de Lula.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de abril, após negociação do governo e líderes partidários da Casa. Em 14 de maio, os senadores chancelaram a proposta. Todas as duas votações ocorreram de forma simbólica, quando há consenso e votos não são contabilizados.

O programa estabelece que as empresas que estão no regime de lucro real (com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano) não terão mais a desoneração do IRPJ e da CSLL a partir de 2025. Esse grupo das maiores empresas do país continuará, no entanto, se beneficiando da alíquota zero do PIS e Cofins.

Marianna Holanda/Folhapress

O presidente Lula (PT) sancionou a lei que estabelece o retorno do seguro obrigatório de veículos, denominado de “Novo DPVAT”. A medida, sancionada com vetos, foi publicada na Edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (17). O texto da matéria foi aprovado pelo Senado no início de maio.

De acordo com a proposição, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes (SPVAT) deverá ser cobrado anualmente dos proprietários de veículos, como carros e motos. O seguro vai cobrir indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial e dará reembolso de despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional de vítimas.

Dois artigos da lei foram vetados por Lula. As duas pontuações projetavam penalidade de infração grave e multa para os motoristas que não pagarem o seguro durante o prazo previsto.

O Governo Federal já destinou mais de R$ 60 bilhões em resposta à catástrofe socioclimática causada pelos temporais no Rio Grande do Sul. Até a noite de domingo (12/5), nove em cada dez municípios gaúchos haviam sido afetados pelas chuvas mais fortes da história do Estado.

Segundo boletim da Defesa Civil Nacional, há 143 mortes confirmadas, 125 desaparecidos e 806 feridos no Estado. Estima-se que haja 81 mil pessoas em abrigos, 538 mil desalojados e mais de 2,1 milhões de afetados. Mais de 76 mil pessoas e 10 mil animais foram resgatados.

Na noite de sábado (11/5), o Governo Federal anunciou crédito extraordinário de R$ 12,2 bilhões, liberados pela Medida Provisória nº 1.218/2024. A verba custeará ações emergenciais no Estado de diferentes órgãos federais.

O recurso autorizado pela MP financiará ações da Defesa Civil e atendimentos de emergência da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional. Permitirá também repasse de R$ 72 milhões para alimentação, limpeza e reforma de escolas afetadas pelas enchentes e reconstrução de infraestrutura rodoviária, por exemplo.

A medida prevê também mais de R$ 861 milhões para apoio e assistência na saúde, com reposição de remédios perdidos em enchentes, atendimento em postos e hospitais e garantias para atividades de saúde digital.

O MP autoriza linhas ainda de crédito bilionárias que compõem o pacote econômico de R$ 50,9 bilhões anunciado pelo presidente Lula na quinta-feira, além de medidas de apoio à segurança alimentar, abrigo e serviços de saúde primária, especializada e epidemiológica. Viabiliza também parcelas extras do seguro-desemprego e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

“Eu estive lá duas vezes para dizer ao governador, ao povo gaúcho, ao povo brasileiro, que estamos 100% comprometidos com a ajuda ao Rio Grande do Sul. Não haverá falta de recursos para atender às necessidades”, afirmou Lula, em nota. “Nós temos que nos preparar porque a gente vai ter o tamanho da grandeza dos problemas quando a água baixar e quando os rios voltarem à normalidade.”

O pacote anunciado pelo presidente tem 12 medidas, que beneficiarão 3,5 milhões de pessoas. Entre elas, abono salarial com antecipação do cronograma de pagamentos para 705 mil trabalhadores com carteira assinada, medida com impacto de R$ 758 milhões.

Haverá também liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego a quem já recebia o benefício antes da decretação de calamidade, medida que beneficiará cerca de 140 mil pessoas de maio a outubro. Cerca de 1,6 milhão de contribuintes da região também terão prioridade no pagamento da restituição do Imposto de Renda.

O governo federal também anunciou pagamento unificado, no primeiro dia do cronograma, para todos os beneficiários do Bolsa Família e do Auxílio Gás, o que ajudará cerca de 583 mil famílias. Fundos de estruturação de projetos para que bancos públicos apoiem e financiem redes de estruturadores de projetos de reconstrução de infraestrutura e reequilíbrio econômico receberão cerca de R$ 200 milhões para beneficiar o Estado e municípios.

Foi divulgada criação de força-tarefa para acelerar a análise de crédito para 14 municípios, além de aporte de R$ 4,5 bilhões em recursos do Fundo Garantidor de Operações. Isso permitirá concessão de garantias e estímulo ao crédito no total de R$ 30 bilhões para micro e pequenas empresas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Haverá ainda aporte de R$ 1 bilhão para concessão de desconto em juros de créditos garantidos pelo Pronampe.

Serão alocados outros R$ 500 milhões para concessão de garantias a partir do Fundo Garantidor de Investimentos para estimular micro, pequenas e médias empresas no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito de até 5 bilhões. O presidente anunciou também prorrogação de ao menos três meses dos prazos de recolhimento de tributos federais e Simples Nacional a cerca de 203 mil empresas.

Medidas adicionais incluem dispensa de apresentação de certidão negativa de débito para empresas e produtores rurais nas contratações e renegociações de crédito com instituições financeiras públicas e R$ 1 bilhão para desconto de juros para empréstimos concedidos no Pronaf e no Pronamp até o limite de R$ 4 bilhões.

20 mil servidores

Até este domingo, mais de 20 mil servidores do governo federal atuam no RS. Além do resgate de pessoas e animais, trabalham em frentes como reestabelecimento de energia e telecomunicações, recuperação de estradas e estruturas, acolhimento e estruturação de abrigo, no atendimento em saúde e na garantia da segurança de instalações, entre outras.

Há apoio de mais de 5 mil equipamentos, como viaturas, embarcações, equipamentos de engenharia, hospitais de campanha, caminhões, tratores, escavadeiras, aeronaves, helicópteros, geradores e navios.

Outras ações incluem envio de kits emergenciais, insumos e medicamentos, como vacinas e insulina, que são repostos de forma imediata. Na semana passada, o RS recebeu 30 mil frascos de insulina, 287 mil canetas e 1,8 milhão de agulhas de aplicação.

Nesta segunda (13/5), está prevista a chegada a Porto Alegre de mais 43 mil frascos, 330 mil canetas e 1 milhão de agulhas.

Mais três hospitais de campanha serão montados no Estado, além dos dois já existentes. Dois serão instalados na capital gaúcha e um, na cidade de São Leopoldo.

Trabalhadores de mais 12 municípios do Estado já podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00 por conta vinculada, limitado ao saldo da conta. Mais informações no site da Caixa Econômica Federal.

Já a Telebras enviou mais 14 maletas com antenas de internet via satélite, e outras oito chegarão nos próximos dias. A estatal também pretende instalar 390 antenas de pontos fixos de internet via satélite, em locais onde há energia elétrica.

Mais de 31 mil clientes tiveram a energia restabelecida no Estado no domingo. Ao todo, 269 mil clientes permanecem sem energia, principalmente por questões de segurança: em muitos pontos, a rede elétrica está submersa ou na área de atuação das forças de salvamento.

Também há cofinanciamento para desabrigados, em que o governo federal repassa para a assistência social de Estados e municípios R$ 20 mil a cada grupo de 50 pessoas desabrigadas e acolhidas pelo setor público. Os recursos podem ser usados para comprar alimentos, água, colchões, roupa de cama, cobertores, roupas, produtos de higiene e limpeza. Para ter acesso, o gestor da assistência social deve solicitar o cofinanciamento pelo e-mail: emergencianosuas@mds.gov.br .