A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realiza, na próxima quarta-feira (28) uma audiência pública na Faculdade Santo Agostinho na próxima quarta-feira (28) e na sexta-feira (30) uma sessão mista na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). O objetivo é promover ampla discussão sobre a proposta de reforma da Lei Orgânica do Município.
A iniciativa integra os esforços da Comissão Especial de Reforma da Lei Orgânica, que busca assegurar a maior participação popular possível no processo de atualização do documento fundamental que rege a administração municipal.
A sessão, que ocorrerá no auditório Glauber Rocha, contará com a presença de representantes da sociedade civil, acadêmicos, autoridades municipais e demais interessados no aprimoramento do ordenamento jurídico local.
Segundo o presidente Ivan Cordeiro, por se tratar de sessão mista, outras matérias serão discutidas e votadas, contudo, a prioridade será dada às discussões relativas à reforma da Lei Orgânica.
“O foco principal será a análise e deliberação acerca das propostas de alteração na Lei Orgânica, documento que orienta as ações dos poderes Executivo e Legislativo. Quanto maior a participação mais aumenta a possibilidade de termos um documento alinhado com os anseios da população”, afirmou.
Ivan Cordeiro ressalta que, após a conclusão do processo de reforma da Lei Orgânica, a Câmara Municipal direcionará seus esforços à revisão do Regimento Interno, buscando aprimorar os procedimentos internos e fortalecer o funcionamento das sessões legislativas.
O presidente da Comissão Especial, Luis Carlos Dudé, A realização desta sessão especial reforça o compromisso da Casa Legislativa com a participação democrática e o fortalecimento das instituições municipais.
“A expectativa é de que o debate contribua significativamente para o aprimoramento do arcabouço jurídico local, promovendo avanços na governança, na qualidade dos serviços públicos prestados à população conquistense e também melhorando a relação das pessoas com a municipalidade”, destacou.
SERVIÇO
O deputado Tiago Correia (PSDB) apresentou um conjunto de três indicações solicitando ao governador Jerônimo Rodrigues, ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, e à prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, respectivamente, a incorporação de conteúdos programáticos sobre Inteligência Artificial (IA) no currículo da grade escolar de ensino das redes públicas estadual e dos municípios.
Nas proposições, encaminhadas através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar argumenta que a Inteligência Artificial já está incorporada na vida cotidiana das pessoas, indo desde sistemas de gestão em plataformas digitais até a utilização de algoritmos na gestão pública, na agricultura, indústria, saúde e no comércio, “tornando-se assim, uma medida essencial para preparação de novas gerações para novas oportunidades e desafios que a sociedade moderna apresenta”.
Tiago Correia explica que a indicação contempla dois eixos fundamentais: o de pensar com a IA, utilizando a tecnologia para resolver problemas e complementar os estudos tradicionais, e o de pensar sobre a IA, compreendendo as bases tecnológicas, éticas e sociais que envolvem seu uso.
Para o legislador, a inclusão da IA no currículo escolar não deve ser vista apenas como um acréscimo ao conhecimento técnico dos estudantes, mas como uma ferramenta pedagógica poderosa para estimular o pensamento crítico, a criatividade e a capacidade de resolução de problemas.
Ele considera considerando, ainda, que a inclusão da matéria de IA na grade curricular de letramento digital nas escolas públicas das redes públicas estadual e dos municípios citados “representa um avanço significativo na educação, sedimentando o sistema educacional na era da inovação e do preparo de seus alunos para um futuro com conhecimento e ética do uso das tecnologias serão determinantes”.
O deputado Tiago Correia conclui os documentos afirmando que a inclusão da matéria IA na grade curricular mostra-se de imperiosa necessidade para o aprendizado.
O deputado federal Waldenor Pereira se reuniu nesta quarta-feira (21) com o secretário Especial do Programa de Parcerias e Investimentos da Casa Civil, Marcus Cavalcante, em Brasília, para tratar sobre o Projeto do Perímetro Irrigado do Rio Brumado em Livramento de Nossa Senhora, defendendo a sua inclusão no plano de investimentos do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal, em atendimento a uma demanda da prefeita Joanina Sampaio e da ADIB- Associação do Distrito de Irrigação do Brumado.
“O perímetro irrigado de Livramento está defasado do ponto de vista tecnológico e precisa de uma requalificação urgente para atender à demanda atual dos produtores de frutas da região. Idealizado ainda no final da década de 1970 e constituído em 1987 para uma área irrigada de 5 mil hectares, hoje se estende por mais de 10 mil hectares com quase mil irrigantes. Uma expansão que se deu sem planejamento da capacidade hídrica regional”, explica Waldenor.
O deputado tem sido um dos históricos defensores do novo projeto do perímetro irrigado, que atualmente tramita no Ministério da Integração Regional. Além disso, ele já aprovou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com o intuito de alocar recursos no Orçamento da União para a obra e já defendeu junto à bancada da Bahia investimentos para o projeto.
