A Câmara Municipal promoveu na manhã desta terça-feira, 07, uma audiência pública sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), uma iniciativa do governo federal voltado para o atendimento aos pequenos agricultores — àqueles cuja produção é resultado de sua própria força de trabalho ou da mão de obra familiar. O debate é uma iniciativa do vereador Chico Estrella (PTC) e contou com a participação de representantes da Prefeitura Municipal, Governo da Bahia, bancos do Nordeste e do Brasil, além de moradores das zonas Rural e Urbana.

Proponente da audiência, o vereador Chico Estrella (PTC) lembrou que durante a campanha eleitoral passou por boa parte da Zona Rural. “Durante minha campanha andei por toda a Zona Rural. Percorri os 11 distritos, muitos dos quais maiores que muitas cidades. Fui profundamente inspirado com a necessidade de comprometer meu mandato com a cidade e manter nosso olhos fixados e comprometidos com a Zona Rural”, contou ele.

O parlamentar avaliou que os produtores rurais enfrentam sérias dificuldades. “Os grandes mercados atuam como atravessadores, diminuindo o lucro. Estamos lutando para que os pequenos agricultores tenham espaço garantido na Ceasa”, defendeu Chico, em busca de melhores lucros para os produtores.

De acordo com Chico, a burocracia também tem dificultado o acesso dos pequenos produtores a programas de financiamento. “Não podemos continuar admitindo que as dificuldades impostas pelos agentes financeiros continuem travando o desenvolvimento da agricultura local”, apontou ele.

Momento é de retomada –Wando Matias, coordenador da Prefeitura da Zona Oeste, frisou que os agricultores familiares enfrentaram muitas dificuldades na pandemia. Para ele, o Pronaf é uma oportunidade de o setor conseguir melhores condições. Wando defendeu ações para facilitar o acesso deles ao financiamento.

Papel do Sindicato – A representante do Sindicato dos trabalhadores Rurais, Daniela Ferreira, apontou que o sindicato atua auxiliando os produtores rurais na obtenção e organização da documentação necessária para ter acesso aos programas de atenção à agricultura familiar. “Para o agricultor ter acesso aos projetos do Pronaf, da agricultura familiar, é necessário ter organização e documentação”, disse. “O sindicato vem trabalhando e desenvolvendo junto com o agricultor essa organização para ter renda, desenvolvimento e sucessão rural. O grande papel do sindicato na Zona Rural é orientar o agricultor”, completou.

Hortas comunitárias para os distritos – Luciano Lemos de Souza, da Subprefeitura de Inhobim, parabenizou a prefeita Sheila Lemos (DEM) e sua equipe. Ele destacou que a subprefeitura recebe o apoio de todos. Luciano destacou a importância do financiamento e pediu hortas comunitárias para comunidades de Inhobim, Dantelândia e Batuque.

É preciso avançar com o Pronaf – O presidente do Sindicato dos Pequenos Produtores Rurais, Júnior Figueiredo, apontou que o Pronaf é fruto da cobrança dos sindicatos e cobrou mais avanços. “Foi o movimento sindical que conquistou o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Essa linha de crédito precisa melhorar, precisa avançar. Demora de chegar”, reivindicou.

Segundo ele, neste ano os pequenos agricultores enfrentaram sérias dificuldades. “Nós atravessamos uma longa estiagem, uma das maiores secas ocorridas nos últimos anos e não deu para fazer quase nada durante a seca. Sabemos da boa vontade do Poder Público, mas as dificuldades foram constantes”, apontou.

Assistência técnica é fundamental – Rildo Borges, engenheiro agrônomo na Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), explicou que o órgão presta apoio logístico e técnico a empresas, cooperativas e prefeituras no atendimento a agricultores familiares. Ele ainda ressaltou que o Estado deverá reunir num endereço só Bahiater e outros órgãos de atuação na agricultura.

Em sua fala, Borges falou das dificuldades para a emissão da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). Rildo ainda frisou que a região de Conquista vem recebendo recursos para a agricultura familiar, mas ainda está aquém das demandas. Ele também avalia que o setor carece não só de financiamento, mas de assistência técnica continuada.

Governo Municipal atento e sensível às demandas – O secretário municipal de Serviços Públicos, Luís Paulo, apontou que o Governo Municipal tem estado atento e sensível às necessidades dos produtores rurais. “A prefeita Sheila Lemos, nossa líder maior, é sensível, é habilidosa, é preocupada com a Zona Rual da nossa cidade. Estamos atentos para atender a todas as demandas da Zona Rural”, finalizou ele.

