Em nota oficial, a Ordem dos Advogados da Bahia- OAB subseção de Vitória da Conquista, se posicionou contra aLei Municipal nº 3.029, promulgada pela Câmara Municipal que autoriza o emprego da Bíblia Sagrada como material didático complementar nas unidades educacionais da rede pública municipal.
De acordo com a nota divulgada pelo órgão, a lei desconsidera a pluralidade religiosa presente na cidade e compromete a isonomia entre cidadãos, ferindo a Constituição Federal:
“Ao priorizar a Bíblia, a lei compromete a isonomia entre cidadãos, prevista no artigo 5º, caput, da Constituição Federal, e a liberdade religiosa, assegurada no artigo 5º, inciso VI, do mesmo diploma”, diz o texto.
A nota da OAB ainda destaca que a lei apresenta vícios formais, por usurpar a competência da União em definir diretrizes educacionais e por interferir na gestão curricular, atribuição do Poder Executivo Municipal.
Veja:
Ver essa foto no Instagram
O deputado federal Leo Prates (PDT-BA) participa nesta sexta-feira (22), às 15 horas, na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista (BA), da audiência pública para debater a questão da malha aérea e os voos regionais. A reunião foi um pedido de Leo à Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
“Temos percebido um retrocesso na infraestrutura de aviação de Vitória. Conquistamos um novo aeroporto que atende as necessidades locais, mas que não é devidamente explorado comercialmente. É fundamental o debate com todos os atores envolvidos para encontrar uma solução que restabeleça os voos diários para Salvador, Brasília e outros destinos importantes para a região”, declarou Leo.
O aeroporto Glauber Rocha foi construído com tecnologia de ponta para facilitar pousos e decolagens na cidade, além de atender as demandas de sustentabilidade. Porém, segundo Leo, voos para Salvador foram reduzidos e muitos passageiros precisam realizar conexões em São Paulo para chegar à capital baiana, encarecendo passagens e aumentando o tempo de viagem.
Durante a entrega de um pacote de obras em Ipecaetá, neste domingo (17), o deputado estadual Ângelo Coronel Filho e o federal, Otto Alencar Filho, fizeram questão de reforçar a parceria com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e elogiaram o ritmo de trabalho da atual gestão. Filhos de Angelo Coronel e Otto Alencar, ambos senadores do PSD e aliados de primeira hora do PT no estado, os parlamentares sinalizaram firmeza na continuidade da aliança política que sustenta o governo na Bahia.
Em seu discurso, Coronel Filho destacou a presença constante do governador no interior e o volume de entregas realizadas em pouco mais de dois anos e meio de mandato: “Vossa excelência, o senhor que em dois anos e meio de governo vem trabalhando, viajando, entregando obras por toda a Bahia. Já entregou aqui uma escola de tempo integral e hoje retorna a Ipecaetá para entregar o asfalto que leva a Cavunge, o estádio municipal e a delegacia militar e civil, um complexo importante. A gente só tem a agradecer ao senhor por esse empenho e dedicação para com toda a Bahia, em especial hoje aqui em Ipecaetá. Quero dizer que pode contar com a gente. Estaremos juntos para ajudar os baianos, porque é assim que a gente gosta de trabalhar”, afirmou.
Já Otto Filho ressaltou sua relação de longa data com Jerônimo e lembrou que esteve entre os primeiros a defender o nome do petista ainda antes do início da campanha de 2022: “Tenho dito, e fui um dos primeiros, se não o primeiro, antes mesmo do PT, a falar sobre o nome do governador. Porque eu conheço Jerônimo, sei da sua índole e da sua capacidade de trabalho. Em dois anos e meio vem mostrando isso, entregando obras em toda a Bahia. Nós estamos juntos, do seu lado, governador. Infelizmente o senador Otto Alencar não pôde estar aqui, mas reafirmo nosso compromisso e apoio”, disse.
As falas dos dois deputados reforçam o alinhamento entre PT e PSD, partidos que formam o núcleo da base governista na Bahia e que têm sinalizado unidade em torno do projeto político liderado por Jerônimo Rodrigues. “Até aqui nós chegamos unidos. Uma família unida, forte, trabalhando muito. Quero aproveitar e me dirigir a todos os prefeitos e vereadores que são da nossa base e aqueles que estão se relacionando, não entre nesse jogo para antecipar os prazos, eleição é em 2026 e quero reafirmar que vamos construir uma chapa competitiva e uma chapa da unidade. Não se faz política se não for na base da união”, afirmou Jerônimo.
Foto: Gabriela Silva.
O Deputado federal Waldenor Pereira ( PT) esteve ao lado do Governador Jerônimo Rodrigues e de outros políticos baianos na 8ª edição da Fligê – Feira Literária de Mucugê. Ele comemorou o sucesso do evento que se encerrou neste domingo (17), e reforçou que a Fligê já se consolidou como a principal feita literária do interior da Bahia. O Deputado falou também da FliConquista e as novidades para a cidade de Vitória da Conquista
CLIQUE E OUÇA A ENTREVISTA DO DEPUTADO WALDENOR PEREIRA.
