O racha dentro da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional fez com que líderes do governo acionassem os partidos aliados para prometer uma “emenda de Natal” em troca dos votos para aprovar ainda neste ano o pacote fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A Câmara deve concluir a votação das medidas ainda nesta quinta-feira (19) e o Senado na sexta (20).

Parlamentares de diversos partidos ouvidos pela Gazeta do Povo admitiram reservadamente que a promessa feita pelo governo era de pagamento de R$ 5 milhões em emendas extras – também chamada de “emenda panetone” – para os deputados e de até R$ 12 milhões para os senadores. Aos líderes de bancada, o Palácio do Planalto sinalizou a liberação de até R$ 50 milhões desses recursos.

As emendas orçamentárias são um dos principais instrumentos de poder no cenário político atual. Por meio delas, parlamentares disputam com o Executivo a capacidade de determinar a destinação do Orçamento da União. Elas são usadas por deputados e senadores para mandar recursos para suas bases eleitorais.

O prefeito Bruno Reis (União) foi diplomado na tarde desta quarta-feira (18) para o segundo mandato como chefe do Palácio Thomé de Souza. O evento, organizado pela Justiça Eleitoral, aconteceu na Casa do Comércio, na avenida Tancredo Neves.

Em entrevista à imprensa, Bruno Reis afirmou que pretende fazer um segundo mandato ainda melhor do que o primeiro. Também foram diplomados a vice-prefeita Ana Paula Matos (PDT) e os 43 vereadores da próxima legislatura, além de suplentes.

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou nas redes sociais, nesta quarta-feira (18), a antecipação dos salários dos servidores estaduais. O Estado vai pagar a folha do Poder Executivo no dia 23 de dezembro, antecipando integralmente a remuneração dos servidores públicos (ativos, aposentados e pensionistas).

A antecipação beneficia o funcionalismo com pagamento antes das festas de fim de ano, mas também contribui para aquecimento da economia do estado nesse período. Já o pagamento do 13º salário será nesta sexta-feira (20/12). Com a antecipação da remuneração do mês de dezembro e o pagamento do 13º, o Governo do Estado vai injetar na economia baiana um montante total de 4,2 bilhões.

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (17) o principal projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). O texto segue agora para sanção do presidente Lula (PT), que pode vetar algumas desonerações.

O relator da reforma na Casa, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), cortou ou reduziu benefícios para vários bens e serviços aprovados pelos senadores na semana passada.

Entre eles, saneamento, bolachas/biscoitos, água mineral, veterinários, estacionamentos, veículos elétricos, Sociedades Anônimas do Futebol, cursos de línguas estrangeiras, agrotóxicos, aviação regional e representantes comerciais.

O deputado disse que as modificações feitas na Câmara reduzem a alíquota resultante da soma de dois novos tributos —CBS e IBS, respectivamente, contribuição e imposto sobre bens e serviços— em 0,70 ponto percentual. A reforma prevê uma trava de 26,5%, mas ela depende da disposição do Congresso de cortar benefícios quando o sistema estiver funcionando.

Cálculos do Banco Mundial apontavam um número acima de 29% após a votação no Senado.

Nova estimativa feita pela reportagem mostra uma alíquota de 28,11% no relatório de Lopes, mas sem incorporar benefícios para imóveis, galerias e obras de arte nacionais, Zona Franca de Manaus e serviços de home care, esterilização e instrumentação cirúrgica —todos incluídos no Senado e mantidos na Câmara.

Essa é a alíquota cheia, para bens e serviços sem benefícios fiscais. Outros itens terão redução de 30%, 40%, 60% ou 100% na CBS e no IBS. A carga tributária atual será mantida, com uma taxação média dos novos tributos de 20%.

O Brasil já tem hoje o maior imposto do mundo, com uma tributação de 34% para muitos produtos, e a nova alíquota padrão deve manter esse título.

Foi mantido no texto o incentivo para uma refinaria na Zona Franca de Manaus, uma demanda do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).

