O Papel do Cidadão na Defesa da Democracia e Liberdade de Imprensa foi o tema da Sessão Especial remota realizada na manhã desta quarta-feira, 17, pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista. A discussão foi proposta pelo mandato do vereador Professor Coriolano Moraes (PT) e contou com a participação de representantes de diversos segmentos da sociedade civil.
O presidente da Casa, vereador Luciano Gomes (PCdoB), iniciou a sessão ressaltando a importância do tema e agradecendo a cada convidado por participar “desse momento tão importante, que traz para a Casa do Povo a discussão sobre o direito à liberdade de expressão”.
Sem liberdade de expressão, não há democracia – Abrindo os trabalhos, o vereador Prof. Cori (PT) ressaltou que o Brasil vive tempos difíceis de polarização, confusão e disseminação de fake news, e afirmou que o enfrentamento à pandemia tem mostrado ainda mais a importância do fortalecimento da democracia, das instituições democráticas e da liberdade de imprensa. Cori considerou importante que no momento atual do país é preciso reafirmar que a democracia é o único regime político capaz de garantir os direitos constitucionais e que a presença dela é diretamente ligada à liberdade de expressão e de imprensa.
O trabalho deve ser pautado na responsabilidade – Carmen Regina de Oliveira Carvalho – representando o Sindicato dos Jornalistas – lembrou que existe um risco real de que a “nossa imprensa não consiga fazer um trabalho responsável”. Ela disse que não existe liberdade de imprensa sem liberdade de expressão, afirmando que “só com essa liberdade podemos garantir aos profissionais e empresas de comunicação a realização de um trabalho pleno no exercício da profissão”. Disse que o papel da imprensa é levar à população a informação mais neutra possível. “Precisamos fazer um trabalho com responsabilidade e que também passe pelo crivo da sociedade”. Citou casos de agressão a jornalistas nessa época de pandemia, falta de espaços seguros para os profissionais trabalharem, como tem acontecido em Brasília, e pediu mais respeito à categoria.
Imprensa costumeiramente perseguida por tiranos – O comentarista Paulo Nunesapontou que o impulso de tentar calar vozes contrárias parece habitar a todos. “Parece que dentro de cada um existe esse jeito tirano de ser”, apontou. Nunes disse que a liberdade de imprensa está exposta a várias possibilidades de ataques. “Existem vários tipos de cerceamento da liberdade de imprensa, o primeiro é o corte de verbas institucionais. Às vezes isso não funciona e você passa pelas ameaças, as agressões. Os meios de comunicação são controlados por grupos econômicos ou religiosos, logo, você tem que rezar naquela cartilha, do contrário você começa a sentir a censura dentro do seu próprio veículo de imprensa”, explicou.
Paulo Nunes disse ainda que já foi vítima de perseguição em uma emissora de rádio devido aos seus comentários. “Todos se lembram da passagem muito rápida nossa na Rádio Bandeirantes. Eu fazia um programa com meu amigo Elton Becker. O meu querido Elton Becker chegou e disse: ‘a direção da rádio disse que você pode maneirar’”, contou ele, evidenciando o assédio da direção da emissora, o que acabou resultando na sua saída do programa no qual fazia suas análises. “Isso acontece em quase todos os veículos de comunicação do mundo”, lamentou Paulo Nunes.
Direitos são conquistas históricas – A advogada Maria Carvalho, que representou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Vitória da Conquista, afirmou que o Direito não existe sem o estado democrático de direito. Ela frisou que democracia e liberdade de expressão são conquistas históricas e citou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que assegura esses direitos. Para ela, a manutenção da legislação que garante essas conquistas depende de uma luta cotidiana, processo no qual o advogado tem papel fundamental. A advogada ainda ressaltou que o processo de melhora da educação é condição prioritária para o fortalecimento da democracia.
A necessidade do combate diário às fake news – O chefe de redação da TV Sudoeste, Eduardo Lins, salientou que as fake news nada mais são do que a mentira e que elas devem ser combatidas diariamente e quem trabalha com jornalismo sabe como é difícil trabalhar num país que não tem democracia, apesar de não ser o caso do Brasil. Eduardo também salientou que todos têm
seu lado político, mas no jornalismo é preciso trabalhar para a comunidade e garantir que todas as pessoas digam o que pensam, mesmo que não haja concordância. “A informação quando é bem checada não vai prejudicar ninguém”, comentou, e finalizou dizendo que há intolerância em todos os lados políticos.
