Os primeiros “reparos” na gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT) podem acontecer antes da administração completar um de administração. O entorno do gestor estaria propondo uma troca na Casa Civil, com a saída do deputado federal Afonso Florence (PT) e alterando a configuração da pasta.

Informações obtidas pelo Bahia Notícias dão conta que o nome estudado para o posto seria o de Marcus Cavalcanti, que atua em Brasília, como secretário especial do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) no âmbito da Casa Civil do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (veja aqui). Cavalcanti participou da transição do governo federal e chegou a ser cotado para o primeiro escalão na Esplanada dos Ministérios.

A movimentação já não seria “nova” e teria um padrinho na execução: o ministro da Casa Civil, ex-governador Rui Costa (PT). Durante os diálogos iniciais para a formação do governo Jerônimo, Rui teria sugerido que Cavalcanti assumisse a pasta homônima na Bahia, após o ex-secretário ser preterido como “número 2” do ministério, quando Lula escolheu Miriam Belchior para o posto. Com Cavalcanti na função, Rui manteria os “olhos” sobre a administração estadual – da qual, segundo aliados, o ministro insiste em não se desvencilhar.

A insatisfação também seria de ambos os lados. Haveria ainda um embate velado entre Florence e o secretário de Relações Institucionais, Luiz Caetano, pelo papel de articulação. De acordo com interlocutores da gestão, Afonso estaria se achando “escanteado” na arrumação dos cargos e como executor das atividades da Casa Civil, que, internamente, teria ficado “enfraquecida”. A disposição das secretarias, incluindo a força do chefe de gabinete de Jerônimo, Adolpho Loyola, também foram pontos citados por mais de um interlocutor.

A possibilidade de mudança, todavia, ainda é considerada remota, apesar de seguir em avaliação. Outros postos na gestão estadual inicialmente estariam “salvos” de mudanças, apesar de críticas pontuais de aliados à forma como Jerônimo tem demarcado os espaços internos de poder.

A eventual saída de Florence da Casa Civil impactaria também na arrumação política do grupo. Deputado federal eleito, Afonso retornaria para a vaga em Brasília e “sacaria” o mandato de Josias Gomes (PT). O movimento deve impactar de forma direta na relação com o partido, já que após a campanha de 2022, o movimento foi orquestrado para também contemplar Josias, que ficou sem mandato.

O secretário municipal de Desenvolvimento Rural, Luís Paulo Sousa Santos, estará também no comando da Secretaria Municipal de Serviços Públicos até a sexta-feira (23). Luís Paulo assumiu o cargo nesta segunda-feira (19), consoante Portaria Nº 031/2023 assinada pelo secretário interino Edimário Freitas de Andrade Júnior.

O governador Jerônimo Rodrigues autorizou a convocação de 388 candidatos excedentes habilitados no concurso Saeb n° 02/2022 para o provimento de cargos na Polícia Civil. Do total de convocados, 128 são delegados e 260 são investigadores de polícia. O governador também autorizou a convocação de 47 candidatos excedentes do Curso de Formação de Oficiais 2022 da Polícia Militar da Bahia. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (19) pela manhã, durante reunião que contou com a presença do vice-governador Geraldo Júnior e outras autoridades, além de representantes de entidades de classe das duas categorias.

A convocação dos excedentes visa assegurar a ampliação de efetivo na Segurança Pública do Estado, em cumprimento aos Projetos de Lei 24.876 e 24.868 aprovados em maio deste ano, que prevêem, respectivamente, reestruturações organizacionais da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da Polícia Civil. “Anunciamos a publicação no Diário Oficial desta quarta, no máximo na quinta-feira, o chamamento de 388 policiais civis, desses delegados e investigadores. E nós também anunciamos aqui que, daquele concurso que a Uneb [Universidade do Estado da Bahia] realizou junto conosco para a PM, chamaremos mais 47 policiais pra entrega de documento e exames”, reforçou Jerônimo, que ouviu as demandas apresentadas pelas entidades presentes durante a reunião.

