O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julga hoje o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão que condenou o petista em 2ª instância e aumentou a pena no caso do triplex em Guarujá (SP). Com sede em Porto Alegre, o colegiado vai analisar o pedido de embargos de declaração à 8ª Turma do TRF-4. Lula havia sido condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento está marcado para as 13h30.
Caso o tribunal entenda que alguma dessas questões levantadas pela defesa procedem, a pena imposta ao ex-presidente pode ser revista. No entanto, Lula não pode ser preso, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu, em decisão provisória, a liberdade do ex-presidente até o julgamento na própria Corte no dia 4 de abril.
Fonte: Metro 1
Caso consiga o habeas corpus no STF, Supremo Tribunal Federal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode continuar em liberdade até as eleições, segundo ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, com a probabilidade do Tribunal Regional Federal (TRF-4) rejeitar, nesta segunda-feira (26), os embargos de declaração apresentados pela defesa do petista, Lula tem a opção de recorrer em liberdade ao STJ. Nesta instância, há quem defenda que o processo só será julgado após o mês de outubro, quando vai acontecer as eleições.
De acordo com alguns ministros ouvidos pela coluna Painel, Lula tem direito a dar entrada em um recurso especial que pode levar a modificações na sentença do TRF-4. No rito habitual será impossível ouvir as partes envolvidas e concluir o estudo do pedido até julho. Para ganhar ainda mais tempo, a defesa de Lula poderia, também, apresentar novos recursos ao TRF-4.
Fonte: Metro 1
O STF decidiu adiar a votação do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula para o dia 4 de abril. A maioria dos ministros atendeu ainda um pedido da defesa para que Lula não seja preso até que o habeas corpus dele seja julgado. Votaram a favor Rosa Weber, Dias Toffoli, Marco Aurélio de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Os votos contrários à liminar foram de Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.
No início da sessão nesta quinta-feira, o ministro relator Edson Fachin abriu uma preliminar para votar se o habeas corpus de Lula deveria ser julgado. Por 7 a 4, os ministros decidiram julgar o pedido do ex-presidente contra prisão.
O ministro Alexandre de Moraes foi o segundo a votar. Ele conheceu o habeas corpus. Os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello seguiram Moraes e votaram a favor de prosseguir com o julgamento do mérito.
Já os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o prosseguimento do julgamento do mérito do habeas corpus.
Uma terceira votação foi aquela em que os ministros, já estourado o horário regimental (18h), decidiram suspender o julgamento para retomar na próxima sessão, em 4 de abril. Ficaram vencidos Fachin, Moraes, Barroso e Cármen queriam seguir a votação.
Foi diante da suspensão do julgamento, que a defesa de Lula pediu que o Supremo concedesse a liminar, acatada, para temporariamente impedir que Lula recebesse a ordem de prisão depois do julgamento na próxima segunda-feira no TRF-4.
Preliminar rejeitada
Na votação da preliminar proposta pelo relator Fachin sobre se o Supremo deveria considerar cabível ou não o habeas corpus, houve um amplo debate entre os ministros sobre o dever do Supremo diante das milhares de apresentações de habeas corpus.
A corrente derrotada, de Fachin, é favorável a uma visão mais restritiva, que rejeita analisar alguns habeas corpus por questões processuais, sob o entendimento de que o STF só deve julgar o pedido depois de todas as instâncias anteriores. A corrente vencedora mostrou-se a favor da apreciação de pedidos de liberdade de uma maneira mais ampla, mesmo que algum detalhe técnico pudesse apontar para uma possível não admissão do pedido.
O relator Edson Fachin abriu a votação considerando inadmissível o Supremo julgar o pedido Luiz Inácio Lula da Silva de não ser preso até que se esgotem todos os recursos contra condenação, alegando que o pedido só poderia ser analisado se apresentado em um recurso contra decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não na forma como foi apresentado, diretamente ao Supremo. Fux acrescentou um dado estatístico de que, com mais de 150 mil habeas corpus registrados no Supremo, não deve haver corte alguma no mundo com tamanha quantidade de pedidos de liberdade.
O ministro Alexandre de Moraes fez o primeiro voto pela superação da questão preliminar, para que seja julgado o mérito do pedido da defesa de Lula. Rosa Weber – que é tida como uma espécie de fiel da balança no julgamento do STF – acompanhou a divergência aberta por Moraes. “Na jurisprudência do plenário, eu, que privilegio o princípio da colegialidade, conheço este habeas corpus consubstanciado no aditamento que se ofertou, ressalvando a minha posição pessoal a respeito do tema”, disse a ministra.
O ministro Gilmar Mendes, em seu voto, celebrou o fato de que o plenário do Supremo estava discutindo o tema. “Pensar em um modelo para encapsular a instituição do HC é extremamente grave, sobretudo no contexto daquilo que se chama uma Constituição Cidadã. Não vejo portanto como não conhecer do habeas corpus”, disse Gilmar Mendes.
Em sua fala, o ministro Dias Toffoli afirmou que a Corte vem recebendo uma quantidade de habeas corpus “como nunca antes”. De acordo com o ministro, em aproximadamente nove anos, o número de habeas corpus passou de 99 mil para 154,5 mil. “Tivemos alta de 50% daquilo que houve em mais de 100 anos. E estamos dando conta, porque é nossa obrigação, é o nosso dever.”
Fonte: Istoé
Nas últimas semanas, a defesa de Antonio Palocci pediu à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, a inclusão na pauta de julgamento do habeas corpus do ex-ministro, preso na Lava Jato desde setembro de 2016. Como o recurso não foi pautado — a lista de processos a serem julgados pelo plenário em março e abril não incluiu Palocci –, a defesa do ex-ministro apelou nesta quinta-feira (15) ao relator, ministro Edson Fachin.
