Na tarde desta terça-feira (24), o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei Complementar 136/2023 que compensa as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o ICMS da desoneração dos combustíveis, que ocorreu em 2022. Em 4 de outubro, a lei complementar foi aprovada pelo Congresso Nacional e depois foi encaminhada para aguardar a sanção presidencial. A pauta foi tema de articulação da União dos Municípios da Bahia (UPB) e defendida desde o início pela entidade que, junto com os municípios do Norte e Nordeste, fechou as prefeituras da Bahia por um dia para alertar sobre a crise financeira dos municípios.

O presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, avalia que a medida é importante e precisa ser ampliada. “Com muita luta garantimos o que é de direito dos municípios. Sabemos que não é o suficiente diante da grave crise financeira das prefeituras, da alta das despesas com a inflação, mas chamamos a atenção e o olhar de que os municípios precisam de socorro”, avaliou o presidente Quinho, que está em Brasília e garantiu que a UPB segue mobilizada por mais recursos para que os municípios consigam manter os serviços públicos funcionando.

O valor que será recomposto para estados e municípios será de R$ 27 bilhões. Deste total, o governo antecipará o pagamento de R$ 10 bilhões que seria depositado em 2024, para o atual exercício fiscal. Além dos repasses, a União também vai pagar um valor adicional aos municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para compensar a redução na arrecadação dos últimos três meses, no valor total de R$ 2,3 bilhões.

“Com isso, vamos assegurar que nenhum município perderá nada de arrecadação em relação a 2022. Isso significa que nós vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro”, disse o presidente Lula ao sancionar o Projeto de Lei Complementar 136/2023, ao lado dos ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Alexandre Padilha, de Relações Institucionais.

O surgimento de uma nova vaga para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) abriu uma disputa fratricida no PCdoB. De olho no espaço, o deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB), que sonha há longo tempo com o cargo vitalício, aproveitou uma reunião com os líderes partidários na Assembleia Legislativa e sugeriu que a próxima vaga seja ocupada exclusivamente por um deputado estadual.

A proposta, aprovada pelo colegiado, foi vista como um golpe certeiro no correligionário Daniel Almeida, deputado federal do PCdoB que também alimenta há meses o desejo de ser indicado para a vaga. Pela tradição, uma das vagas nos Tribunais (dos Municípios e do Estado) é indicada pela Assembleia, que tem a prerrogativa de escolher quem quiser, independentemente de possuir mandato ou pertencer aos quadros da Casa.

Mas a decisão acabou impondo uma restrição ao processo, ao estabelecer que só deputados estaduais poderão, desta vez, concorrer ao cargo, o que atingiu em cheio a pretensão de Daniel de concorrer à vaga. Comunistas aguardam cenas dos próximos capítulos envolvendo o assunto, já que consideram que Daniel, apesar do temperamento cordato, não deve aceitar a manobra resignado.

Fonte: Política Livre

A União dos Municípios da Bahia (UPB) está em alerta para o avanço da seca no estado. O assunto foi tratado em reunião entre o presidente da entidade, prefeito Quinho de Belo Campo, e o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes, na quarta-feira (18). Com 58 municípios em situação de emergência por conta da estiagem, decretados no Sistema Nacional de Defesa Civil, a operação carro-pipa do Governo Federal é essencial para assistir à população do semiárido, todavia a redução das ações do programa preocupa gestores e parlamentares.

“Os municípios já estão em crise financeira grave e não dispõem de recursos para arcar sozinhos com a contratação dos carros-pipa. Esperamos que a União libere recurso para garantir a continuidade do serviço o quanto antes e assim apoiar as famílias que necessitam de água”, declarou o presidente da UPB. O prefeito Quinho reforçou ainda que a entidade municipalista atuará junto à Bancada Federal da Bahia para defender mais recursos no Orçamento da União destinados a ação nos municípios.

O presidente da Alba ressaltou que os prefeitos têm relatado à Assembleia Legislativa um desgaste muito grande com a situação. “É notório que os municípios perderam recursos e não há como assumir a contratação desse serviço. Precisamos de uma ação suprapartidária para socorrer a população. Já conversei com alguns deputados federais e a UPB tem força para defender a ampliação dessas ações feitas pelo Exército”, afirmou Aldolfo Menezes.

Em Chorrochó, no norte da Bahia, o prefeito Humberto Gomes diz que a população já sofre os efeitos da seca. No município, falta água para animais, crianças têm deixado de ir à escola e até para cozinhar há dificuldade em algumas localidades. “A prefeitura contratou dois carros-pipa, mas a demanda é grande demais. Para buscar água a gente atravessa quase a distância de Salvador-Feira. O carro-pipa do Exército diminuiu muito nos últimos anos”, explica o gestor.