Manifestações de ódio de uma extrema direita – O professor Dirley Bonfim fez uma reflexão das manifestações populares no Brasil e citou o ano de 2013, lembrando que “daí se começaram os discursos de ódio, principalmente na política, em que se trata o adversário como inimigo e não como simples adversário político”. Ele citou o sociólogo e professor Jessé Souza, que traz a reflexão sobre o discurso do ódio, “impregnado nas manifestações de uma extrema direita que até então estava adormecida”. Dirley relatou ainda os problemas que acercam o ministro da Educação e lamentou a postura do mesmo. Disse que a grande discussão é onde todo esse ódio vai chegar, “fala-se do fechamento dos poderes, de repressão à imprensa, uma gravidade que a democracia está enfrentando”. Segundo ele, “o Brasil está longe de ter uma democracia perfeita, mas é a menos pior. Podemos discutir história, ciência política e tantos outros temas importantes”. Lembrou que os questionamentos são legítimos e “devemos fazer, porque se não fizermos quem fará por nós?”. Finalizou dizendo que “estamos sendo ameaçados pelas ameaças de rupturas”.
Interatividade, colaboração e defesa da privacidade – O jornalista Daniel Silvaapontou que, através do Conquista no Insta, criado e mantido por ele no Instagram, tem conseguido aproveitar as ferramentas das mídias sociais em benefício do jornalismo. “Consigo fazer um jornalismo interativo e colaborativo. A notícia pertence a todos os cidadãos”, apontou Silva.
O jornalista ponderou, no entanto, que as mesmas redes sociais têm sido espaço para um grande risco que é a mineração de dados dos usuários. “Gostaria de chamar a atenção para a mineração de dados e o que isso representa para a nossa democracia. Uma sociedade que produz dados que serão utilizados contra essa própria sociedade”, analisou ele, chamando a atenção para a necessidade de reflexão a respeito da privacidade dos usuários, que, em alguns episódios, já foi desrespeitada, com os dados dos usuários sendo utilizados em campanhas eleitorais, como a que acabou elegendo o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Política nasceu como forma de resolver diferenças sem violência – O historiador, professor da UESB e doutor em História Social, Belarmino de Jesus Souza, afirmou que o estado de direito está ameaçado em todos os lugares. Ele fez uma síntese histórica sobre o nascimento e desenvolvimento da ideia e prática da política como uma forma de as sociedades resolverem diferenças sem conflito e violência. A ideia, que nasceu na Grécia e Roma antigas, cedeu lugar a estados monárquicos, com poder centralizado, nos quais os indivíduos eram tratados como súditos. O professor também destacou que princípios liberais iluministas renderam críticas às monarquias e deram base para revoluções como a francesa e a inglesa. Esses processos resultaram na formação de estados liberais e no reconhecimento de direitos dos cidadãos.
Ainda assim, no século XX, o mundo viu prosperar o nazifascismo na Europa e a eclosão da 2ª Guerra Mundial. De acordo com Belarmino, o trauma da guerra levou a reflexões e a um resgate de princípios democráticos. Um exemplo é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948. Para o acadêmico, o cenário atual é preocupante, pois indícios apontam que o estado democrático de direito corre risco, com a eleição de líderes como Donald Trump e Jair Bolsonaro, que apresentariam semelhanças com a forma de atuação de líderes nazifascistas.
O professor afirmou que a democracia não é um sistema perfeito, mas é nele que é possível conviver com as diferenças com civilidade e respeito. Ele ainda ressaltou que não existe democracia sem liberdade de imprensa.
Foi noticiado esta semana que pesquisadores britânicos teriam o primeiro medicamento, comprovadamente, que reduz a incidência de mortes pela covid-19. De acordo com cientistas da universidade de Oxford, o corticoide dexametasona apresentou excelentes resultados.
O secretário de Saúde Fábio Vilas Boas comentou sobre o assunto:
OUÇA:
O secretário Estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas falou, em entrevista na manhã desta quarta-feira (17), falou sobre alguns temas ligados ao coronavírus na Bahia.
Entre os temas debatidos, está a invasão de ônibus clandestinos em cidades do interior do Estado, bem como o debate sobre a reabertura do comércio nas cidades baianas.