Ainda segundo a coluna Expresso, da revista época, os advogados exploraram o fato de que Cármen Lúcia, em relação ao habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse à imprensa que o julgamento não depende dela para ir a plenário, transferindo a responsabilidade ao relator. “Ora, se o habeas corpus preventivo [em favor de Lula] independe de inclusão em pauta, parece óbvio que o caso do paciente [Palocci] possui urgência muito maior, na medida em que a prisão processual perdura por quase dezoito meses”, afirmou a defesa de Palocci.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apostou na manhã de hoje, em entrevista à Mário Kertész, que a condenação a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região não vai ser executada.
“Alguém vai ter que provar. Se provarem crime, não precisam nem vir atrás, eu vou e me apresento. Se eu tiver cometido crime, mereço ser preso. Se não, alguém vai ter que pedir desculpas. Eu não vou ser preso”, apostou.
O petista responsabilizou ainda a força-tarefa da Operação Lava Jato pelo derrame cerebral que levou a ex-primeira-dama Marisa Letícia à morte.
“Eles sabem que são responsáveis pelo AVC da Dona Marisa. E olhe que sou tranquilo para tratar esse assunto. Esse país não pode ter um país com MP forte, PF forte, para ser vítima de infâmia. A pobre da Dona Marisa é acusada de lavagem de dinheiro, o único dinheiro que ela lavava era o meu na bermuda. Todo dobradinho”, afirmou.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai transmitir pela internet a sessão da Quinta Turma que julgará, nesta terça-feira (6), o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É uma decisão inédita em recursos da Lava Jato que tramitam no STJ. Segundo a coluna, Expresso, da revista, época, a área de comunicação do tribunal levou ao conhecimento do presidente da turma, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, o grande interesse em torno da audiência. Fonseca ouviu os demais integrantes do colegiado, que concordaram. Condenado em segundo instância, o petista tenta evitar a prisão.
A alta cúpula do PT acredita que o ex-presidente Lula vai ser preso ainda neste mês. É o que diz a coluna Radar, da revista Veja. De acordo com a publicação, a legenda vai seguir defendendo a tese de perseguição ao petista e pode tentar, com a ajuda do próprio, criar um nome alternativo.
Lula foi condenado a quase 10 anos de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
Após ser alvo de operação da Polícia Federal, o ex-governador da Bahia Jaques Wagner recebeu telefonema do ex-presidente Lula. Segundo a Folha, entre outras coisas, Lula pediu que o aliado não abra mão dos seus projetos políticos e “não recue”.
Na conversa, o ex-presidente aconselhou Wagner a fazer firme defesa. O gesto foi encarado por petistas como uma demonstração de que Wagner continua a ser o favorito de Lula para a disputa presidencial caso ele próprio seja impedido de concorrer.
Mas, no partido, a orientação é aguardar os desdobramentos da operação para avaliar se o ex-governador resistiria até as eleições.
Wagner, por sua vez, tem associado a operação da PF ao surgimento de seu nome como “plano B” do PT para a corrida presidencial.
Fonte: Metro 1
Coube a Eugênio Aragão, ex-procurador da República e ministro da Justiça nos estertores do governo de Dilma, trazer Lula à realidade.
Logo após ser condenado em segunda instância, o petista teve uma conversa franca com Aragão, doutor em Direito pela Universidade alemã Ruhr-Universität Bochum.
Na ocasião, o ex-presidente ouviu do amigo e especialista: “Esqueça candidatura, presidente. Com essa decisão do tribunal, você está inelegível”.
Fonte: Veja
O desembargador federal Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), determinou nesta quinta-feira o adiamento do interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um processo aberto na Justiça Federal do Distrito Federal a partir da Operação Zelotes. O depoimento de Lula estava marcado para o próximo dia 20 de fevereiro e, depois da decisão do TRF1, não tem data para ocorrer.
Guedes entende que o petista deve ser ouvido apenas depois do julgamento, no TRF1, do mérito de um habeas corpus movido pela defesa dele e de outros dois réus: Luís Cláudio Lula da Silva, filho mais novo do ex-presidente, e o lobista Mauro Marcondes. O habeas corpus pede que os acusados sejam ouvidos após as oitivas de todas as testemunhas do processo, inclusive as residentes no exterior, intimadas a depor por meio de cartas rogatórias, que têm prazo de vencimento. As oitivas de Luís Cláudio e Marcondes também foram suspensas.
Neste processo, aberto a partir das investigações da Operação Zelotes, Lula é réu pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa nas negociações que levaram à compra de 36 caças Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627.
Segundo o MPF, a atuação do ex-presidente teria rendido a Luís Cláudio Lula da Silva 2,5 milhões de reais, pagos pelo escritório Marcondes & Mautoni, de Mauro Marcondes e Cristina Mautoni. Pelo princípio da igualdade, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, responsável pelos processos da Zelotes, estendeu a decisão do TRF1 a Cristina, que também teve o interrogatório adiado.
Entre as testemunhas arroladas pela defesa de Lula que vivem no exterior estão os ex-presidentes da França Nicolas Sarkozy e François Hollande e o primeiro ministro da Suécia, Kjell Löfven. O advogado do petista, Cristiano Zanin Martins, afirma que Löfven poderia desmentir a alegação do MPF de que ele teria se reunido com Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff em 2013, durante o funeral do ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela, para tratar da compra dos caças suecos.
Fonte: Veja
