O senador Otto Alencar sugeriu na manhã desta segunda-feira, 19, que o prefeito ACM Neto (DEM) não deixe de lado o seu “compromisso com Salvador” para se arriscar em uma candidatura ao governo do Estado. O presidente estadual do PSD afirmou, em entrevista à Rádio Metrópole, que a sugestão ‘não é uma crítica ao prefeito de Salvador’. “Se você se comprometeu com alguma coisa, faça. Não deixe seu mandato no meio do caminho. Isso é fome de poder. Assumiu o mandato, vá até o fim”, declarou. Otto aproveitou para defender a permanência do governador Rui Costa (PT) no Palácio de Ondina. “Não gosto de avaliar o adversário, até pelo respeito que eu tenho. Tenho um bom candidato. Se está indo bem, por que mudar? Quantas obras estão em andamento que poderão ser concluídas em um segundo mandato de Rui?”, questionou.

Fonte: Política Livre

Em uma matéria publicada no blog que leva o nome do programa que comandou por quase 40 anos, o prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (MDB), voltou a falar sobre as eleições de 2018.

O gestor defendeu o nome do ex-governador e ex-prefeito de Guanambi, Nilo Coelho (PSDB) para compor a chapa da sucessão estadual como vice, numa possível dobradinha com ACM Neto (DEM), caso seja candidato, ou como pré-candidato ao Senado da República.

“Entendo ser o momento para o MDB ocupar posição de destaque no cenário político da Bahia. Com os nomes de Nilo Coelho, Arthur Maia, José Ronaldo, Imbassahy e Benito Gama o MDB terá mais alternativas de nomes para composição da chapa majoritária”, dizia Gusmão em suas entrevistas e em reuniões internas do partido realizadas no ano passado.

“Tenho o dever como prefeito da terceira maior cidade do Estado de tomar uma posição capaz de fortalecer politicamente o interior da Bahia. Nilo Coelho é o nome capaz de robustecer a ideia politica e atrair as atenções do Governo para regiões esquecidas pelo PT”, declarou

“Conversas foram iniciadas. Nilo não disse que sim, mas também não disse que não aceita”, lembrou Herzem.

Fonte: Blog do Rodrigo Ferraz

Vai disputar uma das 63 vagas à Assembléia Legislativa da Bahia, a empresária Ana Sheila Lemos Andrade, Sheila como é mais conhecida na cidade, é presidente da Câmara de Diretores Lojistas de Vitória da Conquista. O governo do prefeito Herzem Pereira é bastante impopular e, tem como candidato a deputado estadual, o coronel da reserva Polícia Militar, Esmeraldino Correia. Todavia ao que tudo indica, pois é sabido que a Prefeitura Municipal encomendou uma pesquisa de avaliação de governo,e intenção de voto, e, com isso, há uma impressão que o nome de Esmeraldino não pontuou como esperado.

A estratégia de Pereira, colocando Esmeraldino responsável por duas pastas no governo municipal, foi bem elaborada sob o ponto de vista do marketing político, entretanto a ação foi péssima. No primeiro momento o secretário e visível candidato a deputado, apareceu juntos aos ” garis” limpando a Lagoa das Bateias, um erro crucial, pois passado aquele momento, o fato jamais se repetiu, significando claramente, que a intenção era produzir notícia simpática, com um viés de crítica ao governo anterior.

Depois a dupla passou a tomar as medidas mais antipáticas contra a população: Portaria proibindo, todo e qualquer ônibus interestadual, ou intermunicipal de parrarem ou estacionarem nas vias locais, determinando as paradas exclusivamente na Estação Rodoviária; revogada essa esdrúxula portaria, resolveu o prefeito brigar com os passageiros das empresas ROTA e NOVO HORIZONTE, os impedindo de embarcarem no tradicional ponto da rua do Gancho; Adiante, partiram para impedir os vendedores que utilizam ” carrinhos de frutas|” utilizarem as vias públicas; impediram os”locutores de portas de lojas” de exercerem suas funções, demarcando a posição dos profissionais à uma distância de seis metros a partir da porta da loja; entre outras, mas a derrubada dos casebres na Serra do Piripiri na madrugada, deixou a população indignada, pois, ainda que estivesse cumprindo a lei, deveria a Prefeitura, cadastrar previamente os ocupantes, se não tivesse acesso aos nomes, no mínimo deveria ter a quantidade.