OUÇA:
As eleições municipais de 2020, programadas para outubro, serão realizadas no dia 15 de novembro, definiu nesta terça-feira (16) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ainda conforme o TSE, o segundo turno deve ser realizado no dia 29 de novembro, mas esta data ainda não foi definida. O adiamento da data ocorre em função da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, destacou que “esse foi um encontro interessante entre ciência, direito e política com a proposta de encontrarmos a melhor solução para o país”. Ele afirmou ainda que a palavra final é do Legislativo, que deve deliberar para conciliar as demandas da saúde pública com a democracia. Ele também destacou as discussões que estão sendo analisadas no âmbito da Justiça Eleitoral, tais como a possibilidade de suspensão da identificação do eleitor por meio da biometria para diminuir o contato físico entre os envolvidos.
O Senado aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o projeto de lei que permite ao governo prorrogar a autorização para suspensão de contratos de trabalho e reduções de jornadas e salários enquanto durar o estado de calamidade pública gerado pela pandemia de Covid-19. Foram impugandos os artigos 27 e 32. Agora a matéria vai à sanção presidencial.
O Projeto de Lei de Conversão 15/2020 é oriundo da MP 936/2020, cujas regras trabalhistas temporárias está em vigor desde 1º de abril, quando o presidente Jair Bolsonaro editou a medida, que já permitiu mais de 10,6 milhões de acordos. O texto inicial, porém, previu suspensões de contratos por até dois meses e reduções de jornadas por até 90 dias.
No caso de empresas que aderiram nos primeiros dias, as suspensões já encerraram, e os contratos voltaram a valer. Parte delas migrou para redução de jornada.
O texto em tramitação no Senado torna permanentes as regras da medida provisória enquanto durar o estado de calamidade pública e não permite que elas caduquem no prazo de 120 dias – válidade máxima de uma medida provisória.
O projeto permite ao governo ampliar as medidas trabalhistas. A intenção do Ministério da Economia é ampliar por mais 60 dias a possibilidade de suspensão e por mais 30 a de reduções.
O artigo 27, que aumentava de 35% para 40% a margem para empréstimo consignado para servidor público e aposentado, foi impugnado e, portanto, retirado do PLV 15/2020 (oriundo da MP 936). O senador Weverton (PDT-MA) defendeu a retirada desse ponto do texto
O texto aprovado na Câmara trouxe ainda outras medidas econômicas de auxílio a empresas contra a crise econômica gerada pela pandemia. Foi aprovada, por exemplo, a prorrogação da desoneração da folha de salários até o final de 2022 para 17 setores, como o de call centers. A medida é uma forma de substituição da contribuição previdenciária da empresa por um tributo que incide sobre a receita bruta, diminuindo a carga tributária.
Empresários aproveitaram o prazo maior dado pelo governo para redução de salários (3 meses) do que para suspensões (2 meses) e vêm alternado os acordos desde o final de maio. Quando acontece essa migração de suspensão para redução, a remuneração do trabalhador aumenta.
Isso dá porque, na suspensão de contrato, o benefício emergencial pago pelo governo ao funcionário de pequenas empresas é o valor que a pessoa receberia de seguro-desemprego caso fosse demitida, variando de R$ 1.045 a R$ 1.813,03, valores mínimo e máximo do seguro-desemprego.
Por maioria, a Câmara de Vereadores de Jequié aprovou o recebimento de denúncia contra o prefeito Sérgio da Gameleira (PSB). Segundo o site Marcos Cangussu, e divulgada no Blog do Edyy após a publicação no Diário Oficial desta quarta (17), Gameleira será afastado por 90 dias, e a gestão será assumida pelo vice-prefeito, Hassan Iossef (Podemos).
Gameleira é acusado pelo Ministério Público estadual de improbidade administrativa por causar prejuízos aos cofres públicos em aproximadamente R$ 4,9 milhões. Na sessão desta terça-feira (16), 10 vereadores votaram pelo recebimento da denúncia, enquanto 6 foram contrários.
A Comissão Processante será formada pelos vereadores Admilson Careca, Laninha e Gutinha. Admilson será o presidente, enquanto a relatora será a vereadora Laninha. A Lei Orgânica Municipal define que, com o recebimento da denúncia, o gestor seja afastado por 90 dias, sem prejuízo da remuneração.
Caso sejam comprovadas as irregularidades, o gestor pode sofrer impeachment. Fonte: Bahia Notícias
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou nesta 3ª feira (16.jun.2020) a quebra de sigilo bancário de 10 deputados federais e 1 senador. A informação é da CNN Brasil.
