Camara de Vereadores - Titulo Cidadão
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O vereador Luciano Gomes (PCdoB) iniciou o pronunciamento na Sessão Ordinária desta sexta-feira, 09, pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), falando sobre a situação dos camelôs que atuam na Avenida Lauro de Freitas. “Voltamos ao assunto dos camelôs, solicitado pelo nosso mandato e amplamente abraçado por todos os vereadores, para agradecer a prefeita Sheila Lemos por entender que eles fazem parte do terminal e devem continuar trabalhando naquele local para sustentar as suas famílias”, disse.

Outro assunto tratado pelo vereador foi a licitação do transporte urbano.  Gomes afirmou que está de olho no processo, principalmente no que se refere às linhas sociais que atendem bairros distantes e a Zona Rural de Vitória da Conquista. “Estão querendo tirar esse direito da população, mas estamos de olho e não vamos aceitar”, afirmou.

Luciano destacou ainda as ações de seu mandato em diversas regiões da Zona Rural como a quadra poliesportiva de Itapirema, e o cascalhamento e patrolamento em Limeira, Periquito, Cabeceira do Jiboia, entre outras localidades. Ele agradeceu ao secretário Murilo Mármore pela atenção dispensada a essas comunidades. “Estamos cobrando e atentos a esses serviços, solicitando e acompanhando para garantir o trabalho bem feito”, contou.

Sobre o sistema simplificado de água no Povoado de Boa Vista, o vereador lamentou a ação de vândalos no equipamento de abastecimento e distribuição de água: “Boa Vista não aceita que vândalos continuem quebrando o sistema de água, queremos inaugurar e estamos consertando pela décima vez para que possamos entregar o sistema à comunidade”, disse, acrescentando que caso seja necessário, a polícia será acionada.

Gomes relatou também que está sendo investido mais de R$ 1 milhão para instalação do sistema simplificado de água do Capinal e São Joaquim 1 e 2, o qual irá atender mais de 400 famílias dessas localidades.

E encerrando sua fala, pediu mais atenção dos Governos Estadual e Municipal para com os trabalhadores de som da cidade. “Em tempos de pandemia, estamos discutindo a importância de garantir recursos para os profissionais da música poderem se manter, mas esquecemos de quem trabalha com som, que coloca som nos barzinhos, nas festas, assim como os músicos que têm o som e também não têm previsão de voltar a trabalhar”, concluiu.
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Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada na manhã desta sexta-feira, 9, pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), o vereador Bibia (MDB) contou que esteve em reunião na Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural, onde pôde apresentar demandas da zona rural.

Segundo ele, as principais demandas giram em torno da manutenção das estradas e do abastecimento hídrico. “A demanda na Zona Rural é muito grande. As pessoas de lá precisam muito”, disse Bibia, justificando as constantes cobranças.

STF – Bibia fez críticas à decisão do STF que deu aos estados e municípios autonomia para liberar ou não sobre a realização de cultos religiosos. “Estou insatisfeito com o STF querer barras os cultos nas igrejas. Nas igrejas não tem aglomeração. Por que não barraram a eleição, não barraram o movimento de Natal e Ano Novo?”, questionou Bibia ao final do seu pronunciamento.

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Na Sessão Ordinária desta sexta-feira (9), realizada forma virtual, o líder da Bancada de Situação, vereador Ivan Cordeiro (PTB). iniciou o pronunciamento destacando a importância de Vitória da Conquista para a região Sudoeste e defendendo, mais uma vez, a criação da Região Metropolitana do Sudoeste da Bahia.

O vereador destacou também a ampliação do sistema simplificado de água no Povoado de Abelhas, entregue na manhã desta quinta-feira (8), pela Prefeitura de Vitória da Conquista. Outra ação do Governo Municipal, comemorada pelo vereador, foi a entrega da Agência Comunitária dos Correios no distrito de Inhobim. “A Prefeitura de Vitória da Conquista cedeu o espaço, a estrutura e uma servidora pública para atuar no local”, explicou o vereador.

