Diante da indicação de que o Supremo Tribunal Federal vai acelerar o julgamento do recurso no qual o ministro Edson Fachin embutiu discussão sobre a inelegibilidade de Lula (PT) a um pedido de soltura, a defesa do ex-presidente avalia abrir mão da ação.
De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, na próxima segunda-feira (6), os advogados do petista vão apresentar manifestação reiterando a tese de que a discussão sobre a elegibilidade não pode ser feita neste momento.
A publicação afirma que, caso sintam que o magistrado não vai acatar os argumentos, eles devem desistir do pedido de liberdade.
A defesa do ex-presidente entende que Fachin sinalizou que está disposto a tratar da inelegibilidade de Lula no STF antes do registro das candidaturas, no dia 15, o que não deixaria outra alternativa a não ser desistir do recurso.
Aconteceu na manhã desta quarta-feira, 01, a Convenção Estadual do MDB que definiu o nome do presidente estadual da sigla, João Santana, como o candidato ao Governo da Bahia para as eleições deste ano. Também foi definido, na ocasião, o nome da Professora Jeane Cruz para o cargo de Vice-governadora e do Dr. Jorge Viana para o Senado.
Desemprego
João Santana demonstrou grande preocupação com o desemprego: “São duas áreas fundamentais que o governo abandonou completamente. Acabou com os órgãos principais, como a Bahiatursa e a EBDA, e ainda destinou uma parte insignificante do orçamento”, disse. Buscará no Turismo uma das alternativas para geração de emprego.
Santana aproveitou a ocasião para apresentar a sua companheira de chapa e candidata a Vice-governadora, Professora Jeane Cruz. Militante política, Jeane sempre advogou em defesa da educação. “Me sinto muito feliz e honrada em ter sido escolhida para ser candidata a vice de um candidato integro, trabalhador, sério, que quando chegar ao governo vai fazer diferença na Bahia”, disse.
Apoio
O prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (MDB) disse que João Santana é o candidato mais preparado para governar a Bahia. Enalteceu a luta do deputado Federal Lúcio Vieira Lima (MDB) em defesa da construção do novo aeroporto dentre outras destacadas atuações do parlamentar em Brasília. Credenciou a Unacon do Hospital Samur no Ministério da Saúde e foi decisivo para que Conquista pudesse contrair empréstimos de quase R$ 100 milhões do Finisa e Avançar Cidades através da Caixa Econômica Federal.
O deputado federal Lucio Vieira Lima (MDB-BA) disse, em entrevista nesta quarta-feira (1°), durante convenção do seu partido que oficializou o nome de João Santana ao governo da Bahia, que “quem tiver seus pecados devem ser investigados, se culpado for condenado”, ao falar sobre a influência da prisão de Geddel Vieira Lima e a investigação contra ele na Câmara dos Deputados.
“Eu estou tranquilo. Eu estou sendo julgado pelo julgamento popular nas urnas se mereço ser reeleito ou não. Quem escolhe candidato tem que escolher seu candidato colocando na balança os defeitos e benefícios. Geddel pelo que me conta é ficha limpa. Ele está numa prisão preventiva de um ano que não é julgado”, afirmou.
O PT (Partido dos Trabalhadores) organiza a convenção da sigla para o próximo sábado (4) e irá anunciar o candidato à Presidência: Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, segundo destaca a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o partido ainda não deve anunciar o vice de Lula.
A definição do nome ficará à cargo da equipe executiva e deve ser apresentado no limite do prazo, em 15 de agosto.
A publicação revela ainda que alguns membros do PT cogitam indicar a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, como opção para a vice de Lula.
No entanto, ainda espera-se que o ex-ministro Jaques Wagner aceite substituir o ex-presidente.
A coluna destaca que Gleisi representa uma opção para aqueles que não tem simpatizam com o ex-prefeito Fernando Haddad (PT-SP).
Jeferson Santos de Araújo. Esse é o nome do jovem assassinado a tiros no Bairro Morada dos Pássaros, em Vitória da Conquista, na tarde desta terça-feira (31).
Segundo informações do Blog do Rodrigo Ferraz, duas pessoas, em uma moto, se aproximaram da vítima e efetuaram os disparos, fugindo logo depois.
O motivo do assassinato ainda está sendo investigado. Populares, assustados, rapidamente acionaram as equipes da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar. Até o momento ninguém foi preso.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu, ontem (30), da decisão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), que tirou o ex-ministro José Dirceu da cadeia.
Segundo o Estadão, Dodge sustenta no documento que o julgamento possui vícios relativos tanto às regras processuais quanto à fundamentação adotada na concessão do habeas corpus.
No fim de junho, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli suspenderam o cumprimento da pena de mais de 30 anos, imposta pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF 4) ao petista.