“Desta vez, estamos aqui solicitando a inclusão deste importante projeto no PAC, o que vai impactar positivamente toda a Bacia do Paramirim e Serra Geral, principalmente os municípios de Livramento e Dom Basílio, já históricos produtores de manga e outras frutas diversas”, acrescentou o parlamentar.
Por recomendação do ministro da Casa Civil Rui Costa, o secretário Especial convocou todos os diretores da pasta para a reunião, devido a relevância regional do projeto, que prevê investimentos de aproximadamente R$ 50 milhões.
“Estamos muito agradecidos ao ministro Rui Costa e ao secretário Marcus Cavalcanti pela receptividade à nossa demanda e muito esperançosos de ver o nosso pedido atendido e contribuindo para o fortalecimento da agricultura e economia da nossa região”, concluiu o deputado Waldenor.
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputada Ivana Bastos, repudiou os atos de violência registrados durante sessão na Câmara Municipal de Salvador (CMS). Em solidariedade ao Legislativo da capital baiana, ela classificou como “lamentável” o tumulto que tomou o plenário do Paço, envolvendo manifestantes e vereadores.
“Somos uma sociedade livre, democrática. Os protestos são formas legítimas de pressão política, mas não atos de depredação ao patrimônio — que é público — nem de agressão a quem quer que seja”, declarou Ivana, que também expressou apoio ao presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz.
A parlamentar ainda reconheceu o papel dos movimentos sindicais, mas ressaltou que o caminho das negociações deve ser o respeito às instituições e o diálogo.
“Tem que haver respeito mútuo e, sobretudo, respeito às instituições. É assim que se exerce o contraditório em um país verdadeiramente regido pelo Estado Democrático de Direito. Repudiamos qualquer ato de violência e sempre em defesa do diálogo”, completou.
Na tarde da última quarta-feira (22), a sessão da CMS esquentou após invasão de manifestantes de movimentos. Os vereadores Sidninho (PP) e Mauricio Trindade (PP) se envolveram em uma discussão e acabaram sendo agredidos no Centro de Cultura da Câmara.
Após a confusão, o vereador Sidninho acusou um manifestante de morder sua mão.
O governador Jerônimo Rodrigues inicia nesta sexta-feira (23) uma intensa agenda de compromissos no Sudoeste baiano, com visitas a cinco municípios em três dias. A maratona de entregas inclui desde equipamentos de saúde e educação até obras de infraestrutura e segurança pública, beneficiando diretamente milhares de moradores da região.
Entre os destaques da agenda estão a inauguração da nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral em Nova Canaã, a entrega de ambulâncias e equipamentos hospitalares em Itapetinga, e a inauguração de uma unidade de beneficiamento de café em Ribeirão do Largo. “Estamos cumprindo nosso compromisso de levar desenvolvimento para todos os cantos da Bahia”, afirmou o governador.
As ações incluem ainda a reforma de praças públicas, entrega de máquinas agrícolas e a assinatura de novos projetos. A agenda se estende até domingo (25), com visitas a Firmino Alves e Ribeirão do Largo, onde serão entregues obras de iluminação pública e pavimentação de estradas rurais.
🔥 MARATONA DE ENTREGAS: Governador Jerônimo Rodrigues tem agenda intensa no Sudoeste baiano de sexta a domingo
O governador Jerônimo Rodrigues embarca em uma maratona de compromissos no Sudoeste baiano, entre os dias 23 e 25 de maio, com uma agenda repleta de inaugurações, entregas de equipamentos e assinaturas de projetos que vão impulsionar o desenvolvimento da região. Confira os detalhes:
🗓 SEXTA-FEIRA (23/05) – MAIQUINIQUE/BA
🕐 14h00
✅ SESAB – Entrega de 1 veículo administrativo, Kit Sala de Estabilização e Kit Odontológico
✅ SEAGRI – Entrega de 3 tanques de resfriamento para agricultores familiares da comunidade de Água Bela
📝 Assinaturas de projetos
🗓 SÁBADO (24/05) – NOVA CANAÃ E ITAPETINGA/BA
📍 NOVA CANAÃ – 🕐 09h00
🏫 SEC/CONDER – Inauguração da nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral Florestal
👮 SSP/PCBA/PMBA – Inauguração da Unidade Integrada de Delegacia Territorial e Pelotão da PM
🌳 SEDUR/CONDER – Inauguração da reforma da Praça Paulo Costa
🚑 SESAB – Entrega de 2 ambulâncias (Icaraí e Itajaí), 1 veículo TFD e Kit UBS
📍 ITAPETINGA – 🕐 13h30
🐄 53ª Exposição Agropecuária de Itapetinga – Participação no evento do Sindicato Rural
🚺 SSP/PCBA– Inauguração do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM)
🏥 SESAB – Entrega de equipamentos para o Hospital e Maternidade de Itapetinga
🚌 SEC – Entrega de 1 ônibus escolar rural
