Em uma estratégia destinada a reforçar a posição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na busca por um sucessor na Casa Legislativa, o partido União Brasil solicitou assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no próximo ano, enquanto o PP ficaria encarregado da liderança da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Essa manobra romperia um acordo estabelecido no ano anterior, no qual estava previsto que o PL de Jair Bolsonaro assumiria a CCJ, um colegiado altamente disputado responsável por analisar questões jurídicas e eventuais processos de impeachment do presidente da República. A reportagem é do jornal “O Globo”.

Na proposta apresentada durante a reunião de líderes da Câmara nesta terça-feira, o União Brasil sugeriu a indicação do deputado Arthur Maia (União-BA) para liderar a CCJ, enquanto o PP ainda está considerando um nome para indicar à CMO, que, anteriormente, estava destinada ao PT. Tanto os petistas quanto os bolsonaristas do PL seriam designados para outras comissões. A proposta também recebe apoio de membros da cúpula do MDB e conta com a concordância de Lira.

Embora o PL e o PT possuam as maiores bancadas na Câmara, o líder do União Brasil na Casa, Elmar Nascimento (BA), argumenta com interlocutores que ambas as legendas já tiveram prioridade no ano anterior, quando Rui Falcão (PT-SP) presidiu a CCJ e Luiz Carlos Motta (PL-SP) atuou como relator do orçamento.

A direção estadual e a bancada do PCdoB na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) publicaram, na manhã desta quarta-feira (28), uma nota em que critica o fato de o deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) ter sido excluído da disputa pela vaga no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O parlamentar não reuniu as assinaturas necessárias. Com isso, os comunistas não devem apoiar nenhum dos dois candidatos postos: o deputado estadual Paulo Rangel (PT), tido como o favorito, e o ex-deputado Marcelo Nilo (Republicanos).

“A apresentação também foi decorrente de um compromisso do governo em torno da indicação de um quadro do PCdoB, depois de na eleição anterior, na qual o deputado Fabricio também era candidato, a candidatura foi retirada para atender um apelo para o apoio a Aline Peixoto”, diz a legenda, acusando o governo de ter desonrado o acordo.

“Não somente foi ignorado o acerto em torno da indicação desta vaga, como foi montada uma operação – um verdadeiro rolo compressor – de inviabilização até mesmo da inscrição para a disputa na Assembleia, não permitindo nem o direito democrático do deputado candidatar-se – uma ação absolutamente injustificável, quando se trata de impedir a qualquer custo o protagonismo de um aliado histórico do PT desde 2006, ano em que derrotamos o carlismo na Bahia. E para completar, a imprensa já anuncia que a vaga seguinte irá para um outro partido, um acordo feito pelo PT e pelo governo, ou seja, excluindo, isolando o PCdoB, uma política deliberada de contenção de um partido de esquerda, de restringir o crescimento de um parceiro”, pontua.

O PCdoB conclui que se absterá da votação, o que significa que, diferentemente das demais bancadas governistas, não irá apoiar Rangel.“Diante de tais acontecimentos e resguardando nossa autonomia política, definimos por não comparecer para votar no dia da eleição do conselheiro na Assembleia Legislativa, deixando claro publicamente que não aceitamos a postura desrespeitosa a que fomos submetidos. E mais adiante, vamos examinar melhor o caso na direção do partido para tirar as devidas consequências”, diz.

Política Livre

O Departamento de Polícia Técnica da Bahia (DPT-BA) recebeu, na manhã desta terça-feira (27), 21 viaturas que serão utilizadas na remoção de vítimas de morte violenta, conhecidas como rabecão. A entrega foi realizada pelo governador em exercício Geraldo Júnior e outras autoridades, na sede do órgão, em Salvador.

Ao todo, o DPT-BA ganhará 40 novos veículos, por meio de um contrato de locação de 30 meses. A primeira entrega totaliza um investimento superior a R$ 5,5 milhões, de um total de mais de R$ 10,4 milhões. A nova frota vai fortalecer e dar mais agilidade ao atendimento de cidades do interior e da capital.

“São sete macrorregiões atendidas hoje. É a continuidade dos investimentos na segurança pública do estado da Bahia. Nós mostramos aqui a redução dos índices de criminalidade. Essa era uma das grandes demandas em Salvador e no interior do estado. Com a entrega desses equipamentos, nós vamos contribuir com o trabalho dos profissionais da segurança pública”, afirmou Geraldo Júnior.

