Postulante à cadeira no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que ficará vaga com a aposentadoria do conselheiro Fernando Vita, no próximo dia 21, o deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) defendeu que o substituto seja um membro da Assembleia Legislativa, a quem cabe fazer a indicação. O comunista disse ainda que o nome dele está posto há muito tempo e que mantém boas relações com todos os colegas.

“Concordo com a tese que hoje é maioria na Assembleia de que o próximo indicado para o TCM seja um deputado estadual com mandato. É um direito da Assembleia, que abriu mão disso nas últimas indicações. Essa Casa merece respeito e tem condições de dar essa contribuição. Meu nome está colocado para a avaliação dos colegas, e tenho boa relação com todos os 62”, declarou Fabrício Falcão a este Política Livre.

Ele negou que haja qualquer acordo envolvendo a vaga para o TCM e as eleições municipais. Falcão abriu mão de entrar na briga para ser o postulante a prefeito de Vitória da Conquista para apoiar a pré-candidatura do deputado federal petista Waldenor Pereira.

Falcão afirmou ainda concordar com o presidente estadual do PCdoB, Davidson Magalhães, de que há uma dívida para com o partido por parte da base governista e do PT na indicação de cadeiras para os tribunais de contas. “O PCdoB nunca teve ninguém escolhido. Nós ajudamos a eleger todos os conselheiros indicados, mas não indicamos nenhum. Se a gente serve para votar, também servimos para ser votados. Esse deve ser o espírito da aliança”.

No PCdoB, também pleiteia a cadeira de Fernando Vita o deputado federal Daniel Almeida. Entretanto, além de não contar com o respaldo dos deputados estaduais, até porque não é um membro da Assembleia, o parlamentar também enfrenta resistências dentro do próprio partido, que não deseja abrir mão de um congressista – o suplente dele, assim como o de Fabrício Falcão, é do PT.

Política Livre

Em seu último dia na COP28, nos Emirados Árabes, o governador Jerônimo Rodrigues participou, neste domingo (3), de um painel que reuniu governadores do Nordeste na defesa do bioma da Caatinga. Ao lado da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e do governador do Ceará, Elmano de Freitas, Jerônimo ressaltou que a importância ambiental e social da Caatinga precisa ser reconhecida e preservada.

“A Caatinga precisa ocupar o seu espaço na construção das políticas públicas de preservação no Brasil. Colocamos à mesa do governo federal uma proposta para a criação do Fundo da Caatinga, um instrumento que vai, entre outras coisas, permitir o financiamento de ações para prevenir desmatamento, promover revegetação, educação ambiental e sustentabilidade, por exemplo”, explicou o governador da Bahia.

A ideia dos governadores do Nordeste é criar um fundo similar ao Fundo da Amazônia. A proposta foi entregue ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e está em estudo. A governadora de Pernambuco destacou a importância da Caatinga para o cumprimento das metas brasileiras de preservação. “Sem dúvidas, o Brasil é parte da solução do problema climático no mundo, e queremos que o Brasil veja a Caatinga como parte da solução no Brasil”, afirmou Raquel.

A Caatinga é o único bioma que é totalmente brasileiro, está presente em todos os estados do Nordeste e no norte de Minas Gerais. Nele moram 27 milhões de pessoas e sua área ocupa cerca de 10% do território do país. Na Bahia, a Caatinga ocupa 85% do território. O estado promove ações de preservação do bioma e, em agosto de 2016, instituiu a Política Estadual de Convivência com o Semiárido, instrumento intersetorial que dá sustentação jurídica a programas governamentais e ações da sociedade civil.

“Reconhecemos a importância de todos os biomas, não queremos competir ou inviabilzar outras ações, mas o Fundo da Caatinga precisa ser pensado como mais uma ação do Brasil em seu compromisso com a questão ambiental, inclusive por conta da sua importância no processo de transição energética”, resaltou Jerônimo.
Atualmente, 90% da energia eólica e a grande maioria dos parques de energia solar instalados do país estão na Caatinga. Como contrapartida a essa contribuição, os governadores pedem que o governo federal aprove a criação do fundo que vai garantir as condições naturais do bioma, que passa por graves ameaças, com pontos de desertificação que preocupam especialistas.