Nesta semana, o presidente da UPB estará em Brasília, quando discutirá a situação com os deputados e senadores baianos, além de protocolar ofício no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e Ministério da Defesa para a ampliação da operação de distribuição de água realizada nas regiões do semiárido baiano. *Sudoeste Digital.

O presidente do PL na Bahia, João Roma, disse que o encontro com o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), não deixou de ser uma sinalização de proximidade com o gestor, mas garantiu que não há nada consolidado sobre apoio nas eleições municipais de 2024. “Fui à Prefeitura entregar um documento sobre a questão da liberdade econômica, sobre a diminuição da carga tributária em Salvador. Logo, não tem nada sacramentado, não tem anúncio do PL sobre apoio à reeleição de Bruno Reis”, disse Roma em entrevista à Rádio Salvador FM.

Roma explicou que, em reunião anterior com o prefeito, mencionou que estava realizando um estudo para apresentar propostas para a desburocratização e redução de impostos na capital baiana, melhorando a capacidade de atração e geração de novos negócios em Salvador. “O prefeito então propôs que eu antecipasse o documento ao invés de apresentá-lo como proposta em período eleitoral. Então chamei os deputados do PL para me acompanhar. Não tenho dificuldade nenhuma de estabelecer diálogo”, disse Roma. O dirigente partidário foi acompanhado pelos deputados federais João Carlos Bacelar, Capitão Alden e Roberta Roma; os deputados estaduais Leandro de Jesus e Diego Castro; e os vereadores Isnard Araújo e Alexandre Aleluia.

O ex-ministro da Cidadania salientou que, nos próximos meses, o caminho é avançar nessas discussões dentro do PL para definir se o partido manterá uma candidatura própria ou o apoio a Bruno. Roma disse que a legenda pretende aumentar o bancada na Câmara Municipal de dois para cinco vereadores. “Temos um eleitorado a quem devemos dar satisfação. No último ano, tivemos quase 10% dos votos em Salvador. Essas pessoas querem menos impostos. Esse é o público a quem devemos dar satisfação. Em virtude da possibilidade de uma aproximação, não queria tratar de espaço político. Salientei que não tenho interesse de tratar dessa forma”, disse Roma.

João Roma disse que sua pré-candidatura a prefeito da capital está mantida, mas reiterou que há condições para união com Bruno Reis, principalmente em um cenário em que o PT já detém o controle do estado e da União e busca conquistar as principais cidades baianas. “Precisamos atuar em uma estratégia que não comprometa o avanço da direita na Bahia”, destacou o ex-ministro.

Ainda comentando sobre a política na capital, ele disse que o único ponto que determinaria um distanciamento de Bruno Reis seria uma aproximação entre o prefeito e o PT. “Como já se mostra claramente que não é por aí que as coisas vão caminhar, já sai de cena um impeditivo para que tenha um entendimento. Orientados pelo presidente Bolsonaro, não podemos jogar com a vaidade. Hoje o PL sai com uma forte estrutura; sozinho tem quase 20% de quase todo o tempo de rádio e TV”, comentou o ex-deputado federal.

O presidente estadual do PL reforçou ainda que não considera a hipótese de ser candidato a prefeito em outra cidade além de Salvador. “Temos 417 municípios e estou sendo demandado para estar em muitas cidades na Bahia”, explicou. E continuou: “essa é a cidade onde eu vivo, fazendo esses estudos e diagnósticos. Também não tem sido nosso foco ter a vice [de Bruno Reis]. Até nas reuniões internas do PL, não enxergamos o espaço de vice como uma meta, não vemos isso como um caminho estratégico, pois em geral o vice fica muito à mercê da boa vontade do prefeito para atuar ou não”, justificou.

Roma também comentou o desempenho do governador Jerônimo Rodrigues. “Ele tem buscado uma linha de ser uma figura simpática, onde ele leva muita vantagem, pois as pessoas fazem um contraste dele com Rui Costa, que não tinha a simpatia como seu forte. Mas é um governo que, ate hoje, não apresentou plano estratégico para áreas como infraestrutura, atração de investimentos, soluções que podem melhorar a administração pública em benefício da vida dos baianos”, apontou Roma. O dirigente ainda citou um dos problemas mais graves: “isso sem falar no quesito da segurança pública que, apesar dos esforços do governador, que respaldou a ação dos agentes da segurança pública, sabe que essa situação é resultado da leniência do PT. O crime organizado ganhou terreno fértil na Bahia, principalmente por conta dessa leniência”.