Prefeitura vai lançar Projeto Produzir Mais – O coordenador Eduardo Gama representou Murilo Mármore, secretário municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural. Para ele, o Pronaf é um divisor de águas para a agricultura familiar. Ele lembrou que o acesso ao financiamento era bastante difícil, mas que uma evolução garante investimentos com impactos na economia e no social, além de possibilitar a diversidade de alimentos. Gama se preocupa com a renovação na Zona Rural e pontuou a necessidade de ações para a permanência da população rural em suas localidades. “O jovem não quer mais estar no campo”, disse.

Em sua fala, Gama parabenizou a prefeita Sheila Lemos (DEM) pela sensibilidade e anunciou que a Prefeitura Municipal vai lançar, no dia 13 de dezembro, o Projeto Vamos Produzir de apoio à agricultura. Segundo ele, será o maior projeto deste tipo na história de Conquista.

Acesso é facilitado – O gerente Pronaf do Banco do Nordeste, Fabiano Pereira, explicou que o acesso ao financiamento por meio do Pronaf é facilitado. “O Pronaf hoje pode ter acesso ao crédito de até R$ 400 mil a depender da atividade desenvolvida. Esse crédito ajuda muito no desenvolvimento a atividade dele”, apontou.

“Todo produtor tem identidade, CPF, comprovante de votação, Certidão de Casamento e a Adap”, disse ele, ressaltando que com documentação simples o produtor consegue obter o financiamento para adquirir animais, tratores, veículos e outros bens. “O Pronaf hoje tem taxas fixas de, no máximo, 4,5% ao ano e pode chegar até 120 meses”, destacou.

Financiamento tem espaço pra crescer em Conquista – Hélio Dias, do Agroamigo do Banco do Nordeste, endossou as palavras de Rildo. Para ele, é preciso criar condições para o homem do campo trabalhar de forma moderna. Ele explicou que o Agroamigo é a porta de entrada para o Pronaf, possibilita financiamento de R$ 6 mil até R$ 20 mil para projetos agropecuários e outras iniciativas desenvolvidas no campo. “E mais abrangente do que a gente pensa”, disse.

Dias frisou que a região conta com 11 agentes de créditos com atuação em 17 municípios. Ele relatou que já foram investidos na região R$ 35 milhões, sendo R$ 3 milhões em Conquista, somente em 2021. Os juros variam de 0,5% a 4,5% por ano.

Dinheiro não falta – O gerente do Banco do Nordeste em Vitória da Conquista, Vane Nascimento, ressaltou que não falta dinheiro para ser investido em empreendimentos dos pronafianos. “Dinheiro tem, nós temos muito dinheiro. Desde 2004 nunca faltou dinheiro para o Pronaf. Temos uma economia muito próspera”, apontou. “A gente precisa pavimentar o caminho para que o crédito chegue até eles”, disse o gerente, ressaltando a importância de facilitar cada vez mais o acesso ao crédito.

Política deve ser feita com responsabilidade – O vereador Ricardo Babão (PCdoB) falou que é preciso fazer uma oposição com responsabilidade. Ele afirmou que Conquista foi construída por várias mãos e que é preciso união para ajudar as pessoas. Babão parabenizou a prefeita Sheila Lemos (DEM) por atender aos pedidos de limpeza de aguadas na região de José Gonçalves, uma solicitação de seu mandato. Em sua fala, o edil frisou a importância do pequeno produtor, responsável por 5% do produto interno bruto (PIB).

É preciso buscar os recursos –O vereador Edjaime Rosa Bibia (MDB) avaliou que, se existe o dinheiro mas não chega aos pequenos produtores é porque o acesso precisa ser mais facilitado e a possibilidade melhor divulgada. “Tem muito dinheiro. Não chega fácil nas mãos do produtor rural, que muitas vezes não sabe buscar o direito que tem”, disse o parlamentar. “Eu já fui produtor, já tomei dinheiro no Banco do Nordeste. Conheço bem o processo”, complementou.

Bibia apontou ainda que as pessoas precisam se unir para buscar os recursos. “Se não chegarmos lá alguém leva, vai embora e a gente não faz nada”, disse. Para ele, “falta ajuda, conforto e falta incentivo”.

