Segundo o deputado Waldenor Pereira (PT-BA), a rodovia Santos Dumont (BR-116) possui um intenso tráfego de veículos, em especial os de grande porte, o que acarreta expressivos índices de acidentes.
O vereador Fernando Jacaré ressaltou que a Comissão de Fiscalização de Obras da ViaBahia, criada em 2018, tem como principal objetivo a duplicação do trecho da Rio-Bahia que envolve a cidade, a instalação das alças dos viadutos e melhorias e soluções emergenciais para diversos pontos críticos.
A Via Bahia mandou um advogado para representá-la neste debate. A concessionária alegou que ainda não executou as obras reivindicadas, e previstas em contrato, porque a ANTT se recusa a fazer a revisão quinquenal de reequilíbrio contratual. O advogado da concessionária afirmou ainda que a empresa permanecerá explorando o serviço até 2035, “não existindo a hipótese de devolução da concessão”, declarou o advogado da Via Bahia, Hederverton Andrade Santos.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) contestou as pretensões da concessionária e afirmou que as reivindicações da Via Bahia extrapolam todos os índices de reajustes possíveis. Segundo o representante da agência reguladora, Cláudio Renê Lobato, já são 295 multas por infrações de descumprimentos e quase a totalidade não pagas pela Via Bahia. A empresa recorre das infrações pelos descumprimentos, optando sempre pela judicialização das causas”, afirmou Lobato.
O representante do Ministério da Infraestrutura, Alessandro Reichert, informou que a Via Bahia já acumula 400 quilômetros de pavimentação, que ainda não foram entregues. “A gente tem buscado destravar essas obras junto à Via Bahia, mas sem sucesso. Estamos tentando agora suspender o contrato da concessionária, para um novo projeto de concessão que possa atender essas demandas reprimidas”, afirmou o representante do Ministério da Infraestrutura.
O deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) é um dos nomes da bancada governista indicado para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Coelba. A indicação foi feita pelo líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg Pinto (PT), e publicada na edição da última terça-feira, 23, do Diário Oficial do Legislativo (DOL). Já a decisão sobre a instalação da CPI foi publicada na edição da última quinta, 18, no DOL.
Além de Fabrício, Rosemberg também indicou os deputados Antônio Henrique Júnior (PP), Jusmari Oliveira (PSD), Tum (PSC), Osni Cardoso (PT), Vitor Bonfim (PL), Eduardo Salles (PP), Diego Coronel (PSD) e Alex Lima (PSB).
O pedido de abertura da CPI aponta como justificativa a cobranças de elevadas tarifas, ausência de transparência e má qualidade de prestação de serviço pela Coelba. A CPI é uma iniciativa do deputado estadual Tum (PSC). No pedido de abertura de investigações, o parlamentar alega que a Coelba não tem prestado um bom serviço ao estado e, apesar disso, obteve um lucro líquido de R$ 10 bilhões no primeiro quadrimestre do 2021. *Blog do Rodrigo Ferraz.
