O Senado deve discutir nesta terça-feira, 13, a partir das 16 horas, o projeto de lei complementar que permite a renegociação das dívidas dos Estados com a União. A proposta é um dos itens já incluídos na pauta da sessão deliberativa do plenário do Senado nesta terça.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avisou parlamentares e governadores, na semana passada, que pretendia colocar o projeto em votação já nesta terça-feira. Restam alguns impasses, principalmente em relação aos governadores do Nordeste, que reivindicam um maior aporte em um fundo de equalização e a distribuição seguindo critérios de combate à desigualdade regional.
Sem resolver esse impasse, o projeto corre risco de ser retirado de pauta em busca de um consenso maior entre as partes.
Os governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás (os Estados mais endividados) têm algumas sugestões ao texto, mas, por serem mais beneficiados com o novo regime de renegociação das dívidas, representam resistências menores ao texto final.
Outro projeto que pode entrar na pauta desta terça-feira caso haja consenso é o da desoneração da folha de pagamentos. Neste caso, a proposta não chegou a entrar na pauta do Senado. Se houver um acordo, porém, pode ser incluída extrapauta.
O impasse, neste caso, envolve a forma de compensação da renúncia fiscal provocada pela desoneração dos 17 setores e das pequenas e médias prefeituras.
O Senado tem um cálculo diferente do da Fazenda e insiste em um pacote de medidas que o governo federal acredita ser insuficiente.
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado divulgou um estudo na semana passada em que também indica que as sugestões dadas pelo Senado para equalizar a desoneração não são suficientes.
Os candidatos a prefeito e vice-prefeita da coligação A Força Pra Mudar Conquista (PT, PCdoB, PV, PSB, PSD, PSol e Rede), Waldenor e Luciana, reservaram espaço especial na agenda da noite desta segunda-feira (12) para ouvir os empresários locais. O “Fala aí, Empresários” reuniu empreendedores de diversas áreas, que puderam falar dos seus anseios e das dificuldades enfrentadas no dia a dia de quem decide investir, gerando emprego e renda e movimentando a economia conquistense.
Waldenor chamou a atenção para a importância dessa reunião na construção de um governo capaz de promover o desenvolvimento da cidade. “É impossível pensar no desenvolvimento econômico-social sustentável sem contar com a presença decisiva, imprescindível da classe empresarial”, apontou ele, ressaltando a necessidade de ouvir a população e conhecer os problemas enfrentados para resolvê-los da melhor forma possível.
Investimentos estaduais – O encontro contou também com a participação do Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), com a apresentação do Master Plan que norteará a ocupação do espaço do antigo Aeroporto Pedro Otacílio de Figueiredo, na Zona Oeste da cidade, com uma estrutura planejada para oferecer maior qualidade de vida para quem morar, transitar ou utilizar os serviços que estarão disponíveis no novo bairro a ser construído no local.
De acordo com o projeto apresentado pela engenheira superintendente da Sedur, Dra. Adalva Tonhá, além do Centro de Convenções, haverá no local espaço para residências, prédios públicos, comerciais e residenciais em ruas largas para atender o fluxo de pessoas que devem passar por ali diariamente. “Um bairro amplamente moderno, funcional. Uma referência urbanística para toda a cidade e todo o estado. É uma proposta do Governo Estadual que está sendo construída”, explicou ela dando espaço para sugestões dos empresários.
Investimentos geram economia – O empresário José Maria Caires, que já liderou importantes campanhas como o Conquista Pode Voar Mais Alto, pela da construção do novo aeroporto, defendeu a ideia da construção de um Centro Administrativo Municipal como uma forma de economizar recursos da Prefeitura. “Trará uma economia de aproximadamente R$ 500 mil por mês de aluguel do município para pagar as diversas secretarias e órgãos no centro da cidade”, contabilizou.
Falta de diálogo – O presidente da Associação dos Comerciantes do Shopping Popular, Elzio Fernandes, entregou um documento com as reivindicações da categoria e apontou que a Prefeitura não tem dialogado com a associação. “Nós cumprimos os nossos acordos com o poder público, mas não temos retorno. A Prefeitura não nos atende, tira a arrecadação da associação, que custeia tudo: segurança, limpeza e manutenção do espaço a custo zero para o poder público. A gente, infelizmente, está com uma dificuldade enorme nesse diálogo”, disse Elzio apontando que há boxes fechados e mesmo assim a Prefeitura não abre espaços para que novos permissionários possam ocupá-los para trabalhar.
