A Feira Livre do Patagônia, uma das mais tradicionais de Vitória da Conquista, está prestes a ser revitalizada. O anúncio voltou ao destaque na noite desta sexta-feira (8) no Agito Geral, programa da Transamérica Hits apresentado pelo radialista Pedro Alexandre Massinha da Rocha Jardim. De acordo com o deputado federal Waldenor Alves Pereira Filho (PT-BA), entre R$ 10 milhões destinados ao Município de Vitória da Conquista está o valor de R$ 500 mil para a referida Feira. Agora fica a cargo do prefeito Herzem Gusmão Pereira anunciar os procedimentos das obras deste equipamento que é um dos mais movimentados da Capital do Sudoeste Baiano. Com informações do Blog do Anderson
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diplomará, a partir das 16h desta segunda-feira (10), Jair Bolsonaro como presidente da República para cumprir mandato de 2019 a 2022. A cerimônia de diplomação do presidente eleito em 28 de outubro e de seu vice, Hamilton Mourão, será realizada em sessão solene no plenário da Corte. Os diplomas são assinados pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber.
Caberá à presidente do TSE abrir a sessão solene e designar dois ministros do Tribunal para conduzirem Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão ao Plenário da Corte. Os eleitos se sentarão à esquerda da presidente do TSE na mesa oficial da solenidade, que será composta por autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo. As informações são do TSE.
Após a execução do Hino Nacional pela Banda dos Fuzileiros Navais, no início da solenidade, a presidente do TSE entregará os diplomas ao presidente eleito e ao seu vice. Em seguida, o presidente diplomado proferirá seu discurso. A presidente do TSE também discursará e, por fim, encerrará a sessão solene.
Cerca de 700 pessoas foram convidadas a assistir à solenidade de diplomação. Elas se dividirão entre o Plenário, local onde ocorrerá o ato solene, e os auditórios I e III da Corte, que disporão de telões com transmissão ao vivo da cerimônia. A diplomação também será transmitida em tempo real pela TV Justiça e no Portal do TSE na internet.
Cerimônia de diplomação
A cerimônia de diplomação é uma etapa indispensável para que os candidatos eleitos possam tomar posse nos cargos que disputaram nas urnas. Ela confirma que o político escolhido pelos eleitores cumpriu todas as formalidades previstas na legislação eleitoral e está apto a exercer o mandato.
Nas eleições presidenciais, cabe ao TSE realizar a diplomação dos eleitos, em cerimônia que acontece no Plenário da Corte.
O ritual é realizado desde 1951, quando Getúlio Vargas retornou à Presidência da República por meio do voto popular. Suspensa durante o regime militar (1964 a 1985), a solenidade voltou a ser realizada após a redemocratização do país, em 1989, com a eleição de Fernando Collor de Mello.
Para receber o diploma, os candidatos eleitos precisam estar com o registro de candidatura deferido e as contas de campanha julgadas. De acordo com o Calendário Eleitoral deste ano, as solenidades de diplomação devem ocorrer até o dia 19 de dezembro.
Na cerimônia de Formatura do curso de capacitação para os novos agentes de trânsito de Vitória da Conquista que aconteceu no auditório da Fainor, o prefeito Herzem Gusmão (MDB), saudou os novos integrantes do SImtrans. “Sejam bem-vindos os novos agentes. Solicitamos a vocês zelo, cuidados especiais com a abordagem. Façam uma abordagem educada, respeitosa, mas não quero que se acovardem. Vocês são agentes de autoridade e terão a proteção do governo”, disse.
Além do prefeito Herzem Gusmão, a solenidade contou com o chefe de Gabinete Civil, Marcos Ferreira; pelo coordenador municipal de Trânsito e Transporte, Jackson Yoshiura, que no ato representou o secretário de Mobilidade Urbana, Ivan Cordeiro; pelo inspetor chefe da 8ª Delegacia da PRF, Frederico Garcia Leite, e pelo representante da PF, delegado Rodrigo Kolbe.
Convocação
Devido a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura só pode convocar 20 concursados do cadastro de reserva do último concurso. Dos 20 convocados restaram apenas 7, devido as desistências por conta de aprovação em outros concursos de parte deles.
