O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta sexta-feira (3) que não há possibilidade de aumento de gastos públicos, independentemente da decisão do governo sobre a meta fiscal.
“Independente da meta, o total de gasto com investimento mais custeio está dado. São duas travas que o arcabouço tem. Isso já está definido lá, que é o percentual de 70% da receita dos últimos 12 meses, contados do meio do ano”, afirmou o ministro.
“Não há possibilidade, independente do debate da meta. Não há nenhuma possibilidade de aumentar gasto público, nem de investimento, nem de custeio”, completou.
Rui Costa ainda completou que não há novidades sobre uma eventual mudança na meta fiscal.
Rui Costa se referia aos mecanismos presentes na nova regra fiscal, que foi aprovada pelo Congresso Nacional em agosto.
O novo arcabouço fiscal permite o crescimento das despesas acima da inflação, desde que respeitado o intervalo de 0,6% a 2,5% de avanço. A definição do percentual exato depende da arrecadação: a fórmula prevê que elas cresçam o equivalente a até 70% da alta real das receitas nos 12 meses acumulados até junho do ano anterior (neste caso, 2023).
O ministro também acrescentou que não há uma “dicotomia” dentro do governo, entre uma ala mais gastadora e outra mais adepta das medidas de responsabilidade fiscal.
“Vi alguns artigos [na imprensa] tentando fazer um contraponto entre uma parte do governo que é gastador e outra que é poupador. Não há esse debate, não há essa dicotomia, porque não há nenhuma possibilidade de aumentar o gasto, porque o arcabouço não permite”, acrescentou o chefe da Casa Civil.
A fala aconteceu após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os ministros da área de infraestrutura. Estiveram presentes o próprio Rui Costa e o titular da Fazenda, Fernando Haddad.
Também participaram os ministros Renan Filho (Transportes), Silvio Costa (Portos e Aeroportos), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Juscelino Filho (Comunicações), Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), Jader Filho (Cidades) e Paulo Pimenta (Secom, Secretaria de Comunicação Social), além de Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Mdic (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).
Durante o encontro, Lula afirmou que dinheiro bom é transformado em obras, não guardado no Tesouro Nacional. O chefe do Executivo pediu aos ministros que sejam os “melhores gastadores do dinheiro em obras de interesse do povo brasileiro”.
“A gente não pode deixar sobrar dinheiro que está previsto ser investido nos ministérios. A gente precisa colocar, transformar. Eu sempre digo que, para quem está na Fazenda, dinheiro bom é dinheiro no Tesouro. Para quem está na Presidência, dinheiro bom é dinheiro transformado em obras”, disse Lula.
As declarações sobre os gastos públicos são dadas em meio ao debate sobre a mudança da meta fiscal de 2024, deflagrado após fala do próprio Lula na semana passada afirmando que a marca de déficit zero “dificilmente” será atingida.
Em café da manhã com a imprensa no dia 27 de outubro, o mandatário ainda afirmou que a meta de déficit fiscal não precisa ser zero e que ele não está disposto a efetuar cortes em investimentos para persegui-la.
“Deixa eu dizer para vocês uma coisa. Tudo o que a gente puder fazer para cumprir a meta fiscal, a gente vai cumprir. O que eu posso te dizer é que ela não precisa ser zero. A gente não precisa disso. Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo corte de bilhões nas obras que são prioritárias nesse país”, disse o presidente, em resposta a questionamento da Folha de S.Paulo, durante café da manhã com a imprensa.
As declarações de Lula foram vistas como um duro golpe em Haddad, que ainda vinha defendendo eliminar o déficit em 2024 e tem evitado responder nos últimos dias se haverá de fato uma mudança no objetivo.
Mesmo assim, como mostrou a Folha de S.Paulo, integrantes do governo passaram a discutir o envio ao Congresso Nacional de mensagem com a revisão da meta de déficit zero das contas públicas. Segundo integrantes do Palácio, a meta em debate seria de 0,5% para 2024. Mas pode ser reavaliada.
Na manhã desta sexta-feira (3), o ministro da Fazenda afirmou a jornalistas que “assim que tiver novidades, eu reporto”.
Na mesma linha, Rui Costa também afirmou que ainda não há novidades sobre eventual revisão da meta fiscal de déficit. Buscando amenizar rumores de mal-estar com Haddad, o chefe da Casa Civil ainda acrescentou que caberá ao ministro da Fazenda anunciar possíveis mudanças.
“No momento que tiver novidade sobre isso [meta fiscal], como o ministro Haddad disse recentemente em entrevista que tive a oportunidade de acompanhar, eu queria mencionar ele [Haddad] e só reafirmar que no momento que o governo tiver novidade sobre isso, o ministro da Fazenda será o primeiro a falar sobre o tema”, afirmou Costa.
“Até lá, nós não falaremos sobre esse tema com a imprensa, até que o governo tenha uma posição que será anunciada, divulgada por ele”, completa.