A decisão se deu no inquérito que apura o financiamento e organização de protestos com pautas contra o Congresso Nacional e a Suprema Corte.
Foram alvos os seguintes congressistas, que compõem a base de apoio do presidente Jair Bolsonaro.
A Polícia Federal cumpriu na manhã desta 3ª feira (16.jun.) 21 mandados de busca e apreensão em 6 unidades da Federação: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Santa Catarina e no Distrito Federal.
As medidas decorrem das investigações de inquérito aberto em 21 de abril por decisão de Alexandre de Moraes atendendo a pedido feito no dia anterior pela PGR. Na ocasião, o procurador-geral da República, Augusto Aras, apontou a necessidade de “apurar fatos em tese delituosos envolvendo a organização de atos contra o regime da democracia participativa brasileira, por vários cidadãos, inclusive deputados federais“.
O pedido de abertura do inquérito se deu no dia seguinte à participação do presidente Jair Bolsonaro em protesto em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, onde manifestantes defenderam pautas como o fechamento do Congresso e do STF.
O Ministério Público do Estado da Bahia enviou ao Comitê Gestor de Crise da Prefeitura de Vitória da Conquista recomendações para que o comércio local voltasse a ser fechado. Na tarde de hoje, 16 de junho, os membros do comitê enviaram resposta formal ao MPE: a abertura do comércio vai seguir o cronograma e as etapas previstas pelo Comitê.
De acordo com o coordenador do Comitê Gestor, Kairan Rocha, que também responde pela Secretaria de Administração do Município, as recomendações do Ministério Público poderiam ou não ser acatadas pela Prefeitura.
Por esse motivo, os membros do comitê decidiram por não alterar nenhuma das etapas de reabertura: “As decisões tomadas no contexto da pandemia são embasadas por orientações e recomendações técnicas da área da saúde. O município atende a todos os requisitos determinados pela OMS e pelo Ministério da Saúde no que tange à possibilidade de abertura do comércio. Foi decisão fundamentada cientificamente, não há motivos para voltar atrás”, disse Rocha.
Na resposta ao MPE, a Prefeitura afirma que todas as medidas a serem adotadas são discutidas antecipadamente com o Comitê de Representação Civil e Institucional, constituído por diversas entidades representativas da Sociedade Civil, inclusive pelo Ministério Público.
Em sua defesa o Comitê informa que, por quase quatro meses, a Prefeitura tem implementado diversas iniciativas com respaldo técnico-científico para prevenir, controlar e combater a circulação do vírus no Município. A maior parte delas, em caráter pioneiro quando em comparação com outros municípios da Bahia e até mesmo com municípios de outros estados do país.
Diz, ainda, que o Comitê de Crise tem atuado prioritariamente com decisões que envolvem a proteção à Saúde Coletiva e que, em sua recomendação, o MPE não reconhece o trabalho preliminar realizado pelo Governo Municipal, que envolveu a estruturação do Sistema de Saúde, a produção de informação educativa sobre a doença para a população e a determinação do isolamento social, que culminou com o fechamento das escolas e do comércio não essencial. Para o Comitê, esse trabalho se reflete nos baixos números de internações em UTI da população conquistense.
Durante a flexibilização das medidas para retorno gradual das atividades comerciais, os dados epidemiológicos continuarão a ser monitorados com critérios rigorosos e novas ações poderão ser adotadas para avançar com a abertura de outros estabelecimentos ou para novo fechamento, caso seja necessário.
Por esses motivos, a Prefeitura considera que a recomendação do Ministério Público não encontra respaldo nos dados estatísticos e epidemiológicos de Vitória da Conquista, uma vez que traz informações equivocadas sobre a realidade do município.
A Prefeitura de Vitória da Conquista permanece aberta ao diálogo com o Ministério Público e todas as entidades de representação social para compartilhar informações pertinentes para uma tomada de decisão segura e que leve em consideração o bem-estar da população.
Representantes de Entidades que compõem a sociedade civil organizada e membros da comunidade conquistense lançaram uma nota de repúdio contra as declarações feitas por membros do Conselho Municipal de Saúde de Vitória da Conquista no último dia 06 deste mês. Clique aqui e saiba mais.
Segundo a nota de repúdio, as declarações do Conselho Municipal de Saúde “tem por objetivo atacar o excelente trabalho desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista no controle, prevenção e divulgação de dados sobre a Covid-19 em nosso município”.