🚜 SDR/CAR* – Entrega de 1 retroescavadeira
📝 Assinaturas de projetos
🗓 DOMINGO (25/05) – FIRMINO ALVES E RIBEIRÃO DO LARGO/BA
📍 FIRMINO ALVES – 🕐 09h00
💡 PREFEITURA– Inauguração da iluminação em LED na sede e distritos
🛣 PREFEITURA – Inauguração da pavimentação em paralelepípedo no Bairro Novo (Itaiá)
⚽ PREFEITURA – Reforma do Estádio Municipal Niraldo Alves (Nego Ado)
🏀 PREFEITURA – Inauguração da Quadra Poliesportiva no Povoado de Ipiranga
🚑 SESAB– Entrega de 1 ambulância, 1 veículo administrativo, 1 veículo TFD e Kits UBS
🥛 SEAGRI– Entrega de 2 tanques de resfriamento para produtores de Ibicuí
📝 Assinaturas de projetos
📍 RIBEIRÃO DO LARGO – 🕐 14h00
☕ SDR/CAR – Inauguração da Unidade de Beneficiamento de Café na zona rural
🚜 SDR/CAR – Entrega de 1 retroescavadeira
🚑 SESAB – Entrega de 1 ambulância, 1 veículo TFD e Kits Odontológicos
🛣 SEINFRA – Inauguração da pavimentação em TSD (Ribeirão do Largo – Cova de Pedro – Nova Brasília)
📝 Assinaturas de projetos
💬 “Estamos trabalhando sem descanso para levar mais infraestrutura, saúde, segurança e desenvolvimento para toda a Bahia”, destacou Jerônimo Rodrigues.
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista vem a pública informar que foi adiada a audiência pública que seria realizada na noite desta quarta-feira (21), na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, com o objetivo de discutir a Reforma da Lei Orgânica do município.
A decisão foi tomada em respeito à memória do professor da UESB, Francisco Santos do Carvalho, que faleceu na manhã de hoje.
A audiência será reagendada e uma nova data será divulgada em breve. A comunidade e os interessados no tema serão informados assim que a nova data for confirmada.
A Câmara expressa seus sentimentos à família do professor Francisco Santos do Carvalho e reforça seu compromisso com a realização de debates importantes para o desenvolvimento do município, sempre com respeito e consideração às pessoas envolvidas.
O governador Jerônimo Rodrigues participou na noite desta terça-feira (20), em Brasília, de um jantar promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) com a bancada baiana do Congresso Nacional. O encontro integrou a programação da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que reuniu mais de mil representantes da Bahia, entre prefeitas, prefeitos, vereadores e secretários municipais.
O evento foi marcado pelo diálogo em torno das pautas prioritárias dos municípios baianos, com destaque para a PEC 66/2023. A proposta é considerada essencial para permitir que as prefeituras retomem a capacidade de investimento e enfrentem a crescente pressão orçamentária, especialmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
Jerônimo destacou que agenda é uma oportunidade para a UPB mostrar a sua força pela capacidade de mobilização dos prefeitos e prefeitas que foram reeleitos e daqueles novos que estão chegando. “Esse tema da PEC deverá ser tratado com a responsabilidade que merece. A responsabilidade que os municípios têm com as contas mensais, vai requerer da gente, gestores nacionais, uma reflexão mais forte sobre o que pode ser aperfeiçoado, tanto na lei tributária, quanto nas outras leis”.
Na ocasião, Jerônimo esteve acompanhado do secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, e da coordenadora do Escritório de Representação do Governo da Bahia em Brasília, Elisabete Costa. Durante o encontro, ele reafirmou o compromisso do Governo do Estado com os municípios e a importância da atuação conjunta entre os entes federativos.
“É preciso que a UPB junto com o movimento nacional de prefeitos e prefeitas possam continuar atentos. Estou atento a isso, em nome dos eleitores do Nordeste. Eu quero declarar o compromisso desse time político que defende a Bahia e defenderá, com certeza, o municipalismo brasileiro”, concluiu o governador.
O jantar reuniu deputados, senadores e diversas autoridades que têm atuado na articulação para garantir avanços nas pautas municipalistas. A presença do governador reforçou a união entre os entes estaduais e municipais, fortalecendo o pleito por medidas concretas em prol dos municípios baianos.
No editorial intitulado “Falei, tá falado!”, o jornalista volta a chamar atenção para a histórica negligência com a BR-116, uma das mais importantes rodovias do país. Idealizada ainda no governo de Getúlio Vargas, a estrada teve um marco importante em 1964, quando o então presidente João Goulart esteve em Vitória da Conquista para inaugurar a pavimentação do trecho, sob a gestão do prefeito José Pedral Sampaio.
