Na tarde desta sexta-feira (30), Câmara e Ordem dos Advogados do Brasil/OAB se reuniram para tratar do tema mais relevante para o legislativo e a sociedade conquistense neste momento: a reforma da Lei Orgânica. O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão Especial da Nova Lei Orgânica, Luis Carlos Dudé, que se reuniu com o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gutemberg Macedo.

Estiveram presentes também o consultor legislativo Matheus Souza e a coordenadora das Comissões da OAB Subseção local, Agnislara Castaldi, e o assessor jurídico da Comissão de Justiça da Câmara, Hilton Lopes. A pauta principal da reunião foi a organização da audiência pública que acontecerá no dia 10 de junho, às 19 horas, no auditório da OAB em Vitória da Conquista. O objetivo é promover um espaço de diálogo aberto e transparente com a comunidade, autoridades e especialistas.

Luis Carlos Dudé destacou a importância de envolver a sociedade nesse momento de mudanças, ressaltando que a audiência pública será uma oportunidade para esclarecer dúvidas, ouvir sugestões e fortalecer o entendimento sobre as alterações propostas. Gutemberg Macedo reforçou o papel da OAB em promover debates que contribuam para o aprimoramento das leis municipais, sempre com foco na justiça e no bem-estar da população.

O consultor legislativo Matheus Souza afirmou que a participação popular no processo de reforma da Lei Orgânica é fundamental para assegurar a legitimidade, transparência e efetividade das mudanças propostas. “A Lei Orgânica é o documento que estabelece as diretrizes essenciais para o funcionamento do município, definindo direitos, deveres e competências dos poderes públicos e da sociedade civil. Portanto, sua revisão e atualização devem refletir as necessidades, anseios e prioridades da população conquistense”, disse.

Segundo ele, ao envolver a comunidade, autoridades, especialistas e organizações civis, o município de Vitória da Conquista promove um ambiente de diálogo aberto, onde diferentes perspectivas podem ser consideradas, aprimorando a qualidade das decisões legislativas. “Essa prática também reforça os princípios democráticos, assegurando que as reformas não sejam impostas de forma unilateral, mas resultem de um processo coletivo e transparente”, concluiu.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista deu um passo importante rumo à democratização do processo de elaboração da Nova Lei Orgânica do Município ao criar um link dedicado à consulta pública no seu site oficial. Essa iniciativa visa ampliar a participação da sociedade conquistense, garantindo que o maior número possível de pessoas e segmentos sociais possa contribuir com sugestões, opiniões e críticas sobre o novo texto legal.

Para acessar a página da consulta pública, basta clicar aqui.

O deputado federal Waldenor Pereira participou de reunião na Secretaria Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) do Ministério da Educação (MEC) com o secretário Nacional Marcelo Bregagnoli, nesta quarta-feira (28), para acompanhar o andamento das instalações das novas unidades do Instituto Federal da Bahia (IFBA) de Poções e Macaúbas, unidades essas que contaram com a sua luta e do deputado estadual Zé Raimundo para sua criação.

“Cada unidade receberá inicialmente R$ 15 milhões de investimentos do Governo Federal para a construção das suas instalações. O IFBA de Poções já está com o terreno devidamente reservado e a licitação para início das obras deverá ser publicada dentro dos próximos dois meses. Já o de Macaúbas, precisamos regularizar o terreno onde será construído e me coloquei à disposição do ministério para manter contato com a reitora Luzia Mota e com o Governo do Estado em busca de uma solução mais rápida possível”, informa o deputado.

Waldenor também recebeu informação de que após a conclusão de 60% das instalações físicas serão definidos os cargos, estrutura organizacional e quadro de professores e funcionários pelo MEC, por meio da SETEC.

“Os Institutos Federais são extremamente importantes para o desenvolvimento nacional e para as regiões onde eles se instalam e o presidente Lula sabe dessa importância, por isso, o atendimento a essa demanda da nossa região. No último ano, o presidente Lula anunciou a criação de 100 novos Institutos Federais no país, dentre eles, as unidades de Poções e Macaúbas. Quando ele assumiu a presidência pela primeira vez só existiam 140 institutos em todo o país, hoje são 680 e logo serão 780”, celebra o parlamentar.

Uma comitiva de vereadores de Vitória da Conquista esteve em Brasília nesta semana para solicitar apoio do senador baiano Otto Alencar (PSD) em busca de investimentos emergenciais para o Hospital Municipal Esaú Matos. Participaram do encontro os vereadores Ivan Cordeiro (PL), Cris Rocha (MDB), Luciano Gomes (PCdoB) e Ricardo Babão (PCdoB). O hospital, que abriga a única maternidade pública da cidade e é referência no atendimento materno-infantil em toda a região Sudoeste da Bahia, enfrenta atualmente uma grave crise financeira.