Ouça:

Para a delegada geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, a convocação é mais um grande avanço do Governo do Estado em relação à Polícia civil. “Vamos reforçar as nossas equipes tanto aqui na capital, quanto no interior do estado, fazendo um policiamento e investigação mais eficiente para sociedade baiana”, declarou.

A convocação de candidatos excedentes da Polícia Civil consta na resolução do Conselho de Políticas de Recursos Humanos do Estado (Cope) n° 309/2023, que autoriza a ampliação do número de vagas do concurso para os cargos de delegado e investigador. Já a convocação de excedentes do Curso de Formação de Oficiais 2022 da Polícia Militar consta na resolução do Cope n° 310/2023.

*Mais mulheres na segurança*

Nesta convocação da Polícia Civil, 40% dos candidatos são mulheres como Vanessa Marques, aprovada para o cargo de delegada “Estamos muito felizes de estar aqui recebendo essa notícia. Estamos ansiosos e preparados para contribuir com a segurança pública, com esse trabalho que é tão necessário pela vida, pela liberdade, pela proteção das pessoas”.

*_Repórter: Lina Magalí_*
*_Fotos: Antonio Queirós/GOVBA_*

*SONORAS: Governador Jerônimo Rodrigues e Heloísa Brito, delegada-geral da Polícia Civil.*

https://we.tl/t-WfTYU600tm

*IMAGENS: Governo anuncia convocação para Polícias Civil e Militar.*

https://we.tl/t-QM9JwnoKMk

Em entrevista ao repórter do Redação Brasil, Gerson Gonzaga, o ex prefeito de Salvador ACM Neto reforçou o apoio a prefeita de Vitória da Conquista Ana Sheila Lemos Andrade para as eleições 2024. A atual prefeita poderá ainda contar com o apoio do Partido Liberal PL nas Eleições 2024. Ouça na íntegra a entrevista:

O Partido dos Trabalhadores da Bahia realizou neste domingo, 18, o 20º Encontro Territorial da legenda no Sudoeste Baiano, no município de Vitória da Conquista. Com a presença do deputado federal e pré-candidato do PT à prefeitura de Conquista, Waldenor Pereira, do deputado estadual Zé Raimundo, de membros do Diretório Estadual e dos municipais, a atividade reuniu lideranças políticas e militantes de 12 municípios da região.

Durante o encontro, Waldenor Pereira parabenizou o Diretório Estadual do PT Bahia pela realização dos encontros e sua importância para o processo de escuta nos municípios do estado para a organização da legenda. “Mais esse encontro que naturalmente tem o objetivo de ouvir a companheirada, de fazer o diagnóstico de cada município para o planejamento, para a organização das eleições de 2024”, disse o pré-candidato ao afirmar que está muito esperançoso sobre o protagonismo do partido no próximo pleito.

O deputado afirmou que a expectativa do PT é recuperar uma série de administrações municipais de vários municípios do sudoeste da Bahia e acredita que o PT tenha papel de relevância nesse planejamento. “Estou consciente de minha responsabilidade e muito determinado de fato para realizar uma campanha a mais democrática”, disse Waldenor, ao afirmar que Vitória da Conquista é um município de muita influência em toda a região e que deve ser de fato prioridade partidária para a retomada de poder no próximo ano.

Secretário de Relações Internacionais do PT Bahia, Aluã Carmo avaliou que o encontro deste domingo foi mobilizado e representativo. “Esse é um ano de construção e diálogo. Em 2024, em diálogo com a Federação e os demais Partidos da base do Governador Jerônimo, temos perspectiva de aumentar o número de prefeitos e prefeitas, vereadores e vereadoras do PT, bem como retomar Vitória da Conquista com a candidatura do companheiro Waldenor”, afirmou.

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Ascom PT Bahia
Foto: Vinícius Brito

A partir de agora, Vitória da Conquista conta com um importante mecanismo de participação popular, o projeto “Governando com as Pessoas”. A iniciativa conquistense, inspirada no programa “Ouvindo Nosso Bairro”, da Prefeitura de Salvador, é fruto de uma cooperação técnica com a gestão da capital baiana, celebrada, nesta sexta-feira (16), pela prefeita Sheila Lemos e o prefeito de Salvador, Bruno Reis.