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) de Vitória da Conquista realizará sua Conferência Municipal nos dias 27 e 28 de outubro. Além de eleger a nova direção, a sigla deve debater planejamento para as eleições de 2024 e também proposições para o município.

Já confirmaram presença o deputado estadual Fabrício Falcão, que é o líder do PCdoB na Assembleia Legislativa da Bahia, e o deputado federal Waldenor Pereira (PT), que é o pré-candidato a prefeito de Conquista pela federação Brasil da Esperança (PT – PCdoB – PV).

De acordo com atual presidente do PCdoB conquistense, o advogado Glauber Rocha, no dia 27, às 19h, na Câmara de Vereadores, haverá um ato político aberto ao público, com a presença de parlamentares e de lideranças políticas e sociais. “O ato será um espaço de diálogo e mobilização em defesa da democracia, dos direitos sociais e do desenvolvimento sustentável”, assegura Glauber. Já na manhã do dia 28, às 9h, também na Câmara, ocorrerá a plenária final da conferência, na qual os filiados ao PCdoB votarão na nova direção municipal, que terá a responsabilidade de conduzir o partido pelos próximos dois anos, 2024/2025.

O PCdoB conta com três vereadores na Câmara Municipal – Luciano Gomes, Andreson Ribeiro e Ricardo babão, foi uma das siglas mais bem votadas nas eleições municipais de 2020 e está presente em movimentos sociais e sindicais do município. “O PCdoB convida todos os seus filiados, simpatizantes e amigos para participarem da Conferência Municipal e do ato político, que serão momentos de reflexão, debate e construção coletiva de um projeto popular para Vitória da Conquista”, convida o presidente municipal, Glauber Rocha. Blog do Sena

O PCdoB de Salvador se manifestou sobre a possível definição do nome do vice-governador Geraldo Júnior (MDB) para concorrer à Prefeitura de Salvador como nome da base do governador Jerônimo Rodrigues. Em nota, a legenda disse ter recebido a notícia “com surpresa” e pediu que o nome saia da federação entre PT-PCdoB-PV. Hoje, os comunistas têm a deputada Olívia Santana (PCdoB) como expoente na disputa.

“O PCdoB recebeu com surpresa a notícia divulgada em alguns canais de comunicação, na manhã desta segunda-feira, de que teria havido uma suposta definição do nome de Geraldo Júnior como candidato da base do governo ao Palácio Thomé de Souza. O PCdoB mantém o entendimento de que o processo de definição da candidatura majoritária em Salvador deve, necessariamente, passar por debate no âmbito da Federação Brasil Esperança, formada pelos partidos PCdoB, PT e Partido Verde, e pelos partidos da base aliada do governo estadual”, diz a nota.

O partido reforçou que o nome de Olívia seria o “mais viável” e elencou os motivos: “A mais votada da base na última eleição para deputados e já amplamente conhecida na cidade”.

“O Comitê Municipal ressalta ainda que, conhecendo o governador Jerônimo Rodrigues e o senador Jaques Wagner, que têm se demonstrado abertos ao diálogo, espera que haja um alinhamento no nosso campo político em qualquer que seja a deliberação”, pediu.

Mais de 90% das receitas e do emprego no setor de serviços estão ligados a atividades que devem ser beneficiadas pela Reforma Tributária, segundo cálculo do advogado, economista e consultor do Banco Mundial Eduardo Fleury.

Estão nessa lista empresas do Simples Nacional, cuja adesão ao novo sistema é optativa, serviços prestados a outras empresas, com recuperação do imposto pago, e atividades que terão redução de alíquota.

O estudo tem como base dados da Receita Federal e do IBGE. O trabalho considera que um segmento do setor de serviços pode ter parte da receita e dos empregos ligada a negócios com empresas e outra parte direcionada ao atendimento ao consumidor final.

A Reforma Tributária está no momento no Senado. O relator do tema, senador Eduardo Braga (MDB-AM), pretende publicar nova versão da proposta nesta terça (24),

No caso da aviação, por exemplo, cerca de 50% das receitas e dos empregos foram computados como serviços ao consumidor final, e o restante como serviço prestado a empresas com recuperação de crédito.

Segundo o estudo, quase dois terços das receitas e 57% dos empregos no setor estão relacionados a atividades no meio da cadeia produtiva, ou seja, serviços prestados a empresas.

Essas atividades devem ser beneficiadas pela reforma, pois o tributo pago a esses profissionais gera crédito para o adquirente, o que não ocorre atualmente com o ISS e o PIS/Cofins cumulativo.

Serviços prestados ao consumidor final por meio do Simples Nacional representam 9% das receitas e 24% dos empregos no setor. Empresas desse regime que recolherem os novos tributos separadamente da guia única também poderão recuperar imposto e contribuições pagas.