O relatório recolocou as bebidas açucaradas, como refrigerantes, sucos e energéticos, na lista de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente alvos do Imposto Seletivo. O tributo também incide sobre fumo, bebidas alcoólicas, veículos, embarcações, aeronaves, alguns minerais e concursos de prognósticos (como bets) e fantasy sport.

As armas ficarão de fora e terão redução de imposto a partir de 2027.

Não houve alterações de última hora na cesta básica, que manteve as carnes na lista da alíquota zero.

O Ministério da Fazenda e sua Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária conseguiram manter os pilares do novo sistema, apesar da ampliação das exceções.

Ainda são relevantes os ganhos trazidos pela simplificação do sistema, pela redução de benefícios fiscais e pela desoneração das atividades com o fim da cumulatividade. Também haverá redução da sonegação com a nova forma automática de arrecadação —para citar alguns dos pontos citados pelo relator.

Dois partidos de oposição (PL e Novo) se colocaram contra a reforma até o final. Alguns de seus parlamentares reclamaram das exceções. Outros pediram a ampliação delas.

Os dois tributos começam a ser cobrados em 2026 com alíquota de teste para simular o valor exato para manter a arrecadação atual. A transição para o novo sistema vai de 2027 a 2033.

Pelo menos dois projetos que tratam da reforma devem tramitar no Congresso em 2025 e 2026.

Um segundo projeto de regulamentação (PLP 108/2024) está no Senado. Parte desse texto foi transferida para a proposta aprovada nesta terça, mas ainda restaram, por exemplo, os artigos que tratam de tributos de estados e municípios sobre propriedades, como o ITCMD (imposto sobre heranças e doações) e o ITBI (imposto sobre transmissão de imóveis).

O governo também precisa enviar ao Legislativo o projeto que vai definir as alíquotas do Imposto Seletivo, tributo que vai substituir parte do IPI (imposto sobre industrializados) a partir de 2027.

Nivaldo Souza/Eduardo Cucolo/Folhapress

Na noite desta terça-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realizou  no Centro Municipal de Atenção Especializada (CEMAE), a cerimônia de diplomação da prefeita, do vice-prefeito e dos 23 vereadores eleitos e suplentes nas eleições de 2024.

.Durante a cerimônia, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA)entregou o diploma eleitoral, documento que certifica a legitimidade da pessoa eleita para tomar posse e exercer o mandato.

A noite de festa reuniu autoridades, lideranças, apoiadores, familiares dos eleitos e a imprensa. O próximo passo para os vereadores, prefeita e vice é a posse no dia 1º de janeiro.

A diplomação é o último ato do processo eleitoral e tem como objetivo habilitar as eleitas e os eleitos a assumirem os cargos para os quais foram escolhidos pela população.

Foram  diplomados os suplentes de vereadores:

Osmario Lacerda Ferraz de Melo (PL)

Gabriela de Diego Garrido (PV)

Francisco Estrela Dantas Filho (PDT)

Alisson Roberto Seles Sá (UB)

Lucas de Jesus Batista (Cidadania)

Sidnei Benedito de Oliveira (Republicanos)

Elicar Gomes Pereira (PSB)

Fábio Pereira da Silva (PP)

Esaú de Jesus Almeida (Avante)

Álvaro Silva Souza (MDB)

Rafael Oliveira Santos (PSD)

Os vereadores eleitos:

Diogo Gomes de Azevedo Feitosa (UB)

Dirleia Santos Meira – Leia de Quinho (PSD)

Luciano Gomes Lisboa (PCdoB)

Alexandre Garcia Araújo – Xandó (PT)

Fernando Vasconcelos Silva – Fernando Jacaré (PT)

Andreson Ribeiro Alves (PCdoB)

Luís Carlos Batista de Oliveira – Dudé (UB)

Adinilson Nascimento Pereira (UB)

Ivan Cordeiro da Silva Filho (PL)

Gilvan Nunes Pereira – Dinho dos Campinhos e Simão (Republicanos)

Cristiane Santos Rocha Cestari – Cris de Lucia Rocha (MDB)

Antônio Ricardo Pereira dos Santos – Ricardo Babão (PCdoB)

Márcia Viviane de Araújo Sampaio (PT)

Joventino Paulo Oliveira Silva – Paulinho Oliveira(PSDB)