A nota esclarece também que, quando o Conselho Municipal de Saúde declara que a Prefeitura omite dados sobre a doença em Vitória da Conquista, o “Conselho não só falta com a verdade, como o faz com o conhecimento de que o município tem um dos boletins mais transparentes do Estado da Bahia, cujos dados são diariamente publicados no site oficial da Prefeitura”.
Confira a Nota na íntegra:
Nota de Repúdio
Nós, abaixo assinados, representantes de entidades que compõem a sociedade civil organizada e membros da comunidade conquistense, repudiamos integralmente, através da presente nota, as declarações caluniosas feitas por membros do Conselho Municipal de Saúde e divulgadas na imprensa de nossa cidade. Tais declarações demonstram ter por objetivo atacar o excelente trabalho desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista no controle, prevenção e divulgação de dados sobre a Covid-19 em nosso município.
Importante frisar que parte de nós está, através do Comitê de Representação Civil e Institucional, – formado por diversos segmentos e variados setores da sociedade conquistense – acompanhando semanalmente os dados de Vitória da Conquista em relação à propagação do vírus em nossa cidade. Temos recebido informações detalhadas do Comitê Gestor de Crise, em reuniões organizadas pela Prefeitura. São dados técnicos elaborados por especialistas em saúde e conceituados estatísticos, mas, estranhamente, o Conselho Municipal de Saúde, que promove alarido na imprensa, tem se furtado de participar das referidas reuniões há mais de 15 dias, mesmo tendo assento no referido comitê representativo. O espaço é de extrema importância para o debate e o conhecimento da situação que nos encontramos no momento. Tal ausência causa estranheza e demonstra desinteresse em conhecer a realidade municipal em relação à Covid-19.
É necessário abandonar as questões políticas e se focar nas questões de Saúde Pública que, hoje, se impõem, em nível nacional, acima de qualquer outro assunto ou ação em nosso país. Ao declarar que a Prefeitura omite dados sobre a doença em Vitória da Conquista, o Conselho Municipal de Saúde não só falta com a verdade, como o faz com o conhecimento de que o município tem um dos boletins mais transparentes do Estado da Bahia, cujos dados são diariamente publicados no site oficial da Prefeitura.
Desta forma, solicitamos ao Conselho Municipal de Saúde que atenha suas preocupações com a saúde da nossa população, em vez de focar em ataques que abandonam as questões sanitárias e demonstram, exclusivamente, estratégias de cunho político partidário em detrimento ao cuidado com os conquistenses.
Denúncias falsas e fraudulentas merecem o total repúdio de uma sociedade que antes de tudo está preocupada com o que mais importa: a vida e a saúde do ser humano.
Diante do exposto, repudiamos, com veemência, as declarações de membros do Conselho Municipal de Saúde de Vitória da Conquista, por não terem compromisso com a verdade.
Vitória da Conquista, 16 de junho de 2020.
Assinam a nota:
Abmael Alves de Brito
Provedor da Santa Casa de Misericórdia
Alcides José de Santana Neto
Unimec – Unidade Médico Cirúrgica de Vitória da Conquista
Aloísio Alan Costa Fernandes
Médico – Diretor Clínica Ortoderm
Cláudio Mendes Marinho de Andrade
Presidente da Associação das Indústrias de Vitória da Conquista – AINVIC
Clodoaldo Cadete Fernandes Costa
Médico – Diretor Clínica Sonnar
Clovis Sousa Marques
Presidente Interino da Câmara dos Dirigentes Lojistas
Eber Paim do Amaral Júnior
Superintende Boulevard Shopping
Edvaldo Paulo de Araújo
Presidente do Conselho Consultivo de Vitória da Conquista
João Luiz dos Santos Jesus
Presidente do Sincomerciovc – Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Vitória da Conquista
Liomar Couto Leal
Médico – Diretor Presidente da Unimed Sudoeste
Luis Cláudio Menezes Carvalho
Médico – Delegado Regional do Cremeb em Vitória da Conquista – Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia
Márcio Pedro da Costa
Presidente da ACIVIC – Associação Comercial e Industrial de Vitória da Conquista
Ricardo Alexandre Alves Ferreira
Superintendente da Santa Casa de Misericórdia
Uagnis Silva de Souza
Médico – Membro do Conselho Consultivo