O governador Jerônimo Rodrigues estará no município de Bom Jesus da Serra, neste sábado (4), às 7h30, para inaugurar um colégio estadual de tempo integral, um ônibus escolar, uma areninha society, além de obras de pavimentação asfáltica da rodovia BA-640, nos trechos que ligam Bom Jesus da Serra às cidades de Mirante e de Poções. Também será dado por entregue um sistema de abastecimento de água, no povoado de Coelbinhas.

Às 14h, já em Mirante, Jerônimo inaugura a cobertura da feira livre do município, e dará por entregue uma estrutura semelhante para o povoado de Melancieira. Além disso, serão distribuídas 100 barracas entre os feirantes. Também serão inauguradas as quadras cobertas, com vestiário, das escolas municipais Mariano Emiliano de Oliveira, no povoado São Domingos; e Dom Pedro II, no povoado do Campo da Volta.

Ao aprovar por unanimidade, na tarde desta terça-feira (31.10), o Projeto de Lei nº 25.084/2023, que institui o Programa Bahia Sem Fome e cria a Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome, a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, nas palavras do presidente em exercício, deputado Zé Raimundo, “demonstra, como não poderia deixar de ser, que tem como prioridade o bem-estar da população, notadamente dos baianos mais carentes.

Vale ressaltar que a situação e a oposição votaram a favor dos interesses do povo da Bahia”. A bancada de Oposição votou a favor, mesmo com críticas ao conteúdo do PL.

Relatado pela deputada Maria Del Carmen (PT), o PL do “Bahia Sem Fome” foi originário do Poder Executivo e, segundo mensagem do governador Jerônimo Rodrigues, tem como objetivo garantir às pessoas o acesso a alimentos em qualidade e quantidade necessárias à efetivação do direito humano à alimentação adequada e saudável.

“O programa será implementado por intermédio de ações intersetoriais de órgãos e entidades estaduais e a participação da sociedade civil, na condução de políticas públicas capazes de garantir alimento e dignidade às famílias baianas”, diz o governador.

Na mesma sessão foi aprovado, com os votos contrários da oposição, o Requerimento de Urgência para tramitação do PL nº 25.091/2023, que altera a Lei que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS em 2024, aumentando a de 19% para 20,5%, reduz as atuais alíquotas de energia elétrica, de 27%, e de serviços de telecomunicações, de 28%, aplicadas para mercadorias consideradas supérfluas, ao patamar de 20,5%.

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou nesta terça-feira (31) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo uso eleitoreiro das comemorações de 7 de setembro de 2022.

É a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.

Até o momento, por 4 votos a 1, prevalece na votação a manifestação do relator, ministro Benedito Gonçalves. No voto proferido na sessão de 24 de outubro, o ministro citou as irregularidades que Bolsonaro cometeu durante o 7 de setembro em Brasília e no Rio de Janeiro.

Entre elas as ilegalidades, Gonçalves citou a autorização do governo para que tratores de agricultores apoiadores do ex-presidente participassem do desfile militar e para entrada de um trio elétrico na Esplanada dos Ministérios para realização do comício de Bolsonaro após o desfile.

No caso do general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro, a votação está indefinida. O placar é de 3 votos a 2 pela inelegibilidade.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. Raul Araújo votou pela rejeição da ação contra Bolsonaro.

A sessão continua para a tomada dos votos dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

Pelo menos oito desembargadores se inscreveram para disputar a sucessão do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Nilson Castelo Branco, conforme lista divulgada hoje, último dia para inscrição de candidaturas.

Também estarão em disputa os cargos de primeiro vice-presidente, segundo vice-presidente, Corregedor Geral, Corregedor das Comarcas do Interior e Ouvidor nas eleições que ocorrerão no próximo dia 16 de novembro.

Veja abaixo quem são os candidatos para cada cargo e a ordem de antiguidade de cada um. *Política Livre.