Williams Muniz dos Santos – Subtenente Muniz (PDT)

Lara de Castro Araújo – Doutora Lara (Republicanos)

Márcio Viana Mendes – Márcio de Vivi (PSD)

Ricardo Santos Costa – Ricardo Gordo (PSB)

Hermínio Oliveira Neto (PDT)

Edjaime Rosa de Carvalho – Bibia (UB)

Nelson Vieira Santos – Nelson de Vivi (PSDB)

Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB)

Antoniel Alves da Silva – Natan da Carroceria (AVANTE)

O vice-prefeito:

Aloísio Allan Costa Fernandes (Republicanos)

A prefeita:

Ana Sheila Lemos Andrade (UB)

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), entregou na manhã desta segunda-feira (16), o Centro Municipal de Vigilância em Saúde, que abriga a Coordenação de Vigilância Sanitária e Ambiental (Visa) e a Coordenação de Imunização. O serviço está localizado na Rua Coronel Gugé, 347, Centro, próximo à sede da Prefeitura, e representa um avanço para a área de saúde do município. O ato de entrega contou com a participação da prefeita Sheila Lemos, equipe de governo e dos servidores da SMS. Segundo a prefeita, o novo espaço é parte do projeto de modernização de todos os setores da Prefeitura, cujo objetivo é a valorização do servidor, ofertando a ele maior conforto para a execução de seu trabalho e a consequente melhoria do atendimento à população.

“Estamos, desde 2021, ajustando os espaços, com reformas, reestruturações e entregas de novos equipamentos, a exemplo do Facilita Saúde, um equipamento que melhorou muito para o servidor que lá trabalha e que foi um ganho gigantesco para a população que utiliza o serviço. Agora esse espaço aqui para a rede de frio das vacinas e para a Vigilância Sanitária. A gente entende que todo o cuidado que tivermos com os nossos servidores será espelhado para o cuidado da população. Isso é certeza” declarou Sheila.

A secretária de Saúde, Fernanda Maron, parabenizou a equipe da Diretoria de Vigilância em Saúde e lembrou a homenagem da equipe da Visa ao colega Emanuel Correi, que faleceu em agosto deste ano. “Hoje é um dia de muita alegria, estamos encerrando o ano de 2024 com mais uma entrega muito importante e que atende às necessidades dos nossos servidores, facilitando o acesso da população aos serviços da Visa. Também estamos aqui aproveitando para homenagear o nosso colega Emanuel que nos deixou no mês de agosto e ganhou uma sala com seu nome para que seja sempre lembrado por todos nós”.

O Centro Municipal de Vigilância em Saúde integra dois dos principais serviços ofertados pela SMS, Visa e Imunização. A Visa faz o trabalho de inspeção, de acompanhamento dos estabelecimentos que podem causar risco à saúde da população. E a Coordenação de Imunização, com a Rede de Frio, que recebe todas as vacinas do município para distribuição nas unidades de saúde. “Então, são dois serviços importantes dentro da Diretoria de Vigilância em Saúde. Estamos aqui para melhor servir à população nesse novo espaço, tão sonhado por todos nós” ressaltou a diretora de Vigilância em Saúde, Larissa Pimentel.

Depois de não conseguir se viabilizar como candidato à presidência da Câmara Federal, de ser criticado no partido por defender o apoio à reeleição do presidente Lula (PT) e de ter um primo preso na Operação Overclean da Polícia Federal, o deputado Elmar Nascimento ficará ainda mais fragilizado politicamente ao deixar a liderança do União Brasil na Casa.

Nesta quarta-feira (18), os 59 parlamentares do partido se reunirão para escolher um novo líder. Elmar está no posto há três anos, e a bancada do União Brasil, em comum acordo com o deputado baiano, achou por bem estabelecer um rodízio a partir de agora.

Há quatro nomes na disputa para suceder Elmar, incluindo um baiano: Arthur Maia, que, ao contrário do atual líder, apoia a candidatura do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), à presidência da República. Em comum com Elmar, Arthur também controla politicamente uma parte da Codevasf na Bahia: a superintendência de Bom Jesus da Lapa, onde emplacou, ainda no governo Jair Bolsonaro (PL), o empresário Harley Xavier Nascimento com chefe da unidade, mantido por Lula.

