No próximo sábado, 2 de setembro, será realizada na Câmara Municipal de Vitória da Conquista uma plenária política de instalação e apresentação da estrutura organizacional em torno da pré-candidatura de Waldenor Pereira (PT) a prefeito e dos pré-candidatos a vice e vereadores dos partidos aliados.
Intitulado “Plenária democrática e popular”, porque incluirá também representantes dos movimentos sociais, o evento tem o objetivo de organizar as pré-candidaturas. Especialmente a do deputado Waldenor Pereira, que foi definido como pré-candidato a prefeito da Frente Partidária inicialmente formada pelo PT, PC do B, PV e PSB, devendo se ampliar com a adesão de novos partidos.
De acordo com Waldenor, a estrutura a ser formada na plenária deve se constituir de frente partidária, conselho político, secretaria-executiva, assessorias de comunicação, jurídica e administrativa/financeira; além de um conselho técnico composto de coordenação e de 13 grupos temáticos.
“Queremos discutir e dialogar com a cidade sobre os seus principais problemas, sobre o que ela quer e quais são as prioridades da população, para então elaborarmos o programa que apresentaremos na campanha eleitoral de 2024. Daí a criação dos grupos temáticos que serão compostos também por lideranças dos movimentos socais”, explica o pré-candidato.
A programação da plenária será iniciada com uma análise das conjunturas políticas nacional, estadual e municipal, seguida de apresentação e instalação da estrutura organizacional que conduzirá a coordenação das atividades e articulações das pré-candidaturas. O evento deve contar com a participação de deputados, vereadores e dirigentes partidários das legendas aliadas e de lideranças dos movimentos sociais e sindicais. *Blog do Rodrigo Ferraz
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (29) a criação de um novo ministério. Trata-se do Ministério da Pequena e Média Empresa em meio aos debates sobre a realização de uma reforma ministerial para comportar o Centrão.
O anúncio foi feito pelo presidente durante uma transmissão na internet. “Nós vamos criar, eu estou propondo a criação do ministério da pequena e média empresa, das cooperativas e dos empreendedores individuais. Para que tenha um ministério específico para cuidar dessa gente que precisa de crédito e de oportunidade”, disse Lula.
Lula comentou sobre o tema após ser perguntado sobre desenvolvimento e geração de empregos. O presidente disse que muita gente quer emprego com carteira assinada, mas há outras pessoas querem empreender e, por isso, seu governo precisa dar ferramentas para ajudar esse público.
A criação de uma nova pasta é definida em meio às discussões para abrigar o PP e o Republicanos em seu governo.
O líder da bancada de oposição da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, o vereador Valdemir Dias (PT), usou a tribuna da casa, nesta sexta-feira, 25, durante a sessão ordinária, para criticar a prefeitura municipal, com relação ao projeto dos servidores municipais. “A prefeitura agiu de má-fé com essa casa ao mandar um projeto só para reajuste de todas as categorias”, disse.
O parlamentar questionou ainda, que “a prefeita fala que valoriza o servidor mas, valoriza o servidor dessa forma que está acontecendo?” e afirmou que o Executivo Municipal criou uma armadilha para a câmara. “Em nosso governo todas as negociações salariais, todos os projetos que vinham de reajuste aqui para essa casa, eram separados, ou seja, os profissionais da educação vem um projeto, para os agentes de saúde de endemias vinha outro projeto, pois era outro sindicato e os demais servidores vinha o terceiro projeto”, contou.
Disse ainda, que a prefeitura não pediu regime de urgência na aprovação do projeto e por isso a demora na aprovação: “temos que seguir o rito. Se tivessem pedido caráter de urgência, esse rito seria cortado pela metade”. E completou dizendo que “se a câmara não aprova, trava toda a prefeitura, porque todas as categorias estavam em um único projetos”.
Por vim, Valdemir pediu aos colegas vereadores que, “caso a prefeitura encaminhe, no próximo ano, um único projeto para reajuste de todas as categorias, que a casa devolva e exija que seja feito um projeto para cada categoria”.
Mais de 30 ministérios oferecem atendimento técnico aos municípios até sexta-feira (25)
Governo federal vai liberar R$27 bilhões a estados e municípios em compensação às perdas do ICMS. Este anúncio foi feito durante a abertura executiva da Caravana Federativa, na manhã desta quinta-feira (24), na Área Verde da Assembleia Legislativa, no CAB. O anúncio do auxílio financeiro foi feito pelo secretário de Assuntos Federativos, André Ceciliano. O compromisso é que a medida seja aprovada no Congresso Nacional até setembro para o repasse acontecer nos próximos meses.
Iniciada na Bahia, a Caravana Federativa irá visitar outros estados brasileiros, oferecendo atendimento técnico de 30 ministérios e órgãos da União. Em Salvador, o primeiro dia do evento, que ocorre até esta sexta-feira (25), conta com a presença de mais de 260 prefeitos e cerca de 3 mil participantes.
