A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentou, nesta quinta-feira (25), no gabinete do deputado federal Jorge Solla (PT-BA), o andamento do processo no órgão para destravar a duplicação da BR-116, em Vitória da Conquista (BA).

Solla recebeu o assessor especial do órgão, Maurício Uzeda, que já havia participado, na semana passada, da reunião que o parlamentar teve com o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, quando o gestor garantiu afinco para levar a ViaBahia iniciar a obra este ano.

O parlamentar tem se empenhado para fazer com que a ViaBahia – que administra a rodovia – cumpra o previsto no contrato firmado em 2009, que prevê a duplicação da BR-116 no trecho do aeroporto do município do sudoeste baiano, além de intervenções no trecho urbano da via.

“A partir da nossa mobilização, o processo tem evoluído nos órgãos competentes para que, ainda este ano, a tão esperada obra saia do papel. Além de desafogar o tráfego na região, a duplicação proporcionará mais segurança na rodovia, com redução de acidentes”, prevê Solla.

As iniciativas da parlamentar começaram com uma audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que levou o Governo Federal a criar um Grupo de Trabalho para cobrar à ViaBahia o cumprimento do contrato de concessão.

Como resultado da pressão por parte da sociedade civil de Vitória da Conquista, presente na audiência, o presidente da ViaBahia, José Bartolomeu, foi ao gabinete de Solla no início deste mês para apresentar o projeto de melhorias previstas na região.

Nesta quinta, Uzeda assegurou a Solla que o GT deverá entregar ao Tribunal de Contas da União, dentro do prazo previsto, o parecer do órgão com uma proposta viável para que a ViaBahia tenha condições de destravar os investimentos na rodovia de forma imediata.

Logo após a conclusão do parecer, Solla diz que vai protocolar requerimento para nova audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para apresentar o projeto de duplicação da BR-116 à bancada federal da Bahia.

A Justiça da Bahia derrubou a liminar que impedia a tramitação do projeto de lei de captação de recursos para realização de obras de infraestrutura no município de Vitória da Conquista. A Procuradoria-Geral do Município obteve a sentença positiva para dar continuidade à apreciação da autorização do empréstimo junto à Caixa Econômica Federal.

Na manhã desta quinta-feira (25), a juíza Simone Soares de Oliveira Chaves extinguiu o mandado de segurança, após analisar a defesa realizada pelo procurador-geral Jônatan Meireles. A prefeita Sheila Lemos comemorou a decisão que possibilita, após a aprovação no Legislativo, a tomada de R$ 160 milhões para destravar obras importantes para a cidade.

“Agora contamos com a sensibilidade dos vereadores que defendem a cidade para que possamos executar as obras fundamentais para o desenvolvimento da nossa Conquista. Os gargalos e projetos precisam deste aporte e nós sempre prezamos pela responsabilidade e bom uso dos recursos públicos”, afirmou a prefeita.

Após a notificação da Câmara Municipal, a matéria pode seguir o rito regimental. O procurador-geral afirma que não há nenhum impeditivo legal para dar continuidade na tramitação e agradece o Poder Judiciário “por entender a legalidade, de forma célere, do que foi exposto e está sendo proposto pela gestão”

Durante a Sessão da Câmara Municipal nesta quarta-feira (24), o vereador Valdemir Dias falou sobre a visita à Salvador e a reunião ocorrida com a Secretaria Estadual de Educação para debater sobre a construção e reformas de escolas na região de Vitória da Conquista. “Também busquei a CERB para conversar sobre a perfuração de postos na zona rural da nossa cidade”; afirmou o vereador.

Veja: 

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, por unanimidade, a criação e a regulamentação da Polícia Penal por meio da Proposta de Emenda Constitucional nº168/2019 (PEC). O projeto foi enviado pela gestão estadual e foi votado durante sessão da AL-BA realizada nesta terça-feira (23), sendo aprovado após votação realizada em dois turnos.

O texto reconhece a Polícia Penal como uma instituição das linhas estatais de defesa social, sendo integrante da segurança pública, no sistema penitenciário dos estados, União e Distrito Federal.

A mudança vai equiparar as funções dos atuais agentes penitenciários às dos policiais civis e militares. Com isso, os policiais penais poderão, por exemplo, ter poder de investigação, efetivar a segurança nos estabelecimentos prisionais e realizar escolta, custódia e transferência de presos, funções que atualmente são de responsabilidade das polícias Civil e Militar.

Faleceu nesta segunda-feira (22), 0 engenheiro eletricista Rogério Rocha Teixeira. Ele Estava internado no Hospital Santa Rafael, em Salvador, e faleceu por complicações de saúde, aos 64 anos de idade. Rogerão, como era conhecido, era esposo de Erbene,  servidora da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e diretora financeira dos mandatos do deputados Waldenor Pereira (PT) e José Raimundo Fontes (PT).

