A prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, sancionou, na última terça-feira (13) a Lei nº 3.104, que institui o programa “Ruas do Lazer”. A iniciativa busca a interdição temporária de vias públicas para que a população consiga ocupar o asfalto com atividades esportivas, culturais e recreativas.
De acordo com o texto da lei, trechos de ruas e avenidas serão selecionados para a interdição, que vai acontecer preferencialmente aos domingos e feriados. Durante a interdição, o tráfego de veículos motorizados será proibido, abrindo espaço para pedestres, ciclistas, skatistas e famílias.
Nos dias de interdição, veículos de emergência, transporte público, moradores que residam no trecho interditado e serviços essenciais devidamente autorizados terão passagem permitida. O Poder Executivo vai trabalhar em conjunto com associações de bairro, Organizações não Governamentais (ONGs) e empresas privadas para organizar eventos e atividades específicas dentro do programa.
A implementação das “Ruas do Lazer” não será impositiva, o Artigo 5º determina que haverá ampla divulgação e consulta à comunidade local antes que qualquer via seja integrada ao programa.
O substituto do ministro Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça e Segurança Pública pode vir da Bahia. O nome que circula com mais intensidade nos corredores do poder em Brasília é o do ex-procurador-geral de Justiça da Bahia (PGJ-BA) por dois mandatos, Wellington César Lima e Silva. Em apuração nos bastidores, foi confirmado que o baiano não só está entre os favoritos, como conta com o endosso de figuras políticas de peso que dão tração à sua possível indicação.
Padrinhos
O principal padrinho político de Wellington é o senador e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner (PT). Foi Wagner quem o nomeou como PGJ-BA, inicialmente a partir da lista tríplice, onde Wellington foi o terceiro mais votado, em 2010. Ele foi posteriormente reconduzido ao cargo, demonstrando a confiança do grupo político, mas já com apoio da classe, sendo o mais votado na lista tríplice, no ano de 2012.
Além de Wagner, o ex-governador e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e o secretário de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, também manifestam apoio à indicação do baiano.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), defendeu uma política de segurança pública baseada em método, inteligência e responsabilidade, em entrevista às Páginas Amarelas da revista Veja, publicada nesta sexta-feira. Para ele, o combate ao crime organizado não deve ser tratado como disputa ideológica, mas como uma política de Estado.
Jerônimo afirmou que a esquerda precisa enfrentar o tema sem preconceitos e rejeitou o rótulo de leniência. “Bandido bom é bandido preso e entregue à Justiça”, disse, ao sustentar que a atuação policial deve ser firme, mas dentro da lei, com respeito aos direitos humanos e ao devido processo legal.
O governador reconheceu os altos índices de violência no estado e assumiu a responsabilidade pelo enfrentamento do problema. Segundo ele, a resposta passa por investimentos em inteligência policial, formação continuada, controle externo e uso de tecnologias como câmeras corporais e sistemas de monitoramento.
Na entrevista, Jerônimo também defendeu que o Estado esteja preparado para enfrentar facções armadas. “O crime organizado tem armamentos potentes. O Estado também precisa ter para enfrentá-lo”, afirmou, ressaltando que o uso da força deve ser técnico, planejado e supervisionado.
Além da repressão qualificada, o governador destacou ações preventivas, como a ampliação de escolas em tempo integral, serviços de saúde e políticas sociais em áreas mais vulneráveis, integrando segurança pública e desenvolvimento social.
Jerônimo ainda cobrou maior cooperação federativa e criticou a redução de investimentos federais em segurança durante o governo de Jair Bolsonaro, que, segundo ele, fragilizou o combate ao crime organizado nos estados.
No campo político, o petista minimizou pesquisas desfavoráveis e lembrou que levantamentos erraram em eleições anteriores na Bahia. A entrevista projeta a imagem de um gestor que busca conciliar pragmatismo, princípios e a defesa de uma polícia forte, aliada a um Estado presente e à justiça social.
O senador Otto Alencar (PSD) garantiu que vai apoiar a reeleição do governador Jerônimo Rodrigues (PT) na eleição deste ano, mesmo que o senador Angelo Coronel (PSD) não faça parte da chapa governista que vai disputar o pleito deste ano.