Os veículos serão encaminhadas para os municípios de Alagoinhas, Barra, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Camaçari, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Luís Eduardo Magalhães, Porto Seguro, Salvador, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Senhor do Bonfim, Vitória da Conquista.

O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, explicou que as novas viaturas estão sendo destinadas, principalmente, para o interior. “As próximas 20 unidades também atenderão ao interior, mas serão mais voltadas para a Região Metropolitana. Nosso objetivo é fortalecer cada vez mais a perícia e, em especial, melhorar o atendimento ao cidadão na capital e no interior”, declarou.

As novas viaturas são do tipo caminhonete, cabine simples, tração 4×4, direção hidráulica, ar-condicionado, com compartimento de baú em alumínio. O contrato de locação prevê manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças. A conclusão da entrega deverá promover uma renovação total da frota nos 32 municípios em que há unidades regionais da Polícia Técnica, bem como em Salvador.

A diretora-geral do DPT-BA, Ana Cecília Bandeira, destacou que a renovação da frota é uma demanda antiga dos municípios.  “Quando temos uma quantidade reduzida desse equipamento, nós acabamos demorando de efetuar um atendimento da remoção, justamente no momento de muita dor das famílias. Então, a importância dessa entrega hoje é aprimorar, otimizar o nosso atendimento a todo o estado da Bahia e reduzir essa ansiedade, essa espera da população, dos familiares, que se encontram nestes momentos difíceis”, afirmou.

Por falta de quórum para a reunião da mesa diretora da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) não conseguiu se inscrever na disputa pela vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios.

Como hoje era o último dia do prazo para inscrição de candidaturas, Fabrício está fora da disputa e o colega Paulo Rangel (PT) prossegue como candidato único do governo à vaga aberta com a aposentadoria do jornalista Fernando Vita.

Numa tentativa desesperada de obter o apoio dos colegas para concorrer, Fabrício chegou ontem a fazer um apelo aos parlamentares num grupo de WhatsApp pelo direito democrático de participar da disputa.

Hoje, fez novo apelo, desta vez dirigido aos suplentes da mesa diretora, provavelmente depois de ter obtido a informação de que os titulares, pressionados pelo governo Jerônimo Rodrigues, não compareceriam à reunião que permitiria sua inscrição.

Agora, o único concorrente de Rangel permanece o ex-deputado Marcelo Nilo (Republicanos), tratado pelo governo como oposição declarada. Os únicos deputados que compareceram à reunião da mesa foram Adolfo Menezes, presidente da Casa, Samuel Jr., Marcelinho Veiga e Zo.

Fabrício precisava dos votos de cinco dos nove membros do colegiado.

Política Livre

Governador em exercício e pré-candidato à prefeitura de Salvador, Geraldo Jr. (MDB) não descarta interferência do cenário e da polarização política nacional nas eleições municipais de 2024. Em entrevista à Rádio Metropole nesta terça-feira (27), o emedebista comentou suas expectativas para o pleito e disse que o diferencia de seu principal adversário na disputa, o prefeito Bruno Reis (União), é justamente esse posicionamento diante do cenário político nacional.

“O que é que difere esse candidato [Geraldo Jr.] do possível candidato que deve tentar reeleição, que é o atual prefeito da cidade? Nós temos um lado político. A sociedade civil está cansada daquele político que fica em cima do muro, que diz tanto faz. Inclusive, o atual prefeito clama pelo apoio do partido do ex-presidente, o PL.  Eu acho que aí vai ter uma definição e a própria sociedade civil vai gostar, porque vai dizer que esse pré-candidato, que é Geraldo Jr., tem o apoio do presidente Lula”, disse.

“A polarização política aconteceu lá atrás e existe intensificada até agora, domingo [no ato de Bolsonaro na Avenida Paulista] foi uma prova disso. Existe partidariamente e ideologicamente um grupo liderado pelo presidente Lula, do qual eu faço parte, e tem um grupo liderado por um grupo de extrema-direita, liderado pelo ex-presidente Bolsonaro. As eleições municipais elas vão ter um reflexo do cenário nacional, a eleição será polarizada e terá um efeito da política nacional nas políticas do estado, dos municípios e principalmente também dos pequenos municípios”, emendou Gerando Jr. apontando que para a sobrevivência da extrema-direita na política brasileira depende das eleições de 2024.

