O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, nesta terça-feira (21), em suas redes sociais, a autorização da contratação de 1.624 profissionais para a Educação Especial, para o exercício das funções de cuidador educacional, intérprete de Libras, instrutor de Libras, brailista e técnico de Atendimento Educacional Especializado (AEE). A partir da publicação no Diário Oficial desta quarta-feira (22), a Secretaria da Educação do Estado (SEC) estará apta para contratar os educadores em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
Jerônimo fala sobre a importância da contratação de novos profissionais na Educação Especial. “Escolhi o 21 de março [Dia Internacional da Síndrome de Down] para anunciar a contratação de pessoal para acompanhar e cuidar das pessoas com deficiência nas nossas escolas estaduais porque este dia é dedicado às pessoas com Síndrome de Down. Esta celebração é para festejarmos os direitos e conquistas e as lutas das pessoas, das famílias, dos professores, da Apae e de todas as demais associações e entidades ligadas à causa. Compartilho dessa nossa posição de garantir que as pessoas com deficiência possam ter direitos. E este dia é importante para continuarmos a luta em busca de direitos”.
De acordo com a SEC, a presença desses profissionais nas unidades escolares vai auxiliar o aprendizado dos estudantes com necessidades especiais, já que eles passam a ter as condições necessárias para o seu desenvolvimento pessoal e educacional, sendo essencial para o seu processo de aprendizagem e sua permanência na rede estadual de ensino.
Com esta autorização, a Secretaria da Educação reforça o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania.
*Setembro Verde*
O 21 de março também foi escolhido pelo governador para sancionar a lei que institui o Setembro Verde, a ser dedicado à promoção de direitos das pessoas com deficiência. “Isso proporcionará maior visibilidade a esta nossa causa muito importante, para a qual precisamos conscientizar a nós e a população em geral quanto à sua relevância”, destacou Jerônimo.
*Confira o vídeo:* https://www.instagram.com/reel/CqENJ-tjbcG/?igshid=MDJmNzVkMjY%3D
A caravana do PPA Participativo do Governo da Bahia segue na estrada com destino ao município de Vitória da Conquista, onde acontece a plenária para escuta social do Território Sudoeste Baiano, nesta quinta-feira (23), a partir das 8h30, no Centro de Cultura Camilo de Jesus Lima, com as presenças de autoridades estaduais e municipais, além de representantes dos diversos setores da sociedade civil, que irão contribuir com a elaboração do Plano Plurianual de Investimentos da gestão estadual para os próximos quatros anos.
Até o próximo dia 18 de abril, diversas equipes das secretarias estaduais, coordenadas pelas secretarias do Planejamento e Relações Institucionais, irão percorrer todos os 27 Territórios de Identidade da Bahia, realizando plenárias, uma poderosa ferramenta de valorização da democracia representativa, para construção do Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2024 – 2027. O PPA Participativo chega a sua quinta edição renovado, com o objetivo de ampliar a participação e qualificar as propostas elaboradas pela sociedade, sendo referência para o Governo Federal e outros estados da federação.
Para isso, durante o mês de fevereiro, mais de 5 mil pessoas, com atuação reconhecida nos 27 territórios, participaram de 270 Grupos de Trabalho Territoriais (GTTs), divididos em 10 eixos temático. A finalidade dos debates, realizados em formato de oficina, foi contribuir com a formulação de iniciativas governamentais, a partir da discussão dos problemas do cotidiano, que afetam a qualidade de vida da população. Essas iniciativas propostas serão objeto de discussão nas plenárias, que também abrem espaço para recebimento de novas proposições.
O secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, destaca que a Bahia tornou-se referência para o resto do país na gestão das políticas públicas pelo arranjo institucional desenvolvido, ao longo dos últimos 16 anos, tendo como premissa o controle social no âmbito do Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica – Sepeg, a Política de Desenvolvimento Territorial e o programa Consórcio Bahia.
“A diretriz do governador Jerônimo Rodrigues é muito clara no sentido de avançarmos ainda mais na construção participativa do PPA, um instrumento de médio prazo fundamental no ciclo de planejamento, que vai muito além da questão orçamentária, regulamentada pelas leis complementares LOA – Lei Orçamentária Anual e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. Por meio da escuta social, cada território em diálogo estabelecido entre a sociedade civil e a representatividade dos consórcios municipais, irá definir as propostas prioritárias com as respectivas iniciativas para soluções dos problemas vivenciados no cotidiano, visando a melhoria da qualidade de vida da população”.
Além das plenárias territoriais, mais dois espaços de participação foram garantidos pelo Governo da Bahia, a partir do dialogo estabelecido com os diversos Conselhos Estaduais de Políticas Públicas, e do desenvolvimento de um novo portal (www.ppa.ba.gov.br) com a inclusão de uma plataforma para envio de propostas de inciativas por qualquer cidadão.