Em suas Redes Sociais, o deputado Federal Waldenor Pereira lamentou o falecimento de Rogerão:

“Perdemos um grande amigo na noite desta segunda (22), nosso querido Rogério Teixeira, irmão que a vida nos deu e de quem sentiremos muita saudade._

_Eu, Ester e toda a nossa família enviamos à querida amiga Erbene e sua filha Larissa( minha afilhada) os nossos abraços mais apertados neste momento de profunda tristeza que tomam nossos corações, estendendo nossos sentimentos a Dona Nadir, mãe de Rogério, e suas irmãs Márcia, Vanusa e Bárbara._

Palavras nos faltam para descrever nosso sentimento. Rogério foi luz, alegria e companheirismo por onde passou, deixando em cada um de nós sua marca generosa de afeto e amizade. Jamais nos esqueceremos do seu largo sorriso, sua lealdade e seu lindo coração._

Descanse em paz, querido amigo!_
Que Deus possa confortar a sua família!_

Waldenor Pereira – Deputado Federal

O velório será nesta quarta-feira ( 24), a partir das 15h na Maçonaria Cavaleiros do Oriente e o enterro na quarta às 10h no cemitério Parque da Cidade.

O Blog do Redação deixa os sinceros sentimentos neste momento de dor.

O Fundo Estadual de Saúde da Bahia receberá investimento de R$ 303,8 milhões do Governo Federal, dos quais R$ 75 milhões, em parcela única. O governador Jerônimo Rodrigues acompanhou o anúncio feito pela ministra da Saúde Nísia Trindade, nesta sexta-feira (19), no auditório da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), no Centro Administrativo, em Salvador. Os recursos são destinados para complementar o custeio de procedimentos em unidades como hospitais e policlínicas, aumentando o teto financeiro para a média e alta complexidade no estado. Na ocasião, também foi assinado o Protocolo de Intenções para Constituição do Consórcio Público de Saúde da Região de Ilhéus.

O governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância dos recursos federais e da criação de consórcios para o fortalecimento da parceria entre o Estado e municípios no cuidado à saúde dos baianos. “Nós não tínhamos orçamento do Governo Federal para as policlínicas, o Estado e os municípios bancavam sozinhos. Com esse dinheiro que virá do Ministério da Saúde vamos equilibrar, definindo 50% [antes era 60%] de recurso investido pelos municípios e 50%, do Estado, e vamos naturalmente reconhecer os recursos do Governo Federal. Então, aliviaremos 10% do orçamento dos municípios no repasse para o funcionamento das policlínicas”, detalhou.

Os investimentos para a saúde dos cidadãos baianos contemplaram ainda a cessão de dois aceleradores lineares que vão ampliar a assistência das Unidades de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) de Barreiras e Irecê. A população de Juazeiro e região também já conta com um acelerador linear, entregue para Unacon em abril, que possibilitou o início do serviço de radioterapia na unidade.

Policlínicas regionais

Dentre os anúncios feitos pela ministra da Saúde, estão ainda novos limites financeiros para a assistência de média e alta complexidade, que beneficia as 25 policlínicas regionais de saúde implantadas, com incremento de mais de R$ 77 milhões, além de outras 14 unidades hospitalares que passam a ter investimento de mais de R$ 150 milhões.

Os recursos federais destinados à Rede SUS na Bahia impactam diretamente na assistência dos municípios. Na avaliação da ministra da Saúde, Nísia Trindade, o modelo de regionalização da saúde desenvolvido no estado é excelente. “A saúde precisa chegar onde o cidadão está. É preciso haver esse modelo de regionalização para otimizar o atendimento em cada município. Quando os municípios se unem – e o exemplo dos consórcios vai nessa direção, podem ter uma melhor assistência, dispensando que se tenham todos os serviços em cada município. Esse é o conceito da regionalização da saúde, que é muito bem aplicado aqui na Bahia”, concluiu a ministra.

A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, reforçou a importância dos recursos para o custeio e funcionamento das unidades de saúde de média e alta complexidade. “A decisão do governador de fazer a repactuação da coparticipação entre Estado e Município, representa em torno de R$ 25 milhões de economia para os municípios, que podem redirecionar esse recurso para outras ações de saúde, já que o Governo Federal se fez presente com este recurso”, complementou.

Compareceram ao evento, os senadores Otto Alencar, Jaques Wagner, o vice-governador, Geraldo Júnior, a primeira dama, Tatiana Velloso, secretários de Estado, deputados federais e estaduais e prefeitos.

Repórter: Laís Nascimento