Aconteceu ontem (03) na câmara de vereadores, uma audiência pública que discutiu a Lei do Piso, do Plano de Carreira e do Estatuto do Magistério dos professores municipais requerida pela Comissão de Educação dos Vereadores, por meio do vereador Valdemir Dias.

O Edil e também presidente da comissão, Valdemir Dias, conduziu a audiência que reuniu representantes dos professores e também da Secretaria Municipal de Educação. Na abertura da audiência Valdemir destacou: “Esse debate é para que possamos enriquecer, para tenhamos subsídios, ideia para melhor juízo de cada um.”
A luta pela aplicação do Piso Salarial se iniciou em dezembro de 2022, quando saiu a portaria interministerial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), desde então, o sindicato dos professores tem batido de frente com a secretaria municipal de educação para que os repasses sejam feitos.
Durante sua fala, o contador Marcos Adriano apresentou dados disponíveis no portal da transparência do governo que comprovam a possibilidade de repasse da Fundeb para os professores: “Nos municípios no qual eu fui designado pra negociar com sindicatos, em todos demos os 14,95% já no mês de maio. Em alguns já retroativo em janeiro. Não existe discussão em uma administração séria e comprometida que não pague o repasse que venha do Governo Federal”, contou. “Os professores não estão solicitando um favor. Os 14,95% é uma obrigação”.
Em contraponto, a representante da secretaria de educação Eliane Silva Souto afirmou que o município já está reformulando o plano de carreira do magistério, ampliando o dispositivo jurídico para atender os professores e outras categorias, mas que há uma dificuldade em garantir o equilíbrio entre receitas e despesas.
Os vereadores Viviane (PT), Xandó (PT), Ricardo Babão (PcdoB) e Anderson Ribeiro (PCdoB) estiveram presente e demonstraram apoio a luta dos professores, também como o SIMMP e diversos professores da rede municipal de educação.

A partir de 2025 a Câmara Municipal de Vitória da Conquista passará a ter 23 vereadores. Durante a Sessão Ordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 2, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica N° 01/2023, que define a alteração, foi aprovado por unanimidade. O crescimento no número de vagas acompanha o crescimento do nosso município.

Presidente da Casa, o vereador Hermínio Oliveira (PODE) explica que, mesmo com o aumento do número de vereadores, a Câmara não se tornará mais cara ao Tesouro Municipal. “Não vai aumentar o valor do repasse. O repasse continua o mesmo e vai aumentar a representação”, avalia Oliveira. Com a alteração no número de cadeiras, a Câmara será ainda mais participativa, plural e representativa.

Conforme estabelece a Constituição Federal, município que tenham entre 300 mil e 450 mil podem ter até 23 parlamentares. Com o aumento, as discussões na Câmara se tornarão ainda mais diversas e representativas, garantindo que os anseios da população conquistense tenham ainda mais espaço na Casa do Povo.

A Polícia Federal cumpre nesta manhã mandados de busca e apreensão contra a deputada federal Carla Zambelli e e de prisão contra o hacker Walter Delgatti. Agentes estão no apartamento e no gabinete da parlamentar, em Brasília, e na casa do hacker, em São Paulo.

Ela é investigada por supostamente contratar Delgatti para fraudar as urnas eletrônicas e tentar inserir no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o relato do hacker.

“Em prosseguimento às ações em defesa da Constituição e da ordem jurídica, a Polícia Federal está cumprindo mandados judiciais relativos a invasões ou tentativas de invasões de sistemas informatizados do Poder Judiciário da União, no contexto dos ataques às instituições”, escreveu o ministro da Justiça Flávio Dino, em uma rede social.

De acordo com a PF, a Operação 3FA com o objetivo de esclarecer a atuação de indivíduos na invasão aos sistemas do (CNJ) e na inserção de documentos e alvarás de soltura falsos noBanco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva no estado de São Paulo e três mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, além de análise do material apreendido.

Em depoimento à PF, Delgatti declarou ter sido procurado por Zambelli, em setembro de 2022, em um encontro na Rodovia dos Bandeirantes, na capital paulista. Ele contou que só conseguiu acessar o e-mail de Moraes, mas não encontrou nada de comprometedor, e que não obteve êxito ao tentar acessar o celular do magistrado. Ele também alegou ter tentado invadir o sistema de segurança das urnas eletrônicas, também sem sucesso.