Nas atividades com alíquota reduzida, o percentual fica próximo de 15% nos dois indicadores. Fleury afirma que os setores beneficiados com redução de 60% nos novos tributos terão uma carga menor após a reforma. A carga efetiva será de 10%, valor inferior ao que pagam hoje considerando tributos de insumos que não são recuperados.

“Com essa alíquota [reduzida], todos eles [setores beneficiados] terão redução de carga tributária. É muito difícil você ter um setor com menos de 10% de carga hoje”, afirma Fleury. “Serviços de educação e saúde vão ter redução.”

Dados do Banco Mundial mostram uma carga tributária efetiva de 10,9% para educação e 13,3% para saúde. Com a reforma, o impacto nos preços seria uma redução de 2% e 5%, respectivamente, para esses setores.

Excluídas essas três situações (meio de cadeia, Simples e alíquota reduzida), restam os serviços diretos ao consumidor que vão ser tributados com alíquota cheia, estimada em cerca de 25%. São os casos em que, se houver aumento de carga, essa elevação tenderá a ser repassada aos preços.

Essas atividades representam 7,4% das receitas e 6% do emprego —foram excluídos também os serviços de telecomunicações, que terão preços reduzidos.

O tributarista explica que o fato de a empresa estar no final da cadeia não significa necessariamente que haverá aumento de carga tributária para o consumidor após a reforma. Nem todas essas atividades terão aumento de carga. Além disso, essas companhias poderão se creditar de insumos que hoje são repassados para os preços.

Pela novo sistema tributário, aumento de alíquota nominal não significa necessariamente aumento de preços. Um cálculo divulgado pelo Ministério da Fazenda mostra que, para um prestador de serviço a pessoas jurídicas, o tributo cobrado pode passar de R$ 947 (PIS/Cofins e ISS) para R$ 2.400 (CBS+IBS). Mas como o crédito será recuperado integralmente, o custo líquido para o tomador do serviço teria uma queda de 12,3% neste exemplo.

A Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional prevê o fim do PIS, Cofins e IPI (tributos federais), além de ICMS (estadual) e ISS (municipal). Serão criados a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), do governo federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de estados e municípios.

O projeto de lei que institui o programa Bahia Sem Fome será entregue na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta quinta-feira (19). O texto que transforma a proposta em lei foi assinado pelo governador na última segunda (16), durante evento que celebra o Dia Mundial da Alimentação, no MAM, em Salvador

“Toda política, para ser efetiva, precisa de uma lei. Então, nós estamos constituindo a lei para que a Assembleia possa discutir, debater e votar, fazer os ajustes que forem bons para o projeto de lei e a gente estabelecer aquilo que é ganho para o programa”, afirmou o governador na ocasião. O gestor ainda explicou que o documento estabelece o regramento de como serão recebidos os recursos, tanto do governo do Estado quanto do Federal e do empresariado. “Além de fazer um regramento de uma ação de participação, garante o orçamento”, completou.

O programa é vinculado à Casa Civil, por meio da Coordenação Geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome, e tem como objetivo garantir a segurança alimentar e nutricional da população baiana, em todos os territórios do estado, com a execução de diversas ações que envolvem inclusão social e transferência de renda.

Entre as premissas que constam no projeto de lei assinado pelo governador estão o apoio ao fortalecimento e autonomia da agricultura familiar e camponesa e da agricultura dos povos e comunidades tradicionais; o incentivo à implementação de cozinhas comunitárias e solidárias, de bancos de alimentos e de restaurantes populares; o incentivo à implementação de tecnologias sociais de produção de alimentos saudáveis e reaproveitamento de alimentos; o fomento à agroecologia e produção orgânica; o incentivo à implementação de agricultura e hortas urbanas e periurbanas; o fomento à economia solidária e ao empreendedorismo; entre outras.

CAMPANHA

Apresentada em março deste ano, a primeira etapa da iniciativa convocou órgãos públicos, empresas privadas e a sociedade civil organizada para uma campanha de arrecadação e distribuição de alimentos em todas as regiões da Bahia. A mobilização já arrecadou 905 toneladas de alimentos, com pontos fixos na capital e no interior, além de campanhas pontuais realizadas em grandes eventos.

Um pacto para combater a fome no Brasil marcou a agenda pelo Dia Mundial da Alimentação das Nações Unidas, no Museu de Arte Moderna da Bahia (MAM), nesta segunda-feira (16), em Salvador. Na data, o Governo do Estado, atendendo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis da organização internacional, que tem a erradicação da fome e a agricultura sustentável como temas de urgência global, assinou o termo de adesão ao Plano Brasil Sem Fome para a erradicação da situação de insegurança alimentar e nutricional grave em todo o território nacional.

