O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 15, por unanimidade, que Estados e municípios têm autonomia para regulamentar medidas de isolamento social. O caso foi apresentado pelo PDT após o governo baixar a Medida Provisória 926, que restringia a ação de governadores em tomar ações preventivas ao novo coronavírus.
Votaram a favor da autonomia dos entes federativos os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Celso de Mello e Luis Roberto Barroso não votaram.
A ação questionava trechos da MP 926 que deixavam a cargo da União a definição de quais serviços essenciais deveriam ficar abertos, independente de medidas de isolamento adotadas por governadores e prefeitos.
Apesar de considerarem a medida provisória constitucional, os ministros decidiram que ela não deve centralizar a tomada de decisões sobre isolamento social na União.
No entendimento da Corte, o governo federal somente poderia definir como serviços essenciais as atividades de interesse nacional. Fora disso, cabe aos Estados e municípios regulamentarem quais serviços que podem parar dentro de seus territórios.
Informações: Mega Rádio VCA.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um pedido do senador Major Olímpio (PSL-SP) para adiar as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus no Brasil.
Segundo a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, o prazo é estabelecido por lei e qualquer alteração feita judicialmente extrapola os limites de atuação da Justiça Eleitoral. O Tribunal entende, portanto, ser possível ainda a realização do pleito no prazo estabelecido.
O Calendário eleitoral está sendo cumprido, apesar da crise sem precedentes no sistema de saúde do país causada pela pandemia do coronavírus. No dia 4 de abril, data que marca seis meses antes do pleito, foi concluído o período para que novas legendas, que participarão das eleições, registrassem seus estatutos no TSE. Nesta data, se encerrou também o prazo de filiação de candidatos, que devem ter o domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar o pleito em outubro.
“Lamentável essa decisão, uma vez que não sabemos quando esse momento crítico da Pandemia irá passar”, disse o senador Major Olimpio.
Leia aqui a íntegra da resposta.
Fonte: Congresso em Foco
O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson de Oliveira, pediu demissão na manhã desta quarta-feira (15). A informação foi divulgada em nota oficial do ministério.
A saída de Wanderson ocorre em meio à pandemia do coronavírus. Ele é um dos principais homens de confiança do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Wanderson vinha sendo uma das autoridades do ministério que mais participavam das ações da pasta sobre o enfrentamento ao vírus e estava presente em boa parte das entrevistas coletivas da pasta sobre o tema.
Wanderson, assim Mandetta, é defensor do isolamento social como estratégia de contenção do vírus. A medida é criticada pelo presidente Jair Bolsonaro, que afirma que esta ação é prejudicial à economia, e vem sendo motivo de embate entre ele e o ministro Mandetta.
No Ministério da Saúde há 15 anos, Wanderson, do quadro técnico da pasta, coordenou a resposta nacional à pandemia da gripe do vírus tipo A H1N1, em 2009, e da epidemia da zika congênita entre 2015 e 2016.
Na secretaria, Wanderson foi responsável por ações de vigilância, prevenção e controle de doenças transmissíveis no Brasil, pela vigilância de fatores de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, saúde ambiental e do trabalhador e também pela análise de situação de saúde da população brasileira.
Wanderson de Oliveira é doutor em epidemiologia pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Ele tem especialização pelo programa de treinamento em epidemiologia aplicada ao SUS, pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças da Georgia, nos Estados Unidos. É especialista em epidemiologia pela Escola de Saúde Pública Johns Hopkins, também nos Estados Unidos, e é professor da escola da fundação Oswaldo Cruz, em Brasília.
Informações: G1.com
O presidente Jair Bolsonaro avalia aumentar a pressão sobre o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, a partir desta semana, segundo o jornal Folha de São Paulo.
A intenção do presidente é forçar o ministro a pedir demissão do governo, o escanteando de reuniões e retirando ele de decisões importantes sobre o combate à Covid-19.A decisão de Bolsonaro se deu após Mandetta perder o apoio da ala militar do governo em função da entrevista que concedeu ao Fantástico, da TV Globo, no domingo, partindo para o confronto contra o presidente.
Ainda de acordo com a publicação, Bolsonaro ainda não quer demitir Mandetta para evitar que ele deixe o governo com a imagem de mártir.
Informações: Bahia notícias.
De acordo com a Arquidiocese do Rio, o Abraço de Páscoa especial é para transmitir uma "mensagem de esperança e incentivo durante este delicado momento de pandemia mundial".
Aos pés da estátua, foi celebrada também a Consagração do Brasil — evento que só havia ocorrido uma vez: na inauguração do monumento, em 1931.
Fonte: G1.com
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou neste domingo (12) que se preocupa com as mensagens conflitantes no comando do combate ao coronavírus, em um ataque direto ao presidente Jair Bolsonaro.