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, chamou a atenção para a crise financeira severa que os municípios estão enfrentando. “Será através do diálogo e de medidas efetivas que as ações vão acontecer. Aqui temos representantes capazes de fazer com que demandas cheguem a Brasília e os recursos sejam viabilizados para os nossos municípios que tanto precisam”, refletiu o presidente da UPB, entidade que apoiou toda a organização do evento.
Para o secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano, a agilidade e resolutividade são imprescindíveis para que municípios solucionem suas demandas de forma mais próxima sem a necessidade de deslocamento até Brasília. “Precisamos estar próximo dos municípios, já fui prefeito e sei bem o que é contar com a aquela arrecadação do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e vir menor. Estou aberto a qualquer discussão, inclusive vamos reunir prefeitos e prefeitas para discutirmos a questão da queda do FPM e venho aqui com a determinação do ministro Alexandre Padilha para buscar saídas”, ressaltou.
“Os prefeitos e prefeitas estavam ansiosos por uma nova relação em que eles são respeitados, aonde a gente vem aqui para ver os problemas para atendê-los, negociar soluções e liberar e destravar recursos. Os gestores querem apenas respeito porque estão defendendo a cidade deles, as pessoas que lá na ponta necessitam”, concluiu o secretário-executivo de Relações Institucionais do governo federal, Olavo Noleto.
“Estamos vivendo um momento ímpar. A Caravana traz a oportunidade de ouvir os prefeitos, governadores, sociedade e trabalhar para o desenvolvimento do nosso país”, resumiu o secretário de Relações Institucionais da Bahia, Luiz Caetano. O prefeito de Castro Alves e presidente da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (Fecbahia), Thiancle Araújo, falou sobre a necessidade de estar junto com o governo para traçar alternativas à crise financeira. “Que a gente esteja buscando medidas compensatórias no Congresso Nacional para que consigamos recursos para os municípios continuarem fazendo saúde e educação”.
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (24), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 1.172/23 que aumenta o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 e amplia a isenção da tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Agora, o texto segue para sanção presidencial.
O reajuste do salário mínimo já estava valendo desde o dia 1º de maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP. Foi incluída ainda nesse texto a ampliação da isenção do IRPF. Quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá que pagar imposto de renda. Até então, a isenção era para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais.
Um destaque do líder da oposição senador Rogério Marinho (PL-RN) queria retirar do texto o artigo que define que a política de valorização real do salário mínimo seja permanente.
O relator da matéria senador Jaques Wagner (PT-BA) rebateu que “todos os anos com ganho real implica um volume maior de dinheiro no bolso do trabalhador e, portanto, movimenta mais o comércio, movimenta mais a economia brasileira, trazendo prosperidade para todas as famílias”.
Após o debate, o senador Marinho retirou o destaque da pauta reconhecendo que não haveria maioria para mudar o texto.
Segundo a MP aprovada, a valorização do salário mínimo será a soma do índice da inflação do ano anterior com o índice do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB – soma de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região) de dois anos anteriores.
Edição: Valéria Aguiar
A Cúpula do Brics anunciou nesta quinta-feira (24) que vai ampliar o bloco. O grupo decidiu convidar formalmente seis países para se tornarem novos membros, disse o presidente sul-africano Cyril Ramaphosa: Argentina, Egito, Irã, Etiópia, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos.
O debate sobre a expansão do bloco Brics, que inclui Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, esteve no topo da agenda durante as reuniões em Joanesburgo. A cúpula termina nesta quinta.
Os seis países convidados terão de cumprir com algumas condições para participar do grupo a partir de 1º de janeiro de 2024.
A ministra das Relações Exteriores da África do Sul, Naledi Pandorm, já havia adiantado na quarta-feira (23) que os líderes dos países chegaram a um acordo para adotar diretrizes de ampliação do Brics.
Como estava prevista, ocorreu agora a noite uma reunião em Brasília, com ANTT para cobrar agilidade no acordo consensual com a VIABAHIA e para o início da DUPLICAÇÃO DA BR-116. Nessa foto estão representante da Seinfra/ BA, da ANTT, Deputado Waldenor Pereira, representante do Ministério dos Transporte, Deputada Rogéria Santos, e o Deputado Daniel Almeida, este desde 2019 vem colaborando com o MOVIMENTO DUPLICA SUDOESTE, inclusive foi quem agendou audiência com o ex-Ministro Tarcísio Freitas em 04 de março de 2020.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentou trazer para a cúpula do Brics discussões sobre a Guerra da Ucrânia ao ressaltar as consequências globais do conflito, mas evitou fazer críticas à Rússia –país que iniciou a invasão ao vizinho no Leste da Europa há mais de um ano.