Território Sudoeste Baiano
Formado por 24 municípios, ocupando uma área de 27.2 mil km², o que equivale a 4,8% da extensão territorial da Bahia, o Território de Identidade Litoral Sudoeste Baiano concentra uma população de aproximadamente 698 mil habitantes, a maior parte (343 mil) no município de Vitória da Conquista.
De acordo com dados divulgados pela SEI – Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento – Seplan, no ano de 2019, o PIB do Território do Sudoeste Baiano alcançou a marca de R$ 10,6 bilhões, com renda per capita anual de R$ 15 mil. Com relação à distribuição da atividade econômica por setores, destaca- se o Comércio e Serviços (76,4%), seguido pela Indústria (16,9%) e a Agropecuária (6,7%).
Programação da Plenária do PPA Participativo
23/03 – Território do Sudoeste Baiano – 8:30 às 18 h – Centro de Cultura Camilo de Jesus – Vitória da Avenida Rosa Cruz 45, Candeias – Vitória da Conquista
Municípios do Território do Sudoeste Baiano – Anagé, Aracatu, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Encruzilhada, Guajeru, Jacaraci, Licínio de Almeida, Maetinga, Mirante, Mortugaba, Piripá, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do Largo, Tremedal, Vitória da Conquista.
O presidente do diretório estadual do PDT na Bahia, o deputado federal Félix Mendonça Jr., afirmou que a federação formada entre os pedetistas e o PSB não deve se concretizar para as eleições de 2024. Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, da Salvador FM 92,3, nesta segunda-feira (20), Félix contou que as divergências regionais ainda terão que ser debatidas internamente visto que, na Bahia, por exemplo, atualmente os dois partidos estão em posições opostas.
Entre PDT e PSB deve acontecer um bloco, juntando os deputados federais dos dois partidos, ficando com uma força maior em Brasília. A federação e a fusão que tem a dificuldade porque: ‘Tá tudo bem aqui, em São Paulo não aceito isso, na Bahia tem aquilo’. Somos 27 estados, então sempre tem dificuldades, imagine nos municípios. É como um casamento, tem que namorar, noivar e casar, não partir para uma federação. Acho difícil essa federação sair antes das eleições de 2024”, contou Félix.
O deputado também criticou a antecipação do debate em torno das eleições municipais, que ocorrem na semana que vem. O presidente do PDT também afirmou ser favorável a um mandato de seis anos, sem possibilidade de reeleição, para cargos nos executivo, dando mais folga para prefeitos, governadores e para o presidente da República.
“É um manicômio eleitoral. De dois em dois anos é um absurdo, é um custo alto. O cara se elegeu, começou a montar o governo já pensando na próxima eleição. Eu sou a favor de que não deveria haver reeleição para cargo executivo e que o mandato poderia ser de 5,6 anos para poder ficar mais calmo”, afirmou o deputado.
PREVISÃO PARA ACM NETO
Em uma espécie de hiato desde a perda na disputa pelo governo da Bahia, o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União), também foi citado durante a entrevista. Félix comentou que, caso o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o governo federal não cumpram suas metas, a vitória de Neto nas urnas em 2026 será “entregue de bandeja”.
“Neto, hoje afastado, na ativa ou não. O que vai acontecer na minha visão, se o governo tiver muito bem economicamente e entregar tudo que prometeu, aí vai ser difícil tomar dele. Mas se não entregar, se a educação da Bahia continuar nas últimas colocações, se a segurança ficar ruim, eu acho que Neto recebe, de bandeja, o governo da Bahia. Aí ele nem precisaria fazer muitas composições com outros partidos, a população vai chamar”, disse Félix.
O serviço de coleta biométrica para eleitoras e eleitores de Feira de Santana e Vitória da Conquista será retomado, a partir desta segunda-feira (20/3), em fase facultativa. Com isso, o cidadão que desejar realizar o cadastro das digitais, fotografia da face e assinatura junto à Justiça Eleitoral poderá, por meio do site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), agendar atendimento para seu respectivo cartório eleitoral.
A retomada gradativa da coleta biométrica no estado teve início em 23 de fevereiro, na cidade de Lauro de Freitas. Com inclusão de Feira de Santana e Vitória da Conquista, 15 municípios, incluindo a capital baiana, já reativaram o serviço de recadastramento biométrico.
O objetivo da retomada é atender as cidadãs e cidadãos que realizaram a 1ª via do título de modo online, por meio do Título Net, além daqueles que precisam regularizar a situação cadastral por terem deixado de comparecer à revisão biométrica obrigatória, finalizada em todo o estado em 2020.
Agendamento
O serviço pode ser agendado pelo site www.tre-ba.jus.br, no menu Serviços eleitorais > Serviços Online > Agendamento de atendimento presencial. Vale destacar que é imprescindível a apresentação de um documento oficial com foto e comprovante de residência no ato de comparecimento aos postos de atendimento da Justiça Eleitoral no estado.