Populares apresentam demandas – Lula de São Sebastião, assessor de Chico Estrella, propôs a criação de um laboratório para análises de solo, ações para que o pequeno agricultor possa participar do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e meios que facilitem o acesso do setor aos espaços de venda, como as feiras livres. Lula criticou a ausência de 18 vereadores na audiência. Para ele, são parlamentares que querem ver a Zona Rural mais pobre.

Lazaro Almeida Lima, representante de cooperativas, relatou as dificuldades enfrentadas pelo setor. Ele destacou projeto de mandiocultura e fécula e cobrou apoio. Nilza Dias, moradora das Chácaras Primavera reclamou da situação precária da localidade, sem água encanada e energia. Ela disse que os moradores dependem de carro-pipa e acabaram pagando pela iluminação pública. Nilza frisou que as demandas são justas e que a população está pedindo respeito e cumprimento de direitos.

“Só precisa de projetos” – No uso da Tribuna Livre, a coordenadora de projetos da prefeitura, Rosênia Tavares, destacou que o município tem uma equipe trabalhando para conseguir desenvolver projetos e garantir recursos aos produtores rurais. “São oito gerentes de projetos altamente qualificados. Existem os recursos, só precisa de projetos”, disse ela.

Jovens querem deixar a Zona Rural – José Barbosa, membro do Sindicato dos Produtores Rurais de Vitória da Conquista, pediu maior incentivo para a permanência de jovens na Zona Rural. “Hoje a gente está vendo a situação difícil em toda a Zona Rural. O jovem não quer mais permanecer na Zona Rural. A gente está precisando que os governantes que incentive o nosso jovem a ficar na Zona Rural”, disse Barbosa. “O que será da nossa agricultura?”, questionou ele sobre a ausência de políticas de permanência dos jovens na Zona Rural.

Atual vice-governador da Bahia, João Leão (PP), afirmou, na manhã desta segunda-feira (6), que será candidato ao governo do Estado e acrescentou: com o apoio do PT. Ele esteve presente na inauguração do Hospital Materno-Infantil, em Ilhéus, ao lado do governador Rui Costa (PT).

“João Leão governador. Bote isso na cabeça, com o apoio do PT, por isso, estou aqui [no evento]. Agora, é aquela velha história, como eu cantei: ‘Quem eu quero não me quer, quem não me quer mandei embora’ […] Aí vou caminhar, procurar outra coisa”, cantarolou.

Quando questionado sobre a preferência do presidente Jair Bolsonaro ao PL e não ao PP, o vice-governador disse que “tem um grande carinho” pelo chefe do Executivo, e caso houvesse uma filiação não deixaria a legenda.

“Se ele viesse continuaria da mesma maneira. Sou vice-presidente nacional do Progressistas, então depois do presidente, é o vice. Eu tenho um carinho muito grande pelo presidente Bolsonaro, foi do meu partido, e não tenho nada contra ele. Tomei conta dele quando estava na liderança”, comentou.

Em entrevista à Globo News em julho deste ano, no entanto, Leão afirmou que Bolsonaro não iria para o partido e que não aceitaria “alguém para comandar a sigla” Não existe isso dentro do PP”, afirmou.

Nesta segunda-feira (06), o governador Rui Costa autorizou o início das obras de construção da nova via de acesso entre Ilhéus e Itabuna. Facilitando o deslocamento de quem sai do sul baiano em direção ao oeste, meio oeste e extremo sul do estado, a nova via terá extensão de 18 quilômetros, duplicando a ligação entre Ilhéus e Itabuna.

Quando concluída, a obra será um importante vetor de desenvolvimento, beneficiando mais de 511 mil moradores e contribuindo para escoamento da produção agrícola, principalmente de grãos em direção ao Porto do Malhado, em Ilhéus, além de fortalecer o turismo e o transporte de minério da região de Brumado.

Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) desta sexta-feira, 03, o vereador Fernando Jacaré (PT) iniciou o discurso com um agradecimento a Carlos Barbosa, que está promovendo, junto com outras pessoas, duas ações sociais importantes para este mês, os projetos Comunidade é um Gesto de Amor e Comunidade em Ação. Também agradeceu à TV Sudoeste, em nome do gerente executivo, Cauto Freitas, pela realização da 5ª Edição do Projeto “Lápis na Mão”. A emissora recebeu Moção de Aplauso da Casa pela iniciativa.

