Após mais uma reunião do Conselho Político, realizada na noite desta quinta-feira (21), o governador Jerônimo Rodrigues confirmou que o candidato do grupo à Prefeitura de Salvador será o vice-governador Geraldo Júnior (MDB), conforme foi antecipado desde o princípio por este Política Livre.
“Nós acabamos de fechar uma sequência de reuniões. Não foi nessa que a gente definiu. Nós construímos isso, por diversas vezes. A unidade em Salvador. Tínhamos cinco ou seis pré-candidatos, e chegamos a esta reta final com quatro pré-candidaturas com mais firmeza. Não discutimos apenas Salvador, sempre priorizamos o conjunto dos municípios da Bahia. Por isso mesmo, acabou a reunião agora, e os partidos se pronunciaram. Todos eles concluíram para o nome de Geraldo Júnior. É o nome para trilhar esta caminhada para disputar e ganhar Salvador”, disse Jerônimo em coletiva.
Sobre o nome que irá ocupar o posto de vice, o governador afirmou que ainda não tem definição, mas salientou que o nome a ser divulgado obedecerá “critérios”.
“Nós vamos tratar ponto a ponto na hora certa. Ninguém bota faca em meu pescoço. O vice é fundamental para dialogarmos com algumas frentes de movimento. Vamos por etapa. Agora foi a vez do cabeça da chapa. Não decidimos por preferência, nós teremos alguns critérios. É fundamental que Geraldo tenha ambiente de diálogo. É importante que o vice e os nomes de composição para vereadores possam ampliar estes critérios”, completou.
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, na tarde desta quarta-feira (20), em segundo turno, o Projeto de Lei nº 25.068/2023, que trata da Lei Orçamentária Anual – LOA.
A proposição estima a receita do Estado para o ano vindouro e estabelece as despesas para o exercício financeiro do mesmo período. O primeiro turno da LOA foi aprovado na sessão plenária de terça-feira (19).
Conforme o Projeto de Lei 25.068/23, de autoria do Poder Executivo, o governo terá uma receita da ordem R$ 62,6 bilhões para o exercício 2024. O PL foi relatado pelo deputado Vitor Bonfim (PV).
Cerca de meia centena de outros projetos, de autoria de órgãos públicos e dos parlamentares, também receberam o sinal verde na Casa. Destaque para o Projeto de Lei nº 24.959/2023, que dispõe sobre a reestruturação da malha cartorária extrajudicial. A proposta visa promover a melhoria dos serviços prestados pelos cartórios ao cidadão baiano.
Merece ressalva ainda o Projeto de Lei nº 25.155/2023, também oriundo do Executivo, que dispõe sobre a criação do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia – BAPREV -, vinculado à Secretaria da Administração. A proposição autoriza ao Executivo, mediante decreto, à transferência de segurados do FUNPREV para o BAPREV.
O presidente do Legislativo estadual, deputado Adolfo Menezes (PSD), fez um balanço bastante positivo do ano na Casa. “Foi um ano de elevada produtividade no plenário e nas comissões. Um ano pontilhado pelo clima de conciliação e consenso, em que se deveu muito à condução madura e democrática dos líderes Rosemberg Pinto (governo) e Alan Sanches (oposição)”, pontuou.
Adolfo Menezes citou proposições aprovadas durante o exercício 2023, que considerou de maior interesse dos baianos. Ele destaca o combate à fome, a isenção do IPVA para carros elétricos da montadora chinesa BYD e outros que beneficiam a Polícia Militar, o Ministério Público e o Poder Judiciário.
“A Casa apreciou e aprovou projetos que geram emprego e renda para os baianos, outros que impactam diretamente na segurança pública, como os benefícios para a Polícia Militar, além da prorrogação dos vínculos dos servidores no regime Reda. Sem dúvida, foi um ano produtivo, de muitos debates no plenário e nas comissões, e da entrega de diversos benefícios para os baianos”, comentou Adolfo Menezes.