Os outros três candidatos a líder do União Brasil também são nordestinos: os deputados Mendonça Filho (PE), Pedro Lucas Fernandes (MA) e Damião Feliciano da Silva (PB). Para tentar evitar um bate-chapa, o presidente nacional do partido, Antonio Rueda, articula um consenso entre os quatro postulantes até a reunião da bancada, na quarta.

Sem a liderança, Elmar ainda tem aspiração de ser ministro do governo Lula. Caso contrário, o parlamentar baiano é cotado para assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara ou a relatoria do orçamento de 2026 da União.

O deputado também luta para segurar o controle da Codevasf, o que, no mínimo, serviria para garantir a manutenção da força dele nos planos nacional e, principalmente, estadual. Tudo indica que os 100 metros rasos de Elmar para encontrar na linha de chegada a expansão política, nos tempos gloriosos (e recentes) da amizade com o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, se tornou uma corrida de obstáculos pela sobrevivência.

Política Livre

Na próxima terça-feira (17), será realizada a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos nas eleições municipais de 2024 em Vitória da Conquista. O evento, que oficializa os novos mandatos, está previsto para as 19h no Centro Municipal de Atenção Especializada (Cemae), localizado na Avenida Olívia Flores, nº 300, no bairro Candeias.

Serão diplomados a prefeita reeleita Sheila Lemos (União Brasil) e o vice-prefeito eleito Dr. Allan (Republicanos). A chapa conquistou 116.488 votos, correspondentes a 58,83% dos votos válidos, no pleito realizado em outubro.

A diplomação acontece após uma série de disputas judiciais que marcaram o processo eleitoral. A candidatura de Sheila Lemos foi inicialmente indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) no dia 16 de outubro. Por 4 votos a 3, o TRE-BA entendeu que Sheila estaria buscando um terceiro mandato consecutivo da mesma família, situação proibida pela legislação eleitoral, uma vez que sua mãe, Irma Lemos, assumiu interinamente o cargo entre 2017 e 2020, após o falecimento do então prefeito Herzem Gusmão. A ação foi movida pelo candidato Marcos Adriano (Avante) e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).

Embora tenha recebido a maioria dos votos, Sheila ainda dependia de uma decisão favorável do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até então, os votos destinados à candidata eram contabilizados como “anulados sub judice”. Porém, no dia 19 de novembro, o TSE reverteu a decisão do TRE-BA e confirmou a elegibilidade da prefeita, garantindo sua posse como chefe do Executivo municipal. Apesar do parecer favorável, Marcos Adriano e a Federação Brasil da Esperança já manifestaram a intenção de recorrer à instância superior.

Além da prefeita e do vice-prefeito, serão diplomados os 23 vereadores eleitos e reeleitos que comporão a Câmara Municipal de Vitória da Conquista no próximo mandato. São eles: Diogo Azevedo (União Brasil), Leia De Quinho (PSD), Luciano Gomes (PCdoB), Xandó (PT), Fernando Jacaré (PT), Dr. Andreson (PCdoB), Dudé (União), Adinilson Pereira (União), Ivan Cordeiro (PL), Dinho dos Campinhos (Republicanos), Simão (Republicanos), Cris De Lúcia Rocha (MDB), Ricardo Babão (PCdoB), Viviane (PT), Paulinho Oliveira (PSDB), Subtenente Muniz (PDT), Doutora Lara (Republicanos), Márcio De Vivi (PSD), Ricardo Gordo (PSB), Hermínio Oliveira (PP), Bibia (União), Nelson De Vivi (PSDB), Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB) e Natan Da Carroceria (Avante).

Os suplentes também serão diplomados durante a cerimônia. O evento terá acesso restrito e as pulseiras de identificação, necessárias para entrada, serão entregues pelo cartório da 39ª Zona Eleitoral aos diplomandos, que deverão distribuí-las aos seus convidados. Para autoridades, o sistema de distribuição será organizado diretamente pelo cartório. Blog do Sena.