Emendas impositivas – Jacaré falou também das emendas impositivas e ressaltou que elas são um direito constitucional garantido e aprovado pelo parlamento, e que, quando o executivo faz essas emendas, é para garantir melhorias para a população.

O parlamentar pediu ao presidente da CMVC, Luís Carlos Dudé (MDB), que assuma o papel de comandante da Casa Legislativa, para que o governo possa garantir essas emendas a partir do próximo ano, independente de partido ou ideologia. Segundo Jacaré, “todas as emendas aqui são para melhorias da comunidade, dos bairros e da Zona Rural”, afirmou.

Mutirão da 4ª Ciretran – Fernando destacou também o mutirão da 4ª Ciretran, que começou na terça-feira, 30, e vai até sábado, 04. De acordo com Jacaré, esse mutirão já atendeu mais de 1.200 pessoas e também está com atendimento voltado para pessoas com deficiência, garantindo dignidade a esses indivíduos. “Uma ação coordenada pelo diretor Josevaldo, com ajuda de Max, com a novidade do atendimento a pessoas com deficiência, entre outros serviços”, disse.

Visita a Salvador – O vereador destacou visita a Salvador, na última semana, onde tratou de diversos temas, um deles foi visita ao Detran, acompanhado do deputado estadual José Raimundo (PT). Uma das pautas, que inclusive já foi apresentada à prefeita Sheila Lemos, é a saída do local onde são realizadas as provas práticas de condutores, no Estádio Lomanto Júnior, que não possui estrutura adequada, para um espaço com banheiro e cobertura.

“O projeto já está nas mãos de Dr. Rodrigo e dentro dos próximos dias estaremos, se Deus quiser, anunciando essa importante mudança para as pessoas que estão ali, porque o sol e a chuva atrapalham”, disse. Ao concluir, Jacaré afirmou que esse é um compromisso dele e que vai buscar junto ao governador Rui Costa resolver a situação.

Na manhã desta sexta-feira, 03, o presidente da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, Luís Carlos Dudé (MDB), os líderes das bancadas de Situação e Oposição, e os presidentes das Comissões de Finanças e Orçamento, e Legislação, Justiça e Redação Final, se reuniram para ouvir  auditores fiscais e técnicos fazendários da Prefeitura Municipal sobre o Projeto de Lei nº 26, de 11 de novembro de 2021.

O Projeto de Lei nº 26, de 11 de novembro de 2021, estabelece novos parâmetros e critérios para o cálculo da Gratificação de Produtividade Fiscal, prevista no Art. 29, XIII, da Lei Municipal nº 1.760, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas de Vitória da Conquista. A referida gratificação é devida aos auditores fiscais, agentes de tributos, técnicos fazendários atendentes fazendários, servidores efetivos que compõem o Grupo Ocupacional Fisco, conforme determina o Art. 33, da Lei Municipal 1;760, de 27 de junho de 2011.

Os técnicos fazendários alegam que o projeto em questão modifica uma lei de natureza contratual que hoje garante a eles, 30% das gratificações dos auditores fiscais e agentes de tributos, e cria novas categorias de gratificação, excluindo a participação dessa categoria. Já os auditores afirmam que não haverá perdas para nenhuma das categorias citadas, ao contrário, prevê incentivo financeiro àqueles cuja função é trazer recursos para o município, que são os auditores e agentes de tributos, e mantém os 30% aos fazendários.

A Câmara, por meio do presidente Luis Carlos Dudé, e dos vereadores Luciano Gomes (PCdoB) e Nelson de Vivi (DEM) – da Comissão de Finanças e Orçamento; Delegado Marcus Vinicius (Pode) – Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Valdemir Dias (PT) e Edjaime Rosa Bibia (MDB), presidentes das bancadas de Oposição e Situação, respectivamente; o líder do Governo, Chico Estrella (PTC), e o vereador Ricardo Babão (PCdoB), prometeu analisar os argumentos de cada categoria, com ajuda do advogado do legislativo, Alexandre Pereira, e apresentar um parecer na próxima semana.

