O Supremo Tribunal Federal já iniciou a sessão de julgamento do Habeas Corpus (HC) 152752, por meio do qual a defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir a execução provisória da pena imposta a partir da confirmação de sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, na tarde desta quarta-feira (4), o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta evitar a prisão do petista.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, espera-se que cinco ministros votem pela concessão da medida a Lula e cino contra. O voto decisivo deve ser o da ministra Rosa Weber, que é contra a prisão em segunda instância, mas tem respeitado o entendimento atual.
Se a maioria conceder o habeas corpus, Lula poderá recorrer em liberdade às instâncias superiores (STF e Superior Tribunal de Justiça).
O ex-chefe do Palácio do Planalto teve condenação por corrupção e lavagem confirmada na segunda instância em janeiro, e sua pena ainda foi aumentada para 12 anos e um mês de prisão.
Fonte: Bahia.ba
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (4) o habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer evitar sua prisão após condenação pela segunda instância da Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Os 11 ministros que compõem a Corte devem agora entrar no mérito do pedido de liberdade de Lula, que não foi abordado no julgamento iniciado em 22 de março, quando o ex-presidente ainda tinha um recurso pendente de julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.
As cinco horas da sessão plenária daquele primeiro dia de julgamento foram dedicadas somente à discussão sobre o cabimento ou não do habeas corpus de Lula, que acabou sendo aceito por sete votos a quatro. Na ocasião, foi concedida, por seis votos a cinco, uma liminar ao ex-presidente para garantir sua liberdade até a análise final do habeas corpus, no dia 4 de abril.
Discussão de mérito
Ao entrar no mérito, a questão de fundo a ser discutida pelo plenário do Supremo será a possibilidade de execução provisória de pena por condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação pendentes de análise em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF.
As expectativas estarão voltadas em grande medida para a ministra Rosa Weber, que é contra a execução provisória de pena, mas que por outro lado tem respeitado, ao longo dos últimos dois anos, o entendimento que prevalece até o momento no STF, de permitir a prisão de condenados mesmo que ainda caibam recursos a instâncias superiores.
O voto de Rosa Weber pode ser decisivo diante do impasse que o tema vive hoje na Corte. Cinco ministros defendem e aplicam monocraticamente a tese de que condenados em segunda instância só devem começar a cumprir pena após o trânsito em julgado, quando se encerram todos os recursos possíveis. São eles Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e o decano, Celso de Mello.
Os outros cinco ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux – têm até agora se posicionado a favor de que o condenado possa ser preso quando se esgotam as apelações em segunda instância. A expectativa é de que mantenham a posição e votem contra o habeas corpus preventivo de Lula.
Também pode ser decisiva para Lula a presença ou não de Gilmar Mendes no julgamento. O ministro votou favoravelmente ao ex-presidente na aceitação do habeas corpus, no dia 22, mas por uma questão de agenda pode não estar presente na apreciação do mérito do pedido de liberdade.
Recurso negado
Após receber o salvo-conduto do STF, Lula teve seu último recurso na segunda instância, um embargo de declaração, negado pelo TRF4. Com isso, o julgamento do habeas corpus no STF tornou-se a última chance para que o ex-presidente consiga garantir o direito de continuar recorrendo em liberdade às instâncias superiores contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, determinada em junho do ano passado pelo juiz Sérgio Moro e confirmada em janeiro deste ano pelo TRF4.
Na semana passada, a defesa do ex-presidente disse que pretende protocolar mais um embargo de declaração no TRF4, contra a rejeição do primeiro embargo de declaração – tipo de recurso que prevê esclarecimentos de uma decisão, mas não mudança de sentença judicial. O TRF4 tem negado rapidamente esse tipo de recurso sucessivo, por ser considerado protelatório.
A possibilidade de expedição de mandado de prisão por Moro dependeria, então, do encerramento do trâmite do processo no TRF4 e de negativa do STF ao pedido de habeas corpus preventivo no julgamento desta quarta (4).
Baiano e integrante do MBL (Movimento Brasil Livre), Eduardo Viana revelou ao Metro1 que o grupo acompanhava o comboio do ex-presidente Lula durante o percurso apontado por petistas como local onde os ônibus foram atingidos por tiros. O grupo, no entanto, afirma nada ter visto.
