A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou, nesta terça-feira(6), a cassaçãodo deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio. A decisão foi tomada em uma reunião fechada da Mesa e ainda não foi anunciada em plenário.
O documento com a declaração da perda do mandato de Dallagnol, Ato da Mesa 72, de 6 de junho de 2023, foi assinado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e pelos demais integrantes do colegiado, os deputados Marcos Pereira, Sóstenes Cavalcante, Luciano Bivar, Maria do Rosário, Júlio César e Beto Pereira.
Por meio de nota, a Mesa informou que “não cabe à Câmara, ou a qualquer de seus órgãos, discutir o mérito da decisão da Justiça Eleitoral. Não se trata de hipótese de em que a Câmara esteja cassando mandato parlamentar, mas exclusivamente declarando a perda do mandato, conforme já decidido pela Justiça Eleitoral“. Confira a nota na íntegra no fim da matéria.
Após a divulgação de decisão da Mesa, o Legislativo afirmou que a Justiça definirá quem irá ocupar a vaga de Dallagnol, já que existe uma disputa entre Itamar Paim (PL) e Luiz Carlos Hauly (Podemos).
Já Dallagnol afirmou que o “Poder Legislativo decidiu se curvar à criação da lei pelo Judiciário”. Ele ainda aguarda a definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão.
“Mais uma vez, o Poder Legislativo decidiu se curvar à criação da lei pelo Judiciário. Hoje, a casa do povo se tornou contra a vontade do povo. Eu lutei e vou lutar até o fim pelos eleitores. Meu crime foi ter defendido meus valores, a verdade e ter buscado colocar políticos corruptos na cadeia pela primeira vez na história do Brasil”, disse o parlamentar.
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou neste domingo (8) a transferência do ex-deputado Roberto Jefferson do presídio Bangu 8 para um hospital particular no Rio de Janeiro. Ele caiu na cela, bateu a cabeça e desmaiou, neste sábado (3). De acordo com os advogados, ele está desidratado com suspeita de retorno de câncer e depressão.
A solicitação de transferência foi feita pela defesa sob a alegação de que o ex-deputado precisa de tratamento por conta da gravidade de seu estado de saúde. Segundo a assessoria, ele não consegue comer nem se hidratar e já emagreceu 15 kg.
A decisão estabelece algumas medidas cautelares, como a proibição de receber visitas sem prévia autorização judicial, utilização de aparelho celular, acesso às redes sociais e conceder entrevistas.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) enviou a documentação médica para o ministro Alexandre de Moraes, do STF, para esclarecer o real estado de saúde de Jefferson.
A esposa do ex-congressista, Ana Lucia Jefferson, gravou um vídeo fazendo alguns apelos para as autoridades.
Jefferson está preso desde outubro do ano passado, quando atirou cerca de 50 vezes e arremessou três granadas contra quatro policiais federais que foram cumprir um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Na ocasião, dois agentes ficaram feridos. Foram apreendidas armas, carregadores e mais de 8 mil munições.
Ao lado do prefeito Paulo Alves Reis, dos deputados Waldenor Alves Pereira Filho (PT-BA) e José Raimundo Fontes (PT) O governador Jerônimo Rodrigues Souza inaugurou, neste domingo (4), em Caetanos, Centro Sul Baiano, uma Unidade Conjugada de Segurança, com um Pelotão da Polícia Militar e uma Delegacia da Polícia Civil. Durante a visita, também foi entregue a reforma completa do Mercado Municipal com 15 boxes e a instalação de grama sintética no Estádio Municipal. Na oportunidade, Jerônimo autorizou ainda a realização do projeto de recuperação da Barragem de Caetanos e o início das obras de implantação de um Sistema Simplificado de Abastecimento de Água que vai atender a duas localidades.
Segundo o titular da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP), Marcelo Werner, são mais de 500 unidades, entre reformadas e construídas, com recursos da ordem dos R$ 650 milhões, que garantem melhor atendimento aos cidadãos, valorizam os policiais, e, integram o trabalho conjunto na área. “Os R$ 2,6 milhões aplicados neste equipamento fazem parte do nosso grande investimento de melhoria da infraestrutura física e da modernização das nossas unidades policiais”, detalhou. Os secretários do Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, das Relações Institucionais, Luiz Caetano, o comandante-geral da PM, coronel Paulo Coutinho, e a delegada-chefe da Polícia Civil, Heloísa Brito, também acompanharam a agenda.