Novo concurso
Na cerimônia de Formatura do Curso de Formação para os novos Agentes de Trânsito de Vitória da Conquista, realizada na última sexta-feira (7), o prefeito Herzem Gusmão anunciou que um novo concurso será preparado no início do mês de janeiro de 2019, com abertura de 100 novas vagas para novos agentes.
O tempo do processo licitatório e a sua conclusão – somado a preparação com curso de capacitação para os aprovados, deverá se estender por aproximadamente 120 dias.
A Semob – Secretaria de Mobilidade Urbana espera contar com este reforço ainda no 1º semestre do ano novo.
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, escolheu Damares Alves para o Ministério das Mulheres, Família e Direitos Humanos. A pasta vai abrigar a Funai (Fundação Nacional do Índio), que hoje está na Justiça.
Trata-se da segunda mulher indicada para o primeiro escalão do próximo governo. Além de Alves, Bolsonaro confirmou a deputada Tereza Cristina para o Ministério da Agricultura.
O anúncio da ministra foi feito pelo futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao lado do deputado federal eleito Julian Lemos (PSL-PB), que foi por três vezes alvo da Lei Maria da Penha, acusado de agressão pela irmã e pela ex-mulher. O caso foi revelado pela Folha de S.Paulo.
Damares é advogada e atualmente está lotada como assessora no gabinete do senador Magno Malta (PR-ES). O parlamentar capixaba é amigo de Bolsonaro e chegou a ser cotado para o Ministério da Cidadania, mas a ideia foi abandonada após críticas de apoiadores.
A indicação deixa de lado nomes apresentados pela bancada evangélica, que declarou apoio a Bolsonaro ainda durante a campanha e vinha se queixando de não ter pedido acolhido pelo eleito.
Os evangélicos levaram na semana passada os nomes do pastor e deputado Marco Feliciano (Podemos-SP) e dos deputados Gilberto Nascimento (PSC-SP) e Ronaldo Nogueira (PTB-RS).
Eles pretendiam emplacar uma das três opções no novo Ministério da Cidadania. Bolsonaro, contudo, decidiu indicar o ex-ministro de Temer Osmar Terra para a pasta e mudou os planos ao decidir que Direitos Humanos seria um ministério independente. Com informações da Folhapress.
O deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) propôs uma emenda ao projeto de lei do Executivo estadual que modifica a estrutura organizacional do Estado (PL nº 22.975/2018). O parlamentar propõe a exigência de dedicação integral para diretores, vice-diretores e secretários escolares de colégios estaduais. Na justificativa, o deputado frisa que “o artigo 37 da Constituição Federal no seu inciso XVI, alíneas a e b, asseguram ao professor o direito de acumular cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários”. Ele acredita que se o projeto for aprovado sem a emenda poderá estimular ações judiciais desnecessárias, que vão questionar a constitucionalidade da medida.
O parlamentar tem conversado com especialistas e com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB – Sindicato), que apontam a nova proposição ser mais adequada para assegurar os direitos dos gestores e dos futuros gestores.
Em mais uma defesa da flexibilização das leis trabalhistas, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou que, mesmo após a reforma da CLT, continua sendo difícil ser patrão no Brasil.
“Alguns falam até que poderíamos nos aproximar de legislações trabalhistas como existem em outros países, como nos Estados Unidos. Eu acho que seria aprofundar demais, mas a própria reforma trabalhista última que eu votei favorável já teve um reflexo positivo, o número de ações trabalhistas praticamente diminuiu à metade. E hoje em dia continua sendo muito difícil ser patrão no Brasil, não há dúvida”, disse.
Bolsonaro deu entrevista no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), onde funciona o gabinete de transição, após reunião com deputados do MDB e do PRB.
“Eles [setor produtivo é que] têm dito, não sou eu, que o trabalhador que vai ter que decidir: um pouquinho menos de direito e emprego ou todos os direitos e nenhum emprego. É a palavra de quem emprega no Brasil”, afirmou.
Em relação ao fim do Ministério do Trabalho, com distribuição das secretarias em outras pastas, Bolsonaro defendeu que os trabalhadores não serão prejudicados.