José Dirceu foi condenado na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. A suspensão da execução provisória da pena foi determinada pela maioria dos ministros da Segunda Turma.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve impedir o ex-presidente Lula de aparecer como candidato no programa de TV do PT, mesmo que o julgamento do pedido para concorrer não tenha sido finalizado.
Ministros ouvidos pela coluna da Mônica Bergamo acreditam que o caso de Lula deve ter a primeira sentença de impugnação da candidatura até o dia 31 de agosto, quando começa a propaganda eleitoral.
O ex-presidente tem duas opções caso o TSE mantenha a decisão. Ele pode indicar o substituto já no dia 31 ou deixar que o vice ocupe a maior parte do tempo do PT na TV até o julgamento de todos os recursos.
O deputado federal Jutahy Magalhães JR. (PSDB) cedeu a quebra de braço e confirmou na noite desta segunda-feira (30) que irá disputar junto com o também deputado federal Irmão Lázaro (PSC) as duas vagas ao Senado na chapa de Zé Ronaldo (DEM), que vai tentar candidatura ao Palácio de Ondina.
O anúncio foi feito em coletiva de imprensa no edifício Salvador Business, onde fica a sede do PSDB baiano. As últimas conversas sobre o assunto ocorreram ainda na tarde desta segunda, e, de acordo com Jutahy, o prefeito ACM Neto foi fundamental para que o martelo fosse batido.
Durante o comunicado, contudo, o tucano não deixou de destacar que sua vontade era que Irmão Lázaro disputasse a vice. “Eu disse a todos que tinha um convencimento pessoal de que era importante a presença do Lázaro na chapa, mas defendia que ele fosse candidato a vice. Acontece que tanto Lázaro quanto o PSC colocaram o desejo exclusivo deles, que era a candidatura ao Senado. Nunca escondi minha opinião, mas não quer dizer que a gente não construa outro caminho. E é este caminho que estamos aqui a anunciar”, disse.
Mais uma vez, a legalização do aborto volta à pauta nacional em uma audiência pública convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para os dias 3 e 6 de agosto. Na ocasião, será debatida a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, discutida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442.
Diante dessa realidade, a Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reafirma em nota a posição firme e clara da Igreja “em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural”, condenando, “assim, todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil”. Afirmação emitida pela presidência da CNBB na Nota Oficial “Pela vida, contra o aborto”, publicada em 11 de abril de 2017.
A CNBB apresentará sua posição, nesta audiência, no dia 6 de agosto, às 9h10, pelo Dom Ricardo Hoerpers, bispo da diocese de Rio Grande (RS) e pelo padre José Eduardo de Oliveira e Silva, da diocese de Osasco (SP).
Leia a nota na íntegra:
Brasília – DF, 25 de Julho de 2018
ABORTO E DEMOCRACIA
1.Um perigo iminente
Nos últimos anos, apresentaram-se diversas iniciativas que visavam à legalização do aborto no ordenamento jurídico brasileiro.
Em todas essas ocasiões, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, fiel à sua missão evangelizadora, reiterou a “sua posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural”, condenando, “assim, todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil” (CNBB, Nota Pela vida, contra o aborto, 11 de abril de 2017).
Unindo sua voz à sensibilidade do povo brasileiro, maciçamente contrário a qualquer forma de legalização do aborto, a Igreja sempre assegurou que “o respeito à vida e à dignidade das mulheres deve ser promovido, para superar a violência e a discriminação por elas sofridas”, lembrando que “urge combater as causas do aborto, através da implementação e do aprimoramento de políticas públicas que atendam eficazmente as mulheres, nos campos da saúde, segurança, educação sexual, entre outros, especialmente nas localidades mais pobres do Brasil” (Ibidem).
As propostas de legalização do aborto sempre foram debatidas democraticamente no parlamento brasileiro e, após ampla discussão social, sempre foram firmemente rechaçadas pela população e por seus representantes.
A desaprovação ao aborto, no Brasil, não parou de crescer nos últimos anos, mas, não obstante, assistimos atualmente uma tentativa de legalização do aborto que burla todas as regras da democracia: quer-se mudar a lei mediante o poder judiciário.
1. A ADPF 442
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 442, solicita ao Supremo Tribunal Federal – STF a supressão dos artigos 124 a 126 do Código Penal, que tipificam o crime de aborto, alegando a sua inconstitucionalidade. O argumento, em si, é absurdo, pois se trata de uma lei federal de 1940, cuja constitucionalidade jamais foi questionada.
O STF convocou uma audiência pública para a discussão do tema, a realizar-se nos dias 3 e 6 de agosto de 2018. A maior parte dos expositores representa grupos ligados à defesa da legalização do aborto.
