Em sessão ordinária realizada nesta sexta-feira, 5, na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o vereador Fernando Jacaré (PT) utilizou a tribuna para destacar a publicação da Portaria 317 do Ministério dos Transportes, que cria o grupo de trabalho responsável pelas ações em relação à duplicação da BR-116, aqui na região sudoeste.

O parlamentar ressaltou a importância desse projeto, uma vez que existe um envolvimento de muitas instâncias para que ocorra não somente a duplicação da rodovia, como também a adequação de passarelas e viadutos para atender a população que vive às margens da BR.

Jacaré lembrou a relevância de pautar este tema por tantas vezes, como na realização de audiências públicas, no envolvimento de comissões, da sociedade civil organizada e do Poder Legislativo como um todo nessa causa. E citando o Ministro da Casa Civil do Governo Lula, Rui Costa (PT) e do deputado federal Waldenor Pereira (PT), comemorou a notícia da assinatura da referida portaria, com o reconhecimento da urgência da duplicação da BR-116.

Por fim, Jacaré informou sobre a audiência no Ministério Público Federal que será realizada na próxima semana, a fim de acompanhar o debate ainda acerca desta temática, no intuito de que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reconheça a urgência dessa obra tão fundamental, não só para Vitória da Conquista e sim para toda a região sudoeste da Bahia.

A prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, deverá até o final do mês os novos secretários de serviços públicos e mobilidade urbana, que seguem sob comandos de interinos.

Em sua participação no programa UP Notícias de hoje, quinta-feira, o repórter Ricardo Gordo e o apresentador Deusdete Dias revelaram que o vereador Nildo Freitas foi convidado para assumir a complexa pasta de serviços públicos, mas que negou o convite.

“Falei com Nildo por telefone, ele agradeceu o convite, mas não topou, preferiu ficar no mandato”, disse Ricardo Gordo.

Agora a casa de apostas segue com outros nomes, não está descartado um convite para outro edil da base de apoio da prefeita.

O deputado federal Waldenor Pereira, do Partido dos Trabalhadores da Bahia (PT), retornou às atividades políticas, nesta terça-feira (2). A volta a Câmara dos Deputados, em Brasília, aconteceu após quase dois meses de repouso médico e recuperação devido a uma cirurgia cardíaca.

Ao lado do amigo e companheiro de partido, deputado estadual José Raimundo Fontes (PT), Waldenor embarcou no Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista, com destino à Capital do país.

“Hoje (2) retorno às atividades parlamentares em Brasília. Embarco, carregando no peito, não apenas um coração novo e recuperado, mas também um coração cheio de gratidão a Deus, pela saúde reestabelecida, e a todos vocês pelo carinho, atenção e orações”, escreveu o parlamentar em suas redes sociais. Foto: Blog do Sena

Em entrevista ao portal Uol nesta terça-feira (2), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) garantiu que enviará ainda hoje para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o Projeto de Lei que garante o pagamento do piso nacional aos professores da rede estadual.

Entidades filantrópicas que historicamente prestam serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS) irão receber investimento para assegurar a assistência e o acesso à saúde para milhões de brasileiros. O Governo Federal garantiu um repasse adicional de R$ 2 bilhões para 3.288 entidades privadas sem fins lucrativos em 1,7 mil municípios. É por meio dessas instituições que grande parte da população tem acesso aos atendimentos de média e alta complexidade, como cirurgias e exames. O anúncio foi feito pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, nesta quinta-feira (20) no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

As entidades beneficentes sem fins lucrativos são parte integrante e fundamental do SUS, além de primordiais para que os governos, de forma tripartite, consigam garantir o acesso universal à saúde. Atualmente, 60% dos atendimentos e internações de alta complexidade pelo SUS são feitas por entidades filantrópicas. Essas instituições, ao longo da história, se tornaram referência em média e alta complexidade, além de muitas serem hospitais de ensino tradicionais para a formação de médicos e outros profissionais da saúde.

Nísia Trindade, em seu discurso, reforçou que é fundamental garantir a sustentabilidade do SUS, um patrimônio da sociedade brasileira. “O SUS não é um programa do Ministério da Saúde. É uma política de estado e o nosso governo tem trabalhado para garantir a sustentabilidade desse sistema, que é a política social mais inclusiva que o Brasil conseguiu até o momento. É o setor que pode contribuir para o desenvolvimento de ações sustentáveis, como temos discutido em relação a reduzir a nossa vulnerabilidade de vacinas, de medicamentos, de insumos, de tudo que é fundamental para a atenção à saúde da nossa população. O SUS tem muitos braços e, um deles, é o setor filantrópico”, declarou.