A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA realizou, na tarde desta terça-feira (1º.08) a Sessão Solene de Abertura dos Trabalhos, após o recesso parlamentar do mês de julho. O ato, que contou com a presença de 53 dos 63 deputados da Casa, foi comandada pelo presidente em exercício deputado Zé Raimundo (PT), já que o presidente Adolfo Menezes ainda se encontra em viagem ao exterior. Praticamente todos os deputados ocuparam a tribuna para se pronunciar, com críticas reiteradas, de membros da situação e da oposição, ao Planserv e à atuação da concessionária ViaBahia, inclusive com pedido de instalação de CPI.

Como os deputados já haviam votado antes do recesso a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que definiu o orçamento do estado para o próximo ano, a Casa volta aos trabalhos na expectativa de receber projetos do Executivo, com destaque para o PL que isenta de IPVA os proprietários de automóveis elétricos de até R$ 300 mil.

“Retomamos os trabalhos da Casa com muita vontade. Será um semestre de bastante atividade, como já demonstraram os discursos das deputadas e deputados que subiram à tribuna. As Comissões, que dão início ao processo legislativo, já se reuniram hoje, com a aprovação de muitas audiências públicas e sessões itinerantes nas áreas de infraestrutura, saúde, segurança e agricultura”, destaca o presidente em exercício da ALBA, deputado Zé Raimundo. *Blog do Sena.

Nesta segunda-feira (31), o governador Jerônimo Rodrigues esteve presente no Palácio do Planalto, em Brasília, para a cerimônia de Sanção do Projeto de Lei n° 2617, de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral. O evento foi comandado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

A nova legislação tem como objetivo regulamentar o repasse de recursos e assistência técnica da União para Estados, Distrito Federal e Municípios, com o propósito de ampliar o número de vagas na modalidade de ensino em tempo integral no país. Na cerimônia, foi anunciado que serão destinados R$ 4 bilhões para investimento no programa, com a meta de criar 3,6 milhões de novas vagas até o ano de 2026, sendo um milhão de novas matrículas já na primeira etapa.

Jerônimo Rodrigues lembrou que, na Bahia, esse modelo já está sendo priorizado nas escolas estaduais. Desde o início do ano, já foram entregues 25 unidades de ensino em tempo integral na Bahia, entre novas escolas e obras de ampliação, com modernização.
O novo programa prevê uma jornada igual ou superior a sete horas diárias, ou 35 horas semanais, e inclui atividades optativas, como Educação Ambiental, Cultura Digital, Comunicação e Uso de Mídias, Investigação no campo das Ciências da Natureza e Educação Econômica. Ainda no evento, Jerônimo falou sobre a importância do ensino integral começar desde cedo.

A criação do Programa Escola em Tempo Integral marca um novo capítulo na política nacional de ampliação de matrículas no ensino em tempo integral, buscando atingir a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE). Essa meta estabelece a oferta de educação em tempo integral em, pelo menos, 50% das escolas públicas, atendendo, no mínimo, 25% dos alunos da educação básica. Nesse sentido, serão priorizados os estados e municípios que se encontram mais distantes dessa meta.

Foi divulgado o resultado final da licitação para a contratação da empresa que prestará o serviço de asfalto no distrito de Dantilandia, zona rural de Vitória da Conquista. A obra é fruto de ação do governo do Estado e tem o investimento total no valor de R$475.388,33(quatrocentos e setenta e cinco mil, trezentos e oitenta e oito reais e trinta e três centavos). A execução das vias no distrito será realizado pela empresa WTW CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA (EPP).

Leia na íntegra a decisão da CONDER – RILC: 

“RESULTADO FINAL DA LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 046/23 – CONDER
A Comissão Permanente de Licitação – COPEL, da Companhia de Desenvolvimento Urbano do
Estado da Bahia – CONDER, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento Interno de Licitações
e Contratos da CONDER – RILC, e do Instrumento Convocatório, torna público o resultado final
da licitação acima referida. -Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS, NO DISTRITO DE DANTELÂNDIA, NO MUNICÍPIO
DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BAHIA. – Critério de Julgamento: Menor Preço. – Licitante
Vencedora: WTW CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA (EPP). – Valor Total: R$475.388,33
(quatrocentos e setenta e cinco mil, trezentos e oitenta e oito reais e trinta e três centavos).
Salvador – BA, 28 de julho de 2023. – Maria Helena de Oliveira Weber – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO
O Diretor Presidente da CONDER, no uso de suas atribuições e com fundamento na Lei Federal
13.303/2016, no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CONDER – RILC, e no
Instrumento Convocatório, homologa o resultado da LICITAÇAO PRESENCIAL Nº 046/23,
destinado ao objeto supramencionado e adjudica o objeto contratual em favor do vencedor.
Convocação: Fica convocada a licitante vencedora para assinatura do contrato no prazo legal.
Salvador – BA, 28 de julho de 2023. – Publique-se: José Gonçalves Trindade – Diretor-Presidente.

