CMVC - Encontro Legislativo
BANNER CONSTRUTORA
VickPark 1

O deputado federal Waldenor Pereira conversou com a reportagem do Redação Brasil pouco antes de embarcar para Brasília e falou sobre os escândalos envolvendo o ministro da Justiça Sérgio Moro e o procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol. Ambos tiveram diálogos mantidos no aplicativo Telegram revelados pelo site Intercept Brasil. As mensagens revelam que houve uma articulação entre as duas instituições para condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Confirmou-se  que Lula foi vítima de uma perseguição implacável. A vida dele foi devassada em cinco anos de Operação Lava Jato. Mais de dois mil processos instalados, mais de 500 buscas e apreensões e mais de 350 delações premiadas e não conseguiram constituir nenhuma prova contra Lula. O site mostra a formação de um conluio para impedir que Lula se candidatasse a presidente da República. É isso que revelam os diálogos entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol: o mais grave ataque à democracia brasileira. As provas são incontestáveis”, afirma Waldenor Pereira.

Confira a entrevista ao Redação Brasil

BLOG DO REDAÇÃO - INSTAGRAM
Novo Paraiso

Se comprovadas, as conversas entre o então juiz federal Sérgio Moro e o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Deltan Dallagnol no âmbito da Lava-Jato levantam suspeitas sobre a imparcialidade do atual ministro da Justiça. Segundo o código processual civil, artigo 145, “há suspeição do juiz que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa”. Para especialistas, a troca de mensagens é “antiética” e, se comprovada, vai dificultar a permanência de Moro como ministro. Para Conrado Gontijo, criminalista e doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP), se for confirmada a autenticidade das mensagens, será um dos maiores escândalos da história do país. “Se houve este tipo de comunhão entre o Poder Judiciário e o Ministério Público é uma violência ao estado democrático de direito”, afirmou.

Segundo ele, Moro ter coordenado trabalhos investigatórios, articulado estratégias de divulgação para a mídia, sugerido alteração no cronograma das investigações foram ações “distantes das que um juiz deve ter”. O criminalista ressaltou, ainda, que se ficarem comprovadas as denúncias, o ministro da Justiça, Sergio Moro, “não terá condições de permanecer no cargo”. O advogado criminal e ex-advogado de Temer Antônio Cláudio Mariz de Oliveira afirmou que a suspeita de colaboração entre Justiça e MP na Lava-Jato é antiga. Segundo ele, todos os requerimentos do Ministério Público eram deferidos. “Ao contrário da grande maioria dos da defesa, que recebiam indeferimentos”, lembrou Mariz.

Marcelo Nobre, advogado e ex-membro do Conselho Nacional de Justiça, disse que as informações são graves porque indicam imparcialidade na condução do processo judicial. “É preciso que os dois tenham direito a defesa e se expliquem à sociedade brasileira”, afirmou. De acordo com o especialista, a postura de Moro e Dallagnol coloca em xeque o maior processo de corrupção. “É inadmissível que um juiz imparcial tenha combinado com a acusação o que seria feito. Se tivesse vazado informações trocadas entre o juiz e a defesa, qual seria a reação?”, questionou.

Amadorismo

Maristela Basso, professora de direito internacional e da USP, explicou que, caso o trâmite processual seja conduzido de forma imparcial, a Justiça precisa favorecer o réu, o que pode provocar, no caso da Lava-Jato, uma nulidade em cadeia das decisões. “Se confirmada a veracidade, compromete a operação e torna suspeita a conduta do MP e do juiz”, alegou.

Ela explicou que pode ocorrer a liberação de presos e demonstra como o amadorismo pode derrubar um processo judicial da magnitude da Lava-Jato. “Sem falar dos danos morais e patrimoniais de todas as pessoas, que podem até ter responsabilidade, mas se beneficiam da condução irregular do processo”, disse Maristela. “O MP deve apurar a conduta do seu representante, que deverá ser afastado”,disse. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi um dos condenados na Operação Lava-Jato. Após investigações da força-tarefa, foi preso em abril de 2018, o que o impediu de concorrer às eleições presidenciais. A defesa do petista disse, em nota, que é “urgente” a necessidade de soltura de Lula, dada a condução ilegal do processo penal.

“Ninguém pode ter dúvida de que os processos contra o ex-presidente Lula estão corrompidos pelo que há de mais grave em termos de violações a garantias fundamentais e à negativa de direitos. O restabelecimento da liberdade de Lula é urgente, assim como o reconhecimento de que ele não praticou crime e que é vítima da manipulação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política.”