Em entrevista ao Programa Política ao Vivo, concedida nesta quinta-feira (8), Otto Alencar, que é presidente do PSD na Bahia, revelou ainda que o partido não deve fazer qualquer exigência caso Coronel não faça parte da chapa.
“O PSD só indicará um nome para a chapa, que é o de Angelo Coronel. Se por acaso ele não for, o partido permanece na aliança, mas não indica ninguém, para não parecer que houve troca ou compensação política”, pontuou.
Ao comentar a decisão de Coronel em não aceitar ser candidato a vice-governador, Otto afirmou que respeita a posição do correligionário. “Eu até disse que nasci para ser vice-governador, mas respeito a opinião dele. É meu compadre, meu amigo”, declarou.
Fonte: Bahia.ba
Foto: Pedro França/ Agência Senado
Nesta sexta-feira dia 9 de janeiro, às 9 horas, na Praça 9 de Novembro, centro de Vitória da Conquista, movimentos sociais, entidades do movimento negro, estudantes e organizações populares realizarão protesto denunciando o fechamento da Casa do Estudante Quilombola Dandara dos Palmares.
A Adusb estará presente no ato, reafirmando sua solidariedade de classe e seu compromisso histórico com a defesa da educação pública, do direito à permanência, diplomação e da luta antirracista.
Desmonte sistêmico: das escolas rurais à universidade
O fechamento da Casa do Estudante Quilombola, realizado em 5 de dezembro de 2025, não é um fato isolado, mas faz parte da política municipal em se recusar a assegurar condições dignas para que a classe trabalhadora possa estudar com dignidade. Dados levantados com base no cruzamento de diferentes fontes e documentos, incluindo informações obtidas via Lei de Acesso à Informação, levantamento do Conselho Quilombola do Sudoeste Baiano e pesquisa da UESB sobre o encerramento das atividades de escolas do campo, revelam que a Prefeitura de Vitória da Conquista fechou 14 escolas em comunidades quilombolas num intervalo de cinco anos. Esta situação reafirma o projeto de exclusão social dirigida especialmente à população negra, reafirmando assim um projeto de sociedade racista do governo Sheila Lemos, que contou com a devida conivência do legislativo local .
A política de “nucleação”, então instituída, obriga crianças e adolescentes a percorrerem longas distâncias para estudar, desenraizando-os de seus territórios. Essa estratégia adotada pelo governo, principalmente na área da educação, consiste em fechar escolas pequenas (geralmente rurais, indígenas ou quilombolas) e transferir estudantes para unidades maiores e centralizadas, chamadas de escolas-núcleo. Agora, ao fechar também a citada Casa do Estudante, o poder público municipal ataca a outra ponta do ciclo educacional, inviabilizando a permanência daquelas/es que conseguiram, com muita luta, chegar à universidade. Trata-se de um projeto de exclusão que atinge a juventude negra do ensino fundamental ao superior.
O fechamento de escolas e a recente desativação da Casa do Estudante Quilombola não são apenas escolhas administrativas equivocadas; são violações de direitos garantidos por lei. A postura da Prefeitura desrespeita a Lei nº 12.960/2014, que proíbe o fechamento de escolas do campo sem justificativa técnica e anuência da comunidade, e ignora a Convenção 169 da OIT, que obriga os governos a consultarem os povos de comunidades tradicionais, mediante procedimentos apropriados, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente. Trata-se de uma política de apagamento que, ao negar a pedagogia quilombola e as condições de permanência estudantil, aprofunda o racismo estrutural e institucional no município.
Prioridades invertidas: R$ 400 milhões para obras, zero para permanência
A violência simbólica e política do fechamento da Casa do Estudante se agrava pelo contexto orçamentário. A medida foi anunciada no mesmo dia em que a Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores um pedido de empréstimo de R$400 milhões, sem a devida transparência sobre a destinação dos recursos.
A mensagem deixada pela gestão municipal é que para o capital e para obras de infraestrutura sem explicação detalhada, há pressa e verba abundante. Para políticas públicas voltadas à população negra e quilombola, como a manutenção de um espaço de moradia, sobram o abandono, o descaso e o corte de verbas.
