Com 15 votos a 5, a chapa 1 presidida pelo vereador Hermínio Oliveira (Podemos) ganhou a votação para nova mesa diretora da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista para o biênio 2023/2024.
O vereador foi eleito em uma disputa contra a vereador de Viviane Sampaio (PT), obtendo 15 votos dos colegas contra 5 da chapa formada pela vereadora, tendo Lúcia Rocha (MDB) como vice.
Confira a chapa completa:
Primeiro- vice presidente – William Muniz (Avante);
Segundo- Vice presidente – Adinilson Pereira (MDB);
Segundo vice presidente – Nelson de Vivi ( União);
1º Secretário – Ricardo Babão ( PCdoB);
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (20), em 1º turno, a PEC da Transição com o valor de R$ 145 bilhões, pelo prazo de um ano. A proposta irá garantir o pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, com acréscimo de R$ 150 por criança até seis anos, a partir de janeiro de 2023.
Agora, os destaques serão votados, e após isso, a matéria será discutida em 2º turno e votada novamente na quarta-feira (21), como anunciado pelo presidente da Casa, Arthir Lira (PP-AL). É necessário de pelo menos 308 votos para a matéria ser aprovada.
De acordo com a proposta, além dos R$ 145 bilhões fora do teto de gastos, a matéria também dá margem de R$ 22,9 bilhões para as contas de 2023, ao executar investimentos do limite do teto com base em uma parcela de excesso de arrecadação do governo.
Além disso, também foi retirado o trecho que excluía da regra fiscal os gastos com empréstimos internacionais.
Outro ponto que, desde o começo de sua tramitação vem sendo polêmico, é sobre o tempo de vigência, que, de acordo com o que foi aprovado no Senado, seria pelo prazo de dois anos, mas foi reduzido para apenas um ano.
Sobre a a nova regra fiscal, foi mantido o prazo de 31 de agosto de 2023, para que o novo governo eleito envie ao Congresso Nacional uma nova regra fiscal em substituição ao teto de gastos.
Com relatoria do deputado baiano Elmar Nascimento (União-BA), a proposta ainda traz mudanças aprovadas em um acordo fechado pela manhã desta terça, que reduziu a vigência da proposta de dois para um ano.
Entretanto, como moeda de troca, os R$ 19,4 bilhões das emendas de relator, associadas ao orçamento secreto, serão divididos igualmente, com R$ 9,7 bilhões redistribuídos aos ministérios e R$ 9,7 bilhões destinados às emendas individuais impositivas. A medida é uma forma de driblar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de que tornou o ‘orçamento secreto’ inconstitucional (lembre aqui).
De acordo com a matéria, do montante de R$ 9,5 bi, 2/3 desse valor serão destinados às bancadas da Câmara dos Deputados e 1/3 encaminhados para o Senado Federal, ficando assim R$ 6,33 bi e R$ 3,17 bi respectivamente.
Além disso, devem ser aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, sendo que a metade destinada a ações e serviços públicos de saúde. O texto também libera o espaço de R$ 9,5 bi para controle do Poder Executivo, nas chamadas RP2.
Com essas alterações feitas ao texto principal, agora a matéria precisa voltar ao Senado Federal, para nova análise das mudanças feitas pelos deputados. Com isso, o futuro governo sofrerá com a preocupação com o prazo dessa nova análise, já que o recesso parlamentar começa no dia 23 de dezembro, desde que o Orçamento de 2023 seja aprovado.
Por conta da alongada discussão na Câmara, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), resolveu suspender a sessão desta terça-feira (20), e será retomada às 9h desta quarta-feira (21).
“Há uma chance de a Câmara avançar pela noite adentro, eventualmente pela madrugada. Então, o mais razoável mesmo é que possamos suspender esta sessão de hoje, marcando o reinício da sessão para amanhã, às 9h da manhã, acreditando que a Câmara possa esgotar esta pauta”, disse Pacheco, avisando que o Congresso deve promulgar a PEC da Transição também na quarta-feira.
Na manhã desta terça-feira (20), o programa Redação Brasil recebeu o presidente do Legislativo Conquistense, vereador Luís Carlos Dudé (MDB). Entre os principais assuntos debatidos pelo edil, estão a eleição da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2023-2024 que ocorre na próxima quarta-feira (21), bem como sua atuação frente à presidência da Câmara nos últimos dois anos e sua relação com o governo Sheila Lemos. Dudé afirma que enxerga com naturalidade as mudanças que ocorrem na política conquistense e se diz grato pelos feitos realizados como presidente da Câmara Municipal.
Ouça a entrevista na íntegra:
A titularidade de dez secretarias de Estado e da Chefia de Gabinete do Governador está definida. Na tarde desta segunda-feira (19), o governador diplomado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, anunciou os nomes que vão assumir as secretarias da Educação (SEC), Saúde (Sesab), Fazenda (Sefaz), Relações Institucionais (Serin), Justiça e Diretos Humanos (SJDH), Turismo (Setur), Infraestrutura (Seinfra), Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e Agricultura (Seagri), além da Casa Civil e da Chefia de Gabinete.