A rigor, o STF não poderia dar andamento à ADPF, pois não existe nenhuma controvérsia em seu entendimento. Em outras palavras, em si, a ADPF 442 transcende o problema concreto do aborto e ameaça os alicerces da democracia brasileira, que reserva a cada um dos poderes da República uma competência muito bem delineada, cujo equilíbrio é uma garantia contra qualquer espécie de deterioração que degenerasse em algum tipo de ditadura de um poder sobre os outros.
O momento exige atenção de todas as pessoas que defendem a vida humana. O poder legislativo precisa posicionar-se inequivocamente, solicitando de modo firme a garantia de suas prerrogativas constitucionais. Todos os debates legislativos precisam ser realizados no parlamento, lugar da consolidação de direitos e espaço em que o próprio povo, através dos seus representantes, outorga leis a si mesmo, assegurando a sua liberdade enquanto nação soberana. Ao poder judiciário cabe fazer-se cumprir as leis, ao poder legislativo, emaná-las.
1.O aborto da democracia.
“Escolhe, pois, a vida”. O eloquente preceito que recebemos da Escritura, “escolhe, pois, a vida” (Dt 30,19), agora, reveste-se de importância decisiva: precisamos garantir o direito à vida nascente e, fazendo-o, defender a vida de nossa democracia brasileira, contra todo e qualquer abuso de poder que, ao fim e ao cabo, constituir-se-ia numa espécie de “aborto” da democracia. As democracias modernas foram concebidas como formas de oposição aos absolutismos de qualquer gênero: pertence à sua natureza que nenhum poder seja absoluto e irregulável. Por isso, é imensamente desejável que, diante destas ameaças hodiernas, encontremos modos de conter qualquer tipo de exacerbação do poder. Em sua evangélica opção preferencial pelos pobres, a Igreja vem em socorro dos mais desprotegidos de todos os desprotegidos: os nascituros que, indefesos, correm o risco do desamparo da lei e da consequente anistia para todos os promotores desta que São João Paulo II chamava de cultura da morte.
1.Sugestões práticas.
O que fazer? Diante da gravidade da situação, pedimos a todas as nossas comunidades uma mobilização em favor da vida, que se poderia dar em três gestos concretos:
1.Uma vigília de oração, organizada pela Pastoral Familiar local, tendo como intenção a defesa da vida dos nascituros, podendo utilizar como material de apoio os encontros do subsídio Hora da Vida 2018, sobretudo a Celebração da Vida, vide página 41. Ao final da vigília, os participantes poderiam elaborar uma breve ata e endereçá-la à Presidência do Congresso Nacional, solicitando aos legisladores que façam valer suas prerrogativas constitucionais: presidencia@camara.leg.br, com cópia para a Comissão Episcopal para a Vida e a Família: vidafamilia@cnbb.org.br.
2.Nas Missas do último domingo de julho, os padres poderiam comentar brevemente a situação, esclarecendo o povo fiel acerca do assunto e reservando uma das preces da Oração da Assembleia para rezar pelos nascituros. A coordenação da Pastoral Familiar poderia encarregar-se de compor o texto da oração e também de dirigir umas palavras ao povo.
3.Incentivamos, por fim, aos fiéis leigos, que procurem seus deputados para esclarecê-los sobre este problema. Cabe, de fato, ao Congresso Nacional colocar limites a toda e qualquer espécie de ativismo judiciário.
Invocamos sobre todo o nosso país a proteção de Nossa Senhora Aparecida, em cuja festa se comemora juntamente o dia das crianças, para que ela abençoe a todos, especialmente as mães e os nascituros.
Dom João Bosco B. Sousa, OFM
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família Bispo Diocesano de Osasco – SP
Por motivo de saúde, a vice-prefeita de Vitória da Conquista e secretária municipal de desenvolvimento social, Irma Lemos, ficará um tempo afastada das suas funções para merecido repouso.
Em função disso, quem assume a pasta de forma interina é o advogado Michael Farias, que atualmente exerce a função de gerente dentro da referida secretaria.
Michael já esteve a frente do Núcleo de Defesa da Criança e Adolescente da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), antes de compor a equipe comandada por Irma.
Em nota oficial na sua rede social, Irma se manifestou após ter passado por uma bateria de exames no Hospital São Vicente.
“Quero agradecer a todos pelas orações. Viver é um compromisso sério, não se vive impunemente. Mas Deus é bom e misericordioso, plantou em nós a esperança que desperta a fé em nossos corações e nos faz sempre desejar o que é bom, a alegria, a paz. Já tive alta e estou me recuperando.
Obrigada, Senhor, pelo dom da vida e pela saúde de corpo e de espírito com que me abençoaste”, informou Irma.
