Uma audiência pública será realizada na tarde desta quinta-feira (8), em Vitória da Conquista para discutir a nova concessão das BRs 116 e 324. Este será o segundo de três encontros destinados a colher contribuições e debater o projeto que impacta diretamente a região. A última audiência ocorrerá no dia 16 de maio, em Brasília, com possibilidade de participação remota.

A atual concessão da ViaBahia se encerra em 15 de maio. A empresa tem sido alvo de críticas frequentes ao longo do período em que esteve à frente da administração das rodovias. A proposta que está sendo discutida visa estabelecer um novo modelo de gestão para os trechos concedidos.

De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o novo projeto, chamado Rota 2 de Julho, prevê investimentos de R$ 24 bilhões em 30 anos. A concessão abrangerá 663 quilômetros de rodovias entre Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista, com intervenções como 356 km de duplicações, faixas adicionais, passarelas, viadutos e vias laterais, priorizando a ampliação da capacidade, modernização da infraestrutura e mais segurança aos usuários.

A Comissão Especial responsável pela reforma da Lei Orgânica do município de Vitória da Conquista deu um passo importante na atualização do documento que rege a administração local. Durante a reunião realizada nesta quarta-feira (7) no auditório da Câmara Municipal, os membros revisaram mais de cem artigos e incisos, consolidando avanços significativos no processo de modernização e aprimoramento da legislação municipal.

A iniciativa, que visa tornar a Lei Orgânica mais alinhada às demandas atuais da cidade, agora entra em uma nova fase: a realização de audiências públicas fora do espaço da Câmara, especialmente em faculdades e instituições de ensino superior. O objetivo é ampliar o debate, envolver a sociedade civil e promover uma discussão mais ampla com acadêmicos de Direito, professores e estudantes, garantindo maior transparência e participação popular no processo.

O presidente da Câmara Municipal, Ivan Cordeiro, destacou a importância do envolvimento da sociedade nesse momento. “A participação popular é fundamental para que possamos construir uma Lei Orgânica que realmente represente os interesses da nossa cidade. As audiências públicas em faculdades e outros espaços de discussão vão fortalecer esse processo democrático”, declarou Cordeiro.

Segundo o presidente da Comissão Especial, vereador Luis Carlos Dudé, a revisão de mais de cem artigos representa um avanço importante na construção de uma legislação mais moderna e eficiente. “Estamos caminhando para uma reforma que reflete as necessidades atuais do nosso município, ouvindo diferentes setores da sociedade e buscando o melhor para Vitória da Conquista”, afirmou Dudé.

O vereador Edivaldo Júnior, também membro da comissão, destacou a importância desta segunda etapa do processo de revisão, que inclui a realização de audiências públicas com a comunidade. “Esse momento é muito importante porque vamos ouvir estudantes de direito, de outros cursos, advogados e demais cidadãos. É uma oportunidade para que novas propostas surjam e possam ser incorporadas à Lei Orgânica”, explicou Edivaldo, que aproveitou para convidar toda a população a participar dos encontros.

A série de encontros será iniciada no dia 21 de maio, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), seguindo para a Faculdade Santo Agostinho no dia 27, passando pela Câmara de Vereadores no dia 4 de junho, e encerrando-se no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no dia 10 de junho.

Anderson Ribeiro (PCdoB) elogiou a iniciativa da mesa diretora de realizar uma sessão itinerante na FAINOR, destacando que essa é uma forma de aproximar a Casa Legislativa da população, especialmente daqueles que estão em processo de formação acadêmica. Ele também ressaltou a importância da universidade no desenvolvimento da cidade.

“Falar da importância da academia, que é um centro de produção de conhecimento. A pioneira UESB, além das instituições privadas, como a FAINOR, e tantos outros centros que desempenham um papel importante e estratégico no desenvolvimento da nossa nação, do estado e do município. Isso envolve o ensino, a pesquisa e a extensão em diversas áreas.”