Fonte: Correio Braziliense

BLOG DO REDAÇÃO - INSTAGRAM
Novo Paraiso
Em nota publicada no site do Partido dos Trabalhadores e do Instituto Lula, o advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, afirmou que a atuação ajustada dos procuradores e do ex-juiz da causa, com objetivos políticos, sujeitou Lula e sua família às mais diversas arbitrariedades. Segundo ele, não foram poucos os recursos nos quais denunciaram ao Comitê de Direitos Humanos da ONU que na Operação Lava Jato havia uma atuação combinada entre os procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro com o objetivo pré-estabelecido e com clara motivação política, de processar, condenar e retirar a liberdade do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Leia a nota:
Em diversos recursos e em comunicado formalizado perante o Comitê de Direitos Humanosda ONU em julho de 2016 demonstramos, com inúmeras provas, que na Operação Lava Jato houve uma atuação combinada entre os procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro com o objetivo pré-estabelecido e com clara motivação política, de processar, condenar e retirar a liberdade do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reportagem publicada hoje (09/06/2019) pelo portal “The Intercept” revela detalhes dessa trama que foi afirmada em todas as peças que subscrevemos na condição de advogados de Lula a partir dos elementos que coletamos nos inquéritos, nos processos e na conduta extraprocessual dos procuradores da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro.

A atuação ajustada dos procuradores e do ex-juiz da causa, com objetivos políticos, sujeitou Lula e sua família às mais diversas arbitrariedades. A esse cenário devem ser somadas diversas outras grosseiras ilegalidades, como a interceptação do principal ramal do nosso escritório de advocacia para que fosse acompanhada em tempo real a estratégia da defesa de Lula, além da prática de outros atos de intimidação e com o claro objetivo de inviabilizar a defesa do ex-Presidente.

Ninguém pode ter dúvida de que os processos contra o ex-Presidente Lula estão corrompidos pelo que há de mais grave em termos de violações a garantias fundamentais e à negativa de direitos. O restabelecimento da liberdade plena de Lula é urgente, assim como o reconhecimento mais pleno e cabal de que ele não praticou qualquer crime e que é vítima de “ lawfare”, que é a manipulação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política.

Cristiano Zanin

Novo Paraiso
BLOG DO REDAÇÃO - INSTAGRAM

Dos quatros ministros, três já votaram a favor da redução da pena para 8 anos e 10 meses de prisão; petista já cumpriu 1/6 da condenação

Três dos quatro ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) votaram nesta terça-feira (23) pela redução da pena do ex-presidente Lula para 8 anos e 10 meses de prisão. Falta apenas o parecer do ministro Ribeiro Dantas para que a votação seja concluída.

Lula foi condenado em 2ª instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).

O petista já cumpriu 1/6 da pena e, com a redução, terá direito a cumprir a pena em prisão domiciliar ou regime semiaberto a partir de setembro.

A maioria dos ministros também votou pela redução da multa de reparação, inicialmente fixada em R$ 29 milhões, para R$ 2,4 milhões, que é o valor do apartamento.

O ex-presidente da República está preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba desde abril do ano passado.

Novo Paraiso
BLOG DO REDAÇÃO - INSTAGRAM

O Superior Tribunal de Justiça acaba de anunciar que será julgado amanhã, na Quinta Turma, o julgamento do recurso de Lula contra a condenação no caso do triplex.

Em princípio, participarão do julgamento os ministros Felix Fischer (relator), Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.

O Superior Tribunal de Justiça acaba de anunciar que será julgado amanhã, na Quinta Turma, o julgamento do recurso de Lula contra a condenação no caso do triplex.

Em princípio, participarão do julgamento os ministros Felix Fischer (relator), Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.

Ainda segundo Oantagonista, o quinto integrante do colegiado, Joel Ilan Paciornik, se declarou impedido e só será substituído, por Antonio Saldanha Palheiro (da Sexta Turma) se houver empate no julgamento.

Em resumo, a defesa de Lula pede absolvição, sob alegação de falta de provas; anulação da condenação, por contestar a competência de Sergio Moro e da Justiça Federal; ou redução da pena de 12 anos e 9 meses, com a eliminação da condenação por lavagem de dinheiro.

BLOG DO REDAÇÃO - INSTAGRAM
Novo Paraiso

Arthur Araújo Lula da Silva, 7, morreu em decorrência de meningite meningocócica ontem (1)

O ex-presidente Lula (PT) deixou o velório do neto em São Bernardo do Campo às 13h de hoje (2), após quase 2 horas no local.

De acordo com a Folha de S. Paulo, o petista segue para o aeroporto de Congonhas e será levado de volta para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre pena por condenações de corrupção na Lava Jato

Arthur Araújo Lula da Silva, 7, morreu em decorrência de meningite meningocócica ontem (1).

A saída da prisão foi autorizada pela juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal de Lula. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal também se manifestaram favoravelmente à decisão.