Papel importante da indústria – O presidente da Associação das Indústrias de Vitória da Conquista, Toinho Cabral, destacou o importante papel exercido pelo setor em Vitória da Conquista, mesmo enfrentando dificuldades com problemas como a coleta de lixo e transporte público. “Nós hoje representamos 18% do PIB da cidade”, ressaltou Cabral.
Toinho também elogiou o projeto apresentado pelo Governo do Estado para o espaço do antigo aeroporto. “O Centro de Convenções e o Centro Administrativo dão essa sensação de cidade moderna. Conquista merece”, avaliou.
“A gente precisa planejar a cidade” – A candidata a vice-prefeita, Luciana Silva destacou a necessidade de planejar a cidade. “Vitória da Conquista tem espaço para todos e todas, mas para que isso aconteça é necessário que o município planeje, olhe o seu Plano Diretor Urbano. É importante também que o município consiga fazer a escuta dos empresários do município. Nada se resolve apenas em gabinete, sem escutar quem vivencia as dificuldades”, disse ela.
Nesta terça-feira (13), o blog do Redação traz as agendas dos principais candidatos registrados a prefeitura de Vitória da Conquista.
As informações foram disponibilizadas a nossa equipe de reportagem pelas assessorias de cada grupo político. Confira:
Agenda do Candidato Marcos Adriano – AVANTE terça -feira – 13 de agosto
manhã:
Entrevista rádio Brasil FM
08:10h
Noite:
Entrevista de candidatos, Paróquia Nossa Senhora Aparecida com PE. Alessandro,SDV
20h
Agenda do Candidato Waldenor Pereira – PT terça-feira – 13 de agosto.
Agenda Institucional (Brasília)
Agenda da candidata Lúcia Rocha MDB – terça -feira 13 de agosto
Manhã – ENCONTRO COM FEIRANTES;
Tarde – ENCONTRO COM RELIGIOSOS;
Noite – NOVENA DE NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS.
Agenda da candidata Sheila Lemos União Brasil – terça-feira 13 de agosto.
*9:30* – Reunião com representantes da Unex e com o Secretário Luís Paulo (Sesep) sobre parceria veterinária
Local: Gabinete Centro
*10h* – Despachos com a Secretária de Políticas para Mulheres: Viviane Ferreira
Local: Gabinete Centro
*10:30* – Atendimento à população.
Local: Gabinete Centro
*11h* – Reunião com a Comissão de Corretores Imobiliários e Rodrigo Bulhões (Sefin)
Local: Gabinete Centro
*19h* – Reunião com representantes da área da Saúde
Na manhã desta segunda-feira(12), a candidata postulante á prefeitura de Vitória da Conquista, Sheila Lemos ( UNIÃO), esteve presente, em entrevista ao jornal Brasil Notícias da rádio Brasil FM. Na ocasião, a prefeita e candidata a eleição falou sobre propostas do seu plano de governo e debateu sobre questões importantes para a cidade de Vitória da Conquista como a infraestrutura urbana e saúde do município.
Ao final da entrevista, o jornalista e âncora Daniel Silva pediu que a prefeita deixasse a sua mensagem para a população conquistense e Ana Sheila foi enfática: “ Sei que ainda tinham muitas perguntas para serem feitas, mas peço que você me passe depois Daniel, porque eu irei responder as dúvidas da população, não gosto de deixar ninguém sem resposta”; disse.
A gestora falou que sente que a população está satisfeita com sua gestão nestes três anos e meio de participação pública; “Eu sou administradora de empresas e vim da iniciativa privada para a vida pública, e acredito que as pessoas têm aprovado nossa gestão, por isso coloco meu nome à disposição da população de Vitória da Conquista”; finalizou.
Oficialmente candidato a prefeito de Vitória da Conquista, neste sábado (10), o deputado Waldenor Pereira (PT) encontrou o presidente Lula em Brasília, reforçando o seu compromisso com um projeto que já deu certo na cidade e que está dando certo no Brasil.