Dessa maneira, o desgaste do governo, limou a candidatura de Esmeraldino Correia. A tentativa de conserto veio com o recapeamento “meia boca ” das ruas Siqueira Campos, Vivaldo Mendes e Rosa Cruz ( essa última com o projeto totalmente ultrapassado, não percebeu que deveria alargar a avenida, para que dois veículos passassem lado a lado) Ademais as obras foram com recursos e projetos do governo anterior, não vale a pena fazer gentileza com chapéu alheio.

Agora, ciente dos erros, Pereira aposta no novo, e apóia a candidatura da jovem empresária, mas mantém Esmeraldino na disputa, além da vereadora Lúcia Rocha e com isso, espera passar para a população, que é o grande cabo eleitoral de Vitória da Conquista, embora seja fácil saber que Lúcia Rocha, sempre tem algo em torno de 20 mil votos, com Pereira, ou sem Pereira, Esmeraldino, quando candidato a prefeito, obteve 19 mil votos, dessa forma se creditaria à Pereira, somente, metade dos votos que Ana Sheila obtiver.

Enfim, uma candidatura feminina é muito boa, já que 54% do eleitorado de Vitória da Conquista, são mulheres, mesmo que a participação da mulher na política do município ainda seja pequena, temos várias lideranças que poderiam figurar como candidatas nessa eleição, como Suzana Ribeiro, Lígia Matos, Josete Menezes, entre outras, na direita o nome já carimbado de Lúcia Rocha, que não desiste nunca, e agora (ANA SHEILA) penso que eleitoralmente esse é o melhor nome para se trabalhar, principalmente porque, dois dos prefeitos, eleitos com larga escala de votos, não utilizaram o nome “Andrade”, falo de Raul Ferraz e Guilherme Menezes, convenhamos o nome “Ana Sheila”, é muito melhor que’ Sheila Andrade’.

Agora, se espera que o grupamento da direita, consiga eleger alguém ao parlamento, para que voltemos a contar com quatro deputados, pois, pela ala à esquerda, não há dúvidas sobre a vitória dos candidatos Waldenor Pereira, Zé Raimundo e Jean Fabrício, devo salientar que ainda existem as candidaturas a deputado federal do vereador Luís Carlos Dudé que conta também,com o apoio do atual prefeito, já que se espera que Pereira, abandone o deputado Lúcio Vieira Lima. ( mesmo que esse, esteja solto)

Fonte: Hoje Rádio Web

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prometeu neste sábado (17) criar uma comissão para fiscalizar a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. O anúncio foi feito logo após o presidente Michel Temer divulgar a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública. “Vamos criar um observatório na Câmara para que esta operação seja eficaz para todos os cidadãos.

A decisão foi do governo federal, e nosso papel é fiscalizar. É a primeira situação deste tipo que acontece pós-Constituinte. Nosso trabalho é para fiscalizar uma situação que é extraordinária”, explicou Maia. Segundo o presidente da Câmara, o observatório deve ser formado por servidores da Casa e por deputados federais.

Ele ainda vai se reunir com a equipe técnica do Legislativo para definir a equipe. Neste sábado, Maia declarou ainda que a relatora da matéria que autoriza a intervenção federal na Câmara será a deputada Laura Carneiro (PMDB). A intervenção entrou em vigor a partir do momento em que o decreto foi editado pelo presidente Michel Temer, mas precisa da aprovação do Congresso Nacional para continuar valendo.

Fonte: Bahia Notícias

A partir da próxima sexta-feira (23), os cinco governadores do PT – entre eles, Rui Costa – estarão livres para fechar alianças em seus estados. É o que diz a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, neste domingo (18). Segundo a publicação, a reunião que dará início as articulações está marcada para o dia 23.