Um memorando de entendimentos entre o Estado e o Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas, por meio do Centro de Excelência Contra a Fome, também foi instituído para apoiar o Governo da Bahia na capacitação de gestores e pessoas envolvidas com a segurança alimentar e nutricional, bem como implementar políticas de combate à fome e desenvolver levantamentos sobre a fome no estado. A parceria também tem a perspectiva de reduzir, através da agricultura sustentável, o número de pessoas que vivem em lugares sujeitos a estresse hídrico. Segundo dados divulgados pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), 2/3 das pessoas vivem com escassez de água em território baiano, assunto que foi abriu o evento com a temática ‘Água é vida. Água é alimento’.

O governador Jerônimo Rodrigues destacou, durante o evento, que o problema não é falta de alimento, mas o desperdício. “Nós temos alimentos. O problema não é a produção, mas a distribuição, a falta de acesso. Então, precisamos dialogar com a sociedade sobre a importância de não desperdiçar”.

O Estado da Bahia, através da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), também aprovou o repasse de recursos do Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente (Ferfa) para projeto de saneamento ambiental rural e reuso de águas domésticas para produção de alimentos e sementes crioulas. Entre as ações previstas com o investimento estão: implementação de 30 sistemas de tratamento e reuso de água, estruturação de 30 quintais produtivos com sistema de bombeamento e distribuição de água residuária para produção de sementes e frutíferas.

“A nossa ideia desde o início era a arrecadação de alimentos, em uma primeira fase. Mas, sabíamos que era preciso avançar para uma segunda etapa. Então, em conjunto com a coordenação do programa BSF, definimos a destinação de recurso para fomentar a agricultura familiar, mas também para saneamento básico e produção de semente crioula”, explicou Eduardo Sodré, titular da Sema.

Além dos recursos do Ferfa, o Bahia Sem Fome também recebeu uma doação de R$ 200 mil da Bahiagás, anunciada durante o evento. O equivalente a 33 toneladas de alimento.

*Dia Mundial*

Com a parceria do Governo da Bahia, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) apresentou, pela primeira vez, suas ações para os temas em Salvador, junto com o Programa Mundial de Alimentos (WFP), Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA). O Dia Mundial da Alimentação já é mobilizado anualmente pela FAO em Brasília, em São Paulo, no Rio de Janeiro e em mais 150 países.

As celebrações em Salvador ainda envolveram a iluminação do MAM e do Elevador Lacerda na cor azul pelo Dia Mundial da Alimentação. Outras pastas estaduais, como a Secretaria da Cultura (Secult), Secretaria da Educação (SEC) e Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) também participaram do evento com atividades relacionadas ao projeto de erradicação da fome na Bahia.

*_Repórter Milena Fahel/GOVBA_*

Duas ações que serão protocoladas nas próximas horas na justiça de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, pedirá em caráter liminar, o afastamento do prefeito Nilo Augusto Moraes Coelho (União Brasil) por uma “suposta incapacidade civil”. As ações populares serão protocoladas na Vara Cível de Guanambi e no Ministério Público Federal (MPF), “visto que recursos federais estão sendo utilizados em uma série de atitudes equivocadas”. Segundo o documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a sociedade está abismada com uma série de episódios públicos de confusão mental por parte do gestor, além de uma série de provas, como declarações de secretários, membros e ex-membros da gestão municipal. Em um trecho do documento, versa sobre a “falta de capacidade civil” do prefeito, que está com a idade de 80 anos e apresenta “evidente estado de saúde debilitado”, “confusão mental” e é “usado como fantoche”, o que causaria a nulidade dos atos praticados pelo mesmo. “O prefeito pouco despacha no gabinete, infelizmente, pela sua saúde bastante abalada, como também locomoção, os secretários são obrigados a ir até a residência do mesmo”. Segundo o documento, “a população reconhece a ampla biografia do gestor, que foi governador, deputado e prefeito por quatro oportunidades, mas que a mesma população não pode ficar refém de sua biografia e desta situação”. Com a suposta “incapacidade”, a administração municipal estaria sob regência de um dos filhos do gestor, que chegou a exonerar e nomear novos secretários. “Em uma entrevista recente, o próprio secretário de saúde admitiu que foi chamado para ser secretário por um filho do gestor”, aponta uma das gravações. Um dos membros da assessoria de imprensa da gestão chegou a gravar um longo desabafo no seu programa de rádio, pedindo a família para intervir na situação.
Matéria:  Achei Sudoeste