O desembargador federal Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), determinou nesta quinta-feira o adiamento do interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um processo aberto na Justiça Federal do Distrito Federal a partir da Operação Zelotes. O depoimento de Lula estava marcado para o próximo dia 20 de fevereiro e, depois da decisão do TRF1, não tem data para ocorrer.
Guedes entende que o petista deve ser ouvido apenas depois do julgamento, no TRF1, do mérito de um habeas corpus movido pela defesa dele e de outros dois réus: Luís Cláudio Lula da Silva, filho mais novo do ex-presidente, e o lobista Mauro Marcondes. O habeas corpus pede que os acusados sejam ouvidos após as oitivas de todas as testemunhas do processo, inclusive as residentes no exterior, intimadas a depor por meio de cartas rogatórias, que têm prazo de vencimento. As oitivas de Luís Cláudio e Marcondes também foram suspensas.
Neste processo, aberto a partir das investigações da Operação Zelotes, Lula é réu pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa nas negociações que levaram à compra de 36 caças Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627.
Segundo o MPF, a atuação do ex-presidente teria rendido a Luís Cláudio Lula da Silva 2,5 milhões de reais, pagos pelo escritório Marcondes & Mautoni, de Mauro Marcondes e Cristina Mautoni. Pelo princípio da igualdade, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, responsável pelos processos da Zelotes, estendeu a decisão do TRF1 a Cristina, que também teve o interrogatório adiado.
Entre as testemunhas arroladas pela defesa de Lula que vivem no exterior estão os ex-presidentes da França Nicolas Sarkozy e François Hollande e o primeiro ministro da Suécia, Kjell Löfven. O advogado do petista, Cristiano Zanin Martins, afirma que Löfven poderia desmentir a alegação do MPF de que ele teria se reunido com Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff em 2013, durante o funeral do ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela, para tratar da compra dos caças suecos.
Fonte: Veja
O jurista e professor Ives Gandra comentou o enquadramento do ex-presidente Lula (PT) na Lei da Ficha Limpa, com a condenação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Durante entrevista a Mário Kertész, na Rádio Metrópole, no início da tarde desta segunda-feira (5), ele analisou que não há condições de o petista tentar o retorno ao Palácio do Planalto este ano. “A candidatura de Lula está fora de questão. Duvido que o Supremo mude de decisão. A candidatura dele já está afastada”, pontuou.
Para Gandra, Lula errou feio ao desafiar o Judiciário. “Veja o seguinte: ele atacou tanto o Judiciário, que obrigou cada desembargador a analisar pontos e vírgulas da defesa. São peças longas demais, mas para mostrar que o julgamento não foi político, eles fizeram isso. Esses três desembargadores só falam nos autos”, acrescentou.
“Esses três são da velha linha e queriam mostrar que não houve julgamento político [argumento utilizado por Lula e aliados durante o processo do triplex no Guarujá, em São Paulo]. Todos os aspectos da sentença foram examinados por ele”, acrescentou.
De acordo com o site Metro 1. O jurista ainda afirmou que, caso a postura do petista tivesse sido outra, a pena poderia não ter sido elevada aos 12 anos e um mês. “Se ele deixasse correr só no âmbito jurídico, a decisão seria menor”, disse. “O presidente terá que registrar a candidatura até 15 de agosto, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não vai registrar. Dificilmente Sérgio Moro vai absolver na questão do sítio de Atibaia”, concluiu.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins rejeitou nesta terça-feira (30) um pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para que a Corte impeça a prisão do ex-presidente.
Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável pelos processos da Lava Jato em segunda instância, condenou Lula a 12 anos e 1 mês em regime inicialmente fechado.
Os desembargadores decidiram, ainda, que a pena deverá ser cumprida quando não houver mais possibilidade de recurso na Corte.
Seguindo orientação nacional da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo, lideranças de movimentos sociais de Vitória da Conquista e de partidos políticos vêm se reunindo desde a semana passada para organizar atos da campanha “Em defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato”. Sindicatos urbanos e rurais, além de movimentos de luta pela terra, como o MST, já iniciaram articulações para atos que começarão na terça-feira 23 e se estenderão até o dia 24, quando o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, sediado em Porto Alegre, julgará o recurso da defesa do ex-residente Lula contra a condenação em primeira instância arbitrada pelo juiz Sérgio Moro. A programação ainda não está fechada, mas já é certa a ocupação da Praça Vitor Brito. Os organizadores planejam inserir atividades culturais para atrair a atenção das pessoas e denunciar o que consideram o aprofundamento do golpe institucional iniciado com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em abril de 2016.
A mobilização articula outros partidos, além do PT, que também disputarão a Presidência da República. Segundo dirigentes dessas organizações, não se trata apenas de pressionar a Justiça a revisar a sentença de Moro ou de ato de solidariedade a Lula. Entre eles há consenso sobre o risco de a condenação abrir caminho para o aprofundamento da perda de direitos sociais, como a aprovação da reforma da previdência. Partidos que já anunciam intenção de oferecer candidaturas próprias, como PCdoB, PSOL e PDT defendem o direito de Lula disputar a eleição de 2018.