A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez adotou mais uma medida na tentativa de conseguir a soltura do petista.
No final da noite desta segunda-feira (23), os advogados apresentaram dois recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), onde o ex-presidente foi condenado em segunda instância na Lava Jato. Nos documentos, a defesa pede que o caso seja levado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília.
Se o TRF4 aceitar o pedido de deslocamento do processo, o caso irá ao STJ, que após avaliar os autos, poderá encaminhar ao STF.
O petista foi condenado na Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá que teria sido presente da construtora OAS.
Fonte: Bocão News
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou, por 3 votos a 0, o último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a sua condenação em segunda instância a doze anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com isso, está encerrado o processo do ex-presidente no TRF4, podendo o petista apelar apenas às cortes superiores.
Os chamados “embargos dos embargos” contestavam pontos do julgamento de 24 de janeiro deste ano, quando a condenação definida na primeira instância pelo juiz Sergio Moro foi mantida e as penas foram aumentadas. Para a defesa, esses itens não haviam sido devidamente avaliados pelos desembargadores João Pedro Gebran, Leandro Paulsen e Victor Laus durante o julgamento dos embargos de declaração, no mês passado.
Foram questionadas uma suposta parcialidade do juiz Sergio Moro e algumas “obscuridades” sobre as quais a defesa do ex-presidente pediu explicações ao TRF4 : o que a Corte entende como “capacidade de influência” de Lula no esquema de corrupção da Operação Lava Jato; como, especificamente, ele teria recebido as vantagens indevidas que caracterizam o crime; e quais foram as “tratativas” que o tribunal julgou terem existido entre o petista e o empresário Léo Pinheiro, da OAS, sobre o tríplex.
Cristiano Zanin, advogado de Lula, pediu a palavra antes de o relator falar. “Claro que lhe darei a palavra. Mas não se costuma dar a palavra antes do relator”, respondeu o desembargador Leandro Paulsen. Zanin pediu adiamento do julgamento até a volta do relator Gebran Neto, que está de férias e é substituído por Nivaldo Brunoni.
Brunoni votou por não conceder os embargos de declaração. Victor Laus disse que a questão já havia sido analisada. Votou pela inadmissibilidade, acompanhando o relator.
Paulsen, por sua vez, disse que embargos dos embargos são recursos excepcionais. “Invariavelmente há insurgências e inconformismos de parte a parte, mas (o processo) foi objeto de dedicação muito grande da turma. Novos embargos de declaração costumam ser desprovidos e inclusive têm caráter protelatório porque dificilmente passaria algum ponto descoberto”, disse Paulsen.
O Tribunal de Porto Alegre ainda dará uma última decisão no caso do ex-presidente. Caso ele decida recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), deve apresentar o pedido à vice-presidente do TRF4, desembargadora Maria de Fátima Labarrère, que fará um juízo de admissibilidade e verá se o processo contempla os pré-requisitos para ser julgado nas cortes.
Pelos atuais entendimentos do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estando definitivamente condenado em segunda instância, o ex-presidente Lula pode ter a pena executada – como efetivamente vem ocorrendo desde o último dia 7, quando ele foi preso – e está inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.
Fonte: Veja
Militantes do Movimento dos Sem Terra (MST) invadiram na manhã de hoje (17) a sede da Rede Bahia, no bairro da Federação. A emissora é afiliada da Rede Globo no Estado e pertence à família do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM).
Ainda segundo o site Metro 1, os manifestantes carregam bandeiras do movimento, instrumentos musicais e pedem “Lula Livre”.
A invasão do MST à Rede Bahia não tem hora para acabar, segundo o dirigente nacional do movimento, Evanildo Costa. O grupo chegou à emissora às 5h de hoje (17).
“Agora somos mais de 180 pessoas e ocupamos o pátio e a recepção. Estamos denunciando o golpe no Brasil. A Rede Globo é responsável por esse golpe que vem destruindo o Brasil”, afirmou. A Rede Bahia é afiliada da Globo.
Ainda de acordo com o ativista, no local estão seguranças da empresa e a Polícia Militar. “Até agora, por parte da PM, não teve reação de reprimir”, afirmou.
O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e a Frente Povo Sem Medo ocuparam na manhã desta segunda-feira (16) o triplex atribuído a Lula no Guarujá. “É uma denúncia da farsa judicial que levou Lula à prisão. Se o tríplex é dele, então o povo está autorizado a ficar lá. Se não é, precisam explicar porque ele está preso”, disse Guilherme Bolos, coordenador do MTST e pré-candidato a presidente pelo PSOL, no Facebook. Boulos é hoje uma das lideranças sociais mais próximas de Lula.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gravou um vídeo antes de se entregar para a Polícia Federal em São Bernardo do Campo-SP e criticou o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos julgamentos da Lava Jato em primeira instância. No material, divulgado hoje (8) pelo Partido dos Trabalhadores, o petista envia uma mensagem aos seus apoiadores e critica diretamente o magistrado.