Novo Paraiso
BLOG DO REDAÇÃO - INSTAGRAM

“É um momento de muita dor e vim manifestar meu apoio a Lula e aos seus familiares”, declarou o governador

O governador Rui Costa viajou a São Bernardo do Campo (SP) na manhã deste sábado (2) para o velório do neto do ex-presidente Lula, Arthur Araújo Lula da Silva, que morreu nesta sexta-feira (1º), aos 7 anos, em decorrência de meningite meningocócica.

“É um momento de muita dor e vim manifestar meu apoio a Lula e aos seus familiares. Me solidarizo com o sofrimento de todos diante de um fato tão doloroso. Vim reafirmar ao presidente meu carinho, meu respeito e minha amizade, principalmente nesta circunstância tão difícil que ele está vivendo com a perda do neto querido”, afirmou Rui.

O velório de Arthur acontece no Cemitério Jardim das Colinas, onde o ex-presidente chegou pouco depois das 11h.

BLOG DO REDAÇÃO - INSTAGRAM
Novo Paraiso

A juíza federal Gabriela Hardt condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal que envolve o sítio Santa Bárbara, em Atibaia. O petista foi sentenciado por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do imóvel, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. Segundo a sentença, as obras foram custeadas pelas empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin.

A Lava Jato afirma que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil, em um total de R$ 1,02 milhão.

Em interrogatório, Bumlai declarou não ter pago “nem um real” nas obras. O sítio de Atibaia está em nome do empresário Fernando Bittar, filho de Jacó Bittar, amigo de longa data do ex-presidente.

Em depoimento, Fernando Bittar negou que tenha pago a obra. “Eu não sei dizer se eles (Lula e Marisa) pagaram. Mas na minha cabeça…”

Apontado por delatores como o homem de confiança do ex-presidente que tocou a obra do sítio, o ex-segurança de Lula Rogério Aurélio Pimentel afirmou ter sido o “capataz” das reformas no imóvel e confirmou os pagamentos da Odebrecht.

Em alegações finais, a defesa do ex-assessor da Presidência da República afirmou que se ele “não sabia sequer as quantias que continham nos envelopes, tampouco possa se esperar que soubesse de eventual origem ilícita dos valores”.

Ação

O sítio Santa Bárbara é pivô da terceira ação penal da Lava Jato, no Paraná, contra o ex-presidente – além de sua segunda condenação. O petista ainda é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro por supostas propinas da Odebrecht – um terreno que abrigaria o Instituto Lula e um apartamento vizinho ao que morava o ex-presidente em São Bernardo do Campo. O processo também já teve a entrega de alegações finais e aguarda sentença.

Prisão

O ex-presidente já cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão no caso triplex, em “sala especial”, na sede da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, desde 7 abril de 2018, por ordem do então juiz federal Sérgio Moro.

Lula foi sentenciado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo suposta propina de R$ 2,2 milhões da OAS referente às reformas do imóvel.

BLOG DO REDAÇÃO - INSTAGRAM
Novo Paraiso

Em nota, a 12ª Vara Federal de Curitiba confirmou que não tem prazo para a liberação dos presos beneficiados pela liminar de Marco Aurélio Mello contra a prisão em segunda instância, registra O Globo.

“Como várias questões precisam ser analisadas antes da decisão, pois cada caso é um caso, ainda não existe um prazo para a liberação dos presos”, informa o comunicado.

BLOG DO REDAÇÃO - INSTAGRAM
Novo Paraiso

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar ao PC do B suspendendo a prisão de condenados em segunda instância. Um dos beneficiados pela decisão deve ser o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deverá ser libertado.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse que vai pedir nesta quarta (19) à Justiça Federal em Curitiba a soltura do petista.

“Convencido da urgência da apreciação do tema […] defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado”, decide o ministro na liminar.

“É uma decisão muito importante porque restabelece o que consta do texto constitucional”, disse Zanin.

Lula está preso desde 7 de abril, após ter sido condenado em segunda instância, no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) por corrupção e lavagem de dinheiro no caso que envolve um edifício tríplex em Guarujá (SP).

A possibilidade de prisão após decisão em segundo grau, antes do esgotamento de todos os recursos na Justiça, divide o STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente da corte, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 10 de abril de 2019 o julgamento das ações que vão discutir o tema forma definitiva.

Duas ações que discutem a prisão em segunda instância, sob relatoria do ministro Marco Aurélio, tramitam no Supremo desde 2016. O relator as liberou para análise do plenário em dezembro de 2017.

Houve um movimento de parte dos ministros e de advogados para que as ações fossem julgadas no primeiro semestre deste ano, antes de o ex-presidente Lula ser preso, em abril, mas a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, se recusou a marcar o julgamento.

Em vez disso, o plenário do Supremo julgou um pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa de Lula com o objetivo de evitar sua prisão. Na ocasião, por 6 votos a 5, os ministros negaram o habeas corpus. Em seguida, o petista foi preso. Com informações da Folhapress.

BLOG DO REDAÇÃO - INSTAGRAM
Novo Paraiso