A invisibilidade de uma população majoritária
Segundo o Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Bahia é o estado com a maior população autodeclarada quilombola do Brasil, com aproximadamente mais de 397 mil pessoas integrando esse grupo étnico, o que corresponde a cerca de 30% da população quilombola recenseada no país. Vitória da Conquista figura entre os dez municípios com maior população quilombola do Brasil, somando cerca de 12 mil pessoas e 33 comunidades certificadas pela Fundação Palmares, sendo apenas uma urbana, o Beco de Vó Dôla.
Apesar dessa força demográfica, a presença quilombola não se traduz em direitos. O reconhecimento formal das comunidades não tem garantido acesso à terra, saúde ou educação. Pelo contrário, a retirada de equipamentos públicos demonstra que, no plano municipal, prevalecem decisões racistas e voltadas aos interesses da elite.
O gargalo do Ensino Superior na Uesb
A luta pela Casa do Estudante Quilombola é vital porque o acesso à universidade já é, por si só, restrito. Na Uesb, embora existam ações afirmativas, os números ainda são insuficientes para a demanda regional. Das mais de 1.000 vagas anuais (1.019 em 2025; 1.029 em 2026), mais da metade vai para ações afirmativas, mas sem cota específica exclusiva para quilombolas nessa modalidade, diluindo essa população em categorias amplas. Houve avanço com a oferta de vagas extras, mas ainda insuficiente para atender a real necessidade desta população. No PSAI 2026.1, foram 38 vagas exclusivas para quilombolas, uma por curso.
Contudo, de nada adianta garantir a vaga para ingressar na educação superior se a Prefeitura Municipal nega a estrutura para que o estudante do campo possa viver e estudar na zona urbana. É necessário e urgente ampliar o acesso na educação superior, defender políticas afirmativas efetivas, não só para a entrada na universidade, mas também lutar para que estes estudantes tenham reais condições de permanência e diplomação.
Por reparação e justiça
Investir em políticas públicas para a população quilombola não é favor, é obrigação constitucional e reparação histórica. Educação pública de qualidade, permanência estudantil e respeito aos territórios são inegociáveis.
A Adusb convoca a categoria e a sociedade para somar forças neste dia 9. Sem reparação não há justiça, e sem investimento público não há inclusão.
Fonte: ADUSB
As comissões técnicas da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) tiveram um 2025 bastante produtivo. O balanço das atividades dos 13 colegiados — 11 permanentes e dois temporários — foi positivo e mereceu elogios da presidente Ivana Bastos, que destacou o trabalho dos deputados estaduais, tanto em plenário quanto nas comissões temáticas, e manifestou a expectativa de que, neste ano, a produção legislativa seja ainda mais profícua.
Ao longo do ano passado, as comissões temáticas promoveram 166 ações, sendo 94 reuniões ordinárias, quatro conjuntas e duas extraordinárias, estas realizadas pelas comissões de Constituição e Justiça, e de Direitos Humanos e Segurança Pública. Também foram realizadas três visitas técnicas por deputados das comissões de Saúde e Saneamento, e de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, além de dez sessões de instalação dos colegiados.
Com foco em debater e analisar temas que impactam diretamente a vida dos baianos, as 13 comissões se debruçaram sobre assuntos específicos em 54 audiências públicas realizadas ao longo de 2025.
Para o secretário-geral das Comissões, Bira Corôa, os colegiados tiveram um ano profícuo, não apenas pelos números, mas, sobretudo, pela riqueza dos debates, “muito qualificados tanto nas reuniões ordinárias quanto nas audiências públicas e itinerantes, em diversos temas de interesse da população baiana”. Ele destacou ainda que a produção legislativa de deputados e deputadas ganhou relevo, com proposições aprovadas nas diversas comissões por onde tramitaram e, posteriormente, apreciadas e aprovadas em plenário.
