O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos o principal projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). A sanção ocorreu nesta quinta-feira (16) em cerimônia no Palácio do Planalto.
A estimativa do governo é que a alíquota inicial fique acima de 28%, o que faria o Brasil ter o maior IVA (Imposto sobre Valor Agregado) do mundo, superando a Hungria.
O projeto de lei complementar trata das regras gerais de operação dos novos tributos, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios e o IS (Imposto Seletivo).
A regulamentação detalha, entre outros temas, quais produtos farão parte da chamada Cesta Básica Nacional, que terá alíquota zero, e quais terão o benefício da alíquota reduzida.
Bernard Appy, chefe da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, afirmou que a alíquota somada da CBS e do IBS deve ser superior aos 28% “temporariamente”, por causa de diferenças no texto final aprovado pela Câmara em relação ao do Senado.
Appy afirmou que a trava de 26,5% colocada pelo Congresso deve levar o governo a cortar benefícios fiscais, por meio de projeto de lei em 2031, visando levar a alíquota para esse teto. “Não estamos dizendo que a alíquota [final] será esta [de 28%]”, destacou.
O governo realizou um conjunto de 15 vetos, agrupados por blocos temáticos. “Todos eles têm uma razão técnica ou de inconstitucionalidade que levou a propositura dos vetos”, afirmou Appy.
Durante cerimônia no Planalto, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse que a reforma tributária será o maior legado do governo Lula 3 na economia.
“Não vai ser perceptível a mudança amanhã ou depois de amanhã, mas tenho certeza que esse é o maior legado da economia que o senhor vai entregar para população brasileira”, disse o ministro ao presidente.
Nas declarações, as autoridades destacaram o papel do Congresso e, sobretudo, dos presidentes das Casas, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL).
Pacheco disse, em seu discurso, que a reforma é a possível e destacou ainda que ela pode ser modificada futuramente.
“Se não é a reforma tributária absolutamente ideal, e obviamente que nada é imutável e impassível de modificações ao longo do tempo, é a possível de ser feita”, afirmou.
Ao chegar para a cerimônia no Planalto, o relator do texto na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), disse à reportagem que os vetos seriam apenas detalhes no texto aprovado pelo Congresso que foram identificados pela equipe econômica como necessários.
“São ajustes em pontos que eles achavam que estavam bons e, agora, avaliaram que precisam mexer”, afirmou.
Após meses de discussão, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro. Lopes cortou ou reduziu benefícios para vários bens e serviços aprovados pelos senadores.
Entre eles, saneamento, bolachas, biscoitos, água mineral, veterinários, estacionamentos, veículos elétricos, Sociedades Anônimas do Futebol, cursos de línguas estrangeiras, agrotóxicos, aviação regional e representantes comerciais.
Cálculos do Banco Mundial apontavam um número acima de 29% após a votação no Senado.
Nova estimativa feita pelo jornal Folha de S.Paulo mostra uma alíquota de 28,11% no relatório de Lopes, mas sem incorporar benefícios para imóveis, galerias e obras de arte nacionais, Zona Franca de Manaus e serviços de home care, esterilização e instrumentação cirúrgica —todos incluídos no Senado e mantidos na Câmara.
Essa é a alíquota cheia, para bens e serviços sem benefícios fiscais. Outros itens terão redução de 30%, 40%, 60% ou 100% na CBS e no IBS. A carga tributária atual será mantida, com uma taxação média dos novos tributos de 20%.
O Brasil já tem hoje o maior imposto do mundo, com uma tributação de 34% para muitos produtos, e a nova alíquota padrão deve manter esse título.
Marianna Holanda/Nivaldo Souza/Folhapress