Waldenor também levou ao presidente Lula uma carta assinada por ele e pelos ex-prefeitos Guilherme Menezes e Zé Raimundo, citando as principais ações realizadas na cidade pelo governo do PT entre 1997-2016. O candidato também reforçou o convite ao presidente para visitar Vitória da Conquista.
“Nós temos o desafio de devolver Vitória da Conquista para as pessoas, resgatar a autoestima e o orgulho de ser conquistense. O que o presidente Lula já fez pelo Brasil, nós vamos fazer por Conquista. O que Guilherme e Zé fizeram por Conquista, nós vamos fazer de novo. Nas caminhadas pela cidade, nas conversas com o povo, nós percebemos o sentimento e a vontade por mudança”, declarou Waldenor.
Com o presidente Lula, o candidato conversou sobre o programa de governo participativo, a reestruturação da rede municipal da saúde, as obras de infraestrutura, a modernização dos espaços sociais, a ampliação dos equipamentos da educação e a organização de Vitória da Conquista para receber investimentos federais e atrair novos serviços. “O companheiro Lula está atento ao que acontece pelo Brasil, sabe o que já fizemos em Conquista e nos motiva a seguir em frente com força e determinação para fazer mais para quem mais precisa”, disse.
Nesta terça-feira (13), Waldenor se reúne com ministros do governo Lula para tratar sobre novos investimentos e projetos para Vitória da Conquista.
Waldenor é candidato a prefeito ao lado de Luciana (PSB), pela coligação A Força Pra Mudar Conquista (PT, PCdoB, PV, PSB, PSD, PSOL e Rede).
A partir da próxima sexta-feira (16) estão liberadas as propagandas para as eleições municipais de outubro, no que deve ser o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de inteligência artificial (IA), aquelas capazes de produzir imagens e sons sintéticos muito próximos do real. As propagandas vão até o dia 30 de setembro.
Diante da ausência de leis sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu se adiantar e aprovar regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral.
Nas peças no rádio, por exemplo, se houver sons criados por IA deve ser alertado ao ouvinte antes da propaganda ir ao ar. Imagens estáticas exigem uma marca d’água, enquanto material audiovisual deve fazer o alerta prévio e estampar a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA.
Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, prevê a resolução eleitoral que trata do tema.
Não bastasse a vedação à desinformação em geral, um dos artigos da resolução traz a vedação explícita ao deep fake, proibindo “o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.
Nesse caso, as consequências em caso de descumprimento são mais graves, podendo acarretar a cassação do registro de candidatura ou mesmo eventual mandato. Há ainda a abertura de investigação por crime eleitoral. Quem divulgar fatos que saiba serem inverídicos sobre partidos ou candidatos, e que sejam capazes de exercer influência perante o eleitorado, por exemplo, pode estar sujeito a pena de 2 meses a 1 ano de detenção.
Em se tratando de desinformação, a Justiça Eleitoral tem poder de polícia, isto é, pode determinar de ofício, sem ser provocada, a remoção do material em questão. A ordem de remoção pode ter prazo inferior a 24 horas, se o caso for grave.
As ordens podem ser direcionadas a plataformas de redes sociais, por exemplo, que são obrigadas a cumpri-las por meio de acesso identificado aos sistemas, que deve ser comunicado à Justiça Eleitoral.
Todos os detalhes do regramento sobre a propaganda eleitoral podem ser encontrados na resolução publicada no portal do TSE.
Regras gerais
De resto, aplicam-se às propagandas feitas com IA as mesmas regras que valem para os demais tipos de material – tudo deve sempre vir acompanhado da legenda partidária e ser produzido em português.
Uma regra já antiga é que nenhuma propaganda eleitoral pode “empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”. É vedado ainda o anonimato.
Além de divulgar desinformação, também é proibido veicular preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual e identidade de gênero, bem como qualquer forma de discriminação; depreciar a condição de mulher ou estimular sua discriminação; veicular conteúdo ofensivo que constitua calúnia, difamação ou injúria; entre outras.
No caso da campanha na rua, é vedado “perturbar o sossego público”, seja com “com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício”.
Assim como em pleitos anteriores, continuam proibidos os outdoors, o telemarketing e os showmícios, bem como a utilização de artefato que se assemelhe à urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral.