O Mercado Municipal entregue neste domingo teve o investimento de R$ 1,7 milhão e vai revitalizar um dos principais pontos de distribuição de produtos provenientes da agricultura familiar, reunindo comerciantes e agricultores familiares da sede do município e de comunidades localizadas na Zona Rural.O trabalho foi realizado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e contemplou a reforma dos boxes, dos sanitários, garantindo acessibilidade.
Além disso, foi realizada a construção de uma nova cobertura, abrangendo todas as instalações elétricas e hidrossanitárias do mercado. Já a instalação de grama sintética no Estádio Municipal, visa garantir a realização de eventos esportivos e de lazer, a intervenção custou R$ 1,2 milhão, e foi executada pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (SUDESB). O governador também autorizou a elaboração dos projetos de implantação de arquibancada e alambrado no Estádio. As iniciativas compõem uma série de intervenções realizadas pelo Governo Baiano para dinamizar o acesso a infraestrutura de esportes.
A Prefeitura de Vitória da Conquista vai promover duas audiências públicas no mês de junho para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A primeira será no dia 6, e a segunda, no dia 16, às 9h30, no Centro de Convivência do Idoso, situado na rua Zeferino Correia, nº 11. Ambas são abertas ao público.
“Toda a sociedade está convidada. Essas audiências são importantíssimas, uma vez que levam a participação popular para eleger as metas e prioridades do Governo Municipal”, esclarece o secretário municipal de Finanças e Execução Orçamentária, Rodrigo Bulhões.
As discussões sobre a LDO acontecem no âmbito do Plano Plurianual (PPA), que, anteriormente, já estabeleceu as diretrizes, os objetivos e as metas que deverão nortear o Governo Municipal entre o segundo ano da atual gestão e o primeiro da gestão seguinte. Cabe à LDO eleger, entre essas diretrizes, objetivos e metas, quais serão as prioridades para o ano em questão.
Além disso, a definição do conteúdo da LDO serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Todas elas têm que estar em consonância com o PPA. A LDO observa o PPA, e a LOA observa a LDO e o PPA”, explica Rodrigo.
“Se a LOA estima e fixa a despesa, a LDO traz todos os parâmetros de equilíbrio, análise de custos, metas e riscos fiscais e todas as diretrizes que vão consubstanciar a LOA”, conclui o titular da Sefin.
Qualquer cidadão pode contribuir com sugestões para a LDO. Para dar sua sugestão, clique aqui e preencha o formulário on-line.
Neste domingo (4), às 9 horas, o governador Jerônimo Rodrigues Souza, juntamente com o prefeito Paulo Alves Reis e comitiva, vai inaugurar mais uma unidade conjugada de Delegacia Territorial e Pelotão da Polícia Militar em Caetanos, Centro Sul Baiano. A obra contou com um investimento de R$ 2,5 milhões. O governador também entregará a reforma do Mercado Municipal, que ganhou requalificação dos boxes e sanitários, construção de nova cobertura, além de novas instalações elétricas. O trabalho foi realizado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia. Ainda em Caetanos, será entregue a obra de implantação de grama sintética no Estádio Municipal. Com recursos de R$ 1,2 milhão.
Duas grandes obras vão levar mais conforto e segurança a pedestres e motoristas e promete impulsionar a economia de Vitória da Conquista. Estão em ritmo avançado a obra de pavimentação do acesso ao distrito de São Sebastião e a duplicação e pavimentação da Avenida Presidente Getúlio Vargas, ambas do Governo da Bahia.
“São grandes projetos e lutamos muito para trazê-las para Conquista. É mais uma demonstração do compromisso do governador Jerônimo Rodrigues com o nosso município”, afirma o deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB).
Em São Sebastião, o asfalto terá extensão de 4,40 km. Trata-se de uma reivindicação antiga dos moradores da localidade, um dos maiores distritos de Conquista. Já o projeto da Presidente Vargas tem orçamento de mais de R$ 16,4 milhões e prevê a duplicação até o Contorno Rodoviário Leste.
“Teremos uma urbanização total do entorno da Avenida Presidente Vargas. Acredito que a região se tornará um novo vetor de crescimento de Conquista”, avalia o deputado. *blog do Sena
Em virtude do feriado de Corpus Christi, na quinta-feira, 8 de junho, e da Portaria de Nº 034/2023, que determinou Ponto Facultativo para a sexta-feira, dia 9, data em que seria realizada mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal, os vereadores decidiram antecipar a sessão do dia 9 para a próxima segunda-feira, dia 5 de junho, às 9h.