Em relação às nomeações que vêm sendo feitas pela prefeita Sheila Lemos (DEM), Ivan disse  que “a chefe do executivo tem competência e todo o direito de nomear os cargos de confiança”. O vereador ressaltou a nomeação do secretário Jackson Apolinário para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e afirmou que o mesmo tem qualificação para gerir essa pasta.

Outro assunto abordado pelo vereador foi a Lei Aldir Blanc, criada em 2020, com a finalidade de criação de renda emergencial para os trabalhadores da cultura. Nesse sentido, Ivan ressaltou que 500 projetos culturais foram beneficiados por essa lei em Vitória da Conquista.
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O vereador Adinilson Pereira (MDB) destacou obras na Zona Rural de Vitória da Conquista e anunciou a realização de relatório fiscalizando a situação e cuidados  com os condomínios da cidade. Seu pronunciamento ocorreu na Sessão Ordinária desta sexta-feira (09), realizada pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR).
O vereador anunciou também a busca pela aplicação de emendas parlamentares na construção de praça no povoado de São Sebastião. Disse que já foi feita a visita ao local para agilizar a legalização do terreno, a fim de que a emenda seja aplicada o mais rápido possível.
Adinilson destacou, ainda, que as máquinas estão  trabalhando a todo vapor na abertura de valetas para a extensão da rede de água para atender os moradores da região do Sítio Santa Helena, na Lagoa das Flores.
“Estamos trabalhamos para que os moradores do Sitio Santa Helena possam receber água o mais rápido possível”, afirmou Pereira.
O vereador também destacou uma emenda para a construção de praça no bairro Lagoa das Flores, sendo a primeira do local.
“Hoje estamos entrando com uma indicação pedindo à prefeita Sheila Lemos (DEM) para fazer o projeto da praça no bairro Lagoa das Flores, até mesmo com a desapropriação de um terreno próximo à Escola Marlene Flores”, disse Adinilson.
Condomínios Residenciais – Adinilson afirmou que está sendo preparado um relatório sobre tudo o que está acontecendo nos condomínios de Vitória da Conquista, listando as demandas necessárias para os locais, como melhorias na limpeza, na iluminação pública, entre outras.
O edil finalizou agradecendo aos secretários municipais  por algumas melhorias que já foram feitas nos condomínios da cidade.
Repúdio ao STF – O edil reforçou as críticas contra a decisão do Superior Tribunal Federal de que os estados e municípios podem impor restrições às celebrações religiosas presenciais durante a pandemia de Covid-19.
“Igreja não é ameaça. Nós estamos com um Projeto de Lei que trata as igrejas como serviço essencial no nosso município. O projeto já está em pauta de votação. A igreja tem uma responsabilidade muito grande”, finalizou o vereador Adinilson.
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Nesta quinta-feira (8), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) leiloou a subconcessão do trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) que se estende por 537 quilômetros entre as cidades de Ilhéus e Caetité, na Bahia. O Governo da Bahia atuou ativamente para retomar a obra, de responsabilidade da União, por entender a importância do equipamento para o desenvolvimento econômico do estado.

Em decorrência desse movimento, foi possível haver o leilão do trecho da Ferrovia EF-334/BA, que aconteceu na tarde desta quinta-feira, na B3, em São Paulo, por meio online. O arremate foi feito pela Bahia Mineração (Bamin), no valor de R$32,730 milhões.

VEJA:

Fotos: Eloi Corrêa GOV /BA

O trecho 1 já tem mais de 80% concluído, com previsão de conclusão em 24 meses. Com o trecho 2, que chegará até Barreiras, a ferrovia funcionará como um corredor de escoamento de minérios do sudoeste baiano e da produção agrícola que vem do oeste, levando toda esta carga para o Porto Sul, uma das principais obras estruturantes realizadas pelo Governo da Bahia. Com a construção da Ponte Salvador-Itaparica, outra grande obra estruturante do estado, o acesso entre a capital e o porto terá ainda redução de 100km no trajeto.