As caminhadas, passeatas e carreatas estão liberadas, desde que ocorram entre as 8h e as 22h e até a véspera da eleição. Tais eventos podem utilizar carro de som ou minitrio elétrico, assim como em reuniões e comícios. Não há necessidade de autorização pela polícia, mas as autoridades de segurança precisam ser avisadas com no mínimo 24 horas de antecedência ao ato de campanha.
As normas eleitorais detalham ainda a potência máxima que deve ter cada um desses equipamentos sonoros – 10.000W para carros de som, 20.000W para minitrios e acima disso para trios elétricos, permitidos somente em comícios. Ainda assim, tais ferramentas só podem ser utilizadas no contexto de algum evento eleitoral, nunca de forma isolada.
Outra proibição antiga é a confecção ou distribuição diretamente ao eleitor de brindes com propaganda de candidatos, tais como chaveiros, bonés, canetas ou camisetas.
Essas e outras autorizações e proibições sobre propaganda eleitoral podem ser encontradas numa cartilha produzida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
Denúncias
Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponível para celulares com sistema operacional Android ou iOS.
O TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado em casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de IA, comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares.
Nesta segunda-feira (12), o blog do Redação traz as agendas dos principais candidatos registrados a prefeitura de Vitória da Conquista. As informações foram disponibilizadas á nossa equipe de reportagem pelas assessorias de cada grupo político. Confira:
Agenda do Candidato Waldenor Pereira – PT Segunda-feira – 12 de agosto.
Manhã:
Gravação para campanha
Noite:
19h00, o candidato se reúne com empresários para apresentação da proposta preliminar de ocupação do terreno do antigo aeroposto, chamada de MasterPlqn. O evento será na Casa Rafiki
Agenda da candidata Sheila Lemos União Brasil – Segunda-feira 12 de agosto.
*8:30* – Entrevista à BRASIL FM
Local- Rádio Brasil FM
*9:30* – Reunião com a equipe da Secretaria de Cultura
Local- Gabinete da prefeita
15:30* – reunião com o vereador Dinho dos Campinhos
Local: Rua Lourival Cairo, 405, Recreio
*19h* – Reunião com representantes da área da saúde
Agenda da candidata Lúcia Rocha MDB – Segunda-feira 12 de agosto
Manhã –
ENTREVISTA A RÁDIO NOVA BRASIL E VISITA A APOIADORES;
Tarde –
VISITA A APOIADORES;
Noite –
NOVENA DE NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS.
Agenda do Candidato Marcos Adriano – AVANTE Segunda-feira – 12 de agosto
19 horas José Goncalves encontro com apoiadores.
As atas eleitorais em posse dos partidos que apoiam o governo da Venezuela foram entregues, nesta sexta-feira (9), ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) no âmbito da investigação aberta pela Justiça do país para apurar a eleição presidencial do dia 28 de julho. A informação foi divulgada pelo presidente Nicolás Maduro.
“O Partido Socialista Unido da Venezuela [PSUV] e o Grande Polo Patriótico de Simón Bolívar [coalizão de partidos que dão apoio ao governo Maduro] têm a experiência, o maquinário, a organização, a capacidade profissional e a expertise para realizar processos eleitorais e ter todos os documentos que hoje foram entregues à Sala Eleitoral [do TSJ]”, informou Maduro aos jornalistas após a audiência com os magistrados.
Desde a última quarta-feira (7), os representantes dos 38 partidos que participaram da eleição presidencial, além de nove dos dez candidatos que disputaram o pleito, foram ao TSJ para audiências com os juízes da chamada Sala Eleitoral da Corte.
O único que não compareceu foi o principal candidato da oposição, Edmundo González. Ele justificou a ausência afirmando que essa investigação do TSJ usurpa as competências do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), responsável por fazer as eleições no país.
Por outro lado, os dirigentes dos partidos que deram sustentação à Edmundo foram ao STJ, mas não apresentaram as atas em posse de suas legendas, alegando que já as publicaram na internet.
Maduro questionou a oposição por não apresentar seus documentos. “A Sala Eleitoral [do TSJ] ia pedir a todos os partidos políticos todas as informações necessárias e eles se apresentaram com as mãos vazias”, disse o presidente, acrescentando que vai pedir ao Ministério Público que solicite que todas as audiências sejam tornadas públicas. “Solicitei que minha audiência fosse liberada para ser de conhecimento público”, completou.