“Eu tô muito de bem com a minha consciência”, disse o ex-presidente Lula . “Eu duvido que o Moro durma o sono que eu durmo”, afirmou. “Ele deve estar com a consciência pesada”, completou.
Com a prisão determinada ontem (5) pelo juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente Lula (PT) afirmou que não vai se entregar. A declaração foi dada ao jornal Folha de S. Paulo, por volta das 8h30 de hoje (6). O petista teve o habeas corpus rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e deve responder pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tripléx do Guarujá.
Conforme a decisão de Moro, Lula teria que se apresentar na sede da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, até 17h. Ainda segundo a publicação, por telefone, o ex-presidente disse estar tranquilo e já ter feito os exercícios matinais.
O PT passou a madrugada cunhando estratégias contra a prisão do ex-presidente Lula, decretada ontem pelo juiz federal Sérgio Moro. Uma das diretrizes, de acordo com a Folha, é de que o petista seja preso no meio dos apoiadores.
Um integrante do partido explica: se antes a foto do encarceramento era importante para a Lava Jato, agora ela é imprescindível para o PT.
O PT quer garantir que a militância escolte Lula ainda que ele decida se entregar. Apoiadores estarão a postos até em Curitiba, aguardando o petista desembarcar rumo à PF. Interlocutores negociavam uma autorização para que dirigentes da legenda pudessem segui-lo até o Paraná.
Fonte: Metro 1
O juiz federal Sergio Moro determinará o cumprimento do mandado de prisão contra o ex-presidente Lula à força caso ele não se apresente na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba até as 17 horas desta sexta-feira (6). Ainda de acordo com a coluna Expesso da revista Época, as condições da prisão também mudarão caso Lula deixe de se apresentar voluntariamente. A Polícia Federal preparou uma sala especial, com banheiro privativo, para Lula.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) autorizou hoje (5) que o juiz federal Sérgio Moro, da Justiça Federal no Paraná, execute a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão.
Com a medida, o magistrado já determinou que o petista seja preso imediatamente, mas deu prazo até amanhã (6), às 5h tarde, para ele se apresentar “voluntariamente” à Polícia Federal em Curitiba, base da Operação Lava Jato.
“Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, anotou.
Confira o ofício:
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (4) habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva queria impedir uma eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Os advogados tentavam mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. O julgamento desta quarta-feira durou cerca de nove horas.
Última a votar, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que iria manter o mesmo entendimento que marcou seus votos desde 2009, quando se manifestou favorável à possibilidade de prisão após julgamento em segunda instância. “Tenho para mim que não há ruptura ou afronta ao princípio da presunção de inocência o início do cumprimento da pena após a segunda instância”, disse a presidente da Corte, desempatando o resultado.
Em julho do ano passado, Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão. Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.
Com a decisão, Lula perde direito ao salvo-conduto que foi concedido a ele pela Corte no dia 22 de março e impedia sua eventual prisão. Com a rejeição do habeas corpus e o fim do salvo-conduto, o juiz federal Sérgio Moro é o responsável por determinar a prisão imediata do ex-presidente. No entanto, a medida não é automática, porque ainda está pendente mais um recurso na segunda instância da Justiça Federal, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Ele também precisa ser comunicado pelo tribunal do fim de toda a tramitação do processo.
Em casos semelhantes na Lava Jato, o juiz determinou a prisão sem esperar comunicação do tribunal. Em outros, aguardou a deliberação final dos desembargadores.
No dia 26 de março, a Oitava Turma do TRF4 negou os primeiros embargos e manteve a condenação de Lula, porém abriu prazo para notificação da decisão até 8 de abril, fato que permite a apresentação de um novo embargo pela defesa de Lula. Para que a condenação seja executada, o tribunal deve julgar os recursos e considera-lós protelatórios, autorizando Moro, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela primeira sentença de Lula, expedir o mandado de prisão.
Votaram contra a concessão do habeas corpus no STF: Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, última a votar. Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello se manifestaram a favor da concessão por entenderem que a prisão só pode ocorrer após o fim de todos os recursos na própria Corte.
Salvo-conduto perde validade
Em uma última cartada para tentar mudar o resultado do julgamento, a defesa de Lula pediu que o salvo-conduto, que foi concedido pelo STF e impedia a prisão do ex-presidente até hoje, permanesse válido até outra decisão da Corte em duas ações que tratam, de forma mais ampla, da prisão em segunda instância. Mais uma vez, o pedido foi rejeitado pela maioria dos ministros.
Fonte: Agência Brasil