Durante o encontro, os vereadores apresentaram um panorama preocupante da situação do hospital, que sofre com a defasagem de repasses, alta demanda e dificuldades na manutenção de serviços essenciais. Eles solicitaram ao senador Otto Alencar que interceda junto ao governo do Estado da Bahia para garantir recursos urgentes que possam assegurar o funcionamento pleno da unidade hospitalar.

“A situação do Esaú Matos exige atenção imediata. Não se trata apenas de uma unidade de saúde, mas da única maternidade pública da cidade, responsável por centenas de partos e atendimentos por mês. É preciso garantir o suporte necessário para que esse serviço essencial continue funcionando com qualidade e dignidade”, afirmou o presidente Ivan Cordeiro.

Otto Alencar, que também é médico e tem histórico de atuação na área da saúde, demonstrou sensibilidade ao pleito e comprometeu-se a levar a demanda ao governador Jerônimo Rodrigues. O senador reconheceu a importância do hospital para a população do Sudoeste baiano e enfatizou que a saúde pública deve ser tratada como prioridade.

Além da pauta voltada à saúde, os vereadores de Vitória da Conquista cumpriram outras agendas institucionais em Brasília, buscando parcerias e recursos para diferentes áreas do município, como infraestrutura urbana, segurança pública e educação. A visita integra um esforço conjunto da Câmara Municipal para ampliar o diálogo com lideranças estaduais e federais, demonstrando o compromisso dos parlamentares com a melhoria dos serviços públicos em Vitória da Conquista.

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (28), o vereador Paulinho Oliveira (PSDB) usou a tribuna para parabenizar o Secretário Municipal de Educação pela realização dos Jogos Abertos Estudantis, evento que aconteceu no último sábado no Estádio do Murilão. “Foi um grande evento que levou a juventude para o estádio, e por isso parabenizo o senhor Edgard Larry, dona Selma e toda a equipe da secretaria”, declarou o parlamentar.

Paulinho também aproveitou a oportunidade para reforçar uma solicitação feita por meio de indicação apresentada na Casa: a instalação de faixas de pedestres no viaduto da avenida Paulino Santos, em especial nas proximidades do bairro Santa Luzia e da Caixa da Embasa. O vereador também cobrou a revitalização das passarelas do viaduto, que fazem a ligação entre os bairros Guarani e Petrópolis.

Ao final de sua fala, o vereador questionou um acordo firmado entre líderes partidários que restringe a apresentação de indicações repetidas para uma mesma localidade durante o período de um ano. “Acredito que é preciso rever esse entendimento, pois limita a atuação dos vereadores. O mato cresce em toda a cidade e, às vezes, é necessário solicitar um mutirão de limpeza, mesmo em locais onde já houve uma indicação recente”, pontuou. Paulinho defendeu que as bancadas sejam ouvidas antes da adoção de decisões que afetam diretamente o exercício parlamentar.

Por Anuska Meirelles

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, cumpriu nesta terça-feira (27) uma intensa agenda de compromissos em Brasília, com reuniões com ministros do governo federal e representantes internacionais. Os encontros abordaram temas prioritários para o estado, como geração de emprego, educação, infraestrutura e parcerias internacionais estratégicas.

Logo pela manhã, Jerônimo se reuniu com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para tratar de políticas públicas de emprego e qualificação profissional, com destaque para os setores de turismo, energias renováveis e trabalhadores informais, como os que atuam em grandes eventos, a exemplo do Carnaval de Salvador.

Ainda no período da manhã, o governador se encontrou com o ministro da Educação, Camilo Santana, para discutir a criação de um pacto pela alfabetização na idade certa, com apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB) e das secretarias municipais de educação. A iniciativa busca garantir o direito à aprendizagem plena para todas as crianças baianas nos anos iniciais do ensino fundamental.

Durante a tarde, Jerônimo reforçou os laços internacionais com uma reunião com o embaixador da China no Brasil, Zhu Qingqiao. A conversa teve como foco o fortalecimento da cooperação bilateral, com destaque para investimentos em infraestrutura, mobilidade urbana e energia. A fábrica da BYD, em Camaçari, e a Ponte Salvador-Itaparica foram citadas como exemplos da parceria sólida entre Bahia e China.