Biometria na Bahia
Conforme cronograma definido pela Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições (SPL) do TRE baiano, outros 12 municípios deverão passar a oferecer o serviço a partir do próximo dia 27 de março. São eles: Juazeiro, Itabuna, Teixeira de Freitas, Barreiras, Ilhéus, Jequié, Alagoinhas, Porto Seguro, Eunápolis, Paulo Afonso, Valença e Luís Eduardo Magalhães. Já a partir de 10 de abril, a retomada deverá atingir todas as demais cidades do estado.
Ascom TRE-BA; PS
O governo federal começa nesta segunda-feira (20) os pagamentos do novo Bolsa Família com valor médio de R$ 670.
O programa foi reformulado após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante a gestão de Jair Bolsonaro, o programa havia sido rebatizado de Auxílio Brasil.
O governo estima que 694.245 mil famílias que preenchiam os requisitos , mas estavam fora da lista de beneficiários, passem a receber os valores. Outras 1,5 milhão de famílias serão excluídas por não se enquadrarem no critério de renda.
O programa prevê ainda o pagamento de um adicional de R$ 150 por criança de 0 a 6 anos. Segundo o governo, 8,9 milhões de crianças nessa faixa etária receberão o dinheiro já neste mês, o que representa um investimento de R$ 1,33 bilhão para o grupo.
A folha de pagamento de março tem o maior valor da história. Serão investidos R$ 14 bilhões em 21,19 milhões de famílias beneficiárias.
O novo Bolsa Família entrou em vigor em 2 de março, a partir da publicação de uma medida provisória no Diário Oficial da União (DOU).
Agora, a MP do novo Bolsa Família terá de ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional. Caso não seja aprovada, o programa instituído pela MP deixa de existir.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi avaliado como bom ou ótimo por 41% dos brasileiros. Isso foi o que apontou a pesquisa Ipec, divulgada neste domingo (19) pelo jornal O Globo.
Para 24% da população, a administração de Lula é ruim ou péssima. Já 30% consideram o início do governo regular.
O Ipec entre os dias 2 e 6 de março de 2023 entrevistou 2 mil pessoas em 128 municípios brasileiros. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.
No Nordeste o líder brasileiro teve seu maior nível de aprovação: 53% de ótimo ou bom. A maior rejeição está no Centro-Oeste e no Norte: 31% reprovam a atual administração. Já no Sudeste, a região mais populosa do país, 36% aprovam e 26% reprovam o atual governo.
A sessão ordinária realizada na manhã desta sexta-feira, 17, na Câmara municipal de Vitória da Conquista, foi marcada pela votação e aprovação de projetos e indicações importantes para o desenvolvimento da cidade, com destaque para o parecer n° 13/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao projeto de Lei n° 01/2023, que institui o programa de regularização de dividas tributárias, preços públicos e receita públicas municipais – Regularize.
O regularize tem a finalidade de viabilizar condições excepcionais de regularização de débitos públicos e proporcionar incremento extraordinário de receitas públicas.
Os parlamentares votaram ainda, o Projeto de Lei ordinária 101/2022 que obriga os estabelecimentos comerciais acondicionarem as mercadorias adquiridas pelos consumidores em embalagens retornáveis ou similares, de autoria do vereador Chico Estrela (Agir).
Ao todo, foram aprovados dois requerimentos e 34 indicações.
*Ao termino da sessão, os vereadores se deslocaram até o CEMAE para reunião com o Sr. José Bartolomeu, presidente da Via Bahia.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ter na próxima segunda-feira (21) uma nova reunião para debater a proposta de regra fiscal, cujos detalhes foram apresentados ao presidente nesta sexta (17). O tema deve ser discutido no âmbito da JEO (Junta de Execução Orçamentária), formada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos).
A reunião da JEO foi convocada para validar o primeiro relatório de avaliação do Orçamento da gestão Lula, que precisa ser entregue na terça-feira (22). Mas há a expectativa de que o encontro também sirva para dar continuidade ao debate do novo arcabouço fiscal, que vai substituir o teto de gastos -regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.
A intenção de Lula é anunciar a proposta na semana que vem, antes de sua viagem à China, programada para 25 de março. As linhas gerais do projeto de nova regra fiscal foram levadas por Haddad ao presidente ainda na terça-feira (14), mas os detalhes ficaram para serem apresentados em encontro mais amplo nesta sexta, com a presença também de Tebet, Dweck, Rui Costa e do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB).
O encontro, realizado à tarde no Palácio do Planalto, durou quase três horas. Não houve qualquer anúncio, e nenhum dos ministros deu declarações após o fim da reunião, mantendo o sigilo que tem cercado as discussões da proposta.