A assinatura do convênio foi realizada no auditório Lúcia Dórea (Cemae) e contou com as presenças do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, do secretário de Governo da capital do estado, Cacá Leão, dos deputados federais, Elmar Nascimento e Léo Prates, do deputado estadual, Thiago Correia, e de outras lideranças e autoridades políticas municipais. Além deles, acompanharam o ato representações da sociedade civil.

Em seu pronunciamento, a prefeita Sheila Lemos destacou que a iniciativa atende ao desejo da gestão em avançar ainda mais a partir da escuta de quem conhece cada ponto do município, o cidadão. “Costumo dizer que não é necessário inventar a roda, podemos buscar iniciativas que deram certo em outros lugares e aplicar em Vitória da Conquista. E é com esse intuito que espelhamos aqui o que vem sendo aplicado de maneira assertiva em nossa capital, ouvir as pessoas e saber quais são as principais e reais necessidades. Não abrimos mão disso! E vamos levar esse projeto a todos os bairros e distritos de Conquista”, assegurou.

Segundo o prefeito da capital, Bruno Reis, a principal virtude que deve ter um governante que quer mudar a realidade do seu município é saber ouvir, linha mestra do Ouvindo Nosso Bairro e do Governando com as Pessoas. Por essa razão,  ele acredita que o projeto vem para somar com o Governo para Pessoas. “Tenho certeza de que, com a chegada desse programa, que é inspirado no maior programa de escuta popular de Salvador – só para se ter ideia, em 2021, ouvimos mais de 73 mil pessoas -, Sheila vai transformar ainda mais Vitória da Conquista. A cidade vai se tornar um canteiro de obras que vão melhorar ainda mais a vida das pessoas”, afirmou.

O conceito do programa Ouvindo Nosso Bairro surgiu da diretriz do então prefeito de Salvador, ACM Neto, em 2015. “E é motivo de felicidade ver um projeto criado na minha primeira gestão, servir de inspiração para Conquista. O Governando com as Pessoas vai permitir que o poder seja efetivamente compartilhado. Sheila vai realizar obras escolhidas pela população, de maneira livre e democrática pela população. Tenho certeza de que ele terá efetividade aqui e o Governo para Pessoas vai ser ainda mais aperfeiçoado”, enfatizou.

Sobre o projeto – De acordo com a secretária municipal de Governo, Geanne Oliveira, que conduzirá o projeto em diálogo com a Secretaria de Governo de Salvador, a iniciativa começará pelo bairro Zabelê. Por meio digital, cada cidadão, a partir de 18 anos, poderá sugerir até três obras a serem priorizadas em seu bairro.

As mais votadas serão analisadas, do ponto de vista de sua viabilidade técnica e econômica pela equipe da Prefeitura. Após essa etapa, as sugestões viáveis serão levadas a uma votação digital, por meio da qual serão escolhidas as três principais obras possíveis de serem executadas.

“O cidadão vai poder votar, por exemplo, pelo celular. Se ele estiver na zona rural e não tiver acesso à internet, poderá recorrer a um dos serviços municipais para votar. A tecnologia para isso estará na palma da mão dele para indicar obras e serviços que julga importante para o seu bairro”, destacou a secretária.

A tecnologia utilizada será transferida pela Secretaria de Governo de Salvador. “Vamos transferir a tecnologia, o know how e, principalmente, o apoio técnico para o sucesso desse programa também aqui. Os técnicos da Secretaria estarão à disposição”, garantiu o titular da pasta na capital, Cacá Leão.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) reuniu na tarde dessa quinta-feira, 15, representantes da sociedade para discutir sobre a violência contra a pessoa idosa.

Com o número de idosos cada vez maior, promover ações que previnam a discriminação e a violência contra essa população é fundamental. A campanha Junho Violeta é uma delas. Nesta campanha, o mês de junho é dedicado à conscientização e ao combate à violência contra os idosos.