AUDIÊNCIAS VARIADAS
A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, por exemplo, discutiu a prestação dos serviços da Neoenergia/Coelba no Oeste da Bahia; o andamento das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol); a implantação do VLT do Subúrbio e em Simões Filho; além da terceirização, pejotização e do fechamento de agências bancárias no estado. Ao final do ano, o colegiado contabilizou 21 reuniões ordinárias, 12 audiências públicas, duas reuniões conjuntas e uma visita técnica.
A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle também iniciou o ano legislativo em ritmo intenso. Já em fevereiro, realizou sua primeira audiência pública, quando foram analisadas as metas fiscais do 3º quadrimestre de 2024. Na sequência, em mais duas audiências públicas, os deputados ampliaram os debates sobre as metas fiscais referentes ao 1º e ao 2º quadrimestres de 2025. O colegiado encerrou o ano registrando, ainda, outras 11 sessões ordinárias.
A Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos iniciou seus trabalhos em março, com a primeira das quatro audiências públicas realizadas em 2025, que teve como tema a apresentação do Canal do Sertão. A cobrança pelo uso da água e o pagamento por serviços ambientais, o fim dos lixões e a coleta seletiva estiveram entre os assuntos debatidos ao longo do ano.
A jaca e suas potencialidades inauguraram, ainda em março do ano passado, a série de nove audiências públicas realizadas pela Comissão de Agricultura e Política Rural em 2025, além de 18 reuniões ordinárias e duas conjuntas com a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo. O colegiado debateu, em encontros com ampla participação popular, temas como as invasões de terra no Sul da Bahia; as ações do ICMBio em Una; as cadeias produtivas do vinho e do leite no estado; as ações do governo no combate à seca, além de celebrar o Dia do Fiscal Agropecuário.
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público abriu a agenda de audiências públicas analisando as políticas públicas de valorização do teatro na Bahia. Ao longo do ano, promoveu ainda dez reuniões ordinárias e 18 audiências públicas, discutindo temas que incluíram a regulamentação da atividade dos motoristas de aplicativos, o transporte universitário intermunicipal, as políticas públicas voltadas às comunidades ciganas, a reforma administrativa e o futuro do serviço público, encerrando o calendário com o debate sobre a construção da Casa dos Artistas na Bahia.
A oferta dos serviços de saúde do Planserv aos servidores públicos estaduais; a Semana Estadual de Conscientização e Informação sobre a Dislexia e Transtornos de Aprendizagem; e a análise do tema “Diabetes: a epidemia invisível que mais onera o sistema de saúde” estiveram entre os assuntos debatidos pela Comissão de Saúde e Saneamento, que realizou cinco audiências públicas e nove reuniões ordinárias em 2025. Coube à Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho discutir a situação do plano de saúde dos aposentados do Banco Itaú.
Secretário-geral das Comissões, Bira Corôa
Foto: Ascom ALBA/Agência ALBA
A Bahia voltou a se destacar no cenário global do turismo. Em 2025, o estado recebeu mais de 211 mil turistas estrangeiros, registrando um crescimento expressivo de quase 50% em relação ao ano anterior. O desempenho confirma a força do destino baiano no mercado internacional e contribuiu diretamente para que o Brasil alcançasse o maior número de visitantes estrangeiros de sua história.
Crescimento consistente ao longo do ano
O avanço do turismo internacional na Bahia não se limitou à alta temporada. Somente no mês de dezembro, o estado registrou um aumento de 28% na chegada de visitantes estrangeiros, reforçando uma tendência de crescimento contínuo e sustentável ao longo do ano.
Esse desempenho positivo ajudou o Brasil a fechar 2025 com mais de 9,28 milhões de turistas internacionais, um salto de 37% em comparação com o ano anterior — a maior marca já registrada no país.
Principais mercados emissores
Entre os países que mais enviaram turistas ao Brasil e à Bahia, destacam-se:
Esses mercados têm sido estratégicos nas ações de promoção internacional, especialmente pela proximidade cultural, conectividade aérea e crescente interesse pelas experiências únicas oferecidas pelo Nordeste brasileiro.
A força da cultura e dos atrativos baianos
Segundo o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, a Bahia ocupa um papel central nas campanhas de promoção do Brasil no exterior. A diversidade cultural, o patrimônio histórico, as belezas naturais e a identidade única do estado são fatores decisivos na escolha dos turistas internacionais.