“Mais um dia de vitória. A Fiol será uma locomotiva de desenvolvimento da Bahia e agora vai rodar, carregando minério, soja, melhorando as condições de Ilhéus à Caetité – que vai se transformar em uma grande cidade em função da mineração -, além de Barreiras, um dos principais polos do agronegócio no estado. Essa ferrovia trará ainda mais progresso”, afirma o vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico.

De acordo com o presidente da Companhia Baiana de Produção Mineral (CBPM), Antonio Carlos Tramm, a mineração, através da Bahia Mineração (Bamin), vai garantir a carga inicial da Fiol. “Se considerarmos as jazidas minerais já localizadas e identificadas na região de Caetité, além de todo o trabalho de prospecção que a companhia está fazendo nos 100 km no entorno dos trilhos, mais o transporte da produção do agronegócio que virá de Barreiras, vamos ver que rapidamente haverá necessidade de ampliar a sua capacidade de transporte. Além de transportar riquezas, os trilhos da ferrovia vão facilitar a implantação de internet via fibra óptica nos 30 municípios que ela cruza, levando desenvolvimento e progresso ao interior do nosso estado”, avalia.

Além da atração de empreendimentos e prospecção mineral para ampliar viabilidade da ferrovia, nos últimos anos, a Bahia atuou ainda para que o Tribunal de Contas da União (TCU) se posicionasse acerca da licitação para conclusão das obras do primeiro trecho, que estavam aguardando autorização do órgão para ser licitadas. Em 2015, uma comitiva formada pelo governador Rui Costa, secretários e representantes da sociedade civil da Bahia e Tocantins, esteve com o ministro Aroldo Cedraz, presidente do TCU que deu o aval, no ano passado, para a continuidade, após contínuo diálogo.

*Porto Sul*
A Fiol tem uma relação direta de dependência com o Porto Sul, localizado no distrito de Aritaguá, em Ilhéus, que está sendo constituído através de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) firmada entre o Estado da Bahia e a Bamin. A ferrovia irá transportar a produção de minérios e de grãos até o porto para que as cargas sejam distribuídas.

As obras já foram iniciadas desde novembro de 2020, com todos os protocolos de segurança para evitar contaminação da Covid-19. Essa etapa conta com a construção da ponte rodoviária sobre o Rio Almada, que terá acessos pela BA-001 e BA-262 e inclui a construção de vias, instalação de sinalização, implantação de redes elétrica e de água, entre outras ações.

O avanço físico da obra, até 30 de março de 2021, é de 18,45%. Esta primeira fase contempla as construções de todas as estruturas viárias internas que devem ser concluídas em 2022. No mês de julho está prevista o início da obra de construção da parte marítima. Atualmente, gera 400 empregos diretos e, quando alcançar o pico, outros 1.200 postos de trabalho indiretos serão gerados, tendo ainda todas as licenças ambientais necessárias para a evolução.

Para o secretário de infraestrutura do Estado, Marcus Cavalcanti, a Fiol e o Porto Sul vão proporcionar uma mudança não só para o desenvolvimento econômico do estado, mas também na infraestrutura rodoviária da Bahia. “A ferrovia é um avanço da estrutura logística não só do estado, mas do Brasil. A construção dos empreendimentos provocará alterações importantes de rodovias já existentes e a necessidade de implantação de outras. Além disso, vai reduzir o fluxo de cargas pesadas nos corredores rodoviários”.

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O destaque do programa Redação Brasil desta quinta-feira (8), foi para a ‘caneta azul’ da Prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos que segue fazendo diversas mudanças no esquadrão da prefeitura municipal.