Anderson lamentou o fato de, atualmente, não haver um representante de Vitória da Conquista no secretariado do estado, mesmo sendo uma cidade celeiro de pessoas honestas e competentes, formadas pelos grandes polos educacionais locais. Ele pediu ao governador Jerônimo Rodrigues que reveja seu secretariado.

“Quantos professores, pesquisadores saíram pra emprestar o seu conhecimento, a sua capacidade de trabalho ao governo, sobretudo nos governos dos grandes governadores Jaques Wagner e Rui Costa?”, questionou ele, lembrando que em outros momentos a cidade era bem representada. “É lamentável que hoje, dentre as 13 secretarias do Governo Estadual não se tenha um conquistense. Conquista precisa se levantar, reivindicar o seu espaço de direito e de justiça”, reclamou ele.

O vereador também solicitou a realização de uma audiência pública para debater o anteprojeto de reforma do Código Civil, que tramita no Senado Federal, ajudando a aprimorar a legislação.

“Vamos promover uma audiência pública para discutir o anteprojeto de atualização do Código Civil, que já está no Senado. A comissão de juristas, que conta com o brilhante doutrinador Flávio Tavares, está trabalhando nisso. Precisamos debater porque o projeto está em fase de emendas”, justificou.

Por Camila Brito e Guilherme Barbosa

Na sessão desta quarta-feira (7), realizada na Faculdade Independente do Nordeste (Fainor), o vereador Fernando Jacaré (PT) enfatizou a relevância do espaço educativo e das ações descentralizadas do Legislativo. Em seu discurso, o parlamentar abordou temas de impacto para o município e região, com destaque para a duplicação da BR-116 e a construção de viadutos no Anel Viário.

“Estamos aqui na Fainor, esse espaço de educação que se tornou referência no Sudoeste da Bahia. Quero ressaltar a importância de ações como essa, as sessões itinerantes. Às vezes, podem parecer cansativas, mas são necessárias. Somos representantes eleitos pelo povo e precisamos ouvir as diversas demandas de uma cidade com mais de 400 mil habitantes”, afirmou Jacaré.

O vereador destacou a diversidade dos temas apresentados durante a sessão e direcionou sua fala para uma pauta urgente: a audiência pública convocada pela ANTT, que será realizada nesta quinta-feira (8), às 14:00 no SINCOMERCIO- Localizado na Avenida  10 de novembro, 720 para apresentação do edital da nova concessão.

“Essa audiência pública é um dos principais eventos da região. Trata-se de uma luta de mais de 15 anos, travada por esta Casa Legislativa, com coragem e determinação, levando o tema até Brasília, Salvador e aos ministérios competentes. O que está em jogo é algo grave, que envolve vidas perdidas nos cruzamentos perigosos da nossa cidade”.

Jacaré relembrou a instalação de placas anunciando obras que não se concretizaram. “Chegaram com máquinas, colocaram placas no Anel Viário dizendo que iam fazer em três anos. Fomos enganados. Isso é uma vergonha, um escândalo nacional. Mas agora uma nova história começa”.

Ele reforçou que a Câmara Municipal estará presente com todos os 23 vereadores na audiência. “Este é um tema suprapartidário. Enquanto alguns ficam apenas reclamando, a Câmara age. É urgente. Vamos lutar pelos viadutos e passarelas com a mesma força com que lutamos pelo novo aeroporto, que hoje é uma realidade.”

Com 270 votos a favor e 207 contrários, foi aprovado na noite desta terça-feira (6), no plenário da Câmara dos Deputados, o projeto que prevê o aumento de 513 para 531 na quantidade de deputados federais. O projeto agora segue para o Senado.

Antes de votarem o mérito do projeto, os deputados haviam aprovado um requerimento para que a matéria fosse apreciada com urgência na sessão desta terça. Apesar da obstrução feita pelo PL e a oposição, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conseguiu garantir a aprovação da proposta.

O projeto de lei complementar (PLP) 177 de 2023, relatado pela deputado Damião Feliciano (União-PB), é uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso vote uma mudança na legislação e redistribua a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada unidade da federação (UF).