Nesta segunda-feira (26), como governador em exercício, Geraldo Jr. esteve ao lado do presidente no lançamento do Programa de Democratização de Imóveis da União. Na ocasião, o vice-governador, que já havia recebido apoio declarado do petista, contou também com o compromisso de apoio da presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann. Apesar disso, o emedebista disse compreender o posicionamento de Lula quanto à sua participação nas campanhas municipais.

“Logicamente que o presidente precisa ter uma política de junção, articulação, unidade no Congresso Nacional para que possa governar, mas as políticas estaduais e municipais são políticas que têm um papel diferente desse processo de ordem nacional. Vamos respeitar isso, respeitamos o momento e o espaço do nosso presidente, mas já está bem claro que aqui em Salvador eu sou o candidato do presidente Lula e do governador Jerônimo Rodrigues”, afirmou.

Campanha eleitoral

Sobre sua campanha eleitoral, Geraldo Jr. garantiu que prezava por uma disputa “com elegância e não uma discussão com o fígado”. Para ele, será preciso discutir o IPTU, a planta genérica da cidade e questões como o modelo de urbanização e a discrepância entre as médias salariais das populações negra e branca na capital.

“A cidade precisa sair um pouco da discussão desse traçado dessa cidade, a gente fala de uma cidade muito engessada, acimentada. Precisamos discutir uma cidade que tem 84% da população negra, a gente precisa discutir a renda dessa cidade, por que a população negra tem uma média salarial de pouco mais de R$ 700? E por que a população branca tem uma renda média de pouco mais de R$ 2 mil?”, apontou. *Metro 1

A área do Aeroporto Pedro Otacílio de Figueiredo, na zona oeste de Vitória da Conquista, vai receber projetos habitacionais através do programa Imóvel da Gente, do Governo Federal. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (26), em Brasília.

O terreno, que pertence à União, será passado para o Estado para a concretização do projeto. A previsão é que outros equipamentos públicos também sejam construídos no local.

O evento foi acompanhado pelo vice-governador Geraldo Júnior (MDB) e pelo deputado federal e pré-candidato a prefeito de Vitória da Conquista, Waldenor Pereira (PT), além do presidente Lula.

A área está inutilizada desde a inauguração do Aeroporto Glauber Rocha em 2019. O município reivindica o espaço desde a gestão Herzem Gusmão. A prefeita Sheila Lemos (UB) também reivindicou a área para construir um bairro planejado que contemple as áreas de interesses sociais, inclusive zonas especiais, administrativa,  parques e lazer, e também área comercial e de moradia popular. Placas demarcando o espaço como “área de interesse municipal”, chegaram a ser colocadas no entorno.

Um documento solicitando a devolução da área para o município chegou a ser entregue ao então presidente Jair Bolsonaro em 2021.

Com o novo projeto, a área deve ficar aos cuidados da gestão estadual. Esse é o segundo projeto de moradias populares enviados pelo Governo Federal para Vitória da Conquista. No ano passado, um projeto para a construção de 2000 casas populares foi enviado para o município pelo presidente, que deverão ser construídas na região do bairro Campinhos. *blog do Sena

Na noite deste sábado (24), o governador Jerônimo Rodrigues embarca para a Espanha, em mais uma missão internacional. No país europeu, o governador terá uma sequência de agendas, com visitas e reuniões, para conhecer projetos de diferentes áreas e tratar com lideranças empresariais sobre a vinda de novos investimentos e desenvolvimento de tecnologias em solo baiano.

Em Barcelona, onde inicia a missão, Jerônimo visita o Hospital Clínico da cidade. O hospital universitário é uma instituição de referência internacional, especializado no desenvolvimento de linhas terapêuticas e tratamentos inovadores de combate ao câncer. Além do governador, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE), Ângelo Almeida, e o superintendente de Atração e Desenvolvimento de Negócios da SDE, Paulo Guimarães, participam desta e de outras agendas.

A delegação baiana também marcará presença no Mobile World Congress (MWC), um dos eventos mais importantes e influentes da indústria de tecnologia móvel e telecomunicações. O congresso acontece anualmente e reúne líderes, empresas, inovadores e entusiastas do setor para discutir e apresentar as últimas tendências e avanços no mundo móvel.