O vereador Fernando Jacaré (PT), proponente da audiência, destacou que todos os anos, seu mandato pauta esse debate sobre a conscientização do combate à violência contra os idosos. O parlamentar ainda lembrou que a violência contra as pessoas idosas não é somente física, pois há a violência psicológica, a violência patrimonial e outras várias formas de discriminar essas pessoas. Jacaré ressaltou que a maior parte das vezes que a população idosa é violentada, é dentro de casa que se dão essas ocorrências. Com a nação brasileira se tornando, a cada ano, mais velha, promover ações que conscientizem a sociedade sobre o respeito e o cuidado com os nossos idosos é fundamental.

As violações dos direitos dos idosos – Secretário de Desenvolvimento Social, o senhor Michael Farias garante que “o dia de hoje é infelizmente um dia que nos remete a pensar sobre as grandes violações de direitos humanos da pessoa idosa do Brasil”. “A violência mais comum para a pessoa idosa é a psicológica e a patrimonial”, assegurou o desafio dos três níveis de governo, especialmente do governo municipal que busca “ampliar o olhar da população principalmente para os dois importantes ciclos de vidas nas políticas públicas, a infância e a velhice”.

Farias relatou a implantação de um conjunto de medidas que integram o programa chamado “Acolhe Conquista”, onde saíram de um orçamento de mais de 3 milhões para um orçamento de mais 21 milhões, visando um aumento de unidades que possibilitam o acesso de um grande número de famílias à rede de proteção social de assistência social.

É importante ouvir demandas –O Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Dr. Rodrigo Meira, destacou que é bom que discussões como essa ocorram na cidade a fim de identificar demandas. “Muitas questões pontuais precisam ser trazidas para o debate para que a população também tenha conhecimento”, disse o advogado, exemplificando a falta de lugar para sentar em pontos de ônibus nos bairros da cidade e os prontuários médicos do Cemae que ainda são feitos à mão, como algumas das importantes demandas a serem atendidas.

Políticas públicas para os idosos devem ser uma preocupação urgente –Representando o Abrigo Nosso Lar, instituição filantrópica que acolhe idosos em Vitória da Conquista, o senhor Enéias Trindade ressaltou a importância de se preocupar desde agora com as políticas públicas voltadas às pessoas idosas. Isso porque nos próximos anos a população idosa do Brasil deve aumentar significativamente. Em 2050, o país será uma das nações mais envelhecidas do planeta. O Sr. Enéias ressaltou a importância de se implementar políticas públicas efetivas para essas pessoas, pois “a velhice não se faz de repente”, é um processo, afirmou. O autocuidado que todos devemos ter ao longo da vida também foi um dos assuntos abordados pelo representante do Nosso Lar, o cuidado com a saúde, com os afetos, com a vivência social, tudo isso é essencial para um envelhecimento saudável e harmonioso.

Apelo a instituição – A promotora de Justiça do Estado da Bahia, Doutora Guiomar Miranda, assegurou a seriedade desse momento para fazer um apelo às instituições e gestores públicos para olhar para os idosos. “Quando eu vejo a escassez de LPI, uma instituição de longa permanência na cidade, uma condição digna, de atender aquele anseio daquela pessoa que ficou naquela idade.” Relembrou uma luta que teve junto ao município, na criação da “Casa Dia”, mas infelizmente não obteve êxito.

Cobrou de Michael Farias que com a “aprovação do orçamento inclusive para políticas de assistência social, em uma das políticas públicas que eu acho importante hoje, é a construção da Casa Dia”.  “Em qualquer lugar do mundo, para a pessoa idosa viver com dignidade é ter sua integridade física e psíquica preservadas. É ser tratada com justiça e respeito independente de qualquer condição social e econômica. Porém, nenhuma situação agride tanto este princípio como a violência praticada contra ela, e essa é nossa luta,  defender a pessoa idosa”, concluiu.

Envolvimento da sociedade – O representante do Conselho Municipal do Idoso, Pacífico Nunes, defendeu que a sociedade como um todo precisa se envolver na questão da violência contra o idoso, seja ela, física, psicológica, patrimonial ou de qualquer tipo. “Precisamos combater isso. É preciso que a sociedade fique alerta. A sociedade precisa tratar o idoso com o devido respeito”, alertou Nunes, apontando que muitas vezes os casos ocorrem dentro de casa. “Hoje uma grande parcela da população idosa tem dentro do seu lar o seu maior medo. Isso é muito aflitivo”, apontou.

