O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu nesta terça-feira o registro de candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Na prática, isso significa a cassação do mandato. Pela decisão, os votos recebidos por Deltan serão destinados ao seu partido.

A decisão deve ser cumprida imediatamente. Deltan ainda poderá apresentar recurso ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas já sem o mandato.

A decisão foi tomada por unanimidade. Todos os ministros seguiram a posição do relator, ministro Benedito Gonçalves, que considerou que Deltan pediu exoneração do cargo de procurador para evitar uma eventual punição administrativa, que poderia torná-lo inelegível.

— Constata-se, assim, que o recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos para obstar processos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir a inelegibilidade — afirmou Gonçalves em seu voto.

Um liminar concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, suspendeu a tramitação do projeto de lei 09/2023, que trata sobre o pedido de empréstimo no valor de R$ 160 milhões, encaminhado pela prefeita Sheila Lemos (UB). O PL pretende que seja tomado um novo empréstimo junto ao Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). O município já possui dois empréstimos junto ao Finisa, tomados na época da gestão do ex-prefeito Herzem Gusmão, além de outro empréstimos junto ao Finisa Iluminação.

A liminar foi impetrada pelo vereador Andreson Ribeiro (PCdoB), que alegou que o projeto enviado carece de transparência na aplicação dos recursos. O vereador questiona ainda a capacidade de endividamento do município, uma vez que já tramita na Câmara de Vereadores um outro pedido de empréstimo ao o Banco de Desenvolvimento da América Latina, da Corporação Andina de Fomento (CAF), na ordem de US$ 71.440.000,00, o que equivale a cerca de R$ 382 milhões.

Após ser enviado para a Casa, o PL já havia recebido pedido de vistas sob a mesma alegação de falta de transparência. Vereadores e partidos de oposição alegam que a manobra seria uma forma de garantir a realização de obras de pavimentação e iluminação que lhe beneficiem no pleito de 2024.

Alguns edis alegam que a aprovação do pedido de empréstimo seria “assinar um cheque em branco” para a atual administração. A gestora tem na infraestutura do município um dos principais gargalos de sua gestão.

Com a suspensão na tramitação do projeto, a tempo para a execução das tão esperadas obras corre ainda mais em desfavor da prefeita.

Confira a liminar

Decisão – MS – PL FINISA

A articulação para a duplicação da BR-116 pela Via Bahia contou com a reunião na manhã desta segunda-feira (15) entre o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, o senador Otto Alencar, o deputado Paulo Magalhães e o presidente da Via Bahia, José Bartolomeu. No encontro realizado em Salvador, ficou definida uma visita na próxima terça-feira (23) ao Ministério dos Transportes, em Brasília, para firmar um acordo de retomadas das obras.

Defensor da duplicação da rodovia, o prefeito Quinho foi à mídia nos últimos meses e mobilizou o meio político por uma solução. Hoje na reunião, o gestor disse estar confiante em solucionar o problema. “Estou extremamente feliz com o fato de que esse reequilíbrio está acontecendo e definitivamente há interesse do Governo Federal para retomada das obras que se iniciarão em Vitória da Conquista e no Paraguaçu concomitantemente”, afirmou Quinho, que fez ainda questão de destacar que sua luta “é de interesse público e para que tenhamos uma rodovia com tranquilidade , com trafegabilidade de qualidade”.

O senador Otto Alencar ressaltou que nos últimos quatro anos, o governo federal deixou de dar atenção à demanda do Sudoeste baiano, mas que o Governo Lula já abriu um canal de negociação com a concessionária. “Foi aberto diálogo com a Agência Nacional de Transportes a ANTT e com o Ministério dos Transportes na figura do ministro Renan Filho, com quem já teve o Dr. Bartolomeu, um dos diretores da Via Bahia, ao lado do presidente da UPB, Quinho, prefeito de Belo Campo que é da região e conhece Vitória da Conquista na palma da mão e sabe de todos os entraves causados hoje pela Via Bahia na BR-116 . Poderemos ter solução com essa nova negociação que está em andamento em Brasília para que sejam retomadas as obras nessa estrada tão importante da Bahia”, explicou o senador.
O presidente da Via Bahia, José Bartolomeu, reforçou que “o que a Via Bahia mais quer é iniciar as obras o mais rápido possível”. Ele antecipou que a empresa está em diálogo com o governo para que isso seja possível. “O comprometimento da Via Bahia é ter esse compromisso firmado e iniciar as obras imediatamente, logo que seja possível. Obviamente, do ponto de vista logístico, as construtoras iniciarão até o final deste ano”, pontuou Bartolomeu. *blog do Sena

Uma entrega simbólica e inédita do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi realizada durante reunião na manhã desta segunda-feira (15), no Palácio de Ondina, entre o governador Jerônimo Rodrigues e representantes da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado. O encontro marca um momento de alinhamento entre os poderes para que os repasses orçamentários do próximo ano sejam feitos com base nas suas necessidades reais, evitando ajustes nos repasses ao longo do ano.

