GOVERNO DO ESTADO - SEMANA NACIONAL DO TRANSITO
Camara de Vereadores - Eleições
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Novo Paraiso

 

Aconteceu hoje, dia 16 de abril, no gabinete do vereador Valdemir Dias, uma reunião envolvendo edil, o representante do movimento Duplica Sudoeste José Maria Caires e o deputado federal Jorge Solla, sobre a duplicação da BR-116, no intuito de esclarecer programação da reunião e informar a data da nova audiência pública, que será realizada no próximo mês.

Em abril de 2023 o vereador Valdemir esteve em Brasília ao lado de parlamentares e órgãos envolvidos, buscando resolução para os problemas envolvendo a duplicação. O edil tem sido um defensor da causa e vem representando o município na luta.

A próxima audiência contará com a presença de representantes do TCU (Tribunal de Contas da União) órgão responsável pela análise e julgamento dos recursos federais.

A audiência pública com a ViaBahia, foi requerida pelo deputado federal Jorge Solla, no intuito de esclarecer dúvidas do andamento do acordo firmado entre a ANTT x ViaBahia e que encontra-se agora em análise no TCU. Acontecerá no dia 07 de maio de 2024, às 10:00, na Câmara Federal e contará com presenças da ViaBahia, ANTT e TCU. Também será transmitida ao vivo.

O encontro de todos os representantes envolvidos será mais um passo importante para o desfecho desse imbróglio da duplicação da BR-116.

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A Prefeitura de Vitória da Conquista instituiu, por meio da Lei nº 2.885/2024, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (16), a inclusão da Semana Municipal da Miconquista no calendário oficial de eventos do Município.

A proposta é que o evento seja realizado anualmente, na quarta semana do mês de abril, com o objetivo de valorizar e difundir a cultura, sobretudo incentivar a geração de renda e turismo para a cidade.

Além da semana, também fica instituída a realização de uma Sessão Especial na Câmara de Vereadores, também em abril, com data a ser definida conforme o calendário da Câmara Municipal.

Miconquista 2024 -Pipoca Solidária

A Miconquista deste ano acontece nos dias 19 e 20 abril, e conta com o apoio da Prefeitura na realização do evento, por meio dos serviços das secretarias de Mobilidade Urbana, Serviços Públicos, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Comunicação, e Saúde, investimentos na infraestrutura para atender a contento a diversão do público, além do reforço na segurança com 80 membros da Guarda Municipal.

Para possibilitar que a população participe do festejo, a Gestão Municipal instituiu a “Pipoca Solidária”, nos dois dias da Miconquista: em troca de dois quilos de alimentos não perecíveis, será entregue um ingresso ao cidadão. São nove mil ingressos dispostos por dia de festa, e cada pessoa tem direito a um (será cadastrado por CPF), podendo escolher entre a sexta-feira ou o sábado.

A troca dos quilos por ingressos começou na manhã desta terça-feira (16) e segue até sexta-feira (19) ou enquanto durar a disponibilidade dos ingressos, no Centro Cultural Glauber Rocha (Prefeitura da Zona Oeste). Os alimentos arrecadados serão doados para instituições de caridade do município, juntamente com a Patrulha Solidária da Polícia Militar. O responsável pela doação é o bloco Massicas, realizador do evento.

A Miconquista 2024 acontecerá no estacionamento do Boulevard Shopping, localizado na Avenida Olívia Flores, 2500, bairro Candeias.

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Leia a nota na íntegra:

Eu agradeço o reconhecimento do Governador Jerônimo da força da minha pré-candidatura. Claro que isso é importante para conversarmos sobre obras e demais investimentos, sobre as soluções para os problemas na nossa cidade.

No entanto, reafirmo que a minha pré-candidatura é uma união de pessoas comprometidas com um projeto bem alinhado, de clara oposição à gestão da atual Prefeita, que nós consideramos fraca em muitas áreas. Nosso projeto também é muito diferente do projeto do pré-candidato do PT Waldenor.

A nossa pré-candidatura nasceu das ruas, conversando e ouvindo as pessoas em mais de 32 anos de trabalho, conhecendo a dor de cada conquistense, fazendo da dor deles a minha. É por isso que estamos seguindo em frente.

Nossa candidatura não é negociável. Vamos até a vitória apresentando um projeto diferente dos outros pré-candidatos.

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A Executiva estadual do PSB decidiu no sábado (13) manter a filiação do cantor Igor Kannário. A decisão contraria a Executiva da legenda em Salvador, que havia, na semana passada, aprovado a desfiliação do “príncipe do gueto” por 14 votos contra dois, mas houve a interferência da instância superior.

Presidente do PSB baiano, a deputada federal Lídice da Mata afirmou que o comando estadual da legenda aprovou neste momento a filiação, e não a candidatura de Kannário a vereador, que será analisado no período das convenções, entre julho e agosto.

“Isso é o inicio do processo. Tenho que respeitar a discussão. A decisão de quem serão os candidatos se dará na convenção do partido. O mais importante é a estratégia de fazer uma bancada (na Câmara Municipal)”, declarou Lídice.