Os comunicadores Deusdete Dias e Ricardo Gordo comentaram todas as mudanças que ocorreram até o momento e explicaram as questões políticas que estão por ‘traz’ das mudanças nas secretarias da prefeitura municipal.

Neste momento, o jornalista Giorlando Lima assume a Secretaria de Comunicação, Diêgo Gomes fica na Secretaria de Mobilidade Urbana, Jackson Youshiura na Infraestrutura que antes era presidida por José Antônio e que agora assume a assessoria especial. Mateus Novais fica secretaria de Transparência.

OUÇA  A REPORTAGEM COMPLETA:

 

clique aqui e veja as mudanças.

 

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A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou na noite desta quarta-feira (07), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), uma audiência pública para debater o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, comemorado oficialmente em 2 de abril. A proposta é da vereadora Viviane Sampaio (PT) e contou com a participação de representantes da Prefeitura Municipal, Ministério Público do Estado da Bahia e sociedade civil organizada.

A vereadora Viviane Sampaio agradeceu a todos os participantes e cobrou a efetividade do município em cumprir as leis relacionadas à promoção de campanhas de conscientização sobre o autismo e garantia de direitos desse segmento da população. A parlamentar se comprometeu a manter o debate sobre o tema e também ampliá-lo, incluindo a rede de educação. Viviane frisou que é necessário instituir mais políticas públicas que possam atender de forma eficaz a todas as crianças e adolescentes com autismo, que precisam de atendimento multidisciplinar.

Viviane também relatou a Lei Federal nº 12.764, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabeleceu as diretrizes para sua execução. De acordo com essa legislação, a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Essa lei encontra eco ainda no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania, direitos estendidos à pessoa com autismo.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, 70 milhões de pessoas em todo o mundo são autistas. Conforme o Ministério da Saúde, dificuldade para interação social, dificuldade com a linguagem e comportamento repetitivo e restritivo são as principais características de quem convive com o autismo, também conhecido como Transtorno do Espectro Autista (TEA). Por não se tratar de uma doença, o autismo não tem cura. Mas, serviços de reabilitação intelectual podem ajudar o autista a ter integração social e melhor qualidade de vida.

Falta diálogo com a Prefeitura Municipal – A presidente da Associação Conquistense para Atendimento Especializado à Pessoa Autista (ACAEPA), Vitória Aparecida Sales de Araújo, afirmou que tem tentado diálogo e apoio da Prefeitura Municipal para pessoas com autismo, mas sem sucesso. Segundo ela, são quatros anos de frustração com a gestão municipal e o sentimento é de desesperança em relação a algum apoio. “A gente não tem absolutamente nada”, afirmou Vitória, que também é mãe de um autista. A associação atende, atualmente, 27 autistas e suas famílias. Ela afirmou ainda que pessoas autistas enfrentam muito preconceito, o que faz com que muitas famílias evitem o convívio social. Destacou uma ação de conscientização realizada em parceria com um shopping, mas que não contou com o apoio da prefeitura. Vitória ainda cobrou transparência por parte da prefeitura sobre as ações destinadas a pessoas autistas. Ela explicou que a ACAEPA não pede recursos à gestão, mas cobra a execução de uma política de atendimento eficaz à população autista.

Autismo é uma condição de saúde e deve ser tratado de forma multidisciplinar – A coordenadora de Saúde Mental Prefeitura Municipal, Thayse Andrade, explicou que o município conta com uma equipe formada por psicólogos, técnicos de enfermagem, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e instrutores de artes para prestar atenção integral a crianças e adolescentes com autismo. “Atualmente o CAPS Infantil tem 220 crianças e adolescentes autistas com cadastros ativos com acompanhamento”, contou. Thayse ressaltou que os serviços de saúde mental não pararam durante a pandemia, mas que “por recomendação da Secretaria de Saúde do Estado, não estão sendo realizadas atividades em grupo”. Sobre os convênios para atendimento, a coordenadora destacou a parceria com a APAE e lembrou que outras entidades também podem firmar convênio com a Secretaria de Saúde. “Com toda a documentação necessária, outras instituições também podem ser conveniadas, como é o caso da ACAEPA”, falou. Ela explicou todo o processo avaliativo da criança ou adolescente que chega ao CAPS Infantil e como é direcionada aos atendimentos. Finalizou lembrando que “é real o aumento de casos e precisamos nos preparar não só na área de saúde, mas também na educação, espaços sociais, e pensar em uma rede ampliada para acesso de todas as crianças”.