Presidência

1) CYNTHIA MARIA PINA RESENDE – em 19/10
2) NAGILA MARIA SALES BRITO – em 23/10
3) GARDENIA PEREIRA DUARTE – em 26/10
4) JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO – em 25/10
5) PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA – em 30/10
6) EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR – em 30/10
7) MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR – em 30/10
8) BALTAZAR MIRANDA SARAIVA – em 23/10

1º Vice

1) NAGILA MARIA SALES BRITO – em 23/10
2) JOÃO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA PINTO – em 16/10
3) EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR – em 30/10
4) JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXAS – em 17/10
5) MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR – em 30/10
6) BALTAZAR MIRANDA SARAIVA – em 23/10
7) RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO – em 30/10

2º Vice

1) NAGILA MARIA SALES BRITO – em 23/10
2) JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA – em 16/10
3) JOÃO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA PINTO – em 16/10
4) EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR – em 30/10
5) IVONE RIBEIRO GONCALVES BESSA RAMOS – em 20/10
6) MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR – em 30/10
7) BALTAZAR MIRANDA SARAIVA – em 23/10

CGJ

1) NAGILA MARIA SALES BRITO – em 23/10
2) EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA – em 20/10
3) EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR – em 30/10
4) ROBERTO MAYNARD FRANK – em 27/10
5) MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR – em 30/10
6) BALTAZAR MIRANDA SARAIVA – em 23/10

CCI

1) NAGILA MARIA SALES BRITO – em 23/10
2) JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO – em 30/10
3) MÁRCIA BORGES FARIA – em 30/10
4) JOAO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA PINTO – em 19/10
5) LISBETE M. TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS – em 30/10
6) PILAR CELIA TOBIO DE CLARO – em 23/10
7) MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR – em 30/10
8) BALTAZAR MIRANDA SARAIVA – em 23/10
9) RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO – em 30/10

Ouvidor

1) LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO – em 25/10
2) BALTAZAR MIRANDA SARAIVA – em 23/10

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) solicitou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que aumente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado. O imposto passará de 19% para 20,5%.

De acordo com o projeto de lei enviado à AL-BA, tal medida “se ampara na necessidade de “recompor os níveis atuais da receita estadual, em função da elevada perda de arrecadação decorrente dos recentes entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal – STF quanto à aplicação da alíquota modal como limite na incidência do ICMS”.

O projeto já chegou à Casa com pedido de urgência – ou seja, menos discussão nas comissões e votação mais rápida no plenário.

O avanço de partidos do centrão sobre cargos do governo federal e sobre o Orçamento tem gerado críticas entre aliados do presidente Lula (PT).

Na semana passada, Lula entregou o comando da Caixa Econômica Federal ao servidor de carreira Carlos Vieira, que foi indicado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ainda assim, partidos cobram mais verba e cargos.

A pressão do centrão ocorre no momento em que o governo busca garantir apoio no Congresso, sobretudo para a aprovação de pautas econômicas.

O próprio Lula reconheceu que fez um acordo com PP e Republicanos para a entrada dessas siglas no governo. Ele afirmou que “precisava desses votos” no Legislativo.

“Eu fiz um acordo com o PP, com Republicanos, acho que é direito deles, que gostariam de ter espaço com governo, indicar uma pessoa [Vieira, indicado por Lira] que esteve na Caixa, já foi da Caixa, já esteve no governo da Dilma, já foi do Ministério das Cidades, uma pessoa que tem currículo para isso. E eles juntos têm mais de 100 votos, eu precisava desses votos para continuar o governo”, disse na sexta-feira (27).

No mesmo dia, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), criticou a mobilização de parlamentares para controlar fatias ainda maiores do Orçamento. A deputada afirmou, nas redes sociais, que propostas para o governo pagar mais emendas “servem para atender apenas interesses políticos insaciáveis”.

“No momento que o país precisa direcionar investimentos para o crescimento e políticas públicas estruturantes, deputados querem obrigar o governo a pagar emendas de comissões permanentes. É mais uma intervenção indevida na aplicação do Orçamento da União”, escreveu Gleisi na plataforma X, o antigo Twitter.

A deputada criticava discussões no Congresso para tornar impositiva a execução das emendas de comissões, ou seja, obrigar o governo a pagar uma verba que corresponde a R$ 7,5 bilhões em 2023. Se for aprovada, essa mudança reduz o controle do governo Lula sobre a execução do Orçamento de 2024, ano de eleições municipais.

A cúpula do Congresso ainda avalia outros caminhos para ditar o ritmo da liberação das emendas e amarrar a execução da verba aos seus interesses, desidratando ainda mais o poder do governo.

Como mostrou a Folha, o Palácio do Planalto busca formas de manter a influência sobre o destino desses recursos. As conversas caminham para um aumento no valor reservado para emendas do próximo ano, mas preservando o poder do governo sobre essa cifra.