“Eu espero uma fala única, uma fala unificada. Porque isso leva para o brasileiro uma dubiedade. Ele não sabe se ele escuta escuta o ministro da Saúde, se ele escuta o presidente, quem é que ele escuta”, em entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo.
Mandetta ainda admitiu que a relação com o presidente “preocupa” e considera que “o governo olha muito pela economia”. “O ministério da Saúde entende a economia, mas chama pelo lado de proteção à vida”, disse.
O ministro também afirmou que o isolamento social nas últimas semanas ajudou a conter a transmissão e apelou aos brasileiros para que não desistam de cumprir as medidas. “Se iniciarmos precocemente uma movimentação, nos vamos voltar aquele mesmo padrão de onde você tinha um aumento dia a após dia o surgimento de brotes epidêmicos (surtos).”
Se não bastasse a posição exatamente contrária ao que o presidente tem dito e demonstrado, Mandetta incluiu no recado para a população mais um ataque a Bolsonaro. “Quando você vê as pessoas entrando em padaria, em supermercado, grudadas, pessoas se aglomerando, fazendo piquenique em parque, isso é claramente uma coisa equivocada”, afirmou.
Nos últimos dias, o presidente foi a uma padaria em Brasília, entre outros passeios tumultuados, e a apoiadores do presidente fizeram aglomerações em algumas cidades. “Quem vai escrever essa história é o comportamento da sociedade”, sentenciou Mandetta.
O ministro ainda alertou que os meses de maio e junho serão os de maior pressão sobre o sistema de saúde e “os mais duros”. Os cálculos de sua equipe apontam para o pico de transmissão no país entre o final de abril e o início de maio, mas a alta transmissão deve se manter por até dez semanas depois disso. “Sabemos que teremos dias muitos duros.”
Fonte: Revista Fórum.com
O presidente Jair Bolsonaro fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV na noite desta quarta-feira (8) no qual afirmou que o Brasil irá receber da Índia, até sábado (11), matéria-prima para produzir a hidroxicloroquina, remédio utilizado para tratamento experimental da covid-19 e também usado no tratamento de doenças como malária, lúpus e artrite.
O presidente afirmou que, nos últimos 40 dias, após ouvir médicos, pesquisadores e chefes de Estado, passou a divulgar a possibilidade de tratamento da covid-19 desde a fase inicial da doença.
Bolsonaro citou a conversa com o médico cardiologista Roberto Kalil que afirmou que usou o medicamento e também o prescreveu para dezenas de pacientes. “Todos estão salvos. Disse-me mais: que, mesmo não tendo finalizado o protocolo de testes, ministrou o medicamento agora, para não se arrepender no futuro. Essa decisão poderá entrar para a história como tendo salvo milhares de vidas no Brasil. Nossos parabéns ao doutor Kalil”, comentou.
Bolsonaro reafirmou que o objetivo principal do governo “sempre foi salvar vidas” e, após se solidarizar com as famílias de pessoas que morreram por causa do novo coronavírus, disse que há dois problemas a serem resolvidos e que devem ser tratados simultaneamente: o novo coronavírus e o desemprego.
Entre as medidas de estímulo à economia adotadas pelo governo, o presidente citou o pagamento que começa a ser feito amanhã (9) de R$ 600, por três meses, de auxílio emergencial para trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores.Ele destacou também a isenção do pagamento da conta de energia elétrica a 9 milhões de famílias beneficiárias da tarifa social, também por três meses meses, e a liberação de R$ 60 bilhões de capital de giro para pequenas empresas e construção civil por meio da Caixa Econômica Social.
O presidente citou ainda o saque, previsto para começar em junho, de até R$ 1.045 para quem tem conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Os beneficiários do Bolsa Família, que são quase 60 milhões de pessoas, também receberão um abono complementar do auxílio emergencial”, acrescentou.
Sobre as medidas de isolamento social estabelecidas por governadores e prefeitos, o presidente falou que em nenhum momento o governo federal foi consultado sobre a amplitude ou duração das ações. “Respeito a autonomia dos governadores e prefeitos. Muitas medidas, de forma restritiva ou não, são de responsabilidade exclusiva dos mesmos”, completou. O presidente disse ter certeza de “que a grande maioria dos brasileiros quer voltar a trabalhar”. “Esta sempre foi minha orientação a todos os ministros, observadas as normas do Ministério da Saúde”, destacou.
Citando o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, Bolsonaro disse que as soluções para a pandemia variam de país para país e ressaltou que os mais pobres precisam trabalhar para garantir a alimentação. “Os mais humildes não podem deixar de se locomover para buscar o seu pão de cada dia. As consequências do tratamento não podem ser mais danosas que a própria doença. O desemprego também leva à pobreza, à fome, à miséria, enfim, à própria morte.”
Bolsonaro disse que decide as questões de país de ”forma ampla” usando a equipe de ministros. “Todos devem estar sintonizados comigo”, afirmou o presidente.
INFORMAÇÕES: Agencia Brasil.