Pessoas autistas têm prioridade no atendimento –Irlane Gomes, coordenadora interina da Proteção Social Básica (SEMDES), representou Michael Farias Alencar Lima, secretário Municipal de Desenvolvimento Social. A coordenadora fez uma explanação dos serviços ofertados pela secretaria, destacando que pessoas autistas vêm sendo atendidas em diversas instâncias do órgão e caráter de prioridade. Segundo Irlane, 49 famílias atendidas pela SEMDES apresentam crianças com autismo. Já na APAE, parceira da secretaria, são 89 crianças. A servidora explicou que a rede vem atendendo diversas necessidades como o encaminhamento de autistas à Previdência Social para solicitação de benefícios e a oferta de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos. Segundo Irlane, a rede se esforça para atender essa população, mas entende que é preciso avançar, ampliando o atendimento.

Conquista ainda tem atitudes medievais em relação ao autismo – Guiomar Miranda, promotora de justiça estadual, relatou casos de autismo existentes na cidade: “Fico triste com situações que nos deparamos na cidade, como foi o caso de um adulto com autismo gravíssimo, sem comunicação, sem interação, e a família o trancou em uma cela com grades”. A promotora defendeu a realização de reuniões e audiências voltadas para a conscientização dessas pessoas sobre seus direitos e a responsabilidade de gestores em assegurá-los. “Precisamos de ações necessárias para que possamos fazer valer os direitos desses cidadãos”, falou. Por fim, a promotora relatou o contato que teve com a ACAEPA, e lembrou que a instituição precisa se adequar de forma jurídica para que possa fazer parte da rede de convênios do município.

Informação e acesso à educação de qualidade são fundamentais – Marlete do Lago Dórea Cerveira, professora, advogada e estudiosa do Direito das Pessoas com Deficiência e Inclusão, e do autismo, afirmou que todos os dias são de desafios e conquistas para o autista e sua família. Ela é mãe de uma criança autista e defendeu ações de conscientização que levem informações e orientação à população. Em sua fala, ressaltou a importância do diagnóstico para que a família possa ser orientada de forma correta. Marlete também defendeu apoio emocional para o autista e sua família. Segundo ela, o Brasil possui uma legislação consistente para proteção da pessoa com autismo, como a que garante acesso à educação e atendimento de saúde multidisciplinar, mas os desafios ainda são grandes. Para ela, por meio de uma educação de qualidade e adequada, a pessoa com autismo pode ter uma aprendizagem na qual sejam desenvolvidas suas potencialidades. Ela reconhece que não é uma tarefa fácil, mas com dedicação e amor essas pessoas podem alcançar uma vida plena e independente. Marlete destacou que é preciso investir na capacitação dos profissionais de educação para se promover uma verdadeira inclusão.

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O governador Rui Costa comentou nesta quarta-feira (7), durante entrevista ao programa Balanço Geral, da RecordTv Itapoan, sobre a possibilidade de flexibilização do decreto estadual que impede a venda de bebeidas alcoólicas durante o final de semana em bares e restaurantes. O Estado tem sido pressionado por entidades e asociações do setor que cobram a liberação do comércio de bebidas aos sábados e domingos.