Além de visitar o estande brasileiro no MWC, em agendas paralelas ao congresso, a comitiva baiana se reúne com lideranças de diferentes empresas do ramo de tecnologias móveis e conectividade. Uma delegação baiana do Cimatec, formada por Walter Pinheiro, Relações Corporativas e Governamentais; e José Luis Gonçalves de Almeida, gerente executivo e coordenador de programas, também acompanhará os encontros.

*Agenda “verde”*

Ainda em Barcelona, Jerônimo Rodrigues conhecerá uma estação de abastecimento, com hidrogênio verde, de veículos do transporte metropolitano da cidade, e visitará o centro de referência em tecnologia de hidrogênio verde (CER-H2) da Universidade Politécnica da Catalunha, visando parcerias tecnológicas e científicas.

A pauta relacionada à geração de energia limpa se repetirá na segunda cidade a ser visitada pelo governador. Em Puertollano, a comitiva baiana se reunirá com uma empresa espanhola líder na fabricação e comercialização de fertilizantes, onde também irão conhecer a planta de hidrogênio verde do grupo.

O edital de licitação para o asfaltamento da rodovia que liga a sede de Vitória da Conquista aos distritos de Pradoso e Bate-pé está prestes a sair, segundo o deputado federal Waldenor Pereira, pré- candidato a prefeito do município. Ele esteve na Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), nesta quinta-feira, 22, e obteve “ótimas notícias” sobre esta e outras três obras de pavimentação asfáltica no município, autorizadas pelo governador Jerônimo Rodrigues.

Waldenor esteve reunido com o superintendente de Transportes Terrestres, Saulo Pontes, e sua equipe na Seinfra, quando foi informado que o projeto executivo da rodovia até Pradoso e Bate-pé foi concluído e encaminhado para a comissão de licitação. “Com estas providências, o edital para licitação da obra deve sair nos próximos dias”, contou o deputado.

VDC a Caetanos

A novidade que deixou Waldenor Pereira ainda mais satisfeito com a reunião com Saulo Pontes foi o acolhimento do governo de sugestões para incluir na pavimentação da BA- 959, de Vitória da Conquista ao município de Caetanos, de dois trechos de acessos à Comunidade da Roseira (7 km) e ao distrito de Lindo Horizonte – Anagé ( 10 km). O projeto executivo desta obra foi elaborado com essas inclusões.

VDC a Barra do Choça

Já está em fase de homologação do resultado de licitação o foi iniciado o planejamento para o início da obra de pavimentação da estrada de Vitória da Conquista a Barra do Choça.

Duplicação Av. Presidente Vargas

A obra de duplicação da Avenida Presidente Getúlio Vargas sofreu atraso por conta do período chuvoso que inviabiliza a aplicação do asfalto, mas nada ficou parado, pois a empresa responsável, a Pavinorte, deu continuidade com a construção de passeios, drenagem e meio-fio ao longo do trecho. De acordo com Saulo Pontes, o cronograma deve ser retomado com o asfaltamento assim que o tempo estiar.

Com essas informações, Waldenor deixou o gabinete da Seinfra bastante animado com as notícias “alvissareiras” de Saulo Pontes para Vitória da Conquista. “Estamos acompanhando atentamente o andamento desses pleitos do nosso município, que o governador já autorizou, e fiquei satisfeito com as informações que o Dr. Saulo nos passou. Conquista merece essa atenção nossa e do nosso governo “, afirmou.*Blog do Sena.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse nesta 5ª feira (22.fev.2024) que vai apresentar duas PECs (propostas de emenda constitucional) para proibir a reeleição para presidente, governador e prefeito, além de estabelecer mandatos únicos de 5 anos. A ideia é apresentar as propostas aos líderes na semana que vem para que sejam votadas ainda neste 1º semestre. Segundo Castro, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é favorável à mudança.

Castro disse que a ideia é que a proposta esteja em vigor a partir de 2026, com o mandato único de 5 anos tendo início em 2028.

MANDATO DE MINISTROS

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou que também será levado à Mesa na próxima semana a PEC 77/2019, que limita o mandato de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) a 8 anos. Segundo Izalci, o Senado quer levar a proposta à CCJ “o mais rápido possível” para que ela seja votada antes das eleições municipais, que devem travar as pautas no resto do ano.A limitação do mandato de ministros do Supremo é defendida por Pacheco, que disse em dezembro de 2023 ter interesse em fazer a proposta avançar em 2024.

Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/congresso/marcelo-castro-vai-apresentar-pecs-para-acabar-com-a-reeleicao/)
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