A exigência foi determinada a partir de uma ação do governo do Pará no STF, que apontou omissão do Poder Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional auferida pelo IBGE. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A atual distribuição dos 513 deputados federais foi definida em 1993.

O relator afirma que, segundo a última estimativa de reajuste dos limites dos órgãos para os próximos quatro anos, feita pelo Ministério do Planejamento, o Orçamento de 2027 já terá margem para pagar o custo milionário do aumento do número de deputados.

Veja abaixo como votaram os deputados da Bahia:

A favor do projeto: 

Alex Santana (Republicanos)

Alice Portugal (PCdoB)

Antonio Brito (PSD)

Arthur O. Maia (União)

Bacelar (PV)

Charles Fernandes (PSD)

Claudio Cajado (PP)

Dal Barreto (União)

Daniel Almeida (PCdoB)

Diego Coronel (PSD)

Elmar Nascimento (União)

Félix Mendonça Jr (PDT)

Gabriel Nunes (PSD)

Ivoneide Caetano (PT)

João Leão (PP)

João Carlos Bacelar (PL)

Jorge Solla (PT)

Joseildo Ramos (PT)

Josias Gomes (PT)

Leo Prates (PDT)

Leur Lomanto Jr. (União)

Lídice da Mata (PSB)

Márcio Marinho (Republicanos)

Mário Negromonte J (PP)

Neto Carletto (Avante)

Otto Alencar Filho (PSD)

Pastor Isidório (Avante)

Paulo Azi (União)

Paulo Magalhães (PSD)

Ricardo Maia (MDB)

Rogéria Santos (Republicanos)

Valmir Assunção (PT)

Waldenor Pereira (PT)

Zé Neto (PT)

Contra o projeto

Capitão Alden (PL)

Roberta Roma (PL)

Não votaram 

Adolfo Viana (PSDB)

José Rocha (União)

Raimundo Costa (Podemos)

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final deu parecer favorável ao projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que garante o acesso à moradia para servidores públicos municipais. A matéria propõe a doação de imóveis do município à Sociedade de Propósito Específico (SPE) VCA para construção da Vila do Servidor.

O Parecer Jurídico nº 48/2025, emitido pela Assessoria Jurídica das Comissões, concluiu que o projeto está em conformidade com as normas regimentais e da técnica legislativa. A Comissão de Justiça, em seu parecer, destacou a constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria em tramitação.

O projeto de lei autoriza a doação de três áreas públicas localizadas no Loteamento Vila América, Bairro Boa Vista, para a construção do empreendimento habitacional exclusivo para servidores municipais. As áreas, detalhadas no parecer jurídico, possuem extensões que variam de 18.616,00m² a 18.620,00m².

A matéria foi protocolada em 29 de abril de 2025 e lida na Sessão Ordinária do dia 30 de abril de 2025. Após a leitura em plenário, o projeto foi incluído em pauta para recebimento de emendas. Devido ao regime de urgência, o prazo para apresentação de emendas foi de 48 horas.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realiza, na próxima terça-feira, 6 de maio, às 19h, uma Audiência Pública com o tema: “Mobilização Nacional pela Saúde Mental Materna”. O evento, requerido pelo Subtenente Muniz, acontecerá no Plenário Vereadora Carmem Lúcia e é aberto ao público, com a participação de profissionais da saúde, mães, instituições e representantes da sociedade civil.

A audiência tem como objetivo ampliar o debate sobre a saúde mental de mulheres durante a gestação e no pós-parto, uma pauta reconhecida como prioridade global pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo a OMS, uma em cada cinco mulheres sofre de transtornos mentais durante a gravidez ou no primeiro ano após o parto — sendo a depressão pós-parto uma das condições mais comuns.

Estudos indicam que até 20% das mulheres enfrentam algum tipo de sofrimento psíquico nesse período, o que pode afetar não apenas a saúde da mãe, mas também o desenvolvimento do bebê e o vínculo familiar. Em países em desenvolvimento, como o Brasil, a prevalência pode chegar a 25%, devido a fatores como vulnerabilidade social, falta de apoio e dificuldade de acesso a serviços especializados.