Ainda segundo a publicação, a presidente da legenda, senadora Gleisi Hoffmann, também pretende atuar em busca de alianças onde o PT não governa para garantir mais palanques para o ex-presidente Lula, que vai tentar voltar ao Palácio do Planalto.

Fonte: Metro 1

O decreto assinado pelo presidente Michel Temer (MDB) nesta sexta-feira, que ordena a intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro, determina que a ação das Forças Armadas no estado terá duração até o dia 31 de dezembro de 2018.

Assinado por Temer, pelo governador fluminense, Luiz Fernando Pezão (MDB), e pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o decreto confirma a nomeação do general de Exército Walter Souza Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste, e é justificado a “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro”.

Braga Netto ficará subordinado ao presidente “e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção”. Estarão sob comando do interventor as secretarias estaduais de Segurança Pública, incluindo as polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros, a de Administração Penitenciária. Na prática, o decreto dá ao general poderes para atuar como um “governador da segurança pública”.

As demais áreas da administração fluminense, que não tiverem relação direta ou indireta com a segurança, seguirão submetidas a Pezão.

Ao discursar após a assinatura do decreto de intervenção, Temer ressaltou que a decisão da intervenção foi “construída em diálogo” com o governador do Rio de Janeiro. “A intervenção, registro a todos, foi construída em diálogo com o governador Luiz Fernando Pezão e eu comunico que nomeei o interventor, o comandante militar do Leste, general Walter Souza Braga Neto, que terá poderes para restaurar a tranquilidade do povo. As polícias e as Forças Armadas estarão nas ruas, nas avenidas, nas comunidades e, unidas, combaterão, enfrentarão e vencerão, naturalmente, aqueles que sequestram do povo as nossas cidades.”

Leia abaixo a íntegra do decreto assinado por Michel Temer:

DECRETO Nº 9.288, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso X, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º  Fica decretada intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro até 31 de dezembro de 2018.

§ 1º  A intervenção de que trata o caput se limita à área de segurança pública, conforme o disposto no Capítulo III do Título V da Constituição e no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

§ 2º  O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º  Fica nomeado para o cargo de Interventor o General de Exército Walter Souza Braga Netto.

Parágrafo único. O cargo de Interventor é de natureza militar.

Art. 3º  As atribuições do Interventor são aquelas previstas no art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro necessárias às ações de segurança pública, previstas no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

§ 1º  O Interventor fica subordinado ao Presidente da República e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção.

§ 2º  O Interventor poderá requisitar, se necessário, os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Estado do Rio de Janeiro afetos ao objeto e necessários à consecução do objetivo da intervenção.

§ 3º O Interventor poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para consecução do objetivo da intervenção.

§ 4º  As atribuições previstas no art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que não tiverem relação direta ou indireta com a segurança pública permanecerão sob a titularidade do Governador do Estado do Rio de Janeiro.

§ 5º  O Interventor, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, exercerá o controle operacional de todos os órgãos estaduais de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição e no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 4º  Poderão ser requisitados, durante o período da intervenção, os bens, serviços e servidores afetos às áreas da Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para emprego nas ações de segurança pública determinadas pelo Interventor.

Art. 5º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de fevereiro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Torquato Jardim

Raul Jungmann

Sergio Westphalen Etchegoyen

Carlos Marun

Fonte: Veja

O desembargador federal Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), determinou nesta quinta-feira o adiamento do interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um processo aberto na Justiça Federal do Distrito Federal a partir da Operação Zelotes. O depoimento de Lula estava marcado para o próximo dia 20 de fevereiro e, depois da decisão do TRF1, não tem data para ocorrer.

Guedes entende que o petista deve ser ouvido apenas depois do julgamento, no TRF1, do mérito de um habeas corpus movido pela defesa dele e de outros dois réus: Luís Cláudio Lula da Silva, filho mais novo do ex-presidente, e o lobista Mauro Marcondes. O habeas corpus pede que os acusados sejam ouvidos após as oitivas de todas as testemunhas do processo, inclusive as residentes no exterior, intimadas a depor por meio de cartas rogatórias, que têm prazo de vencimento. As oitivas de Luís Cláudio e Marcondes também foram suspensas.