“Se engana quem pensa que a caatinga é um lugar seco e sem vida. Apesar da aridez, a vegetação tem como característica raízes profundas que seguram o carbono, contribuindo para a redução do aquecimento global. Precisamos de mecanismos que permitam preservá-la”, explicou o governador Jerônimo Rodrigues.

A eleição municipal em Vitória da Conquista pode ter algumas nuances. No grupo de oposição, que busca impedir mais um mandato da prefeita Sheila Lemos (União), nomes como o deputado federal Waldenor Pereira (PT) e a vereadora Lúcia Rocha (MDB) têm disputado espaço pela candidatura. Com isso, o presidente de honra do MDB, Lúcio Vieira Lima, indicou que nenhum ajuste paralelo será feito para a retirada da pré-candidatura de Lúcia.

O movimento para tentar retirar a candidatura seria uma indicação do PT ao deputado estadual Rogério Andrade (MDB) para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e com a ida para o posto, Lúcia Rocha – primeira suplente do MDB na Assembleia – assumiria o mandato como deputada estadual e teria na mesa o poder de escolha entre a permanência na AL-BA, ou uma candidatura própria para a Prefeitura. 

Apesar da possibilidade, Lúcio apontou que o ajuste teria outras intenções. “Isso não é para dissuadi-la, é uma estratégia do PT de Conquista para enfraquecer uma candidatura que tem o dobro do índice nas pesquisas da candidatura do PT. Eu não vejo nada em troca, até porque nunca foi conversado sobre isso. Se o PT quer recuperar a prefeitura de Conquista que foi perdida para o MDB, a melhor forma que tem menos traumática, é o PT indicar o vice de Lucia, Waldenor é o nome para isso. É a reedição da eleição estadual, alterando, com o PT o vice e o MDB a cabeça”, disse.

Lúcio também ressaltou que não acredita em um ajuste específico para a indicação da vaga para o Tribunal de algum partido. “E um desrespeito para a Corte do Tribunal e a sociedade. Tenho certeza que a especulação no nome de Rogério Andrade é pela qualidade”, completou.

O Tribunal Regiona Eleitoral da Bahia(TRE-BA) indicou falta de provas e fragilidade da ação para indeferir ação movida pelo PT que pedia a cassação da chapa encabeçada por Herzem Gusmão e pela atual prefeita Sheila Lemos nas eleições municipais de 2020 em Vitória da Conquista.

A ação dos petistas que denunciaram supostos abusos político e econômico da chapa vencedora já havia sido negada na primeira instância. A prefeita Sheila Lemos, que assumiu o mandato de prefeita após a morte de Gusmão, em 2021, foi representada na ação pelo advogado Ademir Ismerim.

Em meio à Conferência Mundial sobre Mudanças Climáticas da ONU, iniciada nesta sexta-feira (1), em Dubai, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) comentou sobre a movimentação política em Vitória da Conquista para as eleições de 2024, especialmente em relação ao nome da vereadora Lúcia Rocha (MDB).

Nas redes sociais, ao longo desta semana, a vereadora declarou que não é pré-candidata a vice, e que seu nome pode chegar como pré-candidata a prefeita de Vitória da Conquista. Ao jornal Band News, o governador Jerônimo Rodrigues esclareceu que há, ainda, um caminho a ser trilhado na capital do sudoeste baiano.

Nos Emirados Árabes, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), cumpriu sua primeira agenda no país nesta quinta-feira (30). O petista visitou uma plantação de tâmaras, “com o objetivo de levar a produção da fruta para o semiárido baiano”.

“A Missão Emirados Árabes Unidos começa com mais um passo na transformação da realidade do semiárido baiano. Visitamos uma plantação de tâmaras da Al Foah, a maior exportadora mundial da fruta”, escreveu no Twitter. “As tratativas para a produção da fruta em território baiano começaram durante a visita do embaixador dos Emirados Árabes Unidos, Saleh Alsuwaidi, à Bahia, quando ficou acordada a doação de 50 mudas para testes”, acrescentou.

O petista viajou anteontem para os Emirados Árabes, deixando o vice Geraldo Júnior (MDB) como governador interino. O emedebista já havia sentado na cadeira de Jerônimo no final de março, devido à viagem do gestor à China.