Jerônimo Rodrigues destacou que essa é a primeira vez que o projeto é entregue ao presidente da Assembleia Legislativa pelo próprio governador. Com relação à receita total projetada para o orçamento fiscal e da seguridade social de 2024, o valor estimado é de aproximadamente R$ 70 bilhões, sendo R$ 60 bilhões provenientes da receita do tesouro. Essas receitas podem ser revistas e atualizadas quando o projeto de lei do Orçamento 2024 (PLOA 2024) for finalizado.

A novidade da lei encaminhada este ano fica por conta da mudança na metodologia para a formação das cotas orçamentárias do Poder Legislativo – compreendendo a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios -, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado. Pela nova regra, será considerado o conjunto das despesas liquidadas custeadas com recursos das fontes Bahia 100 – Recursos Ordinários não Vinculados do Tesouro e 300 – Recursos Ordinários não Vinculados do Tesouro, do exercício de 2022, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA (esperado para 2023) e corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA (esperado para 2024), divulgados no Focus Relatório de Mercado do Banco Central, no dia 10 de março de 2023. Os valores das cotas orçamentárias serão informados pela Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia (Seplan) aos respectivos órgãos, até o dia 24 de julho de 2023.

Quanto às prioridades do governo, o projeto de Lei da LDO aponta algumas diretrizes, como o enfrentamento à fome e demais formas de vulnerabilidade social, com vista na garantia de dignidade; consolidação de obras estratégicas; promoção da inclusão socioprodutiva de povos e comunidades tradicionais; promoção da formação dos cidadãos e cidadãs mediante o desenvolvimento da educação contextualizada, da expansão da educação profissional; promoção da expansão da infraestrutura hídrica, elétrica, digital e de mobilidade; fortalecimento, ampliação e qualificação das estruturas de promoção da segurança pública como forma de enfrentamento à criminalidade; ampliação da oferta e da territorialização dos serviços de saúde; fomento ao desenvolvimento rural em respeito à diversidade produtiva e às formas de produção protagonizadas pela agricultura familiar e o agronegócio, entre outras diretrizes que se relacionam com as áreas do meio ambiente, cultura, infraestrutura, ciência e tecnologia.

Diante do cenário econômico nacional, a expectativa para o crescimento da economia baiana em 2023 é de 1,5%, segundo projeções elaboradas pela SEI – Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia. Nesse contexto, para 2024, projeta-se um crescimento do PIB nacional em torno de 1,5% e para o estado da Bahia uma expansão em torno de 3,2%.

Em evento realizado na última sexta-feira (12), na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista apresentou as fases já concluídas do projeto do Polo Têxtil do Sudoeste. O encontro reuniu empresários e os principais agentes envolvidos no ramo, marcando um momento crucial para impulsionar a economia e o desenvolvimento da cidade e da região.

A apresentação foi conduzida pelo professor Kanji Kato, da K Consultoria. O coordenador Socioprofissional e de Apoio à Indústria e Comércio da Prefeitura de Vitória da Conquista, Paulo Williams, afirmou que a expectativa do município é que o Polo Têxtil do Sudoeste da Bahia receba investimentos privados no valor de R$ 500 milhões e gere, inicialmente, oito mil empregos.

O Polo Têxtil prevê uma área de 430 mil metros quadrados, destinada a lojas, minilojas, boxes, restaurantes, centro de convenções, praça de eventos, galpões para indústrias e atacadistas, além de alojamentos. A Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão e de Planejamento Estratégico (Faepe), em colaboração com a K Consultoria, elaborou o projeto final, que será exposto ao público até o mês de julho.

O presidente do Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem no Estado da Bahia, Marcos Antônio, organizador do evento, destacou em sua fala a importância do Polo Têxtil para todo o estado. “A Bahia é o segundo maior produtor de fibra de algodão, e a maioria dessa produção destina-se à exportação, pois consumimos pouco dessa matéria-prima. Esse projeto do Polo Têxtil vai criar ambientes de negócios na área, movimentar a economia, além da geração de muitos empregos, pois a indústria têxtil absorve muita mão de obra do mercado”, afirmou.

A reunião contou com a presença do presidente do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Cerâmica para Construção e Olaria do Estado da Bahia, Jamilton Nunes; do presidente do Sindicato de Vestuário da Bahia (Sindvest), Hari Hartmann; e de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia e da Federação das Indústrias do Estado da Bahia.

O governador Jerônimo Rodrigues desembarcou, neste sábado (13), na cidade de Condeúba, sudoeste baiano, para uma série de compromissos. Ele entregou pavimentação de ruas, inaugurou quadra coberta e praça, e também visitou a nova rodoviária e o estádio da cidade. Com a obra de pavimentação entregue, a mobilidade dos condeubenses ganhou reforço. Por meio da parceria entre a Conder (Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia) e a Prefeitura, foram asfaltadas as ruas A, B, C, Ceará, D, E e G, nas proximidades do Centro da cidade, sob o investimento de mais de R$ 1,1 milhão. O distrito de Mandaçaia também recebeu pavimentação em cinco ruas: A, B, C, D e E. A intervenção é fruto da parceria entre a Conder e a Prefeitura, com recursos superiores a R$ 1,4 milhão. “Essas obras de pavimentação são muito importantes para a organização da cidade. É bom tanto para quem passa diariamente aqui, quanto para quem vem de outro município”, destacou o governador.