“O coração está batendo forte de satisfação pela conclusão de mais uma edição da Fligê. Desta vez a 8ªEdição. Uma feira que se consolidou, reconhecida hoje como a principal feira literária do estado da Bahia e os nossos mandatos naturalmente satisfeitos pelo comprimento do seu objetivo que é de democratizar o acesso ao livro, incentivar a leitura permitir a juventude acesso a outras diferentes manifestações culturais que a feira”; disse.
A oitava edição da Fligê – Feira Literária de Mucugê foi contemplada pelo Edital de Apoio às Festas, Feiras e Festivais Literários (N° 01/2024), por meio do Programa Bahia Literária, com apoio do Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Educação e da Secretaria de Cultura, via Fundação Pedro Calmon, no âmbito do fomento à realização de ações culturais.
Foto: Igor Chaves – @1chaaves
Após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ter recomendado a exoneração de alguns servidores da prefeitura de Itapetinga, por detectar 28 casos de nepotismo.
O caso só foi divulgado na última terça-feira (12), mas a recomendação ao prefeito Eduardo Hagge (MDB) foi feita no último dia 4.
A investigação foi iniciada a partir de uma denúncia anônima que, apesar de sua natureza, apresentava elementos concretos, com a indicação de 36 casos específicos de possível nepotismo. Após a coleta de informações junto ao município, 28 contratações foram preliminarmente identificadas como irregulares.
Isso porque a Súmula Vinculante nº 13 do STF veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de autoridade nomeante ou de servidor com cargo de direção, chefia ou assessoramento, para cargos em comissão, de confiança, função gratificada ou por designações recíprocas na administração pública.
A prática do nepotismo, de acordo com o Ministério Público, atenta contra os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, norteadores da Administração Pública.
O ministro Luiz Edson Fachin foi eleito nesta quarta-feira (13) presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para um mandato de dois anos. O vice-presidente será o ministro Alexandre de Moraes. A posse está marcada para 29 de setembro. A escolha ocorreu por votação simbólica no plenário, seguindo o critério de antiguidade previsto no regimento interno. Fachin, atualmente vice-presidente, sucederá Luís Roberto Barroso. Ao cumprimentá-lo, Barroso destacou a “qualidade moral e intelectual” do colega e disse que o país tem sorte de tê-lo à frente da Corte. Em seu discurso, Fachin agradeceu a confiança dos ministros e afirmou que pretende fortalecer a colegialidade e o diálogo no STF.
Moraes também elogiou o novo presidente e ressaltou a boa experiência de trabalho conjunto no Tribunal Superior Eleitoral. Natural de Rondinha, Rio Grande do Sul, Fachin foi indicado ao Supremo pela então presidente Dilma Rousseff e tomou posse há dez anos. No Tribunal, relatou casos de grande repercussão, como investigações da Operação Lava Jato e ações sobre o marco temporal de terras indígenas. Moraes, relator das ações penais ligadas à tentativa de golpe, é formado pela Universidade de São Paulo (USP) e foi indicado há oito anos pelo então presidente Michel Temer. Antes do STF, atuou como ministro da Justiça e secretário de Segurança Pública de São Paulo.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), assinou nesta segunda-feira (11) dois projetos de lei que reestruturam a segurança pública no estado. O anúncio foi feito durante evento no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. As propostas incluem criação e extinção de unidades, novos cargos e mudanças no funcionamento das polícias Civil e Militar.
Na Polícia Civil, será criado o cargo de Delegado-Geral Adjunto de Operações e mais cinco Diretorias Regionais do Interior, com foco em regiões estratégicas como Porto Seguro, Feira de Santana e Juazeiro. Já para a Polícia Militar, o pacote prevê a criação de 25 novas unidades em cidades como Eunápolis, Valença e Luís Eduardo Magalhães, além da extinção de nove unidades e 19 cargos. Também serão criados 473 novos cargos de chefia e coordenação na PM.
Outra mudança relevante é a ampliação do número e tempo de convocação de policiais da reserva, passando de 1.200 para 1.800 agentes, com período de atuação estendido de quatro para seis anos. O governo também anunciou novos cargos na estrutura da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), ainda sem detalhes divulgados. Os projetos seguem agora para votação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em regime de urgência.
Vereadores da Câmara Municipal de Vitória da Conquista se reuniram na tarde da última quinta-feira (07), com o deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB), para tratar de assuntos importantes para o município como implantação do SAC na Zona Oeste, e o funcionamento do Restaurante Popular.
Estiveram presentes Luciano Gomes (PCdoB), Ricardo Babão (PCdoB), Ricardo Gordo (PSB), Cris Rocha (MDB), Luiz Carlos Dudé (União Brasil) e Paulinho Oliveira (PSDB), além do presidente do PCdoB em Vitória da Conquista, Glauber Rocha. O encontro aconteceu residência do vereador Luís Carlos Dudé.
Os temas se expandiram quando o jornalista destacou a desqualificação de algumas pessoas que ocupam cargos públicos, a burocratização presente no sistema de governo do país e a maneira como o livro “O Sermão do Bom Ladrão”, de Antônio Vieira, traduz a realidade brasileira.
Deusdete propôs analogias para explicar a situação de polarização política vivenciada no Brasil e fez um apelo aos ouvintes para que o debate público se torne mais saudável para a democracia nacional.
Ouça na integra no editorial “Pingo nos Is” da Rádio UP 100.1