“Essa pasta do Trabalho é de recordações aqui que não faz bem à sociedade. Ali funcionava como um sindicato do trabalho, e não como um Ministério do Trabalho. Nenhum trabalhador vai perder os seus direitos até porque eles estão garantidos no artigo 7º da constituição”, disse. Com informações da Folhapress.
Na manhã desta terça-feira, 4, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) mais uma vez realizou uma reunião para buscar garantir maior atenção da Via Bahia, concessionária que explora o trecho baiano da BR – 116, com a região sudoeste do estado. Além dos vereadores Hermínio Oliveira (PPS), Cícero Custódio (PSL), Osmário Lacerda (MDB), Edjaime Rosa Bibia (MDB) e Adinilson Pereira (PSB), Fernando Jacaré (PT), Danillo Kiribamba (PCdoB) e Valdemir Dias (PT), estiveram presentes João Emerson, representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Alexandre Cabral, representante da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, Leandro Macêdo, representante da Via Bahia, e Luís Sérgio Queiroz, representante da Polícia Rodoviária Federal.
Na oportunidade, os parlamentares cobraram da concessionária que trate Vitória da Conquista e região com a atenção que a cidade merece. “Mais uma reunião importante”, avalia o presidente do Poder Legislativo Municipal. “Estamos lutando pelos viadutos e passarelas, que são mais difíceis, depende do Governo Federal, da Via Bahia e de empréstimo do BNDES”, adiantou Oliveira.
Entre as demandas cobradas pelos vereadores estão a duplicação do trecho da BR-116 entre Planalto e Cândido Sales, passando por Vitória da Conquista; iluminação e construção de viadutos nos cruzamentos do Anel Rodoviário; Solução para o bueiro entre o Nossa Senhora Aparecida e o Guarani; Drenagem de águas pluviais das margens da BR-116 no trecho de Lagoa das Flores; autorização para construção da extensão da rede de abastecimento hídrico até o Sítio Santa Helena, às margens da rodovia; acesso ao Morada dos Pássaros e ao Conveima; construção de passarelas; correção da drenagem na região do distrito de Veredinha; e drenagem no Anel Rodoviário, no trecho do Vila América.
Durante a reunião foi informado que a drenagem do trecho do Anel Rodoviário na altura do bairro Vila América já está em andamento e que intervenções serão realizadas no bueiro, tornando aquela passagem mão única, serão realizadas, evitando as recorrentes colisões e confusões que aconteciam naquele local.
Ficou acertado ainda que a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista realizará, através da verba do Finisa (aprovado pela Câmara Municipal), a obra de extensão da duplicação do trecho urbano da BR-116 até o viaduto próximo ao Conveima 2, com a instalação das devidas rotatórias, minimizando o problema da travessia entre o Conveima e o Morada dos Pássaros, onde vários acidentes já ocorreram. “Vai ser uma segurança total naquele trecho”, analisa o presidente da Câmara, Hermínio Oliveira.
Uma nova reunião será realizada em 12 de março de 2019 para garantir novos avanços. A Câmara segue comprometida em assegurar que Vitória da Conquista receba a devida atenção da Via Bahia garantindo qualidade e segurança no trecho da BR-116 que corta o município.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou em uma palestra na procuradoria-geral do Rio que “quem pensa que o problema da educação no Brasil é Escola Sem Partido, ideologia de gênero ou saber se 1964 foi golpe ou não, está assustado com a assombração errada”, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.
“Os problemas são outros: não alfabetização na idade própria, evasão no ensino médio, déficit de aprendizado e capacitação de professores”, disse.
Barroso é o relator de ações que questionam a implantação da Escola Sem Partido em estados e municípios e concedeu liminar suspendendo as medidas.
A estrutura definitiva da Esplanada dos Ministérios no governo de Jair Bolsonaro foi apresentada na tarde de hoje (3), em coletiva de imprensa, pelo ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni. Inicialmente, serão 22 ministérios (veja a lista abaixo), incluindo Banco Central (BC) e Advocacia-Geral da União (AGU). Esses dois órgãos, no entanto, deverão perder o status de ministério na próxima gestão, reduzindo posteriormente o número de pastas a 20.