A combinação entre praias, gastronomia, música, religiosidade, festas populares e hospitalidade torna a Bahia um dos destinos mais completos e desejados do país.
Impacto positivo na economia local
O crescimento do turismo internacional reflete diretamente na geração de emprego e renda, fortalecendo setores como hotelaria, transporte, comércio, gastronomia e serviços. Além de movimentar a economia, o turismo contribui para o desenvolvimento regional e para a valorização da cultura local.
Bahia como protagonista do turismo brasileiro
Os números de 2025 consolidam a Bahia como um dos principais motores do turismo no Brasil, mostrando que investir em promoção, infraestrutura e valorização cultural traz resultados concretos. O cenário é promissor e reforça o potencial do estado como destino global, capaz de atrair cada vez mais visitantes e oportunidades.
Foto: Matheus Landim / GOVBA
No quadro ‘ Pingo nos is’ do programa UP Notícias reproduzido na rádio UP FM, desta quarta-feira (07), o jornalista Deusdete Dias falou sobre a importância da população está atenta e entender como funciona a política para a vida em sociedade. “As pessoas precisam saber o que acontece no município. Estamos vendendo Vitória da Conquista num contrato de compra e venda e as pessoas não estão percebendo”; disse.
Deusdete destaca a atual configuração política do município de Vitória da Conquista caracterizada pela união de famílias que dominam o cenário político municipal.
O prazo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalie o projeto que pode reduzir as penas dos condenados pelos atos golpistas termina na próxima segunda-feira, 12 de janeiro.
Também pode viabilizar punições mais brandas para os condenados por participação na organização criminosa que tramou o golpe de Estado em 2022, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em paralelo, o texto já é alvo de uma ação de parlamentares no Supremo para barrar o andamento. Além disso, se virar lei, pode ter a validade questionada no tribunal.
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) realizou, nesta terça-feira (6), a sessão solene de posse da nova Mesa Diretora para o biênio 2026/2027. A cerimônia realizada no edifício-sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues.
O chefe do Executivo baiano destacou a importância do TCE-BA para o fortalecimento da democracia, da transparência e da boa gestão pública no estado. “ Hoje é um momento importante de transição. Parabenizamos o conselheiro Marcus Presídio pelo trabalho realizado e desejamos sucesso ao novo presidente e à Mesa Diretora, reafirmando o respeito à autonomia da Casa, à sua liberdade institucional e à parceria entre os poderes”, afirmou Jerônimo.
Eleita por unanimidade no último dia 16 de dezembro, a nova Mesa Diretora é composta pelos conselheiros Gildásio Penedo Filho, que assume a presidência do Tribunal; Marcus Presídio, como vice-presidente; e a conselheira Carolina Matos, empossada no cargo de corregedora.
Ao assumir a presidência do TCE-BA, o conselheiro Gildásio Penedo Filho ressaltou a responsabilidade da função e os desafios previstos para o novo biênio. Entre as prioridades da gestão, destacou o fortalecimento das auditorias e a ampliação do diálogo com a sociedade.
“A participação do cidadão, que está na ponta dos serviços públicos, será fundamental para apontar irregularidades e sugerir melhorias. Esse protagonismo social é um dos focos desta gestão”, afirmou.
O conselheiro Marcus Presídio, que esteve à frente da presidência da Corte nos últimos quatro anos, destacou o papel estratégico da vice-presidência na articulação interna do Tribunal. “Encerro a presidência com a tranquilidade de quem atuou com dedicação e compromisso com a instituição e sigo, na vice-presidência, com orgulho do caminho percorrido e confiança no futuro”, declarou.
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia é um órgão autônomo e independente que auxilia a Assembleia Legislativa no exercício do controle externo, fiscalizando a arrecadação e a aplicação dos recursos públicos no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público. A instituição atua por meio do Tribunal Pleno, composto por sete conselheiros, e de duas Câmaras Integradas, cada uma formada por três conselheiros.
Repórter: Anderson Oliveira/GOVBA