Para Rui, no momento, não há previsão para reverter ou editar o decreto que suspende a venda de bebidas nesses estabelceimentos, pois, segundo ele, o consumo de produtos alcoólicos nesses locais, gera aglomerações desnecessárias e dificulta o combate á Covid-19.

“Não existe nesse momento como reverter. A vida está em primeiro lugar. Eu respeito a opinião de todos, não vou contestar. Mas existe um consenso de todos que o consumo de alcoól gera aglomeração. O grau de contaminação associado ao alcoól é muito alto. Já liberamos durante a semana. Se querem beber, compra durante a semana e bebe em casa, com sua família. Hoje nós saímos de 22 mil casos ativos para 13.800 mil contmainados ativos. A abertura tem que ser gradual. Aquelas reuniões de bar só contribuem para a contmainação nos finais de semana”, explicou o govenrador.

Segundo o governador, aos finais de semana, 80% da conta das pessoas que frequentam bares e restaurants aos finais de semana é com bebida. Por isso, não tem como o Estado identificar quem é bar e quem é restaurante, pois os bares também vendem comidas e os restaurantes também vendem bebidas. No entanto, ele afirmou que pretende avaliar, daqui a uma ou duas semanas, uma possível liberação.

“É dificíl identificar o que é bar e o que é restaurante. Neste momento não é possível, quem sabe daqui a uma ou duas semanas, possamos liberar em alguns horários. Peço a compreensão de todos. A decisão de abrir e manter fechada vai caber a cada um sobe o seu negócio. Se agente continuar caindo o número de contaminados, quem sabe a gente não pensa em liberar alguns horários depois. Mas temos que ter cautela”, completou.

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A fila esta andando na canetada da gestão da prfeita  Sheila Lemos, conforme anuncia Blogues da cidade. Mundaças na Prefeitura de Vitória da Conquista, especialmente nos de 1º escalão. Esta quarta-feira (07), deve ser mais um dia movimentado no gabinete da prefeita Sheila Lemos (DEM) com muitas mudanças importantes previstas para serem publicadas no Diário Oficial(DO) agora à tarde.
 os secretários de Educação e Infraestrutura Urbana, Esmeraldino Correia e José Antônio Vieira, devem ser exonerados. A saída de Esmeraldino já era esperada por realizar movimentos políticos contrários à prefeita,
Outra mudança prevista é na Secretaria de Infraestrutura, com a saída de José Antônio de Jesus Vieira. O nome cotado para assumir a vaga é o do então secretário de Mobilidade Urbana, Jackson Yoshiura.
Existem ainda outras previsões importantes como a saída de Geanne Oliveira da Secretaria de Governo e a nomeação da filha mais velha do prefeito Herzem Gusmão, Thayse Freire Gusmão, para o cargo de ouvidora geral do município. *Jornal Impacto.
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Em entrevista a rádio UP FM na tarde desta quarta-feira (07), o ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos) falou com os comunicadores Deusdete Dias e Jânio Freitas sobre diversos assuntos políticos concernentes a região de Vitória da Conquista, entre eles, sobre a canalização de recursos do Governo Federal para a região Sudoeste através de emendas parlamentares.

O ministro ressaltou ainda sua relação política com a prefeita de Vitória da Conquista Sheila Lemos e afirmou que está aberto ao diálogo com a gestão atual com o objetivo trazer mais benefícios para a população conquistense.

Sobre sua possível candidatura como governador da Bahia através do apoio do presidente Jair Bolsonaro, nas eleições de 2022 ele destacou:

“O momento agora é de trabalhar; meu objetivo hoje fazer um bom trabalho no ministério da cidadania. Especificamente neste período da pandemia, muitas pessoas estão passando fome e precisamos trabalhar para minimizar isso; Este é o foco que eu estou imbuído no momento. As eleições 2022 vão chegar e é natural que venham novas alianças políticas, e também é natural que haja de fato uma renovação política”. Destacou o ministro.

Ouça a entrevista na íntegra:

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