Segundo apurou o site, o grupo de pré-candidatos a vereador do PSB aprovou a filiação de Igor Kannário, incluindo o vice-presidente da sigla na Bahia, Rodrigo Hita, articulador do ingresso do cantor por acreditar ser uma decisão estratégia para que a legenda eleja dois representantes na Câmara.

O vereador Sílvio Humberto, hoje único representante do PSB na Câmara Municipal e postulante à reeleição, se mostrou reticente durante a reunião. A ala ideológica do PSB foi contra, incluindo a deputada estadual Fabíola Mansur, que já havia externado a posição em entrevista ao Politica Livre.

 

Política Livre

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O Governo do Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão parceiros na elaboração de um plano de investimento para promover o desenvolvimento econômico e a bioeconomia na Bahia. Em reunião nesta quinta-feira (11), na sede do Banco, no Rio de Janeiro, o governador Jerônimo Rodrigues e o presidente da instituição, Aloizio Mercadante, destacaram a importância de ampliar investimentos em energia limpa e hidrogênio verde.

“Viemos discutir financiamento e apoio ao setor produtivo do estado da Bahia. Já temos uma parceria e agora com o presidente Lula, e tendo o Mercadante nesse posto, nos ajuda bastante a avançar na relação com as empresas, mas também com o financiamento de nossas ações para o desenvolvimento econômico da nossa nova Bahia”, explicou Jerônimo.

O potencial da parceria estratégica com o estado foi destacado pelo dirigente do BNDES. “Vamos fazer um termo de colaboração bastante amplo para trazer não só os estudos, estruturação de projetos do BNDES, mas também parcerias com o setor privado e financiamento à indústria, à inovação, à economia verde”, explicou Mercadante. “Vamos ter projetos na área de energia, e a Bahia é uma potência na energia limpa renovável, eólica e solar, e também no hidrogênio verde”, completou.

A aplicação de recursos para o desenvolvimento industrial, tecnológico e para sustentabilidade e preservação ambiental também estiveram em pauta no encontro. Além dos temas baianos, Jerônimo reforçou junto ao BNDES a importância da criação e posterior financiamento do Fundo da Caatinga, que será um importante instrumento de desenvolvimento para os estados do Nordeste.

Como resultado das discussões ficou acertada a realização, na Bahia, de uma oficina de crédito, com técnicos do Banco, para ampliar o apoio a micro e pequenas empresas.

Além do governador, compuseram a comitiva baiana os secretários estaduais do Desenvolvimento Econômico, Ângelo Almeida; do Meio Ambiente, Eduardo Sodré; da Infraestrutura, Sérgio Brito; o presidente da Bahiainveste, Paulo Guimarães; e o superintendente de Energia e Comunicações, da Secretaria Estadual de Infraestrutura, Celso Rodrigues.

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A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) manter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) em 2018.

Ao todo, foram:

  • 277 votos “sim”;
  • 129 votos “não”;
  • 28 abstenções.

 

Eram necessários, no mínimo, 257 votos (maioria absoluta dos deputados) para seguir a recomendação do parecer,aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que recomendou manter preso o parlamentar.

Chiquinho foi preso preventivamente no último dia 24 de março. O irmão dele, o conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), também foi detido.

A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e referendada pela 1ª Turma da Corte.

A Constituição prevê, no entanto, que prisões de parlamentares no exercício do mandato têm de ser submetidas aos plenários da Câmara (em casos que envolvem deputados) ou do Senado (em casos que envolvem senadores).

A decisão tomada pelo plenário nesta quarta frustrou um movimento, que ganhou força nos últimos dias, de rejeitar a prisão do parlamentar.

Siglas de centro articularam, ao longo desta quarta, uma mobilização para esvaziar o plenário e impedir que a votação alcançasse o mínimo necessário, em uma repetição do que ocorreu com a análise do afastamento do mandato do deputado Wilson Santiago (PTB-PB) em 2020.

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Várias questões de ordem política e social foram discutidas pela Executiva Municipal do Psol de Vitória da Conquista em reunião realizada neste último final de semana, no Espaço Cultural A Estrada, onde seus membros definiram um calendário de encontros visando montar seu quadro de candidatos para o pleito de outubro deste ano.

Os nomes dos pré-candidatos serão fechados nas próximas conversações com o partido Rede, com o qual compõe uma Federação. A princípio existem sondagens para uma possível coligação com um partido, para disputar o executivo municipal, mas nada está ainda definido. Tudo vai depender de uma decisão da assembleia geral entre seus membros.

Os trabalhos da reunião, realizada no último sábado (dia 06/04) foram abertos pelo presidente Ferdinand Martins, estabelecendo com pauta os informes, a Circular e a Resolução 2024 tiradas do Congresso Nacional do Psol, que tratam do partido e das eleições, o Regimento Interno e o calendário de reuniões ordinárias, sendo que a próxima ficou marcada para o dia quatro de maio próximo.

Nos informes, Ferdinand falou do novo diretório regional, eleito no dia 16 de março, composto de sete membros, numa demonstração de força do colegiado político em Vitória daConquista. Ainda no campo dos informes, o presidente fez referências ao caso do Acampamento Parque Imperial, na Amaralina, com quinze famílias, onde o Psol se fez presente nas negociações.