A PM prioriza ocorrências contra os idosos em Vitória da Conquista – Major Vagner Ribeiro, comandante da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar da Bahia, ressaltou a importância de se pensar em políticas públicas para se viver uma velhice com dignidade. De acordo com o Major, o Brasil ainda necessita de ações e programas específicos para essa população, e esse trabalho deve ser iniciado a partir da conscientização de todos, começando na infância, em relação à importância do debate constante sobre esse tema. O policial afirmou ainda que somente com o trabalho de conscientização é que será garantido um futuro em que toda a sociedade estará envolvida nas ações de prevenção e combate à violência contra os idosos, por meio de vigilância e denúncias. O Major Vagner ainda lembrou que as boas condições que existem hoje para a sociedade são fruto das ações daqueles que já vivem a velhice, por isso, precisamos ser gratos a essas pessoas. Por fim, o Major garantiu que a Polícia Militar prioriza as ocorrências de casos de violências contra grupos vulneráveis, principalmente as crianças e os idosos.

Cuidado com os idosos – Segundo o comandante da Base Comunitária de Segurança da Polícia Militar, tenente Marcus Vinícius Sampaio Rodrigues, sempre houve uma preocupação da PM com os idosos, e dessa maneira foi implantado um projeto chamado Pacto pela vida. “Essa ação foi voltada para esse público específico. Na cartilha produzida pela Base abordamos assuntos como acidentes domésticos, importância de ter um diagnóstico precoce de doenças, entre outros temas.” Ainda de acordo com o militar, o projeto visa a arrecadação de produtos geriátricos e outros itens que podem ajudar idosos em situação de vulnerabilidade social.

Idosos tem vitalidade – A representante do Sesc, Lílian Oliveira, destacou a vitalidade que os idosos têm. “O grupo da Terceira Idade é bem ativo. Nós, de forma alguma, pensamos que o idoso tem que ficar no cantinho de casa. A terceira idade quer, sim, viver, e viver muito”, apontou ela, que coordena atividades do grupo.

Oliveira pediu ainda que espaços com esse da audiência se abram com maior frequência, favorecendo as discussões. “É isso que devemos fazer. Reconhecer e entregar o devido espaço aos nossos idosos. Que bom que temos esse espaço para debater, criticar, propor. Tem que acontecer mais vezes”, disse ela.

“Nós idosos não somos pessoas?” –  A senhora Cícera Pereira, moradora da Urbis VI e representando o Centro de Referência em Assistência Social – CRAS da Vila América, iniciou sua fala agradecendo ao vereador Fernando Jacaré (PT) pelo convite para estar nesta audiência pública. Dona Cícera, no entanto, criticou a abundância de promessas que são feitas para os idosos, mas que não são efetivadas pelo poder público. “Muitos são os projetos e promessas, mas o que há de concreto?”, questionou. Em relação à saúde, ela afirmou que não há médicos, remédios, não há soluções para essa população. “O idoso tem pressa e não tem tempo de ficar esperando”, é preciso urgência e ação, cobrou Dona Cícera. Por fim, ela lamentou que os direitos que os idosos têm, não são respeitados pelo Poder Executivo de Vitória da Conquista. “Este é o governo para pessoas? Quem são essas pessoas? Nós idosos não somos pessoas?”

Transporte precário – Maria José, moradora da Urbis VI, relatou a sua dificuldade em relação ao Transporte Público de Vitória da Conquista, “para mim entrar no ônibus, é muito alto para mim, às vezes o motorista para perto do meio-fio no bairro onde eu moro.” Outra dificuldade descrita por Dona Maria José, foi a elaboração de novos cartões para utilizar o transporte de forma gratuita. “Só tinham dois atendentes, eu fiquei 4 horas, mas os idosos que estavam lá são diabéticos ou precisam se alimentar de 3 em 3 horas.”

“Esperamos essa vitória, no nosso transporte coletivo, um transporte muito precário, principalmente idosos e com deficiência”, finalizou.