“A Guerra da Ucrânia evidencia as limitações do Conselho de Segurança da ONU. Os Brics se consolidou como um fórum para discussão dos principais temas que afetam a paz e a segurança mundial. Não podemos nos furtar a tratar do principal conflito da atualidade que ocorre na Ucrânia e que tem consequências globais”, declarou Lula na sessão de abertura da cúpula em Joanesburgo.
Lula reservou boa parte do seu pronunciamento à Guerra na Ucrânia para destacar a necessidade de buscar uma solução para o conflito.
“Achamos positivo que um número crescente de países também esteja engajado em contato direto com Moscou ou com Kiev. Não subestimamos as dificuldades para alcançar a paz. Tampouco podemos ficar indiferentes à morte e à destruição”, declarou.
Ele também destacou as propostas de paz lançadas por China e África do Sul como tentativas em consonância com iniciativas brasileiras.
A fala de Lula foi seguida por um pronunciamento do presidente Vladimir Putin, da Rússia. Ele participou virtualmente, já que decidiu não viajar a Joanesburgo por causa de um mandado de prisão emitido pelo TPI (Tribunal Penal Internacional).
Logo no começo de seu pronunciamento, Putin justificou as ações da Rússia na Ucrânia. Ele responsabilizou o Ocidente pelo conflito. “Nossas ações na Ucrânia são apenas uma coisa: colocar um fim na guerra lançada pelo Ocidente em Donbas”, disse Putin.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi internado na manhã desta quarta-feira (23), no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo. Segundo as informações, Bolsonaro foi atendido e está sob cuidados de Antônio Macedo, seu médico pessoal, responsável por realizar a cirurgia do ex-presidente no episódio da facada.
De acordo com o assessor do ex-presidente, Fábio Wanjgarten, a internação foi motivada por exames de rotina. Em publicação nas redes sociais, Wanjgarten revelou que os exames “têm por objetivo avaliar sua condição clínica, principalmente no sistema digestivo, tráfego intestinal, aderências, hérnia abdominal e refluxo”. Mais uma vez, a assessoria de Bolsonaro conectou a internação ao atentado contra o então candidato a presidente, em setembro de 2018, quando ele foi atingido por uma facada no interior de Minas Gerais.
O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ficarão fora do novo arcabouço fiscal. Por 379 votos a 64, os deputados aprovaram nesta terça-feira (22) à noite a emenda do Senado que retirou os dois fundos das novas regras fiscais. Com a conclusão da votação, o texto vai para sanção presidencial. Assim que for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo marco fiscal extinguirá o teto federal de gastos que vigorava desde 2016. O fim do teto estava previsto pela Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim do ano passado, mas dependia da aprovação do arcabouço fiscal para entrar em vigor.
A exclusão dos dois fundos foi fruto de acordo costurado entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), líderes da base governista, técnicos do Ministério da Fazenda e o relator do projeto de lei complementar na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). O parlamentar havia dito ser contrário às mudanças inseridas pelos senadores no novo marco fiscal, mas reconheceu que a maioria dos partidos votaria pela retirada dessas despesas do novo marco fiscal.
O único ponto em que não houve acordo entre o governo e os deputados foi na mudança do período de cálculo da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para corrigir o limite de gastos. As despesas serão corrigidas pelo IPCA acumulado entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. O Senado havia aprovado a mudança do período de apuração para a inflação de janeiro a dezembro do ano anterior, com os seis primeiros meses do ano pelo IPCA efetivamente apurado e os seis meses restantes com a projeção do índice.
A princípio, a rejeição da mudança do Senado retira R$ 32 bilhões do Orçamento de 2024 porque está prevista uma alta da inflação no segundo semestre deste ano. No entanto, no fim da tarde, o presidente da Câmara, Arthur Lira, confirmou que houve um acordo para incluir esse montante na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 como despesas condicionadas (que só podem ser realizadas se houver espaço fiscal). O projeto da LDO do próximo ano só será votado após o novo arcabouço.
O Plenário rejeitou destaque do PDT que queria excluir as verbas para ciência e tecnologia do novo arcabouço fiscal. A ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, chegou a comparecer ao plenário da Câmara em defesa da aprovação da proposta.
Outro destaque rejeitado, apresentado pelo MDB, criava o Comitê de Modernização Fiscal, que pretende aprimorar a governança das finanças federais e aumentar a transparência do Orçamento.
Aprovado no fim de maio em primeira votação na Câmara, o novo arcabouço fiscal teve de ser votado novamente pelos deputados porque os senadores introduziram várias mudanças no texto no fim de junho. A princípio, a segunda votação na Câmara estava prevista para a primeira semana de julho, mas foi adiada por causa da aprovação da primeira fase da reforma tributária na Casa e do projeto que muda o sistema de votação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A votação deveria ter ocorrido na semana passada, mas foi adiada por causa de declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a concentração de poderes na Câmara dos Deputados. A reunião de líderes, em que os acordos foram fechados, só ocorreu na noite desta segunda-feira (21).