Neste processo, aberto a partir das investigações da Operação Zelotes, Lula é réu pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa nas negociações que levaram à compra de 36 caças Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627.

Segundo o MPF, a atuação do ex-presidente teria rendido a Luís Cláudio Lula da Silva 2,5 milhões de reais, pagos pelo escritório Marcondes & Mautoni, de Mauro Marcondes e Cristina Mautoni. Pelo princípio da igualdade, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, responsável pelos processos da Zelotes, estendeu a decisão do TRF1 a Cristina, que também teve o interrogatório adiado.

Entre as testemunhas arroladas pela defesa de Lula que vivem no exterior estão os ex-presidentes da França Nicolas Sarkozy e François Hollande e o primeiro ministro da Suécia, Kjell Löfven. O advogado do petista, Cristiano Zanin Martins, afirma que Löfven poderia desmentir a alegação do MPF de que ele teria se reunido com Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff em 2013, durante o funeral do ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela, para tratar da compra dos caças suecos.

Fonte: Veja

O apresentador Luciano Huck não será candidato à Presidência da República nas eleições de 2018. A informação foi confirmada por sua assessoria de imprensa, nesta quinta-feira (15).

Esta é a segunda vez em que Huck nega publicamente ser candidato à disputa da Presidência. Em novembro, em um artigo publicado na Folha de S. Paulo, o apresentador já havia rechaçado entrar na política. Em seguida, no entanto, pediu para ter o nome mantido em pesquisas de intenção de voto e chegou a 8% da preferência do eleitorado na mais recente pesquisa do Datafolha, divulgada há duas semanas, empatando com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), em um cenário sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A condenação de Lula em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e a possibilidade real de o petista ter a candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa impulsionaram o nome de Luciano Huck, cuja participação no programa Domingão do Faustão, da TV Globo, no início de janeiro, foi interpretada como um sinal de que ele ainda cogitava disputar o Planalto.

Huck vinha sendo pressionado pela Globo, com a qual tem contrato, a definir se concorreria ou não nas eleições. Conforme publicou o Radar, a emissora esperava uma decisão logo depois do Carnaval, o que se confirmou nesta quinta-feira.

A candidatura do apresentador entusiasmava o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com quem vinha conversando sobre a possibilidade, e era negociada com o PPS, que lhe abriu as portas para a disputa do Palácio do Planalto, em outubro.

Na semana passada, em uma entrevista à Rádio Jovem Pan, FHC declarou que “é bom ter gente como o Luciano porque precisa arejar, botar em perigo a política tradicional, mesmo que seja do meu partido”. À Rádio Guaíba, o ex-presidente disse que Huck estava “considerando” entrar na corrida eleitoral.

A TVEJA, também na última semana, o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), declarou que nas eleições desse ano vai “prevalecer o novo”. “Vai prevalecer a renovação e o novo porque não passou incólume na sociedade brasileira isso que nós estamos enfrentando”, disse Freire. Esse novo, na opinião do parlamentar, estaria representado pelo apresentador da TV Globo, a quem se referiu como “um fenômeno” e para quem abriu as portas de seu partido.

Após a desistência do apresentador, contudo, Freire não se disse surpreso. “Não tem nenhuma surpresa nisso. A decisão já estava tomada”. A candidatura de Luciano Huck sofria resistência de alas do partido, que se dividem entre ter o senador Cristóvam Buarque (DF) como candidato e o apoio a Geraldo Alckmin.

Segundo Roberto Freire, na última vez em que falou com Huck, no mês passado, os dois trataram de uma carta-compromisso que será assinada entre o Agora e o PPS, para selar a união entre a sigla e o movimento que tem o apresentador entre seus membros. O documento deve ser apresentado na próxima terça-feira.

Entre assessores de Alckmin, que disputaria espaço ao centro do espectro político com o apresentador, a decisão de Luciano Huck representou um alívio. Um deles, que prefere não ser identificado, diz entender que pesaram na escolha de Huck as notícias de que ele usou recursos do BNDES para comprar um avião e da Lei Rouanet para ações sociais.