Técnicos chamados para dar eventual apoio na resolução de dúvidas ficaram do lado de fora, segundo relatos. O diálogo com o presidente ficou restrito aos ministros. Antes da reunião, Haddad disse que uma decisão sobre eventual anúncio caberia a Lula. “Está na mão dele agora. A decisão é dele. A Fazenda cumpriu o seu cronograma. Vamos entregar para o presidente os cenários, e ele encaminha”, afirmou.
Na terça, o ministro da Casa Civil já havia sinalizado que o tema da regra fiscal poderia ser levado à JEO. “Está agendada uma reunião com a Junta Orçamentária para discutir a proposta de arcabouço fiscal e em seguida ela será submetida ao presidente para, após a aprovação do presidente, darmos o encaminhamento para o Congresso Nacional”, disse. Ao longo da semana, porém, a opção foi por antecipar o detalhamento da regra a Lula.
Na tentativa de evitar vazamentos, o ministro da Fazenda tem restringido o acesso ao projeto. Na própria pasta, somente alguns de seus principais secretários participam das tratativas. O intuito é convencer Lula da importância e dos termos da proposta antes de ela ser alvejada por críticas.
Integrantes do governo afirmam em caráter reservado que Haddad pretende manter a proposta em sigilo para evitar o risco de desgaste, já que Lula deve solicitar alterações se considerar a proposta muito rigorosa.
Como mostrou a Folha, Lula teme ser acusado de estelionato eleitoral após fazer uma campanha permeada por promessas de colocar o pobre no Orçamento e dar fim ao atual teto -regra que limita o avanço de gastos à inflação e, na avaliação do PT, limita despesas com obras e políticas sociais.
Algumas sinalizações já dadas pela equipe econômica vão justamente na direção de manter algum controle sobre o crescimento dos gastos, ainda que mais flexível do que o teto. Por isso, assessores palacianos apostam em mudanças no texto apresentado por Haddad.
Nesse contexto, um eventual vazamento da proposta da Fazenda evidenciaria uma nova derrota do ministro, caso algum dos dispositivos seja de fato rejeitado pelo Palácio do Planalto.
A Comissão Provisória do Partido Social Democrático voltou a reativada em Vitória da Conquista. De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral neste sábado (18), o cientista Abel Rebouças São José, ex-reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), permanece no comando do PSD pelo menos até o final de Abril. O secretário municipal de Educação, Edgard Larry Andrade Soares, e o seu assessor, Célio Roberto Lima Barbosa, também integram o grupo. As articulações para a nova Comissão Provisória têm sido através do deputado federal Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães (PSD) e o prefeito de Belo Campo e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), José Henrique Silva Tigre. Com informações do blog do Anderson
Um mês após reunião no Ministério da Saúde, onde ajudou a elaborar uma minuta para garantir o custeio da Medida Provisória que estabelece o Piso Salarial da Enfermagem, o deputado federal Jorge Solla (PT) voltou a cobrar do governo federal a sanção imediata do texto aprovado no Congresso.
Nas últimas semanas, entidades profissionais voltaram a se mobilizar pedindo resposta do governo Lula.
O deputado reforça que o Congresso derrubou os vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que o texto atual já destina os fundos necessários para financiar os serviços públicos, filantrópicos e particulares com menos de 60% de oferta do Sistema Único de Saúde (SUS), que têm enfermeiros e técnicos de enfermagem no quadro profissional.
“A solução aprovada no Congresso é satisfatória, inclui como fontes orçamentárias os superávits dos fundos públicos e destina recursos do fundo do pré-sal para a área da saúde”, salienta o petista, que foi Secretário de Saúde da Bahia entre 2007 e 2014.
O mandato do parlamentar acompanha com afinco o processo. No dia 13 de fevereiro, ainda antes do recesso de Carnaval, o Governo Federal instituiu um Grupo de Trabalho com participações dos ministérios da Saúde, Fazenda e Planejamento, e também da Advocacia-Geral da União (AGU).
“Sabemos de todas as demandas do governo neste início de reconstrução do país, mas essa MP precisa ser aprovada com urgência, não há motivo para a demora. A categoria precisa ser reconhecida e tratada como prioridade”, destacou.
Desde a aprovação, o Piso Salarial enfrentou diversos entraves. Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão do projeto com a condição de que fossem apresentadas as fontes para custear a MP. A ministra da Saúde, Nise Trindade, declarou recentemente que a sanção deve acontecer em breve, mas que ainda faltam ajustes relacionados à divisão dos recursos dos estados e municípios.
A MP que segue na Casa Civil prevê que o piso seja custeado pelos superavits financeiros dos fundos federais públicos, que garantem o pagamento da categoria até 2027.
O texto prevê o pagamento do salário mínimo de R$ 4750,00 para enfermeiros, de R$ 3325,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2375,00 para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