Desde então, poucas melhorias foram feitas. Com a chegada da ViaBahia, concessionária responsável pela rodovia, as intervenções se concentraram quase exclusivamente entre Feira de Santana e o rio Paraguaçu, deixando à margem grande parte do Sudoeste baiano.
Para espanto de muitos, o recente anúncio do ministro dos Transportes, acompanhado do governador Jerônimo Rodrigues, confirmou o investimento de R$ 200 milhões no rodoanel de Feira de Santana. Enquanto isso, Vitória da Conquista — a terceira maior cidade do estado e um dos principais polos econômicos e logísticos da Bahia — não receberá sequer um centavo desse montante.
A população da região está alarmada com a falta de atenção e transparência na administração local do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). As informações sobre os equipamentos e ações previstas são desanimadoras, quando não inexistentes.
Diante desse cenário, é hora de unir forças. Precisamos de uma frente ampla, reunindo deputados votados no Sudoeste, independentemente de partido, bem como lideranças políticas e sociais da região. O objetivo é claro: buscar recursos e garantir emendas parlamentares para dar início imediato às obras de duplicação da BR-116, com atenção especial para os trechos que cortam Vitória da Conquista e cidades vizinhas.
Se não agirmos agora, continuaremos esquecidos pelos próximos cinco ou dez anos. E não temos esse tempo. A região clama por soluções urgentes. A duplicação, construção de viadutos e melhorias estruturais são essenciais para salvar vidas, reduzir acidentes e promover o desenvolvimento regional.
Conquista e todo o Sudoeste não suportam mais o abandono. Chega de descaso. Que esse seja o ponto de partida para uma mobilização concreta e efetiva.
A Comissão Especial de Reforma da Lei Orgânica concluiu a primeira etapa do processo de reforma da Lei Orgânica do município, entrando à Mesa Diretora o anteprojeto de lei, resultado de diversos encontros entre os membros da comissão e a consultoria jurídica contratada pelo Poder Legislativo para acompanhar toda a revisão.
A próxima etapa do processo será marcada por audiências públicas, inicialmente realizadas em faculdades e na própria Câmara, onde a sociedade poderá participar ativamente, apresentando sugestões e opiniões. Após essas audiências presenciais, será aberta uma consulta pública online, ampliando ainda mais o alcance do debate e garantindo maior transparência ao processo.
A série de encontros será iniciada no dia 21 de maio, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), seguindo para a Faculdade Santo Agostinho no dia 27, passando pela Câmara de Vereadores no dia 4 de junho, e encerrando-se no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no dia 10 de junho.
Segundo o presidente da Câmara, Ivan Cordeiro, o objetivo é garantir que o processo seja o mais democrático possível. “Queremos socializar ao máximo esse debate, ouvindo a população e as instituições, para que a nova Lei Orgânica reflita realmente os anseios da nossa comunidade”, afirmou Cordeiro.
O presidente da Comissão, Luis Carlos Dudé, diz que a expectativa é que, com a participação popular, a nova Lei Orgânica de Vitória da Conquista seja mais representativa e alinhada às necessidades da cidade. Após a aprovação dessa legislação, a Câmara já planeja iniciar a reforma do Regimento Interno, buscando aprimorar ainda mais o funcionamento do Poder Legislativo local.
“Ter uma Lei Orgânica bem elaborada e atualizada é importante porque garante maior transparência, segurança jurídica e eficiência na gestão pública. Ela também assegura que as ações do município estejam alinhadas com os interesses da população, promovendo a participação cidadã e o desenvolvimento sustentável da cidade. Além disso, uma legislação clara e democrática contribui para evitar conflitos de competência e facilita a resolução de questões administrativas e políticas”, afirmou Dudé.
O desembargador Gabriel de Oliveira Zéfiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), afastou Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF nesta quinta-feira. O magistrado nomeou um dos vice-presidentes da entidade, Fernando Sarney, como interventor e determinou que ele deverá convocar novas eleições “o mais rápido possível”.
— DECLARO NULO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, HOMOLOGADO OUTRORA PELA CORTE SUPERIOR, em razão da incapacidade mental e de possível falsificação da assinatura de um dos signatários, ANTÔNIO CARLOS NUNES DE LIMA, conhecido por CORONEL NUNES — escreveu o magistrado em sua decisão.
Ednaldo recebeu a notícia do afastamento em Assunção, onde participou do congresso da Fifa. Existe a chance de recondução do dirigente à presidência da CBF em caso de decisão dos tribunais superiores (STJ ou STF). Na primeira vez em que foi afastado, em dezembro de 2023, Ednaldo recorreu ao STF e voltou a cargo um mês depois.