Ao se manifestar sobre a própria saída do cargo de presidente da Caixa (para entregar o comando do banco ao centrão), Rita Serrano agradeceu a Lula pelo convite para integrar o governo, mas disse nas redes sociais que é “necessário e urgente pensar em outra forma de fazer política”.

Rita Serrano ainda afirmou que espera deixar como legado “a mensagem de que é preciso enfrentar a misoginia”.
A mudança na Caixa também gerou crítica entre apoiadores de Lula em movimentos sociais e entidades ligadas a trabalhadores.

“A companheira Rita Serrano vinha fazendo um excelente trabalho na Caixa. Infelizmente, perdemos um dos maiores instrumentos de implementação de políticas públicas para o centrão”, disse o coordenador geral da FUP (Federação Única dos Petroleiros), Deyvid Bacelar, nas redes sociais.

“Precisamos melhorar a nossa correlação de forças no Congresso Nacional elegendo parlamentares de esquerda, progressistas e desenvolvimentistas que não deixem governos reféns dessas chantagens”, escreveu Bacelar.

Em nota, a Fenag (Federação Nacional das Associações dos Gestores da Caixa Econômica Federal) disse lamentar a saída de Rita Serrano. A entidade disse que ela havia sofrido ataques e “travou uma batalha ferrenha” no cargo, “mas não resistiu”.

A presidente da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), Juvandia Moreira, também criticou a troca no comando do banco.

“Não vamos aceitar que a política do governo passado seja implementada na empresa, como o desmonte da empresa e da sua função de banco público. Nem retrocessos na política da gestão de pessoas”, disse ela, em nota publicada pela entidade.

Apesar de ter criticado a relação do centrão com Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral, Lula aliou-se ao mesmo grupo e tem repetido a entrega de cargos e verbas públicas em troca de apoio para votações no Legislativo.

“Eu não fiz negociação com o centrão, eu não converso com o centrão, vocês nunca me viram fazer reunião com o centrão. Eu só converso com partidos políticos que estão aí legalizados, que elegeram bancadas. Portanto com eles é que eu tenho que conversar, para estabelecer um acordo”, disse Lula na semana passada.

A base do governo no Congresso é frágil. Recentemente, o Senado chegou a rejeitar a indicação de Igor Roque para o comando da DPU (Defensoria Pública da União).

Nas horas seguintes à troca na Caixa, porém, a Câmara destravou a votação da proposta de taxação de offshores e de fundos de super-ricos.

As mudanças na Caixa e em ministérios para acomodar aliados do centrão ainda reduziram a presença de mulheres em cargos de primeiro escalão.

Lula culpou os partidos pela redução da presença feminina no Executivo. “Quando um partido político tem que indicar uma pessoa e não tem mulher, eu não posso fazer nada”, disse o presidente na última semana.

Durante o seu pronunciamento na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada na manhã desta sexta-feira, 27, o vereador e líder da Bancada de Oposição, Valdemir Dias (PT) destacou que uma das obrigações dos parlamentares é a busca de recursos para ajudar a Prefeitura em obras estruturantes.

Em sua fala, disse que muitos vereadores conseguem Emendas Parlamentares para custear obras em Vitória da Conquista. Uma dessas emendas, no valor de R$ 1,8 milhão, foi adquirida por meio do deputado federal Jorge Solla (PT), para pavimentar a Rua H, do bairro Cidade Modelo.

Segundo o líder da Bancada de Oposição, a Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder) licitou essa obra, mas desde o dia início de outubro está solicitando a entrada na rua, mas não consegue, porque a Prefeitura Municipal não libera a realização da obra.

“Isso é um absurdo, isso é uma politicagem que não existe mais, Prefeitura. Isso é coisa ultrapassada! Pensa que vai ganhar com isso, está perdendo porque a população já está sabendo que a Prefeitura está travando a rua”, declarou.

Em sua fala, Valdemir afirmou que a população daquela localidade merece respeito, porque o que a Prefeitura está fazendo não é amor à cidade. O vereador também disse que isso está acontecendo porque a verba foi conseguida por um vereador da oposição.

Além disso, o vereador disse não saber a quem recorrer para mudar essa situação, porque não sabe quem está “botando o dedo para travar”. Ainda afirmou que uma política rasteira está acontecendo em Vitória da Conquista. Valdemir também acredita que isso não seja da vontade da prefeita Sheila Lemos (União Brasil), porque ela nasceu em Conquista e não deve compactuar com essa situação.

“Portanto, Prefeitura, libere a autorização da Rua H, do bairro Cidade Modelo. As máquinas já estão lá fazendo o seu trabalho”, pediu, porque esse é um clamor daquela rua e daquele bairro, concluiu o parlamentar