A melhoria das condições tributárias nas vendas pelos atacadistas baianos de itens como biscoitos, bolachas, rações para pets e aparelhos de barbear, para micro e pequenas empresas de todo o estado, e o favorecimento da oferta de menores preços para o consumidor final são os principais efeitos esperados a partir da revitalização do decreto 7.799/2000, assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues, na última semana. O setor atacadista é responsável pelo abastecimento de mais de 100 mil pontos de vendas do varejo em toda a Bahia.
Voltado para ampliar a competitividade dos atacadistas sediados no estado, o novo decreto inclui, ainda, a diminuição dos custos tributários na aquisição, por estas empresas, de mercadorias produzidas por indústrias baianas, o que também deverá contribuir para a redução de preços para os consumidores. “Com esse decreto, os atacadistas da Bahia passam a ter condições de concorrer em pé de igualdade com os de outros estados. Com isso, a gente pode continuar gerando emprego e renda, e aumentar a capacidade para que os atacadistas e empresários baianos enfrentem os concorrentes nacionais”, frisou o governador Jerônimo Rodrigues ao anunciar o pacote de medidas.
O que levará às condições para redução dos preços ao consumidor é a exclusão, do regime substituição tributária, dos produtos elencados no decreto. “Como a maioria dos clientes dos atacadistas são optantes do regime do Simples Nacional, essas medidas garantem melhores condições tributárias, de forma a permitir a oferta de mercadorias com preços menores do que os oferecidos por contribuintes atacadistas de outros estados”, afirma o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório.
A ampliação do crédito fiscal nas aquisições internas junto a estabelecimentos industriais localizados na Bahia, acrescenta o secretário, permite, por sua vez, uma diminuição dos custos tributários nas aquisições de mercadorias produzidas no estado. “São medidas que incentivam as atividades comercial e industrial e, em consequência, a geração de empregos”, afirmou.
Em paralelo, o decreto também estimula as operações internas com derivados da moagem de produtos de origem vegetal, de alimentos para animais e artefatos de material plástico para uso doméstico, desde que sejam industrializados na Bahia.
*Modernização*
As medidas atendem a um pleito da Associação dos Agentes de Distribuição da Bahia (Asdab) e do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidores de Gêneros Alimentícios do Estado (SindAtacado).
O presidente do SindatAcado e diretor da Asdab, Antônio Cabral, destacou que esta atualização impactará positivamente na luta pela melhoria de condições das empresas do ramo. “A modernização do decreto foi feita com a anuência do governador e do secretário da Fazenda. Com essa assinatura, o varejo baiano resgata a competitividade”, afirmou.
A Asdab e o SindAtacado representam cerca de cinco mil empresas do segmento atacadista e distribuidor na Bahia, que, em 2022, apresentaram um faturamento da ordem de R$ 38 bilhões. No mesmo ano, toda a cadeia de abastecimento, incluindo distribuidoras, atacadistas, pequenos e médios pontos de venda, geraram mais de 500 mil postos de trabalho.
O PCdoB-BA desistiu do deputado federal Daniel Almeida e aprovou o nome do deputado estadual Fabrício Falcão como a indicação do partido para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A decisão foi tomada em reunião da comissão permanente nesta segunda-feira (18).
“O PCdoB-BA vinha trabalhando com dois de seus melhores quadros, Fabrício e o deputado federal Daniel Almeida, figuras públicas de prestígio e respeito na sociedade, como nomes possíveis de indicação”, diz a legenda em nota. “Depois de um longo processo de debates entre as forças políticas, foi criado um consenso na base do governo de que a vaga deveria ser preenchida por um deputado estadual, tese defendida também pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues”, acrescenta.
O texto destaca ainda as “habilidades e capacidade políticas de Fabrício e a unidade em torno de um critério que unificou a base”. “O PCdoB-BA tem razões de sobra para ocupar o espaço, na medida em que abriu mão duas vezes seguidas em nome da unidade e é um dos poucos partidos ainda não contemplados no TCM. Chegou a nossa vez”, frisa.