Na ocasião, Jerônimo autorizou a elaboração do projeto para pavimentação das rodovias BA-617 e BA-148, no trecho do entroncamento da BA-263, em Condeúba, até Caculé. O trecho terá 51,48 km de extensão, contemplando os municípios de Caculé, Condeúba, Jacarací, Licínio de Almeida, Piripá e Presidente Jânio Quadros. O investimento é estimado em R$ 80 milhões e vai facilitar o escoamento da produção agropecuária e industrial, principais atividades econômicas da região. “Vamos acelerar esse processo de projeto, para que a gente possa vir logo, logo licitar”, completou Jerônimo.

A partir deste sábado (13), a Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin) passa a contar com novo gestor. Conforme Decreto Municipal nº 22.619/2023, foi empossado para o cargo de secretário, o servidor público municipal, Rodrigo Cardoso Bulhões, em substituição à Jonas Sala.

Formado em Ciências Contábeis, pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), graduando em Direito pela UniFTC, Rodrigo é pós-graduado em Direito Administrativo, Contabilidade e Gestão Pública, pela Faculdade Única. Ele possui ainda certificado em Parceria Público Privada pela APMG International.

Servidor efetivo desde 2014, Rodrigo atuava há quatro anos como coordenador de Execução Orçamentária do Município e assume a pasta com a expectativa de continuar contribuindo para o avanço da cidade. “Minhas expectativas quanto ao trabalho são as melhores. Pretendo realizar uma ótima gestão à frente da Secretaria, com o apoio da prefeita e a colaboração de todos os colegas servidores nessa jornada, para dar sequência ao desenvolvimento da cidade”, contou.

O governador Jerônimo Rodrigues, comentou na manhã deste sábado(13), sobre as negociações do reajuste dos servidores, que na próxima terça-feira (16), pode ser votado na Assembleia. Presente na posse de Ronaldo Carletto a presidência do Avante, o parlamentar afirmou que está conversando com todos os lados para tomar a melhor decisão.

“Conversamos com todas as categorias, inclusive com a APLB que estava mais incisiva, tem o piso salarial dos professores lá na assembleia, vamos respeitar. A assembleia é autônoma para debater e julgar, mas tenho certeza que o que estamos fazendo nenhum governador fez desse tamanho. Estou fazendo porque tive Wagner que pavimentou, Rui que colocou mais pavimentação em cima e por isso estou seguro que nenhum estado brasileiro fez o que nós estamos fazendo, pode comparar”, afirma.

Na tarde desta quarta-feira (10), a prefeita Ana Sheila Lemos Andrade se reuniu com membros da nova diretoria da Cooperativa Mista Agropecuária Conquistense (COOPMAC), que aproveitaram para pedir o apoio da Prefeitura de Vitória da Conquista na realização do Concurso COOPMAC de Qualidade de Café, com data prevista para novembro, e da Exposição Nacional do Agronegócio, que deve ser realizada no ano que vem. O presidente Isaac Figueira, o vice-presidente Fábio Pirajá e o diretor executivo César Neri se apresentaram formalmente à prefeita, pouco mais de um mês depois de assumiram a gestão, e discutir as parcerias da cooperativa com o poder público. O encontro também contou com a presença do chefe do Gabinete Civil, Lucas Dias. A prefeita Sheila Lemos lembrou que a administração municipal já possui um histórico de parceria com a COOPMAC e destacou que fará o possível para estreitar essa parceria. “Vamos trabalhar juntos para o fortalecimento da nossa agropecuária. Hoje, Vitória da Conquista tem grandes potencialidades não apenas no café, mas também em outras culturas, a exemplo do eucalipto e da pecuária de leite. E tudo isso faz girar a nossa economia, gera oportunidades de emprego e renda, gera receita para o município e isso se reflete em desenvolvimento em diversas as áreas, com benefícios coletivos para todos os cidadãos”, afirmou. Segundo o presidente da Cooperativa, Isaac Figueira, essa parceria com o poder público é essencial para o crescimento do agronegócio no município. “Viemos aqui apresentar nossa diretoria e expressar para a prefeita que estamos aí para crescermos juntos. Estamos apoiando ela, no que ela precisar, e tenho certeza que ela também vai apoiar a gente em nossas necessidades. Então foi muito bom, muito proveitosa, uma recepção maravilhosa. Mostrou que ela está disposta a atender às nossas reivindicações, e nós também vamos atender às reivindicações dela, então vai ser uma boa parceria”, disse.