Fonte: Veja

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, confirmou hoje (14) sua decisão anterior que suspendeu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Entretanto, a ministra entendeu que a questão sobre o afastamento deve ser decidida pelo plenário do STF. A data do julgamento ainda não foi marcada. A ministra confirmou a competência do Supremo para julgar o caso por considerar que a matéria discutida é constitucional.

A nomeação de Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer no dia 3 de janeiro, mas a deputada foi impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro.

O magistrado acolheu os argumentos de três advogados que, em ação popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de irregularidades trabalhistas. Em seguida, a posse também foi suspensa por decisões da segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro e pela ministra Cármen Lúcia.

A defesa da deputada sustentou no STF que a nomeação não afrontou o princípio constitucional da moralidade e que, sendo assim, deveria prevalecer a decisão do STJ, que liberou a posse da deputada. Os defensores de Cristiane também argumentam que os processos trabalhistas enfrentados pela parlamentar não podem ser usados para impedi-la de ser empossada.

“A decisão agravada, no entanto, é absolutamente insustentável, uma vez que não há qualquer violação ao princípio da moralidade, uma vez que a ora reclamada, ao ter ajuizada contra si uma reclamação trabalhista e resistir à pretensão do autor, está exercendo o seu legítimo direito de ação e do devido processo legal”, diz a defesa.

A decisão da ministra foi motivada por um recurso da defesa da deputada. Os advogados alegaram na Corte que deveria ser mantida a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgar a validade de sua nomeação para o cargo de ministra do Trabalho. Em janeiro, o ministro Humberto Martins liberou a posse, por entender que não óbices legais para impedi-la.

Ao decidir sobre o caso, a ministra entendeu que os questionamentos constitucionais sobre a moralidade da nomeação devem ser analisados pela Corte. “Eventual referência de matéria infraconstitucional na causa posta na ação popular não afeta, portanto, a atuação deste Supremo Tribunal na presente reclamação, pela inequívoca natureza constitucional do fundamento utilizado na decisão liminar tida como lesiva ao Poder Público e exposta, com clareza, no requerimento de suspensão de seus efeitos”, decidiu a ministra.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil

Descrente de que o governo reúna os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência no plenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já prepara o discurso para anunciar, no final de fevereiro, o engavetamento da matéria. Para evitar que o ônus do anúncio recaia sobre o Congresso Nacional e, muito menos, sobre ele, Maia deve responsabilizar o Planalto por não ter obtido apoio suficiente à proposta. Deve dizer, ainda, que não vale a pena colocar a matéria em votação para ser derrotada.

Nos bastidores, outras lideranças partidárias também dão como certo que a proposta será engavetada. A maioria suspendeu as articulações em torno da reforma da Previdência durante o período carnavalesco. Só devem retomar as conversas a partir deste domingo. Sem o placar mínimo de votos para aprovação, a expectativa é de que o início da discussão em plenário, antes previsto para esta segunda, seja mais uma vez adiado.

O próprio relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), viajou ao exterior com a família na semana passada e só retorna domingo, segundo sua assessoria. Os principais líderes também só devem chegar a Brasília no domingo ou na segunda, entre eles, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e André Moura (PSC-SE), líderes do governo na Câmara e no Congresso, respectivamente, e Baleia Rossi (SP), líder do MDB, partido do presidente Michel Temer.

Segundo interlocutores, Rodrigo Maia decidiu que cumprirá seu “papel institucional” de presidente da Câmara ao anunciar que não pautará a votação da reforma antes das eleições. Esse anúncio deve ser feito antes mesmo do dia 28, data limite prevista para a votação. Até então, o parlamentar fluminense resistia em fazer esse anúncio e se mostrava muito incomodado com o discurso do governo de transferir para os deputados a culpa pela frustração com a reforma.

Avaliação do grupo de Maia é de que o anúncio pode favorecer a candidatura dele à Presidência da República, pois o descolaria de uma pauta impopular. O parlamentar fluminense, contudo, pretende manter o discurso de que a reforma é “necessária” e investir na tese de que as eleições presidenciais de outubro é que resolverão o futuro da proposta.

Fonte: Veja