“É importante explicar que esse é um projeto do executivo, elaborado com a ajuda de uma comissão e encaminhado a esta Casa. Nós, aqui, não queremos prejudicar nenhuma categoria, por isso estamos buscando um entendimento, inclusive jurídico, para chegarmos a uma decisão sobre a tramitação do PL. O ideal é que haja consenso entre as categorias que serão contempladas pelo projeto”, afirmou o presidente Luis Carlos Dudé.

Exonerada em agosto da presidência Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb), após o rompimento do PDT com o governo Rui Costa (PT), Andrea Mendonça foi nomeada na última quinta-feira (2/12) para um cargo na Prefeitura de Salvador.

Segundo publicação na edição desta sexta-feira (3/12) do Diário Oficial, Andrea assume o cargo de assessora especial lV, Grau 58, da Secretaria de Governo (Segov), comandada pela vice-prefeita Ana Paula Matos (PDT).

Ela é irmã do presidente do PDT no estado, o deputado federal Félix Mendonça Jr. A Juceb era o último cargo importante ocupado pelo partido desde a saída progressiva da base de apoio a Rui.

Desde o ano passado, a sigla migrou para o arco de alianças do presidente nacional do DEM, ACM Neto, e emplacou Ana Paula na chapa com o prefeito Bruno Reis (DEM).

Construída sobre o Rio São Francisco, a ponte que liga os municípios de Barra e Xique-Xique foi inaugurada, nesta sexta-feira (3), pelo governador Rui Costa.

É mais uma obra estruturante do Governo do Estado, estabelecendo uma nova ligação entre a região do oeste baiano, via Vale do São Francisco, e centro-norte.

A nova ponte beneficia, diretamente, mais de 2,5 milhões de habitantes dos municípios de Barra, Xique-Xique, Gentio do Ouro, Irecê, Itaguaçu, Piritiba, Central, América Dourada, Morro do Chapéu, João Dourado, Baixa Grande, Ipirá, Feira de Santana, Barreiras, Mansidão, Luís Eduardo Magalhães, Formosa do Rio Preto, Riachão das Neves, São Desidério, Bom Jesus da Lapa e Ibotirama.

A Proposta de Emenda Constitucional nº 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios, foi aprovada em primeiro turno na tarde desta quinta-feira (2) durante sessão plenária no Senado. O texto de relatoria do senador Fernando Bezerra (MDB-PE) obteve 61 votos favoráveis dos 73 na sessão.

A sessão ocorreria apenas às 16h desta quarta (1º), porém teve o pedido de adiantamento sugerido pelo próprio relator acatado pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante a sessão que deliberou o nome do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública André Mendonça ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a emenda, o governo liberará espaço fiscal de cerca de R$ 90 bilhões de reais para custear, em suma, a ampliação do Programa Auxílio Brasil – substituto do Bolsa Família em operação desde novembro – de R$ 200 pagos atualmente para R$ 400 no ano de 2022, proposta para ser votada ainda hoje no Senado. O texto aprovado do Senado, todavia, trouxe uma série de modificações, inclusive estruturais na área fiscal do governo.

Apesar da aprovação, o texto precisou passar por reformulações e novas emendas foram acrescentadas à proposta. “A nossa expectativa e da Câmara era de manter o texto o mais próximo possível do aprovado pela Casa. Essa não é a realidade, mas a vontade política do Senado Federal de construir esse texto promovendo as alterações necessárias para atender muitos interesses que estavam sendo disputados” comentou o relator Fernando Bezerra, que também é líder do governo, enquanto encaminhava voto favorável à proposta.

Com a PEC voltando ao plenário da Câmara para uma espécie de ‘terceiro turno’, o governo ainda vive a expectativa de encaminhá-la à sua promulgação até a semana que vem, liberando o aumento no programa até o Natal. “A fome tem pressa. Não podemos esperar e é preciso que esse programa seja permanente”, comentou o líder do bloco parlamentar Unidos Pelo Brasil Eduardo Braga (MDB-AM) em discurso por vídeo conferência.

Com o slogan ‘A Bahia Pode Mais’, o presidente nacional do DEM, ACM Neto, lançou sua pré-candidatura ao governo do Estado nesta quinta-feira (2), em evento realizado no Centro de Convenções.

Na ocasião, o democrata disse que, como pré-candidato, passará a apresentar as soluções para os problemas que afetam a Bahia, apontados por ele nos últimos meses.

“Vamos mostrar essa visão de que a Bahia pode muito mais. Tem prioridades que não podem esperar. No campo econômico, na geração de emprego, na saúde, na educação, na segurança pública”, afirmou.