Ferdinand citou que o acampamento é um espaço destinado à produção de alimentos, atualmente com ordem de despejo por particulares. No entanto, a área está sendo reivindicada pela Prefeitura Municipal como sendo da sua propriedade.

Durante o encontro, os participantes fizeram algumas considerações a respeito dos contatos que vêm sendo mantidos com a Rede sobre as eleições, para definição das candidaturas orgânicas de vereadores e majoritária, no caso específico de Vitória da Conquista. Pelos cálculos preliminares, a partir das 23 cadeiras que vão ocupar a Câmara de Vereadores, cada partido da Federação poderá apresentar no máximo 12 pré-candidatos ao legislativo, obedecendo a lei de 30% para as mulheres.  Matéria: Blog do Paulo Nunes

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Em seu pronunciamento na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores ocorrida nesta quarta-feira (10), o vereador Dr. Augusto Cândido ( PSDB) , declarou apoio a candidatura da pré-candidata a prefeita em Vitória da Conquista, nas eleições 2024, Lúcia Rocha ( MDB); “ Assim como na campanha de Herzem, declaramos apoio ao 15, Lúcia Rocha será nossa candidata, dura como a Rocha vai dar o que falar nestas eleições”; disse.

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Foram assinados, nesta terça-feira (9), em Salvador, 21 contratos do Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade leite (PAA Leite). Resultado de uma parceria entre o Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e o Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a iniciativa fortalece a agricultura familiar leiteira no estado ao mesmo tempo em que garante a segurança alimentar de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Serão investidos R$ 20 milhões para que, ao longo de 12 meses, cooperativas, associações e laticínios distribuam, gratuitamente, 29,7 milhões de litros de leite integral de cabra e vaca.

Ao todo, serão atendidos 173 municípios de 24 territórios de identidade baianos. O ato de assinatura aconteceu na presença do governador Jerônimo Rodrigues e da titular da Seades, Fabya Reis, dentre outras autoridades e beneficiários do programa.

O governador falou sobre a importância da parceria com o Governo Federal, da participação das prefeituras na execução do programa e sobre a ampliação da assistência. “Vamos chegar aos 417 municípios”, garantiu Jerônimo.

Por dia, serão distribuídos 87.500 litros de leite para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, além daquelas atendidas pela rede socioassistencial; pelos equipamentos públicos e sociais de alimentação e nutrição; pelas redes públicas e filantrópicas de ensino e de saúde; pessoas que estejam sob custódia do estado e ou em unidades de internação do sistema socioeducativo; e pessoas atendidas por ações de alimentação e nutrição, conforme estabelecido pelo grupo gestor do PAA.

“É significativo porque a gente está falando de um marco que mostra que as políticas públicas estão sendo retomadas, sendo fortalecidas. A agricultura familiar, os produtores, eles estão de volta ao centro da agenda governamental. E o PAA Leite, é uma política pública que traz dignidade, que mexe com vários polos, trabalha com o fortalecimento da agricultura familiar, com as pessoas que recebem o alimento, com a segurança alimentar e funcional e, também, com o fortalecimento do setor produtivo, destacou o assessor do MDS, Sávio Costa.

Dentre as 21 entidades contratadas, estão cooperativas, associações e laticínios que atendem aos requisitos necessários para a expansão do PAA Leite no estado. Com isso, a ação promove a geração de renda e o desenvolvimento rural sustentável entre os agricultores familiares, incentivando a permanência e sobrevivência das famílias no campo.

*Ação integrada*

“Através do sistema Infoleite, o recurso é repassado ao produtor, que entrega o laticínio e recebe, portanto, o valor para fazer o ensacamento e a distribuição desse produto na rede socioassistencial”, explicou Fabya Reis.

A secretária destacou, também, que o PAA Leite é integrado ao PAA Alimento e ao programa estadual Bahia Sem Fome (BSF): “o BSF atua com as ações emergenciais, como a distribuição de alimentos, e com programas estruturantes, enfim, outras ações que envolvem tanto a Seades como outras secretárias, pensando na ação emergencial e em uma ação de médio e longo prazo”.

*_Repórter: Lina Magalí/GOVBA_*

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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retomou, nesta terça-feira (9), o julgamento do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A sessão começou com placar de 3 a 1 contra a cassação do ex-juiz. A diferença de votos diminui para 3 a 2 após o desembargador Eleitoral Julio Jacob Júnior.

Julio Jacob Júnior elogiou tanto o voto do relator quanto o que abriu a divergência. No entanto, votou pela procedência das ações pela cassação e inelegibilidade de Moro. Ele considerou que houve abuso de poder econômico na pré-campanha.

Até o momento, cinco dos sete desembargadores da Corte votaram, sendo que três opinaram pela rejeição dos pedidos feitos pelo PT e pelo PL, de cassação e inelegibilidade, e dois são favoráveis. Os partidos acusam o Moro Caixa Dois, abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação ao longo da campanha eleitoral de 2022.

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