No caso do BC, o novo governo defenderá aprovação da autonomia e independência da autarquia. Já em relação à AGU, a ideia é apresentar uma mudança constitucional para prever que toda ação judicial que envolva atuação do governo federal tenha como foro judicial os tribunais superiores. Com isso, o governo poderia abrir mão do status de ministério da AGU, que dava foro especial ao advogado-geral da União para processos movidos em primeira instância.
O presidente eleito Jair Bolsonaro terá uma assessoria especial específica para cuidar de sua comunicação pessoal. Essa estrutura estará vinculada diretamente ao gabinete presidencial e deverá ser responsável pela gestão das redes sociais do presidente, muito usadas por ele para manifestar posições e se comunicar com a população. Já a comunicação insitucional de governo, incluindo as verbas oficiais de publicidade, será mantida na Secretaria de Comunicação, que ficará vinculada à Secretaria Geral da Presidência da República, comandada pelo advogado Gustavo Bebianno. A pasta também será responsável por um programa de modernização do Estado e pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) do governo.
A Casa Civil, que será comandada por Onyx Lorenzoni, manterá as atribuições de comando de governo e será responsável pela articulação política no Congresso Nacional. Segundo Onyx, serão criadas duas secretarias específicas para cuidar das relações com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, uma para cada Casa. Elas serão integradas por ex-parlamentares. A relação do governo federal com estados e municípios será atribuição da Secretaria de Governo, sob o comando do general Santos Cruz. Ele também ficará responsável pelo Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), que tem uma carteira de mais de 40 projetos e cerca de R$ 20 bilhões previstos em investimentos.
Onyx Lorenzoni também confirmou a extinção do Ministério do Trabalho e as redistribuição das atribuições da pasta entre os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cidadania e Economia. “O Ministério do Trabalho passa a estar contido, majoritariamente, no Ministério da Justiça. Lá está, com certeza, a secretaria que cuida das [concessões de] cartas sindicais, que foi foco de problemas. Ela vai estar sob controle do doutor Moro. No Ministério da Economia, vai estar a questão da fiscalização e políticas públicas para o emprego, e há uma parte menor no Ministério da Cidadania, como a Secretaria de Economia Solidária”, explicou.
O próximo governo também manterá o Ministério dos Direitos Humanos, que incluirá uma Secretaria de Políticas para as Mulheres, além de questões relacionadas à igualdade social e políticas para a população LGBT.
Veja lista:
– Casa Civil
– Secretaria Geral da Presidência da República
– Secretaria de Governo
– Gabinente de Segurança Institucional (GSI)
– Advocacia-Geral da União (AGU)*
– Banco Central*
– Economia
– Agricultura
– Meio Ambiente
– Direitos Humanos
– Ciência, Tecnologia e Comunicação
– Relações Exteriores
– Defesa
– Cidadania
– Educação
– Saúde
– Justiça e Segurança Pública
– Turismo
– Infraestrutura
– Desenvolvimento Regional
– Transparência
– Minas e Energia
* devem perder o status de ministério durante o governo
O governador Rui Costa reafirmou em entrevista coletiva, na tarde desta segunda-feira (3), a extinção de aproximadamente 800 cargos comissionados e a reestruturação de empresas e autarquias da administração estadual. As medidas fazem parte da nova reforma administrativa do Estado e devem gerar uma economia superior a R$ 400 milhões anuais, tornando a máquina estadual mais enxuta e eficiente na prestação de serviços à sociedade.
Participaram da coletiva, realizada no Salão de Atos da Governadoria, em Salvador, jornalistas dos principais veículos de comunicação da capital e do interior. “Não nos resta outra alternativa. O que estamos fazendo agora são medidas também preventivas, assim como foi feito em 2014, para evitar as dificuldades que devem se apresentar nos próximos quatro anos. Segundo analistas, 2019 não será um ano de rápida retomada da economia e essa ação era urgente”, afirmou Rui.