O chefe do Executivo baiano também se encontrou com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para tratar de obras estruturantes que impactam a vida dos baianos. Foram discutidas intervenções na BR-324 e BR-116, além da construção da ponte sobre o Rio Jequitinhonha, na BR-101, no município de Itapebi. As obras são consideradas essenciais para a melhoria da logística e da integração regional no estado.

“Foi um dia de muito trabalho e de avanços concretos para a Bahia. Dialogamos com ministros que estão comprometidos com o nosso estado, com o apoio firme do presidente Lula, que tem se dedicado a garantir investimentos e obras estruturantes. Tratamos de emprego, educação, infraestrutura e também de parcerias internacionais que ajudam a impulsionar nosso desenvolvimento”, declarou Jerônimo Rodrigues ao final da agenda.

O Ministro dos Transportes, Renan Filho, recebeu comitiva de parlamentares de Vitória da Conquista e deputados federais da Bahia na tarde desta terça-feira (27) para reunião que teve como pauta principal a duplicação da BR-116 e a construção de cinco viadutos no anel rodoviário da cidade.

Um dos articuladores da audiência, o deputado federal Waldenor Pereira comentou o encontro que resultou em saldo positivo para o município.

“Tivemos uma reunião muito democrática e suprapartidária com o ministro Renan Filho, que acolheu as nossas demandas e assumiu o compromisso de construção imediata, pelo DNIT, de ao menos dois viadutos no anel viário de Vitória da Conquista, com investimentos do governo federal. É uma vitória coletiva de toda a sociedade conquistense, apoiada e avalizada pelo governador Jerônimo Rodrigues, que participou do final da reunião, a convite do ministro, e colocou o governo da Bahia à disposição do ministério para uma ação compartilhada”, conta o deputado.

Ainda durante a audiência, Waldenor reforçou a defesa para que o cronograma de investimentos da concessão seja iniciado por Vitória da Conquista.

“O ministro também se mostrou sensível a essa solicitação e garantiu que Vitória da Conquista receberá investimentos assim que seja iniciada a nova concessão, mesmo que sejam abertas várias frentes de trabalho ao longo da rodovia”, explica Waldenor

Participaram da reunião os vereadores Ivan Cordeiro, presidente da Câmara Municipal, Fernando Jacaré, Márcio de Vivi, Cris Rocha, Ricardo Babão, Luciano Gomes e Natan da Carroceria. Além de Waldenor, estiveram pressentes os deputados federais Jorge Solla, Lídice da Matta e Daniel Almeida.

Uma comitiva da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista está reunida neste momento com representantes do Ministério dos Transportes, em Brasília, para tratar da urgência na construção de viadutos e passarelas ao longo do trecho urbano da BR-116 que corta o município. A reunião é liderada pelo presidente da Câmara, vereador Ivan Cordeiro (PL), e conta com a presença de deputados federais da bancada baiana.

A principal pauta do encontro é a destinação de emenda de bancada para viabilizar as obras, consideradas essenciais para melhorar o tráfego e garantir mais segurança para motoristas e pedestres.

A BR-116, uma das principais rodovias do país, é também um dos eixos mais movimentados de Vitória da Conquista, onde o fluxo intenso de veículos pesados e a ausência de infraestrutura adequada colocam em risco a população local.

Segundo Ivan Cordeiro, a demanda por viadutos e passarelas é antiga e reflete o crescimento desordenado da cidade sem o devido acompanhamento das obras federais de mobilidade. “Estamos aqui com o apoio dos deputados, com nossos colegas vereadores, para exigir uma solução urgente. Não se trata apenas de trânsito, mas de vidas. As pessoas estão morrendo tentando atravessar a rodovia”, afirmou o presidente da Câmara.

A expectativa é que, com o empenho conjunto do legislativo municipal e federal, os recursos necessários sejam garantidos ainda este ano, permitindo que os trabalhos sejam iniciados o quanto antes.

O encontro contou com a presença do Ministro dos Transportes, Renan Filho, do Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, dos deputados federais: Waldenor Pereira (PT), Daniel Almeida (PCdoB), Lídice da Mata (PSB) e Jorge Solla (PT).

A comitiva da Câmara de Vereadores contou com os vereadores: Luciano Gomes (PCdoB), Cris Rocha (MDB), Natan da Carroceria (Avante), Fernando Jacaré (PT) e Ricardo Babão (PCdoB).

O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) repudiou, nesta terça-feira (27), a ação de um grupo de servidores vinculados ao Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Judiciário da Bahia (Sintaj) e ao Sinpojud de invadir o plenário. A invasão impediu a realização da sessão.