Nos últimos anos, as entidades filantrópicas enfrentaram crise financeira, fechamento de serviços e diminuição de atendimentos, o que coloca em risco a assistência para a população de várias regiões do país. Do investimento total anunciado pelo Governo Federal, mais de R$ 475,8 milhões já foram repassados, relativos aos saldos remanescentes nos fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios. Para garantir a complementação dos saldos no valor de R$ 2 bilhões, a nova portaria, assinada nesta quinta (20), estabelece o recurso de R$ 1,5 bilhão em parcela única.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, sustentou que o SUS é um dos melhores sistemas do mundo, com universalidade, equidade e integralidade. “Lula, o senhor foi um dos que construiu o SUS, deputado federal constituinte, e lá foi aprovada a Seguridade Social Brasileira e o Sistema Único de Saúde. Vai desde a vacina até o transplante de coração. Durante a campanha eleitoral, fui representar o presidente Lula no Congresso das Santas Casas e lá, em seu nome, falei sobre o trabalho extraordinário que é feito, com o compromisso de ser parceiro, ajudando as filantrópicas, especialmente no seu financiamento, que é a grande dificuldade”, defendeu.

ENTENDA – O repasse para entidades filantrópicas foi definido pela a Lei Complementar 197, de 2022, que estabeleceu que os saldos financeiros remanescentes, provenientes de repasses do Ministério da Saúde nas contas abertas dos estados, Distrito Federal e municípios, antes de 1º de janeiro de 2018, fossem aplicados para o custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o SUS, até atingir o valor de R$ 2 bilhões. No entanto, a portaria publicada em dezembro de 2022, pela gestão passada, definia critérios que dificultavam o acesso dos estados e municípios aos valores, como a exigência de Certidão Negativa de Débitos, além de estabelecer um prazo curto para a comprovação dos critérios.

Para garantir que o repasse chegue às entidades filantrópicas, a atual gestão do Ministério da Saúde revogou a antiga portaria e publicou um novo documento, no dia 7 de fevereiro de 2023, para o repasse imediato aos gestores e sem a exigência e critérios que tornavam a última portaria de difícil execução. A nova portaria traz a definição do valor máximo destinado a cada entidade filantrópica, considerando a proporção total de instituições registradas nas bases de dados dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares, entre 2019 e 2021.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou a Medida Provisória que prevê o aumento do salário mínimo para R$ 1.320, um acréscimo de 1,3% em relação ao valor atual, de R$ 1.302. Além disso, o petista também anunciou a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda, chegando a R$ 2.640. Os anúncios foram realizados neste domingo (30), em pronunciamento.

O presidente também confirmou a implementação da nova política de valorização do mínimo, projeto de lei que será encaminhado ainda neste ano ao Congresso Nacional.

“Vocês se lembram das conquistas que tiveram quando governamos o Brasil. Geração recorde de empregos. Salário mínimo crescendo acima da inflação. Direitos trabalhistas garantidos. A partir de amanhã, o salário mínimo passa a valer R$ 1.320 reais para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. É um aumento pequeno, mas real, acima da inflação, pela primeira vez depois de seis anos”, disse Lula.

“Nos próximos dias, encaminharei ao Congresso Nacional um projeto de lei para que esta conquista seja permanente, e o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação, como acontecia quando governamos o Brasil. E, estejam certos de que, até o fim do meu mandato, ele voltará a ser um grande instrumento de transformação social que foi no passado, quando cresceu 74% acima da inflação”, completou o presidente.

COMO FUNCIONARÁ A ISENÇÃO

Conforme publicado pelo g1, o governo havia antecipado que a faixa de isenção seria ampliada de R$ 1.903,98 – em vigor desde 2015 – para R$ 2.112. Essa é a faixa para o cálculo do IR para os diversos valores de salários.

Quem ganha entre R$ 2.112 e R$ 2.640 ganhará um desconto mensal do governo direto na fonte. Ou seja, sobre o imposto que seria devido pelo empregado.

Essa foi a forma que o governo encontrou de manter a promessa de deixar isento quem ganha dois salários mínimos. A partir de maio, o valor do mínimo será de R$ 1.320.

Na prática, somando os dois mecanismos, quem ganha até R$ 2.640 não pagará IR – nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual. Ao elevar a faixa até R$ 2.112, e não até R$ 2.640, o governo perde menos na arrecadação.

Como a tabela do IR é progressiva, todos os trabalhadores, independentemente do salário, vão deixar de pagar imposto sobre os R$ 2.112.

Isso fará o governo perder R$ 3,2 bilhões em arrecadação neste ano e R$ 6 bilhões em 2024.