Acompanhe a transmissão pelas redes sociais e Rádio Câmara 90.3 FM.
SERVIÇO – SESSÃO ORDINÁRIA ANTECIPADA
Data: 5 de junho (segunda-feira).
Horário: 9h
Local: Câmara Municipal – Plenário Carmen Lúcia
Rua Coronel Gugé, 150, Centro
Acontece nesta terça-feira, 06, às 19h, na Câmara Municipal, uma audiência pública sobre a lei federal Nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas. A legislação torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. A iniciativa é do vereador Alexandre Xandó (PT).
A criação da lei ocorreu após um acidente envolvendo Lucas Begalli, de 10 anos, em setembro de 2017, na cidade paulista de Campinas. Ele morrer ao se engasgar com um lanche durante um passeio escolar. A fatalidade provocou um debate sobre a segurança e falta de capacitação em primeiros socorros no ambiente escolar.
De acordo com a lei, as escolas deverão capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros por meio de capacitações ou reciclagens anuais. Os cursos de primeiros socorros serão ministrados por órgãos municipais ou estaduais especializados em práticas de auxílio imediato e emergencial à população, no caso dos estabelecimentos públicos, e por profissionais habilitados, no caso dos estabelecimentos privados. O objetivo é capacitar os professores e funcionários para identificar e agir preventivamente em emergências e urgências médicas, até que o suporte médico especializado, local ou remoto, se torne possível.
Os estabelecimentos deverão também dispor de kits de primeiros socorros, conforme orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial à população.
A audiência será aberta ao público e terá transmissão ao vivo pela Rádio Câmara 90.3 FM.
SERVIÇO – AUDIÊNCIA PÚBLICA
Data: 6 de junho (terça-feira)
Horário: 19h
Local: Câmara Municipal – Plenário Carmen Lúcia
Rua Coronel Gugé, 150, Centro
O presidente Lula confirmou a indicação do advogado que o defendeu na Lava Jato, Cristiano Zanin, para a vaga aberta no STF – Supremo Tribunal Federal com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.
Foi no Palácio do Planalto, em uma reunião fechada na noite desta quarta-feira (31), que o presidente Lula fez o convite oficial que todos já davam como certo, incluindo o próprio Zanin. Além dos dois, estavam presentes o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Justiça, Flávio Dino. Zanin cumpriu a formalidade de aceitar o convite.
Ainda nesta quarta, Lula telefonou para a presidente do Supremo, Rosa Weber, e outros ministros da Corte, além de senadores. Lula quis informá-los oficialmente da decisão, que já era aguardada há alguns dias.
Nesta quinta-feira (1º), o presidente falou publicamente sobre a indicação:
“Todo mundo esperava que eu fosse indicar o Zanin. Não só pelo papel que ele teve na minha defesa, mas simplesmente porque eu acho que o Zanin se transformará em um grande ministro da Suprema Corte desse país. Eu conheço as qualidades como advogado, conheço a qualidade dele como chefe de família e conheço a formação do Zanin. Ele será um excepcional ministro da Suprema Corte se aprovado pelo Senado, e eu acredito que ele será. E eu acho que o Brasil vai se orgulhar de ter o Zanin como ministro da Suprema Corte”.
No fim da tarde desta quinta-feira (1º), o presidente Lula encaminhou uma mensagem ao Senado com a indicação de Zanin.
Cristiano Zanin Martins nasceu em Piracibaca, interior de São Paulo, há 47 anos. Ele se formou em Direito pela PUC de São Paulo em 1999. Foi professor de Direito Civil e Direito Processual na Faculdade Autônoma de Direito, em São Paulo, e é integrante de diversos institutos e associações ligados ao Direito, tendo se especializado em litígios.
Em 23 anos de carreira, Zanin atuou em casos emblemáticos, como a defesa da Transbrasil e da Varig, empresas de aviação que faliram; e prestou assessoria jurídica em casos que envolveram a Airbus e a Helibras. Também atuou em processos envolvendo bancos. Mas se tornou conhecido ao defender o então ex-presidente Lula nos processos da Lava Jato, mesmo não sendo um especialista na área penal.
Genro do também advogado Roberto Teixeira, amigo de longa data de Lula, Zanin foi autor das ações no STF que levaram à anulação de todas as condenações de Lula na 13ª Vara Federal de Curitiba e ao reconhecimento de que o então juiz Sergio Moro foi parcial nos processos. Com a anulação das sentenças, Lula recuperou a elegibilidade e o direito de se candidatar ao terceiro mandato.
