O juiz federal Sergio Moro determinará o cumprimento do mandado de prisão contra o ex-presidente Lula à força caso ele não se apresente na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba até as 17 horas desta sexta-feira (6). Ainda de acordo com a coluna Expesso da revista Época, as condições da prisão também mudarão caso Lula deixe de se apresentar voluntariamente. A Polícia Federal preparou uma sala especial, com banheiro privativo, para Lula.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) autorizou hoje (5) que o juiz federal Sérgio Moro, da Justiça Federal no Paraná, execute a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão.
Com a medida, o magistrado já determinou que o petista seja preso imediatamente, mas deu prazo até amanhã (6), às 5h tarde, para ele se apresentar “voluntariamente” à Polícia Federal em Curitiba, base da Operação Lava Jato.
“Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, anotou.
Confira o ofício:
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (4) habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva queria impedir uma eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Os advogados tentavam mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. O julgamento desta quarta-feira durou cerca de nove horas.
Última a votar, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que iria manter o mesmo entendimento que marcou seus votos desde 2009, quando se manifestou favorável à possibilidade de prisão após julgamento em segunda instância. “Tenho para mim que não há ruptura ou afronta ao princípio da presunção de inocência o início do cumprimento da pena após a segunda instância”, disse a presidente da Corte, desempatando o resultado.
Em julho do ano passado, Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão. Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.
Com a decisão, Lula perde direito ao salvo-conduto que foi concedido a ele pela Corte no dia 22 de março e impedia sua eventual prisão. Com a rejeição do habeas corpus e o fim do salvo-conduto, o juiz federal Sérgio Moro é o responsável por determinar a prisão imediata do ex-presidente. No entanto, a medida não é automática, porque ainda está pendente mais um recurso na segunda instância da Justiça Federal, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Ele também precisa ser comunicado pelo tribunal do fim de toda a tramitação do processo.
Em casos semelhantes na Lava Jato, o juiz determinou a prisão sem esperar comunicação do tribunal. Em outros, aguardou a deliberação final dos desembargadores.
No dia 26 de março, a Oitava Turma do TRF4 negou os primeiros embargos e manteve a condenação de Lula, porém abriu prazo para notificação da decisão até 8 de abril, fato que permite a apresentação de um novo embargo pela defesa de Lula. Para que a condenação seja executada, o tribunal deve julgar os recursos e considera-lós protelatórios, autorizando Moro, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela primeira sentença de Lula, expedir o mandado de prisão.
Votaram contra a concessão do habeas corpus no STF: Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, última a votar. Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello se manifestaram a favor da concessão por entenderem que a prisão só pode ocorrer após o fim de todos os recursos na própria Corte.
Salvo-conduto perde validade
Em uma última cartada para tentar mudar o resultado do julgamento, a defesa de Lula pediu que o salvo-conduto, que foi concedido pelo STF e impedia a prisão do ex-presidente até hoje, permanesse válido até outra decisão da Corte em duas ações que tratam, de forma mais ampla, da prisão em segunda instância. Mais uma vez, o pedido foi rejeitado pela maioria dos ministros.
Fonte: Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal já iniciou a sessão de julgamento do Habeas Corpus (HC) 152752, por meio do qual a defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir a execução provisória da pena imposta a partir da confirmação de sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Acompanhe através da TV Justiça ao vivo:
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, na tarde desta quarta-feira (4), o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta evitar a prisão do petista.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, espera-se que cinco ministros votem pela concessão da medida a Lula e cino contra. O voto decisivo deve ser o da ministra Rosa Weber, que é contra a prisão em segunda instância, mas tem respeitado o entendimento atual.
Se a maioria conceder o habeas corpus, Lula poderá recorrer em liberdade às instâncias superiores (STF e Superior Tribunal de Justiça).
O ex-chefe do Palácio do Planalto teve condenação por corrupção e lavagem confirmada na segunda instância em janeiro, e sua pena ainda foi aumentada para 12 anos e um mês de prisão.
Fonte: Bahia.ba
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (4) o habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer evitar sua prisão após condenação pela segunda instância da Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Os 11 ministros que compõem a Corte devem agora entrar no mérito do pedido de liberdade de Lula, que não foi abordado no julgamento iniciado em 22 de março, quando o ex-presidente ainda tinha um recurso pendente de julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.
As cinco horas da sessão plenária daquele primeiro dia de julgamento foram dedicadas somente à discussão sobre o cabimento ou não do habeas corpus de Lula, que acabou sendo aceito por sete votos a quatro. Na ocasião, foi concedida, por seis votos a cinco, uma liminar ao ex-presidente para garantir sua liberdade até a análise final do habeas corpus, no dia 4 de abril.
Discussão de mérito
Ao entrar no mérito, a questão de fundo a ser discutida pelo plenário do Supremo será a possibilidade de execução provisória de pena por condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação pendentes de análise em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF.
As expectativas estarão voltadas em grande medida para a ministra Rosa Weber, que é contra a execução provisória de pena, mas que por outro lado tem respeitado, ao longo dos últimos dois anos, o entendimento que prevalece até o momento no STF, de permitir a prisão de condenados mesmo que ainda caibam recursos a instâncias superiores.
O voto de Rosa Weber pode ser decisivo diante do impasse que o tema vive hoje na Corte. Cinco ministros defendem e aplicam monocraticamente a tese de que condenados em segunda instância só devem começar a cumprir pena após o trânsito em julgado, quando se encerram todos os recursos possíveis. São eles Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e o decano, Celso de Mello.