“Eles não imaginavam, mas nós estávamos na comitiva nesse trajeto, em 80% dele, estávamos chegando em Queda do Iguaçu, quando passamos pela comitiva e entramos, ficamos entre os ônibus, entre o carro dos seguranças do presidente e carros de passeio da comitiva, mas não vimos tensão, reforço na segurança, nada que pudesse sugerir que houve momento de ataque”, afirma.
Viana disse ainda ter “estranhado a conversa de tiro”. “O que vimos foram muitos membros do MST nas estradas, nos entroncamentos, inclusive eles armados com as foices, os facões. A gente desconhece o momento de ataque, parecia que a caravana estava no seu momento mais tranquilo e seguimos. Fizemos esse trajeto acompanhando até dentro da faculdade onde o Lula foi discursar. Acho mais fácil ser uma narrativa que foi criada do que um atentado”.
Deputados do PT estão reunidos com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, para cobrar providências do governo federal em relação aos ataques sofridos pela caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dois ônibus do comboio petista foram atingidos por tiros nesta terça-feira, 27.
Petistas têm dito que, se algo acontecer com Lula ou qualquer integrante da caravana, a culpa será do governo federal e do governo do Paraná, que o partido acusa de negligência em relação à segurança do ex-presidente. Desde que iniciou a caravana pelo Sul, na semana passada, Lula tem enfrentado protestos por onde passa. No domingo, 25, a comitiva já havia sido atacada com pedras e ovos.
O deputado Leo de Brito (PT-AC) subiu à tribuna da Câmara e anunciou que os petistas estavam cobrando providências de Jungmann. Brito disse que o PT repudia o atentado por considerá-lo uma prática de intimidação e medo, “típica da ditadura”. O parlamentar chegou a dizer que houve uma tentativa de assassinato do ex-presidente Lula. “Não queremos que esse processo termine com um cadáver na mesa”, discursou.
Fonte: Estadão Conteúdo
O juiz Sérgio Moro afirmou nesta segunda-feira, 26, esperar que o Supremo Tribunal Federal “tome a melhor decisão” no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão. “Eu nem sequer tenho opção de cumprir ou não cumprir”, disse o magistrado sobre a ordem de prisão do ex-presidente. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o magistrado voltou a defender o início da execução penal após a condenação em segundo grau.
Moro disse, porém, que se o entendimento firmado pelo Supremo em 2016 for alterado, existem alternativas para que a execução penal antes de esgotados todos os recursos seja permitida. “Pode-se cobrar dos candidatos à Presidência qual é a posição em relação à impunidade e quais medidas eles pretendem estabelecer. Pode ser justamente substituir por uma emenda constitucional”, afirmou o juiz.
Para Moro, “uma revisão desse precedente (prisão após condenação em segunda instância) passaria uma mensagem errada”. Sobre a possível prisão do petista, Moro disse que não tem como escolher. “A prisão vai depender do Supremo. Se vier para mim, nem sequer tenho opção.” Moro ainda elogiou os ministros da Corte Celso de Mello e Rosa Weber – apontada como fiel da balança na análise do habeas corpus de Lula.
O recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do triplex em Guarujá foi negado em julgamento realizado nesta segunda-feira.
A decisão foi tomada pelos mesmos desembargadores da 8ª turma, que julgaram a apelação de Lula em 24 de janeiro: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.
Na ocasião, eles mantiveram a condenação imposta pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro e ainda aumentaram a pena aplicada por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Por decisão do próprio TRF-4, Lula pode ser preso para começar a cumprir a pena quando acabarem os recursos no tribunal.
Fonte: Band News
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julga hoje o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão que condenou o petista em 2ª instância e aumentou a pena no caso do triplex em Guarujá (SP). Com sede em Porto Alegre, o colegiado vai analisar o pedido de embargos de declaração à 8ª Turma do TRF-4. Lula havia sido condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento está marcado para as 13h30.
Caso o tribunal entenda que alguma dessas questões levantadas pela defesa procedem, a pena imposta ao ex-presidente pode ser revista. No entanto, Lula não pode ser preso, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu, em decisão provisória, a liberdade do ex-presidente até o julgamento na própria Corte no dia 4 de abril.
Fonte: Metro 1
Caso consiga o habeas corpus no STF, Supremo Tribunal Federal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode continuar em liberdade até as eleições, segundo ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, com a probabilidade do Tribunal Regional Federal (TRF-4) rejeitar, nesta segunda-feira (26), os embargos de declaração apresentados pela defesa do petista, Lula tem a opção de recorrer em liberdade ao STJ. Nesta instância, há quem defenda que o processo só será julgado após o mês de outubro, quando vai acontecer as eleições.