Ne Venezuela, ao encerrar a votação, a urna imprime a ata eleitoral e uma cópia é distribuída a todos os fiscais de partidos presentes no local. Os documentos servem para as legendas conferirem se os dados usados pelo CNE para totalização dos votos são os mesmos que saíram da urna no dia da votação. Contudo, o Poder Eleitoral ainda não publicizou os dados por urna.
O representante do PSUV, o chavista Diosdado Cabello, ao ser questionado por jornalistas após a audiência de hoje no TSJ, argumentou que na Venezuela não se publicam as atas eleitorais. “Aqui [na Venezuela] se dão os resultados. Se eu tenho algum problema com um resultado, apresento minhas atas para demonstrar a prova”, comentou.
Apesar de não publicar as atas em si, o CNE sempre publicou os dados por mesa de votação, o que ainda não ocorreu. O site do órgão permanece fora do ar.
O Poder Eleitoral do país anunciou a vitória eleitoral de Maduro, mas não apresentou os dados detalhados por mesa de votação, nem realizou as auditorias previstas para depois do pleito, o que tem gerado denúncias de fraude.
A campanha do candidato Edmundo González publicou na internet supostas atas eleitorais que estão em posse dos partidos que o apoiam. Esses dados indicam uma vitória de González. Porém, o governo afirma que as atas da oposição foram falsificadas e o Ministério Público do país abriu uma investigação penal contra os responsáveis pela página que hospedou esses documentos.
Nesse contexto, a Suprema Corte da Venezuela abriu uma investigação para apurar o processo eleitoral. Com isso, as supostas atas originais foram entregues pelo CNE ao Judiciário sem que fossem divulgadas publicamente. Em novo comunicado publicado nessa quinta-feira (8), Brasil, México e Colômbia voltaram a pedir a publicação dos dados eleitorais completos.
Nesta sexta-feira (09), o blog do Redação traz as agendas dos principais candidatos registrados a prefeitura de Vitória da Conquista.
As informações foram disponibilizadas á nossa equipe de reportagem pelas assessorias de cada grupo político. Confira:
Agenda do Candidato Marcos Adriano – AVANTE Sexta-feira – 09 de agosto.
Reunião com candidatos a vereadores durante todo o dia.
Agenda da candidata Sheila Lemos União Brasil – sexta-feira 09 de agosto.
*9h* – Atendimento no Gabinete – Centro
*10h* Audiência com dirigentes do Santander e Secretários. Gabinete – Centro
*14h* – Reunião com a Comissão de Esportes
*16h* – Visita às obras
Agenda do Candidato Waldenor Pereira – PT – sexta-feira 09 de agosto.
– 9/8/24 – Sexta
. Agenda institucional com o Governo do Estado (Salvador)
Agenda da candidata Lúcia Rocha MDB – Sexta-feira 09 de agosto.
Manhã – ENCONTRO COM FEIRANTES;
Tarde – ENCONTRO COM RELIGIOSOS;
Noite – REUNIÃO COM EQUIPE DE COMUNICAÇÃO.
A coligação A Força pra Mudar Conquista (PT, PCdoB, PV, PSB, PSD, PSOL e Rede) registrou, na manhã desta quinta-feira (8) no Fórum Eleitoral, as candidaturas de Waldenor Pereira (PT) e Luciana Silva (PSB) a prefeito e vice-prefeita de Vitória da Conquista. Também participaram do ato o deputado estadual e ex-prefeito Zé Raimundo (PT) e representantes dos partidos da coligação.
“Um momento especial, marco histórico para nossa campanha eleitoral, que se Deus quiser e com a força do povo de Vitória da Conquista, será vitoriosa”, definiu Waldenor.
Os representantes da chapa majoritária que vão disputar as próximas eleições municipais de Vitória da Conquista entregaram à justiça o Programa de Governo Participativo (PGP), documento com propostas de políticas públicas concebido a partir da escuta da população e dos diversos setores da sociedade civil.
“É o nosso compromisso com Vitória da Conquista, com a sua população. Foi construído ouvindo muitas pessoas, e o caderninho vermelho, tudo o que nosso candidato a prefeito anotou, está no nosso programa”, destacou Luciana. “São anotações feitas com muito carinho, com muita atenção às demandas da nossa população, que foram incorporadas ao nosso programa de governo. Que felicidade!”, completou Waldenor.