A expectativa do ex-prefeito de Salvador é intensificar as visitas a cidades do interior do estado. “Eu tenho apresentado, de um lado, essa realidade dos problemas. E, do outro, a gente começa agora a sinalizar quais são as soluções, a nossa visão e como a gente pretende mudar essa realidade. Vamos caminhar pela Bahia, continuar essa visita nas várias regiões”, disse

*Bahia.ba

A duplicação da BR-116, no trecho que passa por Vitória da Conquista, foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados. O debate foi realizado nesta terça-feira (30), pela Comissão Legislativa Participativa, por iniciativa do deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA), com alinhamento  da Assembleia Legislativa da Bahia e da Câmara Municipal de Vitória da Conquista.

Segundo o deputado Waldenor Pereira (PT-BA), a rodovia Santos Dumont (BR-116) possui um intenso tráfego de veículos, em especial os de grande porte, o que acarreta expressivos índices de acidentes.

“Segundo dados da Confederação Nacional de Trânsito, foram registrados nas rodovias federais que cortam o estado da Bahia, em 2020, 3.443 acidentes com 2.828 vítimas (entre mortos ou feridos) e o total de 507 vidas perdidas. Na BR-116 foram 695 acidentes com 134 óbitos, em 2020”, afirmou o deputado.

A audiência contou com a participação dos membros da Comissão Parlamentar de Intervenções Rodoviárias e Fiscalização de Obras da Via Bahia, vereadores Fernando Jacaré (PT), Valdemir Dias (PT), Adinilson Pereira (MDB), Edjaime Rosa Bibia (MDB) e Hermínio Oliveira (Podemos).

O vereador Fernando Jacaré ressaltou que a Comissão de Fiscalização de Obras da ViaBahia, criada  em 2018, tem como principal objetivo a duplicação do trecho da Rio-Bahia que envolve a cidade, a instalação das alças dos viadutos e melhorias e soluções emergenciais para diversos pontos críticos.

“Não vamos descansar um só dia. Estamos atuando com apoio dos movimentos sociais e temos importantes parceiros, como o Ministério Público Federal, Polícia Rodoviária Federal. No entanto, apesar dos nossos esforços, precisamos de uma resposta concreta por parte do Governo Federal. A população quer compreender o contrato da Via Bahia e o cumprimento das cláusulas que regem esse contrato. A população não aguenta mais colecionar acidentes e mortes neste trecho da rodovia”, declarou Jacaré.

A Via Bahia mandou um advogado para representá-la neste debate. A concessionária alegou que ainda não executou as obras reivindicadas, e previstas em contrato, porque a ANTT se recusa a fazer a revisão quinquenal de reequilíbrio contratual. O advogado da concessionária afirmou ainda que a empresa permanecerá explorando o serviço até 2035, “não existindo a hipótese de devolução da concessão”, declarou o advogado da Via Bahia, Hederverton Andrade Santos.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) contestou as pretensões da concessionária e afirmou que as reivindicações da Via Bahia extrapolam todos os índices de reajustes possíveis. Segundo o representante da agência reguladora, Cláudio Renê Lobato, já são 295 multas por infrações de descumprimentos e quase a totalidade não pagas pela Via Bahia. A empresa recorre das infrações pelos descumprimentos, optando sempre pela judicialização das causas”, afirmou Lobato.

O representante do Ministério da Infraestrutura, Alessandro Reichert, informou que a Via Bahia já acumula 400 quilômetros de pavimentação, que ainda não foram entregues. “A gente tem buscado destravar essas obras junto à Via Bahia, mas sem sucesso. Estamos tentando agora suspender o contrato da concessionária, para um novo projeto de concessão que possa atender essas demandas reprimidas”, afirmou o representante do Ministério da Infraestrutura.

O Procurador da República, Dr. André Viana, foi enfático em dizer que não vê solução para esse impasse, pois a Via Bahia insiste em recorrer a todas as condenações. “A perspectiva judiciária não tem se mostrado a mais efetiva. Existem várias condenações contra a Via Bahia por sua incapacidade e ainda não temos uma resposta concreta em relação a esse problema”, lamentou o procurador.

O deputado Waldenor Pereira finalizou o debate convocando os integrantes desta audiência para uma avaliação e encaminhamento das providências possíveis.