De acordo com alguns ministros ouvidos pela coluna Painel, Lula tem direito a dar entrada em um recurso especial que pode levar a modificações na sentença do TRF-4. No rito habitual será impossível ouvir as partes envolvidas e concluir o estudo do pedido até julho. Para ganhar ainda mais tempo, a defesa de Lula poderia, também, apresentar novos recursos ao TRF-4.
Fonte: Metro 1
O STF decidiu adiar a votação do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula para o dia 4 de abril. A maioria dos ministros atendeu ainda um pedido da defesa para que Lula não seja preso até que o habeas corpus dele seja julgado. Votaram a favor Rosa Weber, Dias Toffoli, Marco Aurélio de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Os votos contrários à liminar foram de Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.
No início da sessão nesta quinta-feira, o ministro relator Edson Fachin abriu uma preliminar para votar se o habeas corpus de Lula deveria ser julgado. Por 7 a 4, os ministros decidiram julgar o pedido do ex-presidente contra prisão.
O ministro Alexandre de Moraes foi o segundo a votar. Ele conheceu o habeas corpus. Os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello seguiram Moraes e votaram a favor de prosseguir com o julgamento do mérito.
Já os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o prosseguimento do julgamento do mérito do habeas corpus.
Uma terceira votação foi aquela em que os ministros, já estourado o horário regimental (18h), decidiram suspender o julgamento para retomar na próxima sessão, em 4 de abril. Ficaram vencidos Fachin, Moraes, Barroso e Cármen queriam seguir a votação.
Foi diante da suspensão do julgamento, que a defesa de Lula pediu que o Supremo concedesse a liminar, acatada, para temporariamente impedir que Lula recebesse a ordem de prisão depois do julgamento na próxima segunda-feira no TRF-4.
Preliminar rejeitada
Na votação da preliminar proposta pelo relator Fachin sobre se o Supremo deveria considerar cabível ou não o habeas corpus, houve um amplo debate entre os ministros sobre o dever do Supremo diante das milhares de apresentações de habeas corpus.
A corrente derrotada, de Fachin, é favorável a uma visão mais restritiva, que rejeita analisar alguns habeas corpus por questões processuais, sob o entendimento de que o STF só deve julgar o pedido depois de todas as instâncias anteriores. A corrente vencedora mostrou-se a favor da apreciação de pedidos de liberdade de uma maneira mais ampla, mesmo que algum detalhe técnico pudesse apontar para uma possível não admissão do pedido.
O relator Edson Fachin abriu a votação considerando inadmissível o Supremo julgar o pedido Luiz Inácio Lula da Silva de não ser preso até que se esgotem todos os recursos contra condenação, alegando que o pedido só poderia ser analisado se apresentado em um recurso contra decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não na forma como foi apresentado, diretamente ao Supremo. Fux acrescentou um dado estatístico de que, com mais de 150 mil habeas corpus registrados no Supremo, não deve haver corte alguma no mundo com tamanha quantidade de pedidos de liberdade.
O ministro Alexandre de Moraes fez o primeiro voto pela superação da questão preliminar, para que seja julgado o mérito do pedido da defesa de Lula. Rosa Weber – que é tida como uma espécie de fiel da balança no julgamento do STF – acompanhou a divergência aberta por Moraes. “Na jurisprudência do plenário, eu, que privilegio o princípio da colegialidade, conheço este habeas corpus consubstanciado no aditamento que se ofertou, ressalvando a minha posição pessoal a respeito do tema”, disse a ministra.
O ministro Gilmar Mendes, em seu voto, celebrou o fato de que o plenário do Supremo estava discutindo o tema. “Pensar em um modelo para encapsular a instituição do HC é extremamente grave, sobretudo no contexto daquilo que se chama uma Constituição Cidadã. Não vejo portanto como não conhecer do habeas corpus”, disse Gilmar Mendes.
Em sua fala, o ministro Dias Toffoli afirmou que a Corte vem recebendo uma quantidade de habeas corpus “como nunca antes”. De acordo com o ministro, em aproximadamente nove anos, o número de habeas corpus passou de 99 mil para 154,5 mil. “Tivemos alta de 50% daquilo que houve em mais de 100 anos. E estamos dando conta, porque é nossa obrigação, é o nosso dever.”
Fonte: Istoé