“O que ocorreu aqui hoje foi uma afronta à instituição. A violência não resolve nada em lugar nenhum. As pessoas precisam entender que estamos em uma democracia. Se dependesse apenas de mim, pois hoje eu só tenho o meu voto, não votava mais nada para eles aprenderem”, declarou Adolfo.

Os sindicatos estão reivindicando a aprovação do projeto de lei que prevê a criação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para a categoria. O texto, que reorganiza a estrutura do funcionamento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi enviado à Assembleia em agosto de 2024, mas só foi publicado no Diário Oficial do Legislativo na semana passada, dando início à tramitação.

Além de acreditarem que o atual PCCV é defasado, o sindicato pede por nova recomposição salarial, diante das perdas inflacionárias, e melhores condições de trabalho.

Adolfo também afirmou que “reivindicar é um direito, já fazer baderna não”. “Defendo, inclusive, que enquanto esse comportamento de hoje for a tônica, que a Casa não vote nada. É preciso respeitar os ritos da Assembleia e o próprio Poder Legislativo”.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realiza, na próxima quarta-feira (28) uma audiência pública na Faculdade Santo Agostinho na próxima quarta-feira (28) e na sexta-feira (30) uma sessão mista na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). O objetivo é promover ampla discussão sobre a proposta de reforma da Lei Orgânica do Município.

A iniciativa integra os esforços da Comissão Especial de Reforma da Lei Orgânica, que busca assegurar a maior participação popular possível no processo de atualização do documento fundamental que rege a administração municipal.

A sessão, que ocorrerá no auditório Glauber Rocha, contará com a presença de representantes da sociedade civil, acadêmicos, autoridades municipais e demais interessados no aprimoramento do ordenamento jurídico local.

Segundo o presidente Ivan Cordeiro, por se tratar de sessão mista, outras matérias serão discutidas e votadas, contudo, a prioridade será dada às discussões relativas à reforma da Lei Orgânica.

“O foco principal será a análise e deliberação acerca das propostas de alteração na Lei Orgânica, documento que orienta as ações dos poderes Executivo e Legislativo. Quanto maior a participação mais aumenta a possibilidade de termos um documento alinhado com os anseios da população”, afirmou.

Ivan Cordeiro ressalta que, após a conclusão do processo de reforma da Lei Orgânica, a Câmara Municipal direcionará seus esforços à revisão do Regimento Interno, buscando aprimorar os procedimentos internos e fortalecer o funcionamento das sessões legislativas.

O presidente da Comissão Especial, Luis Carlos Dudé, A realização desta sessão especial reforça o compromisso da Casa Legislativa com a participação democrática e o fortalecimento das instituições municipais.

“A expectativa é de que o debate contribua significativamente para o aprimoramento do arcabouço jurídico local, promovendo avanços na governança, na qualidade dos serviços públicos prestados à população conquistense e também melhorando a relação das pessoas com a municipalidade”, destacou.

SERVIÇO

O deputado Tiago Correia (PSDB) apresentou um conjunto de três indicações solicitando ao governador Jerônimo Rodrigues, ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, e à prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, respectivamente, a incorporação de conteúdos programáticos sobre Inteligência Artificial (IA) no currículo da grade escolar de ensino das redes públicas estadual e dos municípios.

Nas proposições, encaminhadas através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar argumenta que a Inteligência Artificial já está incorporada na vida cotidiana das pessoas, indo desde sistemas de gestão em plataformas digitais até a utilização de algoritmos na gestão pública, na agricultura, indústria, saúde e no comércio, “tornando-se assim, uma medida essencial para preparação de novas gerações para novas oportunidades e desafios que a sociedade moderna apresenta”.

Tiago Correia explica que a indicação contempla dois eixos fundamentais: o de pensar com a IA, utilizando a tecnologia para resolver problemas e complementar os estudos tradicionais, e o de pensar sobre a IA, compreendendo as bases tecnológicas, éticas e sociais que envolvem seu uso.

Para o legislador, a inclusão da IA no currículo escolar não deve ser vista apenas como um acréscimo ao conhecimento técnico dos estudantes, mas como uma ferramenta pedagógica poderosa para estimular o pensamento crítico, a criatividade e a capacidade de resolução de problemas.

Ele considera considerando, ainda, que a inclusão da matéria de IA na grade curricular de letramento digital nas escolas públicas das redes públicas estadual e dos municípios citados “representa um avanço significativo na educação, sedimentando o sistema educacional na era da inovação e do preparo de seus alunos para um futuro com conhecimento e ética do uso das tecnologias serão determinantes”.

O deputado Tiago Correia conclui os documentos afirmando que a inclusão da matéria IA na grade curricular mostra-se de imperiosa necessidade para o aprendizado.