Os outros cinco ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux – têm até agora se posicionado a favor de que o condenado possa ser preso quando se esgotam as apelações em segunda instância. A expectativa é de que mantenham a posição e votem contra o habeas corpus preventivo de Lula.
Também pode ser decisiva para Lula a presença ou não de Gilmar Mendes no julgamento. O ministro votou favoravelmente ao ex-presidente na aceitação do habeas corpus, no dia 22, mas por uma questão de agenda pode não estar presente na apreciação do mérito do pedido de liberdade.
Recurso negado
Após receber o salvo-conduto do STF, Lula teve seu último recurso na segunda instância, um embargo de declaração, negado pelo TRF4. Com isso, o julgamento do habeas corpus no STF tornou-se a última chance para que o ex-presidente consiga garantir o direito de continuar recorrendo em liberdade às instâncias superiores contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, determinada em junho do ano passado pelo juiz Sérgio Moro e confirmada em janeiro deste ano pelo TRF4.
Na semana passada, a defesa do ex-presidente disse que pretende protocolar mais um embargo de declaração no TRF4, contra a rejeição do primeiro embargo de declaração – tipo de recurso que prevê esclarecimentos de uma decisão, mas não mudança de sentença judicial. O TRF4 tem negado rapidamente esse tipo de recurso sucessivo, por ser considerado protelatório.
A possibilidade de expedição de mandado de prisão por Moro dependeria, então, do encerramento do trâmite do processo no TRF4 e de negativa do STF ao pedido de habeas corpus preventivo no julgamento desta quarta (4).
Baiano e integrante do MBL (Movimento Brasil Livre), Eduardo Viana revelou ao Metro1 que o grupo acompanhava o comboio do ex-presidente Lula durante o percurso apontado por petistas como local onde os ônibus foram atingidos por tiros. O grupo, no entanto, afirma nada ter visto.
“Eles não imaginavam, mas nós estávamos na comitiva nesse trajeto, em 80% dele, estávamos chegando em Queda do Iguaçu, quando passamos pela comitiva e entramos, ficamos entre os ônibus, entre o carro dos seguranças do presidente e carros de passeio da comitiva, mas não vimos tensão, reforço na segurança, nada que pudesse sugerir que houve momento de ataque”, afirma.
Viana disse ainda ter “estranhado a conversa de tiro”. “O que vimos foram muitos membros do MST nas estradas, nos entroncamentos, inclusive eles armados com as foices, os facões. A gente desconhece o momento de ataque, parecia que a caravana estava no seu momento mais tranquilo e seguimos. Fizemos esse trajeto acompanhando até dentro da faculdade onde o Lula foi discursar. Acho mais fácil ser uma narrativa que foi criada do que um atentado”.
Deputados do PT estão reunidos com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, para cobrar providências do governo federal em relação aos ataques sofridos pela caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dois ônibus do comboio petista foram atingidos por tiros nesta terça-feira, 27.
Petistas têm dito que, se algo acontecer com Lula ou qualquer integrante da caravana, a culpa será do governo federal e do governo do Paraná, que o partido acusa de negligência em relação à segurança do ex-presidente. Desde que iniciou a caravana pelo Sul, na semana passada, Lula tem enfrentado protestos por onde passa. No domingo, 25, a comitiva já havia sido atacada com pedras e ovos.
O deputado Leo de Brito (PT-AC) subiu à tribuna da Câmara e anunciou que os petistas estavam cobrando providências de Jungmann. Brito disse que o PT repudia o atentado por considerá-lo uma prática de intimidação e medo, “típica da ditadura”. O parlamentar chegou a dizer que houve uma tentativa de assassinato do ex-presidente Lula. “Não queremos que esse processo termine com um cadáver na mesa”, discursou.
Fonte: Estadão Conteúdo
O juiz Sérgio Moro afirmou nesta segunda-feira, 26, esperar que o Supremo Tribunal Federal “tome a melhor decisão” no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão. “Eu nem sequer tenho opção de cumprir ou não cumprir”, disse o magistrado sobre a ordem de prisão do ex-presidente. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o magistrado voltou a defender o início da execução penal após a condenação em segundo grau.
Moro disse, porém, que se o entendimento firmado pelo Supremo em 2016 for alterado, existem alternativas para que a execução penal antes de esgotados todos os recursos seja permitida. “Pode-se cobrar dos candidatos à Presidência qual é a posição em relação à impunidade e quais medidas eles pretendem estabelecer. Pode ser justamente substituir por uma emenda constitucional”, afirmou o juiz.
Para Moro, “uma revisão desse precedente (prisão após condenação em segunda instância) passaria uma mensagem errada”. Sobre a possível prisão do petista, Moro disse que não tem como escolher. “A prisão vai depender do Supremo. Se vier para mim, nem sequer tenho opção.” Moro ainda elogiou os ministros da Corte Celso de Mello e Rosa Weber – apontada como fiel da balança na análise do habeas corpus de Lula.
O recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do triplex em Guarujá foi negado em julgamento realizado nesta segunda-feira.
A decisão foi tomada pelos mesmos desembargadores da 8ª turma, que julgaram a apelação de Lula em 24 de janeiro: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.
Na ocasião, eles mantiveram a condenação imposta pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro e ainda aumentaram a pena aplicada por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Por decisão do próprio TRF-4, Lula pode ser preso para começar a cumprir a pena quando acabarem os recursos no tribunal.
Fonte: Band News