A Mobilização Nacional pela Saúde Mental Materna, celebrada no mês de maio, visa conscientizar a população e os gestores públicos sobre a importância de políticas de atenção integral à mulher no ciclo gravídico-puerperal. A audiência promovida pela Câmara reforça o compromisso do legislativo municipal com temas essenciais à qualidade de vida da população conquistense.

A Câmara Municipal realiza sua sessão ordinária na próxima quarta-feira (7) em formato itinerante, na Faculdade Independente do Nordeste/Fainor, promovendo uma iniciativa que visa fortalecer os laços entre o Poder Legislativo e os diversos segmentos sociais, especialmente os estudantes de direito. A sessão deve contar com a presença de professores, estudantes e representantes de entidades civis.

Em visita à Fainor nesta terça-feira (29), o presidente da Câmara, Ivan Cordeiro – acompanhado do vereador Edivaldo Ferreira Junior e do chefe de gabinete, Rafael Nunes, esteve com a coordenadora do curso de Direito, Jamile Alves da Silva, que apresentou à comitiva o local onde será realizada a sessão, destacando a importância da presença do poder legislativo no ambiente.

O vereador Ivan Cordeiro (PL) ressaltou a importância de levar o debate legislativo para dentro do ambiente acadêmico. “Este momento é fundamental para aproximar os futuros juristas e cidadãos das ações do Legislativo. Conhecer de perto o funcionamento do parlamento é essencial para formar profissionais conscientes de seu papel na sociedade”, afirmou.

O chefe-de-gabinete, Rafael Nunes – também advogado – afirmou que nas sessões da Câmara são discutidos temas relevantes à comunidade, como políticas públicas de educação, saúde e segurança, além de propostas legislativas em tramitação que impactam diretamente a vida dos moradores da cidade.

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) inicia, a partir da próxima semana, uma série de audiências públicas para apresentar e colher contribuições da sociedade sobre o novo projeto de concessão da BR-116/324/BA, batizado como Rota 2 de Julho. Serão realizadas sessões presenciais em Salvador (BA), Feira de Santana (BA), Vitória da Conquista (BA) e uma última sessão híbrida (presencial e virtual) em Brasília (DF).

O projeto, denominado Rota 2 de Julho, prevê R$ 24 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos, com foco na ampliação de capacidade, modernização da infraestrutura e mais segurança para os usuários. A nova concessão abrange 663 quilômetros de rodovias, incluindo importantes trechos entre Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. Entre as melhorias previstas estão 356 km de duplicações, faixas adicionais, passarelas, viadutos e vias laterais. Atualmente, o trecho é administrado pela ViaBahia, que terá o contrato encerrado em 15 de maio.

A imprensa está convidada a acompanhar as audiências públicas. Não é necessário credenciamento prévio da imprensa. Os encontros têm como objetivo ouvir a sociedade e aprimorar o projeto antes da publicação do edital definitivo.

SERVIÇO

Sessões Públicas da Audiência sobre a Rota 2 de Julho

Salvador/BA
Data: 5 de maio de 2025
Hora: 14h
Local: Hotel Mercure Pituba – Av. Prof. Magalhães Neto, Pituba
Capacidade: 180 lugares

Feira de Santana/BA
Data: 6 de maio de 2025
Hora: 14h
Local: CDL – Praça Monsenhor Renato Galvão, Centro
Capacidade: 180 lugares

Vitória da Conquista/BA
Data: 8 de maio de 2025
Hora: 14h
Local: Sincomercio – R. Sifredo Pedral Sampaio, Escola Normal
Capacidade: 180 lugares

Brasília/DF (presencial e virtual)
Data: 16 de maio de 2025
Horário: 14h
Local: Auditório da ANTT – SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla
Capacidade: 353 lugares

Coordenação-Geral de Comunicação – ANTT
Foto: Divulgação / Comunicação ANTT