No último dia 14, uma reunião da federação formada por PT, PCdoB e PV da Assembleia Legislativa para tratar da eleição ao TCM acabou sem consenso em torno de uma candidatura única. A tese defendida pela federação, pelas lideranças do governo e da oposição e pelo presidente da Assembleia, deputado Adolfo Menezes (PSD), é que o próximo conselheiro, que vai substituir Fernando Vita, aposentado a partir do dia 21, seja um deputado estadual. Jerônimo já aceitou essa posição, visto que cabe à Assembleia fazer a indicação. Política Livre.
Em entrevista aos apresentadores Deusdete Dias e Jânio Freitas do programa UP Notícias, na última sexta-feira (15), o deputado federal licenciado e atual secretário da casa civil do governo Jerônimo Rodrigues, Afonso Lourenço falou sobre as ações do governo para enfrentamento da seca na região de Vitória da Conquista.
Segundo ele, é preciso tomar medidas emergenciais e traçar estratégias para reduzir os efeitos seca no estado.
Ouça na íntegra no link abaixo.
O Congresso Municipal do PSOL Salvador, realizado no domingo (17), no Centro de Cultura da Câmara de Vereadores (CMS), aprovou a pré-candidatura de Kleber Rosa à prefeitura de Salvador e, como vice na chapa, Miralva Alves Nascimento, mais conhecida como “Dona Mira”, mulher negra, feminista, antirracista, e liderança do movimento de luta por moradia.
O Congresso elegeu também a nova presidência do Diretório da capital baiana que ficará, nos próximos três anos, sob o comando da feminista e antirracista, Larissa Barros, filha da liderança Cris Barros, ex-presidenta do PSOL Salvador, e dirigente do “Coletivo Independentes”, corrente interna do PSOL, grupo mais votado nas plenárias municipais e dirigido por Elze Facchinetti e pelo professor Franklin Oliveira.
Kleber Rosa é cientista social, ativista do movimento negro, mestre em Educação de Jovens e Adultos pela UNEB, atual coordernador-geral da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), e ex-candidato a governador da Bahia pelo PSOL nas eleições de 2021.
Kleber Rosa salienta que “uma parcela expressiva da população de Salvador está sofrendo com a insegurança alimentar, com a violência, com o déficit habitacional, com o sucateamento dos serviços públicos fundamentais”. O psolista pontua que a capital baiana possui a tarifa de transporte mais cara do Nordeste e é a capital nacional do desemprego.
A ex-candidata ao Senado pelo PSOL, Tâmara Azevedo, destaca que retirou a pré-candidatura à prefeitura de Salvador para apoiar Kleber Rosa por acreditar na capacidade e no potencial político do psolista e frisa a importância da “unidade” do partido.
“Estou muito feliz com o resultado que nós tivemos hoje no partido. Pela primeira vez o partido saiu fortalecido, unificado, uma estratégia poderosa para as eleições municipais e, com certeza, vai nos possibilitar um crescimento significativo e uma melhor representação da nossa população”, enfatiza Tâmara Azevedo.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) convocou o conselho político, formado pelos presidentes de partidos da base aliada, para uma reunião no domingo (17), a partir das 17h, no Palácio de Ondina, em Salvador.
As ligações para os dirigentes começaram a ser feitas nesta quinta (14) pela Secretaria de Relações Institucionais.
O encontro é para tratar das eleições de 2024 em Salvador e no interior. O governador, segundo apurou este Política Livre, quer afunilar o processo de definição na capital e nos maiores municípios.
Há aliados apostando que o governador pode anunciar candidaturas, inclusive a de Salvador. Outros consideram a possibilidade remota.
A última reunião capitaneada por Jerônimo para tratar do pleito em salvadoe aconteceu em outubro. Ontem, o governador prometeu anunciar o candidato na capital até janeiro de 2024. O chefe do Executivo estadual tem sido pressionado pela base aliada para fazer o anúncio.
Nessa quinta-feira (14), Jerônimo anunciou o primeiro candidato da base aliada em um município importante, Guanambi . Aliados se queixam que, embora a candidatura do deputado federal Charles Fernandes (PSD) já era prevista, a decisão não passou pelo conselho político.