O governador acrescentou que “mexeremos também no teto estadual. De acordo com a Constituição brasileira, é o salário do governador, mas a Constituição baiana tinha uma redação dúbia, o que levou 2,5 mil pessoas, da ativa e aposentados, a receberem acima do teto. Mandamos [à Assembleia Legislativa] uma redação mais clara, copiando o trecho que trata do assunto da Constituição Federal para que não haja dúvida. Para não reduzir salários, transformamos em vantagem pessoal o que ultrapassa o teto. Ninguém terá um real sequer de redução de salário, mas também não haverá beneficiamento por conta do aumento do Supremo Tribunal Federal”.
Rui disse ainda que “há um agravamento no déficit da previdência. Já em 2007, quando [Jaques] Wagner assumiu, não existia poupança previdenciária. Quando assumi, eram R$ 2 bilhões de déficit e, no primeiro mandato, o déficit dobrou, chegando a R$ 4 bilhões. Nesse período, tivemos o maior número de aposentadorias da história da Bahia, que foi causado por todo o processo da Reforma da Previdência”.
O peso dos gastos com aposentadoria dos servidores nas contas públicas da Bahia impôs a necessidade de majorar a alíquota de contribuição dos servidores e este é outro ponto da reforma. Sobre o aumento da alíquota da contribuição da Previdência Estadual de 12% para 14%, o governador lembrou que “dez estados já aumentaram a contribuição e a Bahia é o 11º, tendo estados que aprovaram a medida há quatro anos”.
O projeto de lei com a nova reforma foi enviado para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na última sexta-feira (3).
Mudanças
Com a reforma, serão encerradas as atividades do Centro Industrial Subaé (CIS) e da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), que se tornarão superintendências integradas à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Já a Bahia Pesca poderá ser adquirida pela iniciativa privada ou gerida por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Vale destacar, no entanto, que atividades industriais e pesqueiras permanecerão na agenda do Estado, especialmente em se tratando de políticas públicas, sendo fomentadas pelo Governo.
A reforma também prevê a extinção da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), que se tornará uma superintendência. No entanto, Rui informou que “um acordo foi proposto pelos funcionários e, se aprovado, pode mudar a situação da empresa, dentro do projeto de reforma”.
Outras unidades passarão por um processo de reestruturação que envolverá a extinção de diretorias e funções como a de presidente. São elas: Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Empresa Gráfica da Bahia (Egba), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), Junta Comercial do Estado (Juceb) e Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA).
O fechamento dessas unidades, aliado à dissolução de setores e cargos, possibilitará garantir maior robustez à capacidade executiva do Estado baiano, mantendo o equilíbrio fiscal, diante da longa crise econômica vivida pelo país.
Segunda reforma
Em 2014, uma reforma foi liderada pelo então governador recém-eleito Rui Costa. A iniciativa modernizou o Estado e contribuiu para manter a estabilidade financeira, com esforço no controle de gastos iniciados com os Decretos de Contingenciamento, ainda na gestão Wagner. Somente com esta reforma administrativa, foram extintas secretarias e 1,6 mil cargos, acarretando em uma economia de R$ 200 milhões aos cofres públicos.
Agora, quatro anos depois, apesar do cenário desfavorável, o Estado vem conseguindo manter o equilíbrio das contas, em função de uma estratégia que combina a melhoria do desempenho do fisco, ampliando, inclusive, a participação do Estado no conjunto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nacional, com o controle rigoroso dos gastos públicos.
“Foi um planejamento que visava os próximos quatro anos. Imaginando um cenário adverso, que se tornou realidade, nos preparamos e fizemos um enxugamento da máquina pública. Conseguimos atravessar sem sofrer colapsos e interrupções de serviços públicos esse período e a ideia é fazer o mesmo agora”, assegurou Rui.
Salários em dia
Atualmente, a Bahia está entre os 12 estados que pagam o salário dos servidores dentro do mês trabalhado. Outros cinco estados pagam os salários até o 5º dia útil do mês subsequente, sete continuam a parcelar os salários e três estão pagando a folha até o 10º dia útil do mês seguinte, totalizando dez estados que pagam a folha fora do prazo previsto em lei.
Portanto, todas essas medidas presentes na nova reforma administrativa visam, justamente, assegurar que o Estado continue a pagar rigorosamente em dia os salários dos servidores, honrando ainda compromissos com fornecedores e mantendo um perfil confortável de endividamento.