Muitas ocorrências – O Delegado Coordenador da 10ª Coorpin, Dr. Fabiano Aurich, revelou que, a exemplo de outras cidades, Vitória da Conquista tem tido muitas ocorrências com idosos. “Conquista vem tendo ocorrências e mais ocorrências envolvendo idosos. Muitos tratados de forma totalmente desumana”, contou ele que disse tratar essas ocorrências como prioritárias.

Aurich contou ainda que há uma mobilização para trazer um núcleo especializado para Vitória da Conquista. “Solicitamos uma agenda com os deputados Waldenor e Zé Raimundo pra gente tratar e instalar em Vitória da Conquista uma Delegacia da Criança e do Adolescente e um Núcleo para o Idoso”, revelou.

Direitos dos idosos precisam fazer parte do currículo escolar – O senhor Zé da Paz usou a tribuna para cobrar que haja projetos de lei que visem incluir no currículo escolar os direitos dos idosos, para que as pessoas desde à infância sejam conhecedoras da importância de se cuidar dessa população. Além disso, ele ressaltou as dificuldades financeiras que muitos idosos enfrentam, recebendo menos de um salário mínimo para sobreviver. Por fim,  parabenizou e agradeceu ao vereador Fernando Jacaré (PT) pela proposição da audiência.

Aconteceu na última terça-feira, 13, no Sindicato dos Bancários, um encontro para divulgação e esclarecimentos sobre a Lei Paulo Gustavo (LPG), Lei Complementar nº 195/2022, para aplicação na área cultural. O encontro foi promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara de Vereadores com apoio da Secretaria de Cultura da Bahia (Secult). A Comissão é atualmente composta pelos vereadores Alexandre Xandó (PT), presidente, Dr. Andreson (PCdoB) e Dinho dos Campinhos (PP).

Artistas, produtores culturais, gestores públicos e população em geral tiveram acesso à apresentação da Lei e puderam tirar dúvidas com a Representante Territorial de Cultura – Sudoeste Baiano, Thaís Pimenta, funcionária da Secult.

Alexandre Xandó destacou que a reunião teve alta representatividade e agradeceu o apoio da Secult. Para ele, o encontro foi um importante momento de formação porque as pessoas já podem começar a organizar suas propostas. O vereador ainda explicou que a Comissão que preside enviará sugestões à Prefeitura Municipal para que a LPG seja executada com menos burocracia e chegue ao maior número possível de fazedores de cultura.

O governo federal, pela LPG, vai liberar R$ 3,8 bilhões de reais para investimentos na cultura em todo o país. A Bahia será contemplada com R$ 285,6 milhões. Desse montante, a Prefeitura de Vitória da Conquista receberá mais de R$ 2,7 milhões para serem investidos na cultura. A aplicação do recuso deve ser feita por edital. Conquista já possui o Plano de Ação aprovado, que solicita o recurso, e agora aguarda a recebimento do valor.

De acordo com a técnica Thaís Pimenta, 70% do valor da LPG devem ser destinados a projetos do setor audiovisual como produções audiovisuais, capacitação, formação e qualificação em audiovisual e realização de festivais e mostras. O restante vai paras as demais áreas culturais.

De acordo com a Lei, em Conquista, o valor deverá ser distribuído da seguinte forma: R$ 1.444.335,90 para produção audiovisual; R$ 329.913,13 para salas de cinema, cinemas de rua e itinerante; R$ 165.637,64 para capacitação, formação e qualificação no audiovisual; e R$ 785.416,65 para outras linguagens. Os projetos precisarão apontar descrição, cronograma de execução e estimativa de custos.

Em entrevista ao programa Redação Brasil desta sexta-feira (16), o presidente do legislativo conquistense, Hermínio Oliveira ( PODE) fez um balanço das principais atividades da Câmara Municipal durante o primeiro semestre de 2023 e destacou também a respeito do recesso parlamentar.
“A previsão é que o recesso seja 28 de junho e a volta dia 2 de agosto. Aprovamos muitas indicações, projetos e projetos para os bairros Jardim Guanabara 1 e 2, Cidade Modelo, dentre outros, aprovamos também a secretaria da mulher, o projeto caminho da fé e outras obras que devem ser realizadas em nosso município”; disse.