O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (13), a indicação de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo federal, Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para na vaga aberta com a aposentadoria da ex-ministra Rosa Weber. Foram 47 votos favoráveis, 31 votos contrários e duas abstenções. Essa foi a última etapa antes da confirmação de Dino como novo magistrado.
Antes da votação em plenário, Dino passou por uma sabatina de quase 11 horas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde recebeu o voto favorável de 17 dos 27 integrantes do colegiado.
Na mesma sessão, também foi sabatinado o subprocurador da República Paulo Gonet, indicado para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Gonet obteve 23 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção, e terá seu nome apreciado pelo plenário do Senado ainda na noite desta quarta-feira.
Sabatina
A sabatina, que começou por volta das 9h40, foi realizada em sessão conjunta com os dois indicados. Esse formato, decidido pelo presidente da CCJ, gerou críticas de senadores de oposição, mas acabou sendo mantido por Alcolumbre, após a mudança no rito previamente previsto, permitindo que os senadores pudessem fazer as perguntas de forma individualizada e não a cada bloco de três inquirições, como previamente estipulado.
Em sua apresentação, Flávio Dino enumerou os princípios que pretende seguir em suas atividades no STF, como a defesa da separação e harmonia entre os poderes, a forma federativa do Estado, com direito ao voto, eleições periódicas, e garantia dos direitos fundamentais. Dino, que atualmente é senador licenciado e ocupa o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, seguiu carreira como juiz federal durante 12 anos. Durante sua fala inicial, ele também procurou diferenciar justamente os papéis de político e juiz.
No decorrer da sabatina, Flávio Dino ainda rebateu críticas sobre sua atuação como ministro da Justiça durante a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. Ele também opinou sobre temas como o mandato para ministro dos STF e a regulação de redes sociais.
Perfil
O atual ministro da Justiça e Segurança Pública, e agora futuro ministro do STF, é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele deixou a magistratura para seguir carreira política, elegendo-se deputado federal pelo Maranhão, em 2006.
O ministro também presidiu a Embratur entre 2011 e 2014, ano em que se elegeu governador do Maranhão. Em 2018, foi reeleito para o cargo. Nas últimas eleições, em 2022, elegeu-se senador e, logo após tomar posse, foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública. Agora, aos 55 anos, é o indicado de Lula para o STF.
Dino assumirá a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos de idade, no início de outubro. Rosa foi nomeada pela então presidente Dilma Rousseff, em 2011.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) assinou, nesta quarta-feira, 13, a revitalização do decreto 7.799/2000, que tem por objetivo garantir mais competitividade às empresas baianas. A assinatura aconteceu durante evento promovido pela Associação dos Agentes de Distribuição da Bahia (Asdab) e pelo Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidores de Gêneros Alimentícios do Estado (Sindatacado), em Salvador.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, e o subprocurador-geral da República, Paulo Gonet, vão passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira. No final de novembro, os nomes foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), respectivamente, após quase 60 dias com os cargos vacantes.
A arguição será feita de forma simultânea, algo inédito no Senado, em sessão marcada para as 9h desta quarta-feira. Essa foi uma ferramenta encontrada pelo presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) para acelerar o processo antes do recesso do Legislativo, que começa no próximo dia 21. Durante o dia, eles devem responder a perguntas feitas em bloco pelos parlamentares. No entanto, ainda não foram definidos quantos terão direito à palavra antes que Dino e Gonet comecem a responder aos questionamentos.
No colegiado, o processo vai acontecer da seguinte forma: entre três e cinco senadores devem participar de cada rodada de perguntas, e cada um poderá questionar um ou os dois indicados de uma só vez, desde que respeite o tempo máximo de arguição, de 10 minutos, como previsto no regimento. A estratégia de sabatina conjunta seria uma forma de poupar o ministro da Justiça da artilharia da oposição.
Depois da sabatina, os 27 senadores que integram o colegiado devem votar pela aprovação ou rejeição dos indicados por Lula — independentemente do resultado, a avaliação dos nomes deve passar por votação no plenário do Senado. Para que Gonet e Dino possam ser nomeados por Lula aos respectivos cargos, devem o apoio da maioria absoluta dos parlamentares da Casa, isto é, 41 votos.