Permanecem nos seus respectivos cargos os secretários da Fazenda, Manoel Vitório, das Relações Institucionais, Luiz Caetano, e do Turismo, Maurício Bacelar. Os oito nomes novos são: Adolpho Loyola, na Chefia de Gabinete; Afonso Florence, na Casa Civil; Roberta Santana, na Saúde; Felipe Freitas, na Justiça e Diretos Humanos; Sérgio Brito, na Infraestrutura; Tum, na Agricultura; Fabya Reis, na Assistência e Desenvolvimento Social; e Adélia Pinheiro, na Educação.
Ao lado de Geraldo Júnior, vice-governador diplomado, Jerônimo agradeceu a parceria dos partidos da base aliada e afirmou que “hoje estamos fazendo uma entrega importante à sociedade baiana com o anúncio destes nomes. Nós tratamos isso com muito cuidado e não tem decisão individual que não tenha sido compartilhada. Agradeço também à Comissão de Transição por todo trabalho. O desenho feito até aqui nos ajudou nessa definição”, completou. O anúncio dos 15 cargos ainda pendentes será feito brevemente pelo governador diplomado.
Após a reforma administrativa, já aprovada pela Assembleia Legislativa, o Governo do Estado passou a contar com 25 secretarias. Jerônimo aproveitou também a oportunidade para agradecer ao legislativo estadual pela aceitação do texto na ALBA. “Agradeço aos deputados estaduais e partidos pela aprovação da reforma administrativa, que foi adequada junto com o governador Rui Costa. Agradeço, inclusive, à oposição na Assembleia Legislativa, que ajudou bastante também nessa aprovação”.
Depois de muito suspense, o governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT), finalmente vai anunciar a primeria leva do secretariado da próxima gestão nesta segunda-feira (19). O anúncio será às 15h, no auditório da sede da Desenbahia, na Avenida Paralela, em Salvador.
Jerônimo deve seguir o manual do correligionário de Luiz Inácio Lula da Silva e mostrar apenas os indicados para as pastas com mais peso no governo, como Fazenda, Casa Civil, Serin, Chefia de Gabinete, Saúde, Educação e Desenvolvimento Rural.
No final de semana, o petista se reuniu com dirigentes de partidos aliados para definir o espaço das legendas na futura gestão. Em coletiva na última quinta-feira (15), Jerônimo garantiu que a estrutura de seu governo seria anunciada até terça-feira (20) e indicou que a lista de secretários está “90% fechada”.
O vereador Hermínio Oliveira (PODEMOS), durante seu pronunciamento na sessão ordinária desta sexta-feira, 16, falou sobre a problemática do cartel dos combustíveis já denunciado através do seu mandato e comemorou a redução dos preços da gasolina e Diesel em Vitória da Conquista. “Eu viajei de Conquista a Salvador e o preço da gasolina em Vitória da Conquista está praticamente o mesmo valor de outras cidades até Salvador. O preço foi reduzido em nosso município e ao ir nos postos de combustíveis, percebi que a gasolina está no valor de R$ 5,25 centavos”, disse.
O vereador ainda parabenizou a Comissão de Proteção de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, composta pelos vereadores Subtenente Muniz (Avante) – presidente e Nildo Freitas (PSC), que estiveram durante o ano de 2022 fiscalizando os postos de combustíveis e denunciando o abuso dos preços: “Vamos continuar lutando sempre para não deixar que abusem dos preços da gasolina, e o trabalho da Comissão aqui desta casa é fundamental na fiscalização dos preços”, finalizou.
Na manhã desta sexta-feira, 16, durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) o vereador Valdemir Dias (PT) líder da bancada de oposição iniciou seu pronunciamento falando sobre a alegria de ter realizado uma Audiência Pública sobre o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo, realizada na noite de ontem, 15.
De acordo com o edil, as chuvas são bênçãos fundamentais, principalmente para a Zona Rural, mas estão trazendo alguns estragos devido à falta de estrutura do município. Em tom crítico, Dias citou as obras do Conveima 1, feitas recentemente com recursos do Finisa e já apresentou problemas. “Quem vai se responsabilizar por aquela obra mal feita?”, perguntou.
O parlamentar também falou sobre algumas avenidas que são mais antigas na cidade e resistem a chuvas e afirmou que as obras precisam ser feitas para ter durabilidade e garantia de resistência. Ainda sobre essa questão das chuvas, citou os bairros Cidade Modelo, que vive alagado, e o Miro Cairo, onde a água das chuvas está entrando nas casas dos moradores. Por fim, o vereador disse que a Prefeitura precisa enxugar seu quadro e parar de buscar empréstimos. “Precisa buscar recursos do governo federal, estadual e emendas de deputados parlamentares para fazer as obras do município”. criticou.
O governador eleito na Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), afirmou que parte dos novos secretários do Estado serão anunciados na próxima segunda-feira (19). A informação foi divulgada durante a cerimônia de diplomação, que aconteceu no Teatro Castro Alves, em Salvador.
Jerônimo não disse quais pastas serão anunciadas. Além da divulgação que será feita na segunda-feira, ele garantiu um outro anúncio durante a mesma semana, além do último até o dia 30 de janeiro. Dessa forma, segundo o governador, os nomes dos secretários só estarão completos após a posse, que será no dia 1º de janeiro.
Crédito: Adrie Francisco