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) serão retomadas nesta quarta-feira, 2. As sessões ordinárias continuarão acontecendo até o dia 22 de dezembro, sempre às quartas e sextas-feiras, a partir das 8h30 da manhã, abertas ao público e transmitidas pela Rádio Câmara 90.3 FM, no Youtube e na Página da Câmara no Facebook.

Os vereadores já iniciarão as sessões no segundo semestre de 2023 analisando projetos importantes como os projetos de lei do Executivo de reajuste dos salários dos servidores municipais, além da criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e a criação da Casa Rosa, unidade socioassistencial de acolhimento institucional para mulheres, acompanhadas ou não de seus filhos, em situação de risco de morte ou risco iminente de morte em razão da violência doméstica e familiar, causadora de lesão, sofrimento físico sexual, psicológico ou dano moral.

Diversas indicações dos parlamentares que buscam o atendimento de demandas da população das zonas urbana e rural do município também já serão votadas nesta quarta-feira.

Novidades na Rádio Câmara – Outra novidade do mês de agosto é a reinauguração da Rádio Câmara, que conta agora com mais um estúdio, além de ter passado por uma ampliação e modernização dos equipamentos. Os programas locais também voltarão a ser exibidos já que precisaram ser suspensos devido à reforma. A grade de programação também terá a adição de novos programas locais, que serão divulgados nos próximos dias.

O deputado federal Waldenor Alves Pereira Filho (PT-BA) saiu na frente e tem somado forças para o fortalecimento de sua pré-candidatura à Prefeitura de Vitória da Conquista nas Eleições 2024. Nome aclamado pela Federação Brasil da Esperança [PT, PV e PcdoB], Waldenor Pereira afirma ser do “Time de Lula e de Jerônimo” e busca uma Frente Partidária com pelo menos dez legendas.

Além das três da Federação, o ex-reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia que está em seu quarto mandato na Câmara dos Deputados, antes cumpriu dois na Assembleia Legislativa da Bahia, articula ampliação do leque com o Partido Social Democrático (PSD), Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Avante (AVANTE), Partido Progressista (PP), Podemos (PODE), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Rede Sustentabilidade (REDE).

O MDB lançou a pré-candidatura de Maria Lúcia Santos Rocha, no entanto o Núcleo Político liderado pelo governador Jerônimo Rodrigues tem costurado uma casadinha: Waldenor e Lúcia Rocha. Em recente entrevista ao UP Notícias [Rádio UP] que o BLOG DO ANDERSON gravou e reproduz neste domingo (30), Waldenor falou sobre tudo isso e também sobre as falhas na gestão da prefeita Ana Sheila Lemos Andrade, do União Brasil. “Estamos muito preocupados com a situação da nossa Cidade. Todas as sondagens, pesquisas de opinião, mesmo diálogos que a gente vem fazendo com as lideranças urbanas e rurais, a inquietação é muito grande.

Os Serviços Públicos oferecidos hoje pela Administração Pública são muitos precários”, falou o prefeiturável. Nonô isola o amadorismo com improvisos e criou Grupos Temáticos para “abrir um diálogo com a Cidade”. “Nós vamos compor treze Grupos Temáticos, cada Grupo deste nós teremos um coordenador e um relator e estes Grupos terão exatamente o objetivo de debater, de discutir, de acolher sugestões, críticas, recomendações a respeito de cada tema estabelecido”, explicou citando os Grupos da Educação, Cultura, Saúde, Indústria Comércio e Serviços, Esporte e o da Gestão, Planejamento e Inovação.

“Não será um Projeto de Governo construído dentro de gabinete, mas ouvindo as lideranças comunitárias, as lideranças empresariais, as lideranças políticas, os partidos políticos, as lideranças religiosas. Nós vamos dialogar com a Cidade, nós vamos nos preparar para governar a Cidade”, continuou nessa reportagem sonora a seguir coordenadas pelos radialistas Deusdete Dias Filho, Jânio Vieira de Freitas e equipe do UP